Destaques

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Partidos definem novos líderes na Câmara para 2016; veja nomes

A retomada do ano legislativo enseja a temporada de renovação de lideranças de bancadas para 2016

A oxigenação das lideranças é disputada e muito bem vista, eles serão responsáveis pela indicação de seus liderados para compor as comissões especiais, neste exercício legislativo várias comissões despertam grande interesse, a disputa será em torno da que analisará o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Dentre as atribuições do líder partidário está a orientação e a formação de posicionamentos que norteiam às ações da bancada, além de participar das reuniões com os seus pares e com o presidente da Casa para definir o que entrará na pauta de votações do plenário.
Novos líderes
Veja os nomes dos líderes de partidos já escolhidos pelas bancadas:

PT - Afonso Florence (BA)
PSDB - Antônio Imbassahy (BA)
DEM - Pauderney Avelino (AM)
PDT - Weverton Rocha (MA)
PSD - Rogério Rosso (DF)
PSB - Fernando Coelho Filho (PE)
PR - Maurício Quintella (AL)


Já no PMDB fica clara a acirrada disputa, que já causa desconforto ao partido, que promoverá reunião no próximo dia 17 para escolher. Os Deputados precisarão decidir entre o atual líder, Leonardo Picciani do Rio de Janeiro e o Dep. Hugo Motta que anunciou sua candidatura para a liderança da Câmara. O deputado Leonardo Quintão (MG), que liderou a bancada por pouco tempo no final de 2015, chegou a se candidatar, mas recuou e anunciou que deixaria a disputa, passando a apoiar Picciani.

A candidatura do deputado da Paraíba é uma estratégia de Cunha e da ala crítica do partido, para enfraquecer candidatura à reeleição de Picciani e diluir os votos dos deputados peemedebistas entre os dois candidatos.  

Senado
senador Humberto Costa (PE) foi confirmado, em reunião nesta quarta-feira (3),  para liderar o PT no Senado
Outros líderes partidários do Senado permanecerão no cargo, como o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB; o senador Ronaldo (GO), líder do DEM; e o senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB.

Impeachment

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment.


Gleisi Hoffmann é indicada para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi indicada nesta quarta-feira (3) pela bancada do seu partido para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O nome ainda deverá ser submetido ao plenário da comissão, em reunião que deve ocorrer na terça-feira (16), após o Carnaval.


O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), ressaltou a experiência de Gleisi em assuntos econômicos e administrativos. Para ele, a senadora, que foi ministra chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, estimulará a troca de ideias e a votação de projetos importantes.
- Estamos vivendo um momento de crise econômica, onde tudo que pode contribuir para um debate, apresentação de ideias e soluções é bom para o país. Não tenho dúvida de que ela fará isso da melhor maneira possível — disse.
Humberto Costa disse que, como é uma indicação de partido, não deve haver resistência da oposição em relação a Gleisi Hoffmann.
— Nós não opusemos qualquer resistência aos nomes que foram indicados tanto pelos partidos da base quanto da oposição. Creio que ninguém vai criar maiores atritos com relação a isso — disse.
O senador José Agripino (DEM-RN) confirmou que é uma tradição na Casa acatar as indicações dos partidos para a presidência das comissões. O senador destacou que a CAE é uma das comissões mais importantes do Senado e disse esperar que Gleisi Hoffmann conduza com equilíbrio os trabalhos.
   Soraya Mendanha , Geraldo Magela/Agência Senado

Carf reverte decisão, e chancela cobrança milionária contra a Novartis

Tomando por empréstimo a legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a colocação de comprimidos em cartelas faz parte do processo de produção de produtos. O entendimento levou os conselheiros da Câmara Superior, instância máxima do tribunal administrativo, a manterem uma autuação de quase R$ 86 milhões contra a farmacêutica Novartis Biociência.
image.jpegA discussão chegou à Câmara Superior a partir do processo16643.000338/2010-16, que diz respeito ao preço de transferência adotado pela companhia na compra de medicamentos de empresas do mesmo grupo localizadas no exterior. O preço de transferência, utilizado para cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), é uma regra que tem como objetivo evitar que empresas brasileiras façam remessas de lucro para fora do país para recolherem menos tributos.

No caso da Novartis, a companhia utilizou em 2006 o PRL 20, método de cálculo já revogado que previa uma margem de lucro de 20%. A Receita, por sua vez, defendia o uso do PRL 60, aplicado, à época, a bens importados utilizados durante o processo de produção.
A companhia alegava que os medicamentos trazidos do exterior não passavam por nenhuma alteração no Brasil. Aqui os comprimidos eram apenas colocados em cartelas, procedimento necessário para a adequação do produto às normas brasileiras.
O julgamento, realizado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Carf na segunda-feira (01/02), terminou empatado, e o resultado final foi dado por voto de qualidade. Desta forma, o posicionamento do presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, foi utilizado para desempatar o julgamento.
Os conselheiros que defenderam a interpretação mais favorável à Receita Federal basearam seus votos na legislação do IPI. Isso porque, para a cobrança do imposto, a colocação de comprimidos é considerada industrialização. Na prática, a aplicação do PLR 60 gera uma ampliação da base de cálculo do IR e da CSLL, logo mais tributo a ser recolhido aos cofres públicos.
Mudança
A decisão da Câmara Superior é contrário ao posicionamento adotado em agosto de 2012 pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf. Na ocasião, ao analisarem o mesmo caso, os conselheiros entenderam que o melhor método de cálculo era o mais benéfico à empresa. A decisão foi unânime.
“Não se trata, de forma alguma, em qualquer processo de alteração do produto final comercializado, mas sim, apenas e tão somente de procedimento voltado ao atendimento de normas internas aplicadas à comercialização específica do produto importado, que, em absolutamente nada, representa alteração em sua substância”, afirmou em seu voto o conselheiro Carlos Augusto de Andrade Jenier, relator do caso em 2012.

Por Bárbara Mengardo, jota.info - Brasília

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Decreto 8660 de 29/01/2016 e Portaria n.º 54, de 01/02 de 2016 Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária

Favor encontrar, em anexo, e, abaixo, os acessos ao documentos:
a.       Decreto que promulgada a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada em Haia, em 5 de outubro de 1961
b.       Portaria que estabelece os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, com foco na segurança, através do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes.

1.1 AGRUPAMENTO PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO A certificação dos Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária deve ser realizada por família, que se define conforme o critério determinado pelo Anexo D desse RAC.

Permanecemos a disposição,

Anexos:

FIOCRUZ, dispensa licitação e contrata BHERING, ALMEIDA & ASSOCIADOS, para prestação de serviços técnicos em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia, Consultoria no valor de R$ 899.501,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No - 11/2016 - UASG 254420 Nº Processo: 25380000047201642 .

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, em principal, mas não limitados aos trabalhadores de estudos técnicos, pareceres, assessorias , consultorias e assistência técnicas do contrato com a FIOCRUZ , em atividades no País , conforme o projeto básico.

Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Tal contratação destina-se a proteção do patrimônio intelectual da FIOCRUZ.
Declaração de Dispensa em 02/02/2016. MARIA CELESTE EMERICK. Coordenadora de Gestão Tecnológica. Ratificação em 02/02/2016.
JORGE ANTONIO ZEPEDA BERMUDEZ. Vice Presidente de Inovação e Produção em Saúde.

Valor Global: R$ 899.501,00. CNPJ CONTRATADA : 02.917.066/0001-76
BHERING, ALMEIDA & ASSOCIADOS S/C LTDA. - EPP. (SIDEC - 02/02/2016) 254425-25201-2016NE800227

DENGUE, ZIKA e CHIKUNGUNYA, diagnósticos por PCR são registrados pela ANVISA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO - RE Nº 301, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 46, de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto em seu inciso I do art. 59 e no inciso II do art. 51 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015,
resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ALENCAR PORTO

ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)

EUROIMMUN Brasil Importação e Distribuição Ltda 8.11485-6
PARÂMETROS COMBINADOS NO MESMO PRODUTO – CLASSE III25351.795193/2016-34
IF: Mosaico Arbovírus 2 IgM
FABRICANTE : EUROIMMUN AG - ALEMANHA
FI 2668-1005-1 G, 50 testes
FI 2668-1010-1 G, 100 testes
CLASSE : III 81148560014
8002 - IVD - Registro de produto importado
PARÂMETROS COMBINADOS NO MESMO PRODUTO – CLASSE III25351.797377/2016-21
IF: Mosaico Arbovírus 2 IgG
FABRICANTE : EUROIMMUN AG - ALEMANHA
FI 2668-1005-1 G, 50 testes
FI 2668-1010-1 G, 100 testes
CLASSE : III 81148560015
8002 - IVD - Registro de produto importado

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA 1.02693-6

ZIKA 25351.804139/2016-53
Bio Gene Zika Vírus PCR
FABRICANTE : QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA - BRASIL
- 100 testes R1: 1 x 110 µL / R2: 2 x 525 µL / R3: 2 x 525 µL / R4: 1 x 110 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 100 µL / R7: 1 x 500 µL /R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1,5 mL.
- 144 testes R1: 1 x 159 µL / R2: 3 x 504 µL / R3: 3 x 504 µL / R4: 1 x 159 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 120 µL / R7: 1 x 500 µL /R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2 ml.
- 150 testes R1: 1 x 165 µL / R2: 3 x 525 µL / R3: 3 x 525 µL / R4: 1 x 165 µL / R5: 1 x 600 µL / R6:1 x 150 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2 mL.
- 192 testes R1: 1 x 212 µL / R2: 4 x 504 µL / R3: 4 x 504 µL / R4: 1 x 212 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 160 µL / R7: 1 x 500 µL /R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2mL.
- 48 testes R1: 1 x 53 µL / R2: 1 x 504 µL / R3: 1 x 504 µL / R4: 1 x 53 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 40 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1 mL.
- 50 testes R1: 1 x 55 µL / R2: 1 x 525 µL / R3: 1 x 525 µL / R4: 1 x 55 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 50 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1 mL.
- 96 testes R1: 1 x 106 µL / R2: 2 x 504 µL / R3: 2 x 504 µL / R4: 1 x 106 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 80 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1,5 mL.
CLASSE : III 10269360300
8003 - IVD - Registro de produto nacional

CHIKUNGUNYA 25351.804152/2016-00
Bio Gene Chikungunya PCR
FABRICANTE : QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA - BRASIL
- 144 testes R1: 1 x 159 uL / R2: 3 x 504 uL / R3: 3 x 504 uL / R4: 1 x 159 uL / R5: 1 x 600 uL / R6: 1 x 120 uL / R7: 1 x 500 uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2 ml.
- 96 testes R1: 1 x 106 uL / R2: 2 x 504 uL / R3: 2 x 504 uL / R4: 1 x 106 uL / R5: 1 x 600 uL / R6: 1 x 80 uL / R7: 1 x 500 uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1,5 mL.
- 192 testes R1: 1 x 212 uL / R2: 4 x 504 uL / R3: 4 x 504 uL / R4: 1 x 212 uL / R5: 1 x 600 uL / R6: 1 x 160 uL / R7: 1 x 500 uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2mL.
- 50 testes R1: 1 x 55 uL / R2: 1 x 525 uL / R3: 1 x 525 uL / R4: 1 x 55 uL / R5: 1 x 600 uL / R6: 1 x 50 uL / R7: 1 x 500 uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1 mL.
- 100 testes R1: 1 x 110 uL / R2: 2 x 525 uL / R3: 2 x 525 uL / R4: 1 x 110 uL / R5: 1 x 600 uL / R6: 1 x 100 uL / R7: 1 x 500 uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1,5 mL.
- 150 testes R1: 1 x 165 uL / R2: 3 x 525 uL / R3: 3 x 525 uL / R4: 1 x 165 uL / R5: 1 x 600 uL / R6:1 x 150 uL / R7: 1 x 500 uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2 mL.
- 48 testes R1: 1 x 53 uL / R2: 1 x 504 uL / R3: 1 x 504 uL / R4: 1 x 53 uL / R5: 1 x 600 uL / R6: 1 x 40 uL / R7: 1 x 500uL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1 mL.
CLASSE : III 10269360301
8003 - IVD - Registro de produto nacional

DENGUE 25351.804172/2016-37
Bio Gene Dengue PCR
FABRICANTE : QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA - BRASIL
- 100 testes R1: 1 x 110 µL / R2: 2 x 525 µL / R3: 2 x 525 µL / R4: 1 x 110 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 100 µL / R7: 1 x 500 µL /R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1,5 mL.
- 144 testes R1: 1 x 159 µL / R2: 3 x 504 µL / R3: 3 x 504 µL / R4: 1 x 159 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 120 µL / R7: 1 x 500 µL /R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2 ml.
- 150 testes R1: 1 x 165 µL / R2: 3 x 525 µL / R3: 3 x 525 µL / R4: 1 x 165 µL / R5: 1 x 600 µL / R6:1 x 150 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2 mL.
- 192 testes R1: 1 x 212 µL / R2: 4 x 504 µL / R3: 4 x 504 µL / R4: 1 x 212 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 160 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 2mL.
- 48 testes R1: 1 x 53 µL / R2: 1 x 504 µL / R3: 1 x 504 µL / R4: 1 x 53 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 40 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1 mL.
- 50 testes R1: 1 x 55 µL / R2: 1 x 525 µL / R3: 1 x 525 µL / R4: 1 x 55 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 50 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1 mL.
- 96 testes R1: 1 x 106 µL / R2: 2 x 504 µL / R3: 2 x 504 µL / R4: 1 x 106 µL / R5: 1 x 600 µL / R6: 1 x 80 µL / R7: 1 x 500 µL / R8: 2 x 1,5 mL / R9: 1 x 1,5 mL.
CLASSE : III 10269360302
8003 - IVD - Registro de produto nacional
____________
Nº de Processos : 5

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA No - 30, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e IV, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e, tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do art. 4º do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica baixada a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA, cujo inteiro teor encontra-se publicado no sítio eletrônico do CONCEA em http://concea.mct.gov.br.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Normativa nº 12, de 20 de setembro de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA

Análise de Mídia, quarta-feira 03 de fevereiro de 2016

A performance do setor industrial em 2015 impulsiona o noticiário associado ao segmento, nesta quarta-feira (03). Há balanços, análises e uma série de correlações entre índices que comprovam, entre outras coisas, o forte impacto da recessão, conforme revelou ontem o IBGE ao divulgar a Pesquisa Industrial Mensal (leia mais em ANÁLISE SETORIAL, abaixo).

Jornais se equiparam e publicam abordagens baseadas em teses que se assemelham – inclusive na seleção dos argumentos apresentados por especialistas.

O GLOBO, acentua o fato de que a indústria brasileira registrou queda recorde de 8,3% na produção em 2015, esse é “o maior tombo em 13 anos” e acentua que analistas de mercado “dão como certa” uma nova queda este ano, estimada em 3,8%. Também conforme O GLOBO, nem em 2017 a recuperação estaria garantida.

Na mesma reportagem, O GLOBO adverte que “o caminho para a reação da indústria passaria necessariamente pelo aumento das exportações, beneficiadas pelo dólar alto, mas seu impacto é considerado limitado”. Texto lembra que “o peso das exportações na indústria – o chamado coeficiente de exportações, segundo a CNI – era de apenas 19,8% no terceiro trimestre de 2015”.

Já a FOLHA DE S. PAULO avança de forma diferenciada sobre gargalos estruturais que comprometem a capacidade de recuperação da indústria. Reportagem investiga as causas da derrocada e culpa a desvalorização do real e a crise pela falta de competitividade do setor industrial no exterior. Conforme a reportagem, esses fatores não têm conseguido fazer frente ao custo de mão de obra – texto cita a queda do Custo Unitário do Trabalho (CUT) da indústria.

“A redução do custo do trabalho é muito pequena quando comparada ao significativo aumento dessa despesa, que ocorreu nos anos Lula”, explica a FOLHA. "A desvalorização do câmbio sempre traz alguma competitividade, mas não é sustentável. O efeito vai acabar quando a moeda brasileira estabilizar. A indústria não vai melhorar sem mais produtividade", diz Renato da Fonseca, da CNI, de acordo com o jornal.

FOLHA chama a atenção para o fato de que, nas últimas décadas, a indústria brasileira vem encontrando “muita dificuldade” para elevar sua produtividade e resume os motivos: má gestão, infraestrutura precária e baixa qualificação dos trabalhadores.

Em outra frente, e de volta a O GLOBO, reportagem relata que, a partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. Para as empresas, o valor será de R$ 6 mil. O Fisco vai cruzar informações para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do Imposto de Renda ou com a movimentação do cartão de crédito. “A determinação consta da instrução normativa (IN) 1.571 e já é alvo de polêmica”, completa a reportagem, que resume: a IN tem amparo na lei complementar (LC) 105/2001, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), explica O GLOBO.

“De acordo com informações constantes do site do STF, há três Adins referentes à LC 105. Elas são de autoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Partido Social Liberal (PSL) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI)”, acrescenta a reportagem. Cassio Borges, da CNI explica que a ação junto ao STF questiona a autorização que a LC 105 dá à administração pública de ter acesso irrestrito a dados financeiros das indústrias, independentemente de qualquer suspeita de práticas ilícitas.

“A Constituição garante em seu artigo 5º, entre outros direitos, o sigilo de dados”, afirma Borges, conforme reproduz o jornal. Texto ressalta que, ainda de acordo com ele, a CNI vai enviar uma petição ao atual relator, ministro Dias Toffoli, informando sobre a IN 1.571, para que o STF dê andamento ao processo.

ESPLANADA, no JORNAL DE BRASÍLIA (DF), DIÁRIO DO AMAZONAS (AM) e no CORREIO DA PARAÍBA (PB), registra, por exemplo, que “a presidente Dilma citou na mensagem ao Congresso a parceria com o SISTEMA S, que propôs abrir mão de fatia bilionária de repasse ao SESI, SENAI, Sesc e Sebrae para reforçar programas do governo. Mas a CNI, principal entidade, vai pular fora”.

JC NEGÓCIOS, no JORNAL DO COMMERCIO (PE), centra forças na atuação de Armando Monteiro Neto no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. De acordo com a coluna, o ministro “pauta sua atuação exclusivamente pelas ações voltadas à exportação”. “Ele praticamente não atua no embate do comércio e, especialmente, da indústria no mercado interno, cuja principal entidade, a CNI, anunciou na última segunda-feira que o faturamento caiu 8,8%, as horas trabalhadas, 10,3% e o emprego, 6,1% no ano passado, na comparação com 2014”, resume o texto.

“Ex-presidente da poderosa CNI, Armando Neto não emitiu nenhum pronunciamento sobre o fato. Nem mesmo ontem, quando o IBGE revelou que o setor industrial mostrou o 22º resultado negativo consecutivo”, completa JC NEGÓCIOS.

Já ESTELA BENETTI, no DIÁRIO CATARINENSE (SC), registra os resultados de uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) que apurou que as vendas do setor em 2015 tiveram queda real de 12% frente ao ano anterior.

A queda registrada em Santa Catarina foi maior do que a brasileira para o mesmo período, “que recuou 8,8% de acordo com o levantamento da CNI divulgado ontem”. “Também em função da crise, o número de horas trabalhadas na indústria do país recuou 10,3% no ano passado e a massa salarial real teve queda de 6,2%”, acrescenta Benetti.

Complementando o dia, destaque ainda para GAZETA DO POVO (PR), que chama a atenção para os indicadores de ociosidade da indústria recorde em 2015: “segundo dados da CNI, 38% das máquinas estavam desligadas em dezembro”.

Em A TRIBUNA (Santos-SP), editorial resgata a discussão sobre a necessidade de mais investimentos em saneamento básico e lembra as conclusões de um estudo realizado pela CNI sobre a universalização dos serviços no Brasil.




FOLHA DE S. PAULO : Dilma pede apoio ao Congresso e é vaiada ao defender a CPMF

O ESTADO DE S. PAULO : Dilma defende nova CPMF e é vaiada no Congresso

O GLOBO : Dilma pede ajuda ao Congresso contra recessão

VALOR ECONÔMICO : Barbosa quer incluir teto para gastos na lei fiscal


Uma série de reportagens publicadas em todos os jornais de grande circulação interpretam os dados divulgados ontem pelo IBGE como uma prova definitiva e incontestável de que a indústria chegou “ao fundo do poço”.

Alguns textos chegam a reproduzir exatamente essa expressão, que é corroborada por especialistas de várias tendências.

Em linhas gerais, reportagens reproduzem e detalham os dados colhidos pelo IBGE e fazem associações com o mau momento enfrentado pelo país na economia e na política.

Boa parte da discussão se dá no âmbito conjuntural – O ESTADO DE S. PAULO e o VALOR ECONÔMICO, principalmente, exploram também frentes de cobertura que avançam sobre itens estruturais e gargalos que há décadas dificultam o desempenho do setor fabril.

O ESTADO DE S. PAULO ressalta a baixa confiança de consumidores e empresários, o crédito mais caro e a deterioração no mercado de trabalho como itens determinantes para que a indústria amargasse em 2015 seu pior ano em mais de uma década.

Jornal reforça que, ao todo, 25 segmentos tiveram retração na atividade, e 78,3% dos 805 produtos investigados pelo órgão foram produzidos em menor quantidade.

Na FOLHA DE S. PAULO, que também se dedica ao tema, informação é que houve no ano passado cortes generalizados de produção.

“O maior impacto da queda veio do setor de veículos automotores, reboques e carrocerias (incluindo carros e caminhões), com contração de 25,9% na produção em relação a 2014, mas a retração foi disseminada pelas principais atividades industriais”, completa o jornal.

VALOR ECONÔMICO, por sua vez, interpreta uma série de dados presentes na pesquisa do IBGE e, em tom pessimista, afirma que a tendência negativa da indústria não será revertida nos próximos meses: as retrações ficarão mais modestas.

Entre outras abordagens que se relacionam com o diagnóstico de que a indústria atravessa um de seus piores momentos, O ESTADO DE S. PAULO analisa em editorial que, “sem músculos, sem fôlego e sem apetite, a indústria brasileira deve continuar definhando em 2016”.

Sob o título ‘A indústria com anemia’, texto se sustenta nos números do IBGE e faz projeções. “O Brasil vem perdendo potencial de crescimento há vários anos, por falta de investimento em infraestrutura, em máquinas e equipamentos para a indústria e, naturalmente, pela escassez de trabalhadores capazes de se adaptar a sistemas modernos de produção”, conclui.



O ESTADO DE S. PAULO opina em tom crítico sobre a campanha lançada pelo PT para defender o ex-presidente Lula. “Só mesmo o caradurismo de militantes profissionais do lulopetismo é capaz de sustentar, na atual conjuntura, o argumento de que Lula é a ‘alma mais honesta’ do Brasil e, nessa condição, uma vítima dos ‘preconceituosos’”, resume o editorial.

FOLHA DE S. PAULO avalia que o governo está certo em insistir na necessidade de uma reforma da Previdência, mas que precisar ser concreto nas declarações e propostas.

“Falta, sobretudo, um texto formal a ser negociado na arena adequada — o Congresso. Ideias anônimas destinadas a fóruns de entidades corporativas serão apenas mais uma estratégia de tergiversação”, adverte a FOLHA.

O GLOBO afirma que o alerta de estado de emergência mundial declarado pela OMS com relação ao zika vírus tem aspectos positivos para o Brasil como, por exemplo, a ajuda em pesquisas para vacinas.

“Mas há, também, o dever moral de o país se empenhar de fato para controlar a expansão do mosquito, o que implica grande mobilização nacional, porque a população tem parte da responsabilidade nessa proliferação do Aedes”.



Eliane Cantanhede escreve em O ESTADO DE S. PAULO sobre a passagem da presidente Dilma ontem pelo Congresso Nacional e condena o fato de a petista não ter feito uma autocrítica sobre seus erros e os de seu governo, afirma: "Ontem, aliás, o IBGE divulgou que a queda da indústria em 2015 foi de nada suaves 8,3%, mais um recorde da era Dilma. Essa queda arrasta milhares de empregos na construção, nos setores eletroeletrônico, têxtil, químico e vai por aí afora. Mas isso Dilma não disse. Ela fala e age como se tivesse zero responsabilidade por essa tragédia nacional".

Miriam Leitão, em O GLOBO, também resume a performance da presidente Dilma, ontem, e reforça que a petista “fez bem em ir ao Congresso apresentar sua mensagem para o novo ano legislativo”.

Celso Ming afirma em O ESTADO DE S. PAULO que "o desempenho da indústria em 2015 foi um desastre" e adverte que o saldo "é o resultado da política equivocada do governo Dilma desde 2012".

Em tom crítico, Ming completa que, "lamentavelmente, os dirigentes da indústria também contribuíram para isso na medida em que pressionaram e aplaudiram seguidos pacotes discriminatórios, de desoneração fiscal, de crédito subsidiado e criação de reservas de mercado, que aumentaram a insegurança e derrubaram o investimento".

PAINEL, na FOLHA DE S. PAULO, informa que "veio da presidente da República, Dilma Rousseff, a determinação para que ministros exortassem aliados a sair em defesa de Lula, ordem prontamente cumprida nesta terça (2) pelo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner".

"Na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, o desgaste do ex-presidente cresce a cada dia sem que o antecessor dê sinais de reação. Dilma recebeu informações de que Lula estaria abatido, relato negado por sua equipe, e pretende encontrá-lo depois do Carnaval", segue PAINEL.



As primeiras páginas dos principais jornais do país destacam o discurso da presidente Dilma Rousseff, ontem, na abertura do Ano Legislativo.

Repercussão está totalmente concentrada nos efeitos políticos do pronunciamento, sobretudo nas reações do Congresso Nacional aos apelos da petista para superar a crise econômica.

Conforme as reportagens, Dilma falou em “parceria” para o país voltar a crescer.

Textos destacam que a presidente foi interrompida com vaias, várias vezes, principalmente ao defender a aprovação da CPMF e a reforma da Previdência.

FOLHA DE S. PAULO expõe que “alguns parlamentares, durante a fala de Dilma, ergueram placas que continham os dizeres ‘Xô CPMF’”.

Ao ser vaiada, a presidente pediu aos congressistas que formassem um juízo sobre o assunto, levando “em conta dados, e não opiniões”, resume o texto.

Jornais acrescentam que a presidente Dilma defendeu também a importância do combate ao vírus zika e a modificação da legislação de acordos de leniência.

Parte da mídia expõe que, apesar dos elogios à presença da presidente Dilma, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, deixaram claro a disposição de ter uma agenda própria para o Congresso e que não têm um alinhamento automático às propostas da petista.

O ESTADO DE S. PAULO ressalta que, segundo Renan, com o agravamento da crise, o Congresso deve procurar uma “conjunção de esforços”.

Já o presidente da Câmara defendeu que a Casa deve contribuir com propostas para superar as crises política e econômica, mesmo que elas divirjam do Executivo.

Também repercute a informação que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou recurso que anulou a votação pela admissibilidade da representação contra Eduardo Cunha que está em trâmite no Conselho de Ética da Câmara.

A decisão faz com que o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara volte à sua fase inicial.

Noticiário voltado para a operação Lava Jato recua, mas ainda merece atenção.

Como destaque do dia, a informação de que a Justiça da Suíça considerou irregular o envio ao Brasil de documentos que provam ser a Odebrecht a beneficiária final de contas usadas por offshores destinadas ao pagamento de propina a diretores da Petrobras.

Diante disso, o juiz Sérgio Moro determinou a suspensão dos prazos as defesas para apresentação das alegações finais na ação penal que envolve a empreiteira.

A ordem do magistrado é temporária e válida até que ele tenha acesso a informações relativas a uma decisão da Justiça suíça.

O ESTADO DE S. PAULO informa que, com o as investigações próximas ao ex-presidente Lula, o PSDB tanta viabilizar a criação de uma CPI para apurar irregularidades envolvendo a Bancoop.

Completando a pauta, jornais registram que a Procuradoria Geral da República pediu ao STJ autorização para abrir inquérito para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da operação Publicano, que investiga fraudes na Receita do Estado.



Destaques de maior apelo no noticiário econômico estão associados à indústria e à discussão sobre o sistema previdenciário e a temas centrados em infraestrutura.

Mídia resume os principais dados da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, que mostrou ontem uma queda de 8,3% na produção da indústria brasileira no ano passado.

Jornais relatam que esse é o pior resultado já registrado na atual série histórica da pesquisa, iniciada em 2003 – O GLOBO, FOLHA DE S. PAULO e O ESTADO DE S. PAULO trazem as coberturas mais completas.

Ainda em O ESTADO DE S. PAULO, reportagem antecipa que o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, defende que não é preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria.

De acordo com o jornal, as resistências do ministro à “urgência” da reforma da Previdência fechada pelo Ministério da Fazenda “podem retardar ainda mais o envio da proposta ao Congresso”.

O ESTADO DE S. PAULO segue e reforça que economistas avaliam que “as regras da Previdência precisam ser alteradas, mas as medidas em estudo pelo governo não serão suficientes para sanar o rombo atual, embora possam ajudar a frear o crescimento dos gastos”.

Parte dos jornais informa que o BNDES anunciou que vai reduzir os juros cobrados nos financiamentos a capital de giro, bens de capital e exportações e refinanciar operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

De acordo com o banco, as medidas podem demandar até R$ 26 bilhões e fazem parte do pacote de estímulo à economia anunciado na semana passada pelo governo.

Com foco no mercado financeiro, O GLOBO expõe que “a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) registrou ontem sua maior queda desde agosto de 2011: 4,87%, aos 38.596 pontos”.

Segundo o jornal, o resultado foi influenciado pela “desvalorização do petróleo no mercado internacional, pelo recuo das principais Bolsas estrangeiras e por resultados corporativos decepcionantes”. Já o dólar comercial fechou em alta de 0,65%, a R$ 3,988.

De volta a O ESTADO DE S. PAULO, reportagem informa que, desde que o Copom decidiu manter a taxa de juros no patamar de 14,25%, a expectativa no governo passou a ser de que o Banco Central comece a apontar para queda dos juros ainda este ano.

“A pressão de setores influentes do governo, das áreas política e econômica, vem aumentando, principalmente após dados fracos de grandes economias, como a americana e a japonesa, apontarem para uma deterioração do quadro internacional, com reflexo na inflação brasileira”, afirma o texto.

Medidas econômicas prioritárias podem enfrentar dificuldades na Câmara

As prioridades do governo para 2016 apresentadas nesta terça-feira (2) pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional, durante a abertura dos trabalhos legislativos, repercutiram entre os parlamentares e autoridades.
As três medidas econômicas consideradas prioritárias pelo governo, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU - PEC 4/15 e apensadas), a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Reforma da Previdência, se encontram em fases distintas de discussão no Congresso e enfrentam dificuldades na Câmara.
A expectativa do governo é que a CPMF permita uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões. Já a DRU poderia permitir ao governo gastar livremente mais de R$ 100 bilhões.
DRU
A Desvinculação das Receitas da União é o mecanismo que permitia ao governo, até o ano passado, usar livremente 20% dos recursos orçamentários com destinação específica, ou seja, que não podem ser usados para outros fins.

O governo quer aumentar o percentual para 30% e prorrogar a vigência da DRU até 2023, mas não conseguiu aprovar a proposta em uma comissão especial em 2015. Não houve quórum na última reunião do ano, em dezembro.
A presidente Dilma Rousseff ainda anunciou a proposta de estender a estados e municípios a desvinculação das receitas.
CPMF
A polêmica volta da CPMF dividiu opiniões. Enquanto deputados da base aliada ao governo defenderam a volta da contribuição conhecida como “imposto do cheque”, parlamentares da oposição criticaram o aumento da carga tributária.

Enviada pelo governo ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15 recria a CPMF com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019.
Essa arrecadação extra seria usada para financiamento da Previdência e da Saúde, mas a proposta tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu.
Para o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), entre os temas centrais para a equipe econômica do governo, haverá muita dificuldade para votar a CPMF. “Eu diria que ainda existe uma distância muito grande para a aprovação da CPMF aqui na Casa, inclusive parlamentares dos partidos da base do governo se manifestam contrários à aprovação de uma nova contribuição, de um novo imposto, antes mesmo de se definir novas regras fiscais e uma reavaliação inclusive das despesas".
Na opinião do líder do Psol, Chico Alencar (RJ), não só a CPMF, mas também a DRU, deverão ser rejeitadas na Câmara: "O que é urgente é uma reforma tributária progressiva, que taxe grandes fortunas, que faça justiça fiscal, que não existe neste País. Então, esse debate vai acabar ocorrendo".
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) não acredita na aprovação da contribuição. "As pessoas não aguentam mais um imposto, serem oneradas, visto que o cenário que o País enfrenta é de crise, de desemprego. Então, acho que o assunto vai ser fruto de muito embate no Plenário da Câmara dos Deputados".
Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que vai se empenhar para a aprovação das matérias prioritárias para o Planalto: "Vamos trabalhar para que esta agenda seja feita e aprovada o mais rapidamente possível, porque o País precisa disso. Sem a CPMF, não tem como equilibrar. É por isso que eu considero fundamental a mobilização da base para garantir a votação dessas matérias."
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o partido ainda não aprofundou o debate sobre a DRU, mas revelou que sua posição é contrária à CPMF.
Para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), é melhor defender a CPMF do que arriscar a vinda de outro tributo. Mas o deputado ressalta que a bancada ainda vai se reunir para formar consenso em torno da matéria: "É melhor a CPMF pelas suas características mais justas, já que é um imposto que atinge a todos de forma igual. Ele é um tributo linear. O Congresso tem autonomia para fazer essa discussão e a maioria, ao final, vai decidir. Nem no PMDB nós temos uma posição firmada sobre isso".
Por outro lado, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) condena a aprovação de novos tributos: "A nós já temos hoje um nível de desemprego alarmante. As pessoas estão correndo atrás da sobrevivência. Como é que se implementa uma carga tributária mais pesada aos brasileiros? E essa CPMF cai no bolso de cada um dos brasileiros."
Previdência
A reforma da Previdência ainda está longe de ser definida pelo governo e é tema de um fórum que reúne representantes de trabalhadores e empresários no ministério do Trabalho e Previdência.

Assim como a CPMF, há resistência em modificar as regras da Previdência no Congresso. Para José Guimarães, é preciso buscar um entendimento em nome do ajuste fiscal. "A reforma da Previdência quem vai discutir são as centrais [sindicais], e não está na pauta do Congresso."
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), defende a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores e mais discussão da proposta. "Qualquer debate sobre Previdência tem que ser cuidadoso, cauteloso, para ver onde e se há necessidade de mudança real e de uma forma até emergencial na medida, porque o impacto financeiro é lá na frente".
Já o deputado Pauderney Avelino (AM), escolhido para substituir o deputado Mendonça Filho como novo líder do Democratas na Câmara, disse que, para aprovar as propostas, a presidente Dilma Rousseff terá, primeiro, que convencer a própria base. "Primeiro ela (Dilma) terá que vender essa proposta de reforma da Previdência que ela quer fazer ao partido dela, o Partido dos Trabalhadores. Junta o Partido dos Trabalhadores primeiro. Depois junta a base dela, se ela tiver força para fazer isso. Depois vem discutir com a gente".
CONTINUA:
Reportagem - Antonio Vital
Edição – Regina Céli Assumpção


Agência Câmara Notícias

ANVISA recebeu ABRAFARMA para tratar de VACINAS testes rápidos e outras práticas farmacêuticas em farmácias e drogaria

Hora:16h30
Atividade: Reunião com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA.
Participantes: Sérgio Mena Barreto – Presidente Executivo – ABRAFARMA, Cassyano Correr – Consultor da ABRAFARMA, Serafim Brando Neto – Assessor da ABRAFARMA, Francisco Celso Rodrigues – Assessor Jurídico da ABRAFARMA, Doriane Patricia – Assessora – GADIP/ANVISA, Pedro Ivo Sebba Ramalho – Adjunto de Diretor-GADIP/ANVISA.
Pauta:
- Regulamentação de aplicação de vacinas em farmácias e drogarias, conforme previsto na Lei 13.021/14;
- Regulamentação de testes de laboratórios rápidos em farmácias e drogarias, conforme previsto na Lei 13.021/14;
- Regulamentação de estrutura física para prática de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, conforme previsto na Lei 13.021/14.
Local: Sede da ANVISA – Brasília/DF


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