Procurador
responsável por Operação Lava Jato defende aumento da pena para corrupção e diz
que esse tipo de crime no Brasil é “apartidário”. Deputados do PT apontam
seletividade das investigações e criticam medidas “punitivistas”
O
procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan
Dallagnol, destacou, nesta terça-feira (9), que há impunidade em 97% dos casos
de crimes de corrupção no Brasil. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava
Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol ressaltou: “A
Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade”.
O
procurador participou de audiência pública na Comissão Especial de Combate à
Corrupção, encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas
pelo Ministério Público. O texto recebeu assinaturas de mais de dois milhões de
brasileiros.
Segundo
Dallagnol, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele observou ainda que, quando ocorre a punição,
“a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de
serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, e essa pena será perdoada
depois de cumprido 1/4 dela.
O
procurador defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e
não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser
trocada por prestação de serviços à comunidade. Também defendeu que, a partir
de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo,
possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena. Além disso, pediu a
criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco
anos. Essas medidas estão previstas no PL 4850/16.
De
acordo com Dallagnol, dois fatores contribuiram para que os crimes investigados
pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político. “A
corrupção é apartidária. Mudança de governo não é meio caminho andado contra a
corrupção. Se queremos mudar, temos que mudar o sistema”, salientou. “O sistema
opera como um escudo de impunidade para pessoas poderosas.”
Seletividade
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) acusaram a Operação Lava Jato de ser seletiva e de não atingir outros partidos políticos, além do Partido dos Trabalhadores. Na visão de Dallagnol, trata-se de “teoria da conspiração”, já que todos os procuradores envolvidos nas investigações seriam concursados, sem vinculação partidária. Segundo ele, a atuação do Ministério Público é “técnica e apartidária” e não há objetivo de prejudicar nenhum partido político específico.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) acusaram a Operação Lava Jato de ser seletiva e de não atingir outros partidos políticos, além do Partido dos Trabalhadores. Na visão de Dallagnol, trata-se de “teoria da conspiração”, já que todos os procuradores envolvidos nas investigações seriam concursados, sem vinculação partidária. Segundo ele, a atuação do Ministério Público é “técnica e apartidária” e não há objetivo de prejudicar nenhum partido político específico.
Projeto
“punitivista”
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), a criação de novos tipos penais e o aumento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. O parlamentar considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre - mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.m
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), a criação de novos tipos penais e o aumento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. O parlamentar considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre - mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.m
Na
visão do deputado, o principal fator de corrupção é o sistema político, que a
Câmara se recusa a mudar. O parlamentar ressaltou ainda que Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) rejeitou grande parte das dez medidas propostas pelo Ministério
Público, assim como grandes juristas brasileiros. Para ele, o projeto traz
inconstitucionalidades.
Dallagnol
pediu que os críticos das medidas apontem soluções alternativas aos problemas
listados por ele, como impunidade e prescrição dos crimes de corrupção.
Conforme ele, as dez medidas propostas pelo Ministério Público se baseiam nas
mudanças implementadas em Hong Kong – que era considerado o país mais corrupto
do mundo e hoje ocupa a 17ª posição no ranking de países mais honestos – e
fundamentam-se em três pilares: a prevenção, a punição adequada e a recuperação
do dinheiro desviado, por meio de instrumentos recomendados internacionalmente.
CONTINUA:
- Relator quer que medidas contra a corrupção sejam votadas
pela Câmara até novembro
- Procurador: maioria dos processos sobre corrupção não é
julgada
Reportagem
– Lara Haje
Edição – Luciana Cesar
Edição – Luciana Cesar
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