Destaques

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

HEPATITE B E COINFECÇÕES - PCDT será atualizado Consulta Pública estará aberta até o próximo dia 22 de agosto


Início:  1º/08/2016              Término:   22/08/2016
Publicada no DOU 29/07/2016

Proposta de atualização do PCDT para Hepatite B e Coinfecções, ampliação de uso da alfapeginterferona para os pacientes portadores de hepatite B sem o agente Delta, do entecavir e tenofovir para os pacientes portadores de hepatite B com o agente Delta e exclusão da alfainterferona 2b (3.000.000 UI, 5.000.000 UI e 10.000.000 UI) injetável, do adefovir(10 mg) comprimido e da lamivudina (150 mg e 10 mg) em solução oral do tratamento da Hepatite B e Coinfecções


Anvisa disponibiliza novo Manual de Submissão do PATE

A Anvisa se reuniu com as associações das indústrias farmacêuticas para a apresentar os resultados do Projeto Piloto do Parecer Avaliação Técnica da Empresa (PATE). O parecer faz parte de um conjunto de documentos solicitados na nova norma de pós-registro, a RDC 73/2016. A proposta foi mostrar ao setor produtivo quais informações devem constar no PATE e esclarecer o que a Agência espera em cada tópico.

Cada associação participante do Projeto Piloto apresentou as principais dúvidas e dificuldades na elaboração do PATE. Diante disso, a Agência disponibiliza o resultado da avaliação de dez pareceres com os principais tópicos que necessitam de melhorias, os acertos observados, além de uma breve explicação sobre a forma de avaliação de petições de implementação imediata.

Com base nas avaliações a Agência elaborou o Manual de submissão do PATE.

Saiba mais


Convenção de HAIA facilita trâmite de documentos entre países

Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, ou “Convenção da Apostila” dispensa legalização de documentos

No dia 14 de agosto, próximo, entrará em vigor, no Brasil, a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como “Convenção da Apostila”.

Promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, a Convenção da Apostila estabelece que seus Estados Contratantes devem dispensar, nas relações entre eles, o instituto da legalização de documentos estrangeiros – a “consularização” de documentos.

A adesão do Brasil ao instrumento objetiva acelerar os trâmites envolvidos no processo de legalização de um documento estrangeiro no Brasil ou de um documento brasileiro a ser utilizado no exterior, eliminando a “legalização em cadeia”. Esse processo envolve o reconhecimento da legitimidade da autoridade que emite um documento por órgão interno e, posteriormente, pela legalização em um Consulado do local em que foi emitido.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o impacto da entrada em vigor do instrumento será a redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e para as empresas, bem como a economia de recursos públicos.

Com a entrada em vigor do instrumento no Brasil, a Anvisa aceitará documentos apostilados, independentemente da data do “apostilamento”. Não há necessidade de publicação de nenhuma norma da Agência específica a respeito do tema. A Anvisa continuará aceitando documentos legalizados pelos Consulados daqueles países que não são Parte da Convenção da Apostila.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila. Foi desenvolvido um sistema eletrônico específico, disponível nos cartórios, que entrou em funcionamento no último dia 14 de julho.

O documento fornecido pelos cartórios contará com um QR Code, por meio do qual será possível verificar a autenticidade da apostila e sua relação com o documento apostilado.
Eventuais dúvidas sobre o “apostilamento” de documentos emitidos no Brasil devem ser direcionadas ao CNJ.


A lista de autoridades competentes para a emissão da Apostila em cada país pode ser consultada no link:https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/authorities1/?cid=41.



Tamanho da epidemia de Zika é subestimado, indica estudo

Coordenado por pesquisadores da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) o estudo sugere que o tamanho da epidemia causada pelo vírus Zika no Brasil pode estar sendo subestimado nas estatísticas oficiais – e parte dos casos confundida com dengue.

A equipe, coordenada pelo professor Maurício Lacerda Nogueira, integrante da Rede Zika, analisou por meio de testes moleculares amostras sanguíneas de 800 pacientes com suspeita de dengue atendidos entre janeiro e agosto de 2016. O material foi fornecido pelo Hospital de Base, ligado à Famerp, e pela Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto.

O diagnóstico inicial – feito com base nos sintomas clínicos e em testes sorológicos – foi confirmado em apenas 400 amostras. Mais de 100 dos casos analisados deram positivo para o vírus Zika e, em uma das amostras, foi identificado o vírus causador da febre chikungunya.

Nas outras quase 300 amostras restantes não foi encontrado nenhum dos três arbovírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegyptie os pesquisadores suspeitam que, na realidade, pode se tratar de casos de gripe ou de outras viroses.

Parte dos dados foi publicada este mês no Journal of Clinical Virology.

“Esses resultados indicam que aquela divisão clássica que se costuma fazer entre os sintomas – associar conjuntivite ao Zika e dor nas articulações ao chikungunya, por exemplo – serve apenas para dar aulas. Na prática, os sintomas se confundem. E também se confundem os resultados dos testes sorológicos atualmente usados na rotina dos laboratórios e serviços de emergência”, afirmou Nogueira.

Embora já tenham sido desenvolvidos novos métodos sorológicos capazes de diferenciar com precisão os anticorpos contra o vírus da Zika e da dengue (leia mais em: agencia.fapesp.br/22866/), ponderou o pesquisador, eles ainda estão restritos ao âmbito da pesquisa acadêmica.

As metodologias hoje disponíveis tanto na rede pública de saúde como nos laboratórios e hospitais particulares, segundo Nogueira, ainda podem dar um resultado falso-positivo de dengue nos casos de pacientes com Zika – uma vez que os dois vírus são muito semelhantes.

“A única forma de ter certeza é por meio de testes moleculares, como o PCR em tempo real – bem mais caro que a sorologia. Os laboratórios de saúde pública, como o Instituto Adolfo Lutz, não conseguem oferecer esse tipo de exame para toda a população e acabam priorizando mulheres grávidas e pessoas com suspeita de Guillain-Barré (uma das complicações neurológicas da infecção pelo Zika)”, acrescentou o pesquisador.

Implicações
A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que todos os casos em que, por algum motivo, não se tem certeza do diagnóstico devem ser tratados como se fossem dengue, pois dentre as doenças transmitidas pelo Aedes ela é a que oferece maior risco de morte.

Na avaliação de Nogueira, um resultado falso-positivo de dengue não traz prejuízos para o tratamento dos pacientes, mas gera custos desnecessários para o sistema de saúde.

“Para uma pessoa com Zika, desde de que não esteja grávida, você recomenda apenas repouso e hidratação em casa. Já um paciente com dengue precisa retornar ao serviço de saúde para tomar soro e fazer exames mais complexos, bem como um acompanhamento do nível das plaquetas, pois há risco de hemorragia”, comentou Nogueira.

Para o pesquisador, contudo, um dos problemas principais é a incerteza que resultados falso-positivos geram em relação aos dados epidemiológicos oficiais.

“Em 2015, o Estado de São Paulo bateu recorde no número de casos de dengue [foram mais de 650 mil casos segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde]. Agora eu me pergunto: quantos desses não eram na verdade de Zika? Os dados epidemiológicos de dengue no Brasil dos últimos 20 anos eram considerados bastante sólidos. Mas os dos últimos dois anos começamos a questionar se eram reais”, disse.

Segundo o pesquisador, tal incerteza pode prejudicar no longo prazo o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e tratamento de doenças, bem como os estudos de custo-efetividade da vacina contra a dengue e, futuramente, contra Zika.

“Se a estimativa do número de casos está errada, a avaliação de custo-efetividade da vacina também será equivocada”, alertou.

Microcefalia
Ao contrário do que foi observado em estados como Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, o avanço no número de casos de Zika em São Paulo não tem sido acompanhado por uma explosão no número de crianças nascidas com microcefalia.

Na avaliação de Nogueira, é possível que na Região Nordeste e no Rio existam outros fatores – ambientais ou genéticos – que ajudem a explicar o grande número de complicações neonatais.

“Uma das hipóteses aventadas recentemente é que a vacinação contra febre amarela poderia proteger contra o desenvolvimento de microcefalia. No interior de São Paulo esse imunizante faz parte do calendário vacinal e, no litoral, ocorreu uma campanha há poucos anos”, comentou Nogueira.

 Karina Toledo  |  Agência FAPESP 


Inscrições abertas para o Curso de Extensão em Saúde Coletiva sobre Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Doença Falciforme

Estão abertas até o dia 19/08 as inscrições para o Curso de Extensão em Saúde Coletiva sobre Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Doença Falciforme. O curso será oferecido na modalidade de Educação Aberta e a Distância (EAD), aliando a necessidade de formação de recursos humanos para o SUS e a possibilidade de formação continuada de profissionais que estão no exercício de funções, em locais distantes dos grandes centros de formação do país.

Elaborado em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA), profissionais de nível superior que atuam, prioritariamente, na assistência à saúde ou na região de serviços da atenção básica à saúde. O curso oferta turmas com foco em diferentes regiões do país. A quarta turma da preferência para residentes em Estados da Região Centro-Oeste e dispõe de 375 vagas.

As inscrições devem ser feitas através do formulário de inscrição online, com os seguintes documentos em cópia eletrônica anexados: cópia do RG; cópia do CPF; cópia do diploma de graduação; documento comprobatório de vínculo profissional; termo de compromisso assinado pelo candidato, comprometendo-se com a dedicação aos estudos e participação nas atividades.

As inscrições acabam às 23h59 do dia 19/08. O resultado sai no dia 10/09 e o curso começa no dia 03/10.

Conhecer para cuidar

Outro curso disponível na área é o "Doença falciforme – conhecer para cuidar", elaborado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É voltado para profissionais de saúde de qualquer nível de formação, usuários, controle social, e para interessados em geral. Com carga horária de 30 horas e certificação, aborda temas como a origem da doença, perfil demográfico, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico laboratorial e redes de atenção à saúde.

Não há prazo para inscrição. O curso fica disponível para ser feito a qualquer momento.
Mais informações aqui. O vídeo de divulgação pode ser assistido aqui.

Sobre a Doença Falciforme
A Doença Falciforme (DF) é genética e hereditária, caracterizada por uma alteração nos glóbulos vermelhos do sangue (hemácias). Na pessoa com DF, em período de crise, a hemácia modica o seu formato: de arredondada para o formato de foice, o que acaba dificultando a circulação de oxigênio nos tecidos. Os principais sinais da doença são dores crônicas, infecções e icterícia e ocorrem já no primeiro ano de vida.

Apesar de particularidades que as distinguem e de graus variados de gravidade, as diferentes formas da DF caracterizam-se por numerosas complicações que podem afetar quase todos os órgãos e sistemas, com expressiva morbidade, redução da capacidade de trabalho e da expectativa de vida, necessitando de identificação e tratamento precoce.

Saiba mais sobre a doença aqui.
Aline Czezacki, para o Blog da Saúde. 

INCA lança site sobre alimentação, nutrição e prevenção do câncer

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) lançou no último mês uma página voltada para alimentação e nutrição na prevenção de câncer, cujo objetivo é trazer informações corretas e de qualidade à população de maneira simples e educativa, desmistificar questões sobre alimentação e nutrição e, principalmente, estimular modos de vida e alimentares saudáveis.

O endereço é www.inca.gov.br/alimentacao.

A nova plataforma online sobre o tema foi desenvolvida pela Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer e traz uma abordagem diversificada e ampla sobre a importância da alimentação e nutrição na prevenção do câncer e na promoção da saúde. As áreas da página abordam questões como recomendações de prevenção de câncer por meio da alimentação, peso corporal e atividade física, mitos e verdades sobre alimentação, nutrição e câncer, dicas práticas, além de uma área de vídeos informativos, legislação e publicações do INCA sobre esta temática. O conteúdo do site também poderá fomentar mais debates e troca de informações entre profissionais da área.

Maria Eduarda Leão Diogenes Melo, responsável pela Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer, destaca o desafio de trabalhar o tema. “Ainda precisamos avançar no reconhecimento social desta relação. Grande parte da população ainda não estabelece relação entre alimentação adequada e saudável, prática regular de atividade física e manutenção do peso corporal saudável à possível prevenção de vários tipos de câncer. Há muitas informações sobre o tema, sendo essenciais a avaliação crítica e atualização constante dessas informações”, diz ela.

Para Maria Eduarda, a Internet é uma forma rápida, de amplo alcance e funcional para chegar aos mais diversos tipos de público. “Pretendemos com a página colaborar não só com os profissionais, levantando temas de interesse para debate, mas especialmente com a população, que terá acesso a um conteúdo confiável. Temos um cenário epidemiológico atual preocupante, no qual mais da metade da população brasileira está com excesso de peso, a prevalência de sedentarismo é elevada e o consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados é crescente. Somos referência em câncer e é nosso papel transmitir essas informações à população de forma transparente e com base nas evidências mais atuais”, completa.

Outro ponto ressaltado é o mito sobre o elevado custo de ter uma alimentação saudável. “Existe uma ideia de que se alimentar de forma saudável custa caro. Mas isso é um mito. Na verdade, uma alimentação baseada em alimentos 'in natura' e minimamente processados sai a um custo mais baixo do que a baseada em ultraprocessados. O site traz outras dicas para ter uma alimentação saudável economizando nas compras”, destaca Maria Eduarda.

Criada em parceria com a Divisão de Comunicação Social do INCA, com uma linguagem simples e abordagem clara, a página foca em situações do cotidiano, inclusive buscando esclarecer dúvidas recorrentes sobre esta temática. Essas questões são fruto de um levantamento, realizado pela Unidade, que reúne as dúvidas de profissionais de saúde e do público em geral, levantadas em diferentes espaços, como as Oficinas de Capacitação de Multiplicadores realizadas nos estados, entrevistas dadas aos veículos de comunicação e em fóruns de discussão sobre alimentação e nutrição.

Abordamos os temas que trabalhamos no INCA considerando as melhores evidências nacionais e internacionais, como, por exemplo, as atualizações do Fundo Mundial de Pesquisa em Câncer/Instituto Americano de Pesquisa em Câncer e as publicações da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial de Saúde”, explica Maria Eduarda.

O site está inserido dentro da plataforma on-line do INCA, que abarca campanhas educativas e de prevenção, além de informações gerais sobre o Instituto, como dados sobre a doença, estimativas de novos casos, cursos e eventos da área.

Fonte: Assessoria INCA


Dallagnol diz que 97% dos crimes de corrupção no Brasil ficam impunes

Procurador responsável por Operação Lava Jato defende aumento da pena para corrupção e diz que esse tipo de crime no Brasil é “apartidário”. Deputados do PT apontam seletividade das investigações e criticam medidas “punitivistas”

O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, destacou, nesta terça-feira (9), que há impunidade em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol ressaltou: “A Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade”.

O procurador participou de audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. O texto recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.

Segundo Dallagnol, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele observou ainda que, quando ocorre a punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, e essa pena será perdoada depois de cumprido 1/4 dela.

O procurador defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos. Essas medidas estão previstas no PL 4850/16.
De acordo com Dallagnol, dois fatores contribuiram para que os crimes investigados pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político. “A corrupção é apartidária. Mudança de governo não é meio caminho andado contra a corrupção. Se queremos mudar, temos que mudar o sistema”, salientou. “O sistema opera como um escudo de impunidade para pessoas poderosas.”

Seletividade
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) acusaram a Operação Lava Jato de ser seletiva e de não atingir outros partidos políticos, além do Partido dos Trabalhadores. Na visão de Dallagnol, trata-se de “teoria da conspiração”, já que todos os procuradores envolvidos nas investigações seriam concursados, sem vinculação partidária. Segundo ele, a atuação do Ministério Público é “técnica e apartidária” e não há objetivo de prejudicar nenhum partido político específico.

Projeto “punitivista”
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), a criação de novos tipos penais e o aumento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. O parlamentar considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre - mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.m

Na visão do deputado, o principal fator de corrupção é o sistema político, que a Câmara se recusa a mudar. O parlamentar ressaltou ainda que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou grande parte das dez medidas propostas pelo Ministério Público, assim como grandes juristas brasileiros. Para ele, o projeto traz inconstitucionalidades.

Dallagnol pediu que os críticos das medidas apontem soluções alternativas aos problemas listados por ele, como impunidade e prescrição dos crimes de corrupção. Conforme ele, as dez medidas propostas pelo Ministério Público se baseiam nas mudanças implementadas em Hong Kong – que era considerado o país mais corrupto do mundo e hoje ocupa a 17ª posição no ranking de países mais honestos – e fundamentam-se em três pilares: a prevenção, a punição adequada e a recuperação do dinheiro desviado, por meio de instrumentos recomendados internacionalmente.

CONTINUA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Luciana Cesar

Projeto proíbe que restaurantes deixem saleiros à disposição nas mesas

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5309/16 proíbe a oferta de sal sobre a mesa em bares, lanchonetes ou restaurantes.

Os estabelecimentos que descumprirem a medida podem ser interditados ou ter o alvará de funcionamento cancelado, além de arcar com multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 75 mil para as infrações consideradas leves, conforme a legislação para infrações sanitárias (Lei nº 6.437/77). O projeto, entretanto, não define valores.

Hoje, a iniciativa já é adotada em alguns estados e municípios, como é o caso do Espírito Santo, onde lei com o mesmo conteúdo vigora desde maio de 2015.

O autor, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), observa que o sódio, um dos compostos do sal, está associado à hipertensão arterial e ao desenvolvimento de diversas doenças, podendo contribuir para o surgimento de acidentes vasculares cerebrais ou infartos do miocárdio.

Apesar de o Ministério da Saúde estipular o limite diário de ingestão de sal (5 gramas por dia), explica o parlamentar, é difícil manter o consumo saudável, já que a substância está presente em grandes quantidades nos alimentos processados, embutidos, caldos, temperos e molhos

“A oferta livre do produto em estabelecimentos que oferecem refeições prontas prejudica ainda mais esse quadro, por haver acesso fácil e em quantidades ilimitadas ao produto”, justifica o parlamentar.

O texto sugere que o sal seja fornecido a pedido do consumidor, em porções individuais de um grama.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Luciana Cesar


Ministro da Saúde diz que pretende melhorar fiscalização para evitar fraudes no DPVAT

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que pretende melhorar a fiscalização para evitar fraudes no pagamento do seguro DPVAT. Ele participou, nesta terça-feira (9), de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga irregularidades nas indenizações.

O ministro gostou da sugestão do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) sobre a adoção de mecanismos para evitar as fraudes. "Nós, por sugestão do deputado Hugo Leal, vamos acompanhar o recebimento dos segurados, vamos avaliar, cruzar dados para melhorar a fiscalização e, eventualmente, buscando combater as fraudes."

Ricardo Barros também disse que a distribuição dos recursos do DPVAT pode ser feita de maneira diferente de como é feita hoje, desde que haja um estudo de quanto se pagam de prêmios e qual a cobertura que o DPVAT tem dado efetivamente aos usuários e, se houver espaço, aumentar os recursos destinados à saúde. Hoje, 45% dos recursos são repassados para a pasta.

Educação para o trânsito
Outra sugestão dos parlamentares também foi bem recebida pelo ministro. Autores do requerimento para ouvi-lo, os deputados Odorico Monteiro (PROS-CE) e Raquel Muniz (PSD-MG) defenderam ações conjuntas de diferentes áreas do governo no sentido da prevenção por meio da educação para o trânsito nas escolas. Ricardo Barros disse que os parlamentares deveriam convidar o ministro da Educação, Mendonça Filho, e discutir a possibilidade.

Segundo o ministro Ricardo Barros, outro caminho para resolver o problema é a realocação de recursos orçamentários. Seria o caso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O ministro ressaltou que é obrigação do Ministério das Comunicações e Ciência e Tecnologia dar conectividade a escolas e unidades de saúde, e como os recursos do Fust estão bloqueados, fazendo superávit fiscal, seria uma possibilidade ter recursos que venham a garantir a conectividade entre as unidades de saúde, os prestadores e o Ministério da Saúde, de modo que se tivesse toda a informação. Barros avalia que isso economizaria recursos e evitaria fraudes, desvios e aumentaria a transparência.

Arrecadação
No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo



Ministério da Saúde convida entidades de defesa do consumidor para discussão de Plano Individual Acessível

Medida não afeta acesso ao SUS, garantido a todos os brasileiros. Toda a economia de gestão alcançada será reinvestida na rede pública para diminuir iniquidades. 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, convidou nesta segunda-feira (8/8), representantes de entidades, públicas e privadas de defesa do consumidor, da classe médica e de planos de saúde a participarem do Grupo de Trabalho (GT) que vai debater o projeto de Plano Individual Acessível.  Na última sexta-feira, o grupo foi instituído por meio da portaria nº 1.482, publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito durante encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

“O grupo de trabalho permitirá que todos contribuam - órgãos e entidades representativas - para a criação de uma visão de como podemos ampliar a oferta de produtos de saúde suplementar, de modo que as pessoas possam contribuir, evidentemente, com a saúde, e ter também uma contrapartida que seja adequada. São serviços já ofertados pelo mercado. Não haverá um modelo estabelecido pelo governo”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A medida, segundo o ministro, permitirá colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano na saúde pública.

Durante 60 dias – prorrogáveis por até o mesmo período -, essas autoridades vão estudar e elaborar documentos técnicos para a qualificação do Projeto de Plano Individual de Saúde Acessível. Além disso, também vão ser desenvolvidos estudos de impacto financeiro. O objetivo do GT, que será coordenado pelo Ministério da Saúde, é ampliar a oferta de planos individuais, cujas regras estão previstas na Lei 9.656/1998. Atualmente, apesar de permitidos, o consumidor encontra dificuldade em contatar planos individuais. Dentro dos planos individuais, busca-se ainda a oferta de um serviço acessível ao consumidor.

Farão parte do grupo, representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), além de outras instituições convidadas ao longo do processo.

ACESSO À SAÚDE - Todos os brasileiros têm direito ao SUS, inclusive aqueles que possuem um plano de saúde. É o consumidor quem decidirá se quer um conforto adicional no acesso aos serviços de saúde e quais serviços está disposto a pagar. “Teremos um recurso adicional no setor saúde do país, no Produto Interno Bruto (PIB) Saúde. Não haverá nenhuma alteração no financiamento do SUS com a oferta dos planos individuais acessíveis. Toda a economia de gestão alcançada será reinvestida na rede pública para diminuir as iniquidades”, ressalta o ministro.

O produto final das atividades será consolidado e comporá o relatório final do GT, que será encaminhado à ANS, responsável por regular o setor. A agência avaliará a pertinência do projeto e sua forma possível de implementação.  Cabe ressaltar que a 9.656/1998, que dispõe sobre os planos de saúde, já prevê a possibilidade de que as operadoras de saúde ofereçam planos individuais, desde que a assistência contratada esteja estabelecida em contrato. 

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde 


terça-feira, 9 de agosto de 2016

Anvisa alerta sobre fraude em cobranças de taxas

A Anvisa não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças.

Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é devidamente notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), ou por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A notificação traz os procedimentos para regularizar a situação, com a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou mediante pagamento.

A Agência alerta que as cobranças por ela efetuadas seguem o regular processo administrativo, no qual é assegurado ao usuário o direito de ampla defesa e do contraditório.

A Anvisa informa, ainda, que a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos valores são recolhidos à conta Única do Tesouro Nacional, mediante o agente arrecadador: Banco do Brasil S/A.

Portanto, quem receber ligação telefônica, e-mail ou outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, deve desconsiderar essa solicitação e não pagar nada: trata-se de fraude.

Em caso de dúvidas, os usuários devem entrar em contato com a Central de Atendimento, através do telefone 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30, sendo a ligação gratuita para todo o Brasil.

Também é possível entrar em contato pelo formulário eletrônico do Fale Conosco.



Saiba por que o preservativo é uma excelente estratégia contra o HIV/aids e as IST

Preservativo. Camisa de Vênus. Camisinha. Borracha. Capinha. Látex. Não importa o nome. O preservativo é uma excelente e prática estratégia de prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Mas antes de serem distribuídas, as camisinhas passam por um processo rigoroso de produção:

Apesar do preservativo ser uma das principais medidas de prevenção, a Política Nacional de Saúde Sexual e de Enfrentamento ao HIV/Aids do Ministério da Saúde adota mais de uma estratégia. Exemplo disso, é a chamada Prevenção Combinada, que conjuga vários elementos, como as profilaxias pré e pós-exposição (PrEP e PEP) e o uso de preservativos. Assim, abre-se um horizonte de possibilidades de escolha para o autocuidado.

“A ideia é que a gente possibilite às pessoas que façam suas escolhas a partir do que elas entendem do seu lugar, território e, por que não dizer, dos seus desejos, dos seus quereres para que possam se prevenir. Isso é fundamental”, afirma a assessora-técnica do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DDAHV), Lis Pasini. “O preservativo não é a única estratégia de prevenção, mas é uma boa estratégia”, completa.

Números

O preservativo ainda é o carro-chefe da prevenção, sendo o método mais barato e de fácil acesso. Por isso, o Ministério da Saúde mantém a distribuição gratuita, em todo o Brasil, dos preservativos masculinos e femininos. Só no primeiro quadrimestre de 2016, foram distribuídos 143,4 milhões de preservativos masculinos, 4,2 milhões de femininos, e 10,8 milhões de sachês de gel lubrificante. Uma grande quantidade desses insumos também será distribuída nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

“A negociação para o uso do preservativo é uma barreira a ser enfrentada. O método em si não é só abrir uma camisinha e colocar. Tem muitas questões envolvidas”, defende a assessora-técnica Lis Pasini. “Como é que acessa? A oferta de acesso ao preservativo masculino existe em grande quantidade. Mas, há a necessidade de colocar os preservativos para além da discussão que é só uma questão de saúde. Tem que ir além”, destaca.

Prazer e erotismo
Na avaliação do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o uso do preservativo deve estar ligado ao prazer, ao erotismo, de se poder fazer sexo com segurança, uma escolha positiva, de cuidado com o próprio corpo e de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais.

“Como é que os preservativos vão estar só na unidade de saúde? As pessoas estão na rua. O preservativo tem que estar na rua. Tem que estar em bares, boates, saunas... Não só nos locais onde estão as populações-chave, mas em todos os lugares. Porque as pessoas têm que ter o direito ao acesso preservativo para fazer sexo seguro. Tentamos trabalhar sempre na perspectiva da educação em saúde e da erotização do preservativo. Não é simplesmente uma distribuição do preservativo. Ele precisa estar incorporado ‘na cena’ sexual. Por isso, precisamos trabalhar mais de forma a erotizar o preservativo e de aumentar o acesso a ele”, atesta a gerente da Coordenação-Geral de Prevenção do DDAHV/MS, Paula Adamy.

O preservativo precisa fazer parte da vida de toda a população. Para Lis Pasini, o preservativo feminino é um insumo importante para a prevenção. As mulheres com menos lubrificação e homens com maiores dificuldades de ereção, inclusive o prefere. O preservativo feminino ainda tem muitos mitos, mas a maioria deles é por falta de conhecimento e de informação. “Mas precisamos colocar o preservativo feminino nesse lugar de que é bom. Fazer sexo com preservativo feminino é bom. Essa é uma discussão que vai além do tema da doença e da saúde. Falemos dos direitos, da sexualidade, do erotismo, dos corpos e de fazer prevenção com prazer”, explica.

Para a gerente de Prevenção do DDAHV, Paula Adamy, o preservativo, quando sai da lógica do posto de saúde, dá a possibilidade de entender a camisinha de outra maneira. E a assessora-técnica Lis Pasini complementa a ideia. “Se está ligado só à unidade de saúde é praticamente entendido como uma doença. Quem vai à unidade de saúde? Tu vais por quê? Chega lá uma mulher jovem, da periferia, negra. Chega à unidade e diz ‘oi, tudo bem? Eu quero um preservativo’. Não vai! Quantos homens vão à unidade de saúde? Ele vai lá só para pegar preservativos gratuitos?”, questiona.

Preservativo Feminino
Quando se fala em camisinha, a mente automaticamente pensa na versão masculina. Mas o preservativo feminino tem se tornado um importante aliado das mulheres, de todas as pessoas. Não é necessário gostar ou só usar a versão masculina. O indivíduo pode não gostar, ter alergia, ou outras questões que o afasta da camisinha masculina.

“O uso da camisinha masculina não é uma responsabilidade só do homem porque está no corpo do homem. Assim como o preservativo feminino não é só das mulheres. Pode ir para o corpo da mulher. Pode ter uma outra formulação para o uso. O preservativo feminino vem como uma alternativa de poder fazer uma escolha na prevenção. Os dois preservativos contribuem para os direitos sexuais e reprodutivos. O preservativo feminino está muito fortalecido porque ele está no corpo da mulher. Muitas mulheres gostam de falar que agora elas têm mais autonomia”, lembra Lis.

O preservativo feminino tem a possibilidade de ser colocado horas antes da relação sexual. Mas ainda é desconhecido pela maioria das pessoas, inclusive pelos profissionais de saúde. “A gente percorre o país e é impressionante o quanto as pessoas desconhecem o preservativo feminino. Não conhecem, não gostam e não querem usar. Por que está lá no mito de que é feio, desconfortável. Mas essa é uma barreira cultural que precisa ser vencida. A camisinha masculina é bonita?”, provoca Lis Pasini.

O Ministério da Saúde distribui gratuitamente para todo o Brasil os preservativos masculinos e femininos, mas o órgão tem impulsionado, nos últimos anos, o preservativo feminino. Só em 2015, foram distribuídas 22,3 milhões de unidades de preservativo feminino.


Luiz Philipe, para o Blog da Saúde


Calendário Agenda