Medida não afeta acesso ao
SUS, garantido a todos os brasileiros. Toda a economia de gestão alcançada será
reinvestida na rede pública para diminuir iniquidades.
O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, convidou nesta segunda-feira (8/8), representantes de entidades,
públicas e privadas de defesa do consumidor, da classe médica e de planos de
saúde a participarem do Grupo de Trabalho (GT) que vai debater o projeto de Plano
Individual Acessível. Na última sexta-feira, o grupo foi instituído por
meio da portaria nº 1.482, publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi
feito durante encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São
Paulo.
“O grupo de trabalho permitirá
que todos contribuam - órgãos e entidades representativas - para a criação
de uma visão de como podemos ampliar a oferta de produtos de saúde suplementar,
de modo que as pessoas possam contribuir, evidentemente, com a saúde, e ter
também uma contrapartida que seja adequada. São serviços já ofertados pelo
mercado. Não haverá um modelo estabelecido pelo governo”, explicou o ministro
da Saúde, Ricardo Barros. A medida, segundo o ministro, permitirá colocar entre
R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano na saúde pública.
Durante 60 dias – prorrogáveis
por até o mesmo período -, essas autoridades vão estudar e elaborar documentos
técnicos para a qualificação do Projeto de Plano Individual de Saúde Acessível.
Além disso, também vão ser desenvolvidos estudos de impacto financeiro. O
objetivo do GT, que será coordenado pelo Ministério da Saúde, é ampliar a
oferta de planos individuais, cujas regras estão previstas na Lei 9.656/1998.
Atualmente, apesar de permitidos, o consumidor encontra dificuldade em contatar
planos individuais. Dentro dos planos individuais, busca-se ainda a oferta de
um serviço acessível ao consumidor.
Farão parte do grupo,
representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Confederação Nacional
das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e
Capitalização (CNSEG), além de outras instituições convidadas ao longo do
processo.
ACESSO À SAÚDE - Todos
os brasileiros têm direito ao SUS, inclusive aqueles que possuem um plano de
saúde. É o consumidor quem decidirá se quer um conforto adicional no acesso aos
serviços de saúde e quais serviços está disposto a pagar. “Teremos um recurso
adicional no setor saúde do país, no Produto Interno Bruto (PIB) Saúde. Não
haverá nenhuma alteração no financiamento do SUS com a oferta dos planos
individuais acessíveis. Toda a economia de gestão alcançada será reinvestida na
rede pública para diminuir as iniquidades”, ressalta o ministro.
O produto final das atividades
será consolidado e comporá o relatório final do GT, que será encaminhado à ANS,
responsável por regular o setor. A agência avaliará a pertinência do projeto e
sua forma possível de implementação. Cabe ressaltar que a 9.656/1998, que
dispõe sobre os planos de saúde, já prevê a possibilidade de que as operadoras
de saúde ofereçam planos individuais, desde que a assistência contratada esteja
estabelecida em contrato.
Por Alexandre Penido,
da Agência Saúde
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