Destaques

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Uma em cada 11 pessoas no mundo tem diabetes, alerta OMS

O número de pessoas com diabetes no mundo passou de 108 milhões em 1980 para 422 milhões em 2014, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), a entidade alerta que a prevalência do diabetes entre maiores de 18 anos no mundo passou de 4,7% para 8,5% no mesmo período – sobretudo em países de baixa e média renda.

Uma em cada 11 pessoas no mundo tem diabetes

Ainda de acordo com a organização, a doença figura como a principal causa de cegueira, falência dos rins, ataques cardíacos e amputações de membros inferiores. Em 2012, cerca de 1,5 milhões de mortes foram diretamente provocadas pelo diabetes, enquanto 2,2 milhões de óbitos foram atribuídos a altos níveis de glicose no sangue. Quase a metade dessas mortes foi registrada em pessoas com menos de 70 anos.

“A OMS estima que o diabetes será a sétima causa de morte no mundo até 2030. Adotar uma dieta saudável, praticar atividade física regular, controlar o peso e evitar o tabaco são formas de prevenir ou de atrasar o diagnóstico de diabetes tipo 2”, destacou a entidade. “O diabetes pode ser tratado e suas consequências podem ser evitadas ou mesmo atrasadas por meio de dietas, atividade física, medicamentos e exames regulares”, completou.

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Consequências
Ainda segundo a OMS, o diabetes, ao longo do tempo, pode provocar danos ao coração, vasos sanguíneos, olhos, rins e nervos. As consequências mais comuns são:
- Adultos com diabetes têm de duas a três vezes mais chances de apresentar ataques cardíacos e derrames.
- Associados à redução do fluxo sanguíneo, danos aos nervos do pé provocados pelo diabetes aumentam a chance de úlcera nos pés, infecções e eventual necessidade de amputação de membros inferiores.
- A retinopatia diabética é uma importante causa de cegueira e acontece como resultado de danos acumulados a longo prazo aos vasos sanguíneos da retina. Cerca de 2,6% de todos os casos de cegueira no mundo podem ser atribuídos ao diabetes tipo 2.
- O diabetes está entre as principais causas de falência dos rins.
Edição: Lidia Neves, Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil


Conferência Global sobre Farmácia e Educação em Ciências Farmacêuticas, organizada pela FIP

FIP lança estratégia para garantir que a força de trabalho da Farmácia seja capaz de atender às necessidades de saúde futuras do nosso mundo

O Brasil foi um dos 46 países representados na Conferência Global sobre Farmácia e Educação em Ciências Farmacêuticas, organizada pela FIP e pela Associação Farmacêutica da China, que foi realizada em Nanjing, China, na segunda e terça-feira, dias 7 e 8. Entre os 228 participantes, estiveram a assessora da Presidência do CFF, Zilamar Costa Fernandes, o conselheiro federal de Farmácia pelo estado de Minas Gerais, Gerson Antônio Pianetti, a suplene de conselheira federal de Farmacia pelo estado de Santa Catarina, professora Silvana Nair Leite, e o integrante da Comissão Assessora de Ensino do CFF, José Ricardo dos Santos Vieira. Ele fez palestra nesta terça-feira, sobre a situação do ensino farmacêutico no Brasil e as iniciativas do conselho pela revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.

Na conferência a FIP está lançando dois documentos-chave que orientarão a transformação da força de trabalho farmacêutica em todo o mundo: "Visão Global para Educação e Força de Trabalho" e "Metas de Desenvolvimento da Força de Trabalho Farmacêutica". “O mundo está reconhecendo que os profissionais de saúde são a espinha dorsal de qualquer sistema de saúde eficaz e resiliente”, diz a presidente da FIP, Carmen Peña. Para o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, a mudança é vital para que os farmacêuticos e cientistas farmacêuticos cumpram os desafios colocados pelas novas e emergentes necessidades dos pacientes e da sociedade civil.

Para ler os documentos lançados pela FIP, clique nos títulos:


Portadores da doença de Parkinson poderão ter atenção integral no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (17/11) para debater projeto de lei (nº 605/2015) que estabelece a política de atenção integral aos portadores de doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde. A doença crônica e progressiva é resultado de uma degeneração no sistema nervoso central e atinge principalmente pessoas com idade superior a 55 anos. A proposta define que as ações de saúde deverão ser realizadas com a participação dos familiares dos pacientes, assegurando os direitos à medicação e às demais formas de tratamento que garantam a qualidade de vida das pessoas com Parkinson.

A presidente da comissão, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, explicou que com o envelhecimento da população é preciso pensar em políticas que garantam a proteção das pessoas com Parkinson e demais doenças degenerativas decorrentes da idade.

"Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que um por cento da população mundial com mais de 65 anos tem o Mal de Parkinson. E aqui no Brasil nós temos já 200 mil pessoas que convivem com essa doença."

Para Conceição Sampaio, o assunto precisa ser amplamente discutido para que a proposta atenda de fato às necessidades dessa parcela da população.

O projeto que estabelece a política de atenção aos portadores de Parkinson está com o relatório pronto para ser analisado pela Comissão de Seguridade Social, depois ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Reportagem - Karla Alessandra


Grávidas poderão ter direito a receber do governo repelente contra mosquitos

Gestantes poderão ter direito a receber, gratuitamente, repelente contra mosquitos. É o que está previsto em projeto em tramitação na Câmara, e que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PL 5461/16).

A proposta, de autoria do Senado Federal, torna obrigatória a distribuição às gestantes, de graça, de repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue e a zika. A despesa seria paga pelo governo federal.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira, do PR cearense, acredita que a medida pode ajudar a prevenir a ocorrência de microcefalia devido à infecção pelo Zika vírus.

Desde 2015, quando foram registrados os primeiros casos de zika no Brasil, já foram detectados 2.400 casos de microcefalia. Nos 14 anos anteriores, esse número não chegou a 800 casos. Para Gorete Pereira, a medida é emergencial, enquanto não é possível erradicar o mosquito.

"O repelente, ele é essencial, principalmente nas regiões mais vulneráveis, que são aquelas que não tem saneamento, que são aquelas que têm as águas empoçadas, que são aquelas sem esgoto, sem essas coisas. Então essas pessoas ficam extremamente vulneráveis. É muito melhor você gastar em prevenção do que em tratamento."

Roberta Martins mora no Acre e está grávida de cinco meses. Ela só usa o repelente quando vai para regiões de risco, como os igarapés. Roberta acredita que a distribuição de repelentes não é o suficiente. Para ela, os governos também deveriam tomar outras medidas para evitar as doenças.

"Distribuir telas, fazer um trabalho mais rigoroso quanto à questão de fiscalização das caixas d'água. Porque eu posso te dar um exemplo daqui, que aqui onde eu moro não tem caixa d'água coberta com tela. Só tampar a caixa d'água não serve, tem que colocar uma tela. Então eu acho que o governo tanto deveria proporcionar esse benefício às gestantes como intensificar o trabalho de prevenção mesmo com os agentes comunitários de saúde."
Em nota, o Ministério da Saúde esclarece que, hoje, apenas as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família têm direito a receber o repelente gratuitamente.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

Reportagem — Mônica Thaty

Classificação de risco de empresa, Anvisa abre Consulta

Classificação de risco busca tratar de forma mais dinâmica o processo de autorização sanitária para micro e pequenas empresas.

Começa nesta terça-feira (15/11) a Consulta Pública sobre Classificação de Risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. A proposta busca definir procedimentos para simplificar o licenciamento sanitário, considerando as características de cada negócio. De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, requisitos como segurança sanitária e controle ambiental, devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas.

O texto aberto para discussão já passou por uma Consulta Dirigida realizada com os membros do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que contou com 46 participações entre estados, municípios e entes federais. Nesta etapa, de Consulta Pública, qualquer pessoa pode participar dando sua opinião e sugestão sobre o tema.

Para participar, basta acessar a página da Consulta Pública 271/2016. Neste espaço estão disponíveis as informações e a texto integral da proposta. O formulário de contribuição estará disponível por 60 dias, de 15 de novembro até o dia 13 de janeiro.

Por: Ascom/Anvisa


Agenda Semanal do Senado



Agenda - 14/11/2016 (Segunda-feira)
09h
Comissão/Direitos Humanos - 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para instruir o PLC 119/2015, que estabelece o dever da União, dos estados e municípios de assegurar a dignidade dos povos indígenas.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Realizada

14h
Plenário - 
A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado
Status: Realizada

Agenda - 16/11/2016 (Quarta-feira)
09h
Comissão/Assuntos Sociais - 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLC 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. Logo após, audiência pública interativa para instruir o PLC 12/2016, que regula as atividades de telemarketing. Veja a pauta completaTransmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

Comissão/Infraestrutura - 
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião com 4 itens. Entre eles, o PLS 408/2015, que determina a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos. Veja a pautaTransmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

10h
Comissão/Constituição e Justiça - 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 35 itens. Entre eles, a PEC 50/2016, que assegura a continuidade das vaquejadas, desde que o bem-estar dos animais seja garantido. Veja a pauta completaTransmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

Comissão/Extrateto - 
A Comissão Especial do Extrateto se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Local: Presidência do STF
Status: Confirmada

11h
Comissão/Educação - 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove audiência pública interativa para debater o programa Escola sem Partido. Entre os convidados está a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat Pereira.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

11h30
Comissão/Direitos Humanos - 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião deliberativa com 22 itens. Entre eles, o PLS 531/2013, que dispõe sobre a diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando. Veja a pauta completaTransmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

14h
Comissão/Ciência e Tecnologia - 
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública interativa sobre “Importância, necessidades legislativas e normativas e os desafios da área de Previsão do Tempo e Clima no Brasil”. Logo depois, os senadores analisam requerimentos.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

Plenário - 

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30
Comissão Mista/MP 746 - 
Audiência pública interativa para instruir a MP 746/2016, que reforma o ensino médio. Entre os convidados estão representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de universidades federais.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

Orçamento - 
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisa relatório de receita apresentado à Lei Orçamentária de 2017, além de projetos que abrem créditos adicionais para órgãos públicos. Veja a pauta

Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados
Status: Confirmada

16h
Comissão/Extrateto - 
A Comissão Especial do Extrateto se reúne com o presidente da República, Michel Temer.

Local: Palácio do Planalto
Status: Confirmada

17h
Sessão do Congresso - 
Está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos, projetos de Resolução e de lei, entre eles, a conclusão de votação do PLN 2/2016, que trata da Lei Orçamentária 2017. Veja a pauta completaTransmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Status: Confirmada

Agenda - 17/11/2016 (Quinta-feira)
09h
Comissão/Direitos Humanos - 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater a cobrança de elevadas contribuições de funcionários e aposentados do Banesprev.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

09h30
Orçamento - 
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para esclarecimentos sobre  Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do Sistema Único de Saúde.

Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados
Status: Confirmada

10h
Comissão/Relações Exteriores - 
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza a sabatina de Cesário Melantonio Neto, indicado para a Embaixada do Brasil junto à República Helênica. Logo depois, leitura de relatórios.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

11h
Comissão/Extrateto - 
A Comissão Especial Extrateto se reúne com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Local: Procuradoria Geral da República
Status: Confirmada

14h30
Sessão Extraordinária - 
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 55/2016, que limita gastos públicos.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Agenda - 18/11/2016 (Sexta-feira)
09h
Plenário - 
A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h
Comissão/Agricultura - 
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza o 9º seminário do ciclo de palestras e debates para apresentar e discutir a política de Seguro Rural no país.

Local: Sala de Reuniões 1/2 do Grande Hotel de Juazeiro (Lazar), Juazeiro - Bahia
Status: Confirmada

CAS vota projeto que destina 70% dos recursos de acordos de leniência para a saúde

Projeto que destina 70% dos valores arrecadados nos acordos de leniência para o Fundo Nacional de Saúde está na pauta da reunião de quarta-feira (16), às 9h, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pela legislação atual, o total dos recursos são destinados preferencialmente aos órgãos públicos lesados que ficariam, de acordo com o projeto, com 30%.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto (PLS 291/2016) estabelece que os recursos arrecadados dessa forma não serão contabilizados para atender à exigência de aplicação de recursos mínimos para a saúde prevista na Constituição – que para a União é de 15%.

O autor argumenta que o financiamento do Sistema Único da Saúde (SUS) permanece como “um fator limitante para que as ações e serviços ofertados no sistema público de saúde sejam plenamente efetivos”. Amorim reconhece o esforço que tem sido feito por meio de iniciativas legais, mas aponta a dificuldade de o SUS cumprir a universalidade de acesso aos serviços ofertados e a integralidade da assistência prestada.

O projeto conta com o apoio do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele destaca a importância da iniciativa, “face às atuais dificuldades que o SUS enfrenta para assegurar atendimento gratuito e de qualidade a toda a população”. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em decisão terminativa.

Proposições legislativas
•          PLC 12/2016
•          PLC 121/2015
•          PLC 76/2011

Agência Senado 


Ministro da Saúde presta contas sobre o SUS na Comissão de Orçamento, na quinta-feira(17) às 10h30

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (17), a partir das 9h30. Ele vai apresentar aos deputados e senadores a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado também vai participar da audiência.

Já na quarta-feira (16), às 14h30, e na quinta (17), às 10h30, a CMO tem reuniões agendadas para que os parlamentares possam finalizar a tramitação do relatório setorial de previsão de receita do Orçamento da União para 2017 (PLN 18/2016). O parecer foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões. Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receitas para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios.

O acréscimo de receita decorre da perspectiva de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros fora do país (repatriação de recursos). Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou o projeto de lei (PLS 405/2016) que reabre o prazo para regularização desses recursos, que se encerrou no mês passado. O texto autoriza uma nova rodada de repatriação entre 1° de fevereiro e 30 de junho de 2017. A repatriação de ativos foi autorizada pela Lei 13.254/2016 e gerou uma arrecadação total de R$ 46,8 bilhões este ano.

O projeto também eleva as alíquotas do Imposto de Renda e da multa que incidirão sobre os recursos regularizados. A lei fixou o encargo em 30% do valor do ativo movimentado (15% de IR e 15% de multa). A proposta de Renan prevê 35% (17,5% de IR e 17,5% de multa) para a próxima etapa.

O acréscimo proposto por Vilela, que foi discutido com o governo, só leva em consideração os ganhos com a alíquota de 35%. Qualquer mudança no projeto – como, por exemplo, a inclusão de novos contribuintes aptos a aderirem à regularização – tem impacto sobre a arrecadação. A proposta de Renan ainda será votada no Senado e na Câmara.

No total, as receitas primárias no próximo ano somam, após a reestimativa efetuada por Vilela, R$ 1,407 trilhão. O governo havia estimado inicialmente essa receita em R$ 1,393 trilhão, número que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. As receitas primárias abrangem a arrecadação com tributos, royalties, concessões e dividendos das estatais.

Todos os anos, o Congresso Nacional reavalia a previsão de receita da proposta orçamentária. Desde que observada a meta de resultado primário, balizador fiscal que orienta a elaboração e a execução do orçamento, os eventuais acréscimos eram usados pelo relator-geral da proposta para elevar as despesas primárias, principalmente para atender a emendas apresentadas por deputados e senadores.

Para 2017, esse modelo pode ser alterado, se o Congresso ratificar o regime de teto de gastos defendido pelo governo. O regime prevê dois balizadores para o orçamento: o resultado primário e o teto de gastos fixado para o órgão.

Na prática, o relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), terá uma margem menor para ampliar os gastos públicos com base na reestimativa da receita, pois terá que atender aos dois limites simultaneamente. Levando em conta os dois balizadores, Braga pode incorporar R$ 2 bilhões às despesas primárias.

Além do relatório da receita, os integrantes da CMO ainda têm 17 projetos de lei do Congresso (PLN) pendentes de votação:

PLN 20/2016 – crédito suplementar de R$ 893,7 milhões para transferências da União para estados, Distrito Federal e municípios;
PLN 23/2016 – crédito suplementar de R$ 100,3 milhões para Ministério das Cidades;
PLN 26/2016 – crédito suplementar de R$ 82,2 milhões para os Ministérios das Relações Exteriores e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União;
PLN 27/2016 – crédito suplementar de R$ 27,9 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia;
PLN 28/2016 – crédito suplementar de R$ 18,4 milhões para os Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social;
PLN 29/2016 – crédito suplementar de R$ 76,4 milhões para os Ministérios da Justiça e da Defesa;
PLN 30/2016 – crédito suplementar de R$ 300 milhões para o Ministério da Saúde;
PLN 31/2016 – crédito suplementar de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça;
PLN 34/2016 – crédito suplementar de R$ 810 milhões para o Ministério do Trabalho e para o Desenvolvimento Agrário;
PLN 35/2016 – crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões para encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito;
PLN 37/2016 – crédito suplementar de R$ 81 milhões para o TCU, STF, MPU e Justiças Federal e do Trabalho;
PLN 38/2016 – crédito suplementar de R$ 39,7 milhões para o Ministério da Agricultura;
PLN 40/2016 – crédito especial de R$ 95 bilhões para encargos financeiros da União;
PLN 41/2016 – crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para encargos financeiros da União;
PLN 43/2016 – crédito suplementar de R$ 10,1 milhões para os Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, das Relações Exteriores, das Cidades e da Integração Nacional;
PLN 45/2016 – crédito especial de R$ 31,7 milhões para o MPU e Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho;
PLN 47/2016 – crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para transferências da União para estados, municípios e Distrito Federal.

Proposições legislativas
•          PLN 18/2016
•          PLS 405/2016

Agência Senado              
Com informações da Agência Câmara


segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Ipen vai repatriar fontes seladas de material radioativo descartadas por hospitais do país

Especialistas da África do Sul estão no Brasil para o desmonte e o acondicionamento das fontes, que serão enviadas para os EUA e Alemanha. Material descartado foi usado em procedimentos de radioterapia e diagnóstico do Câncer

Fontes seladas são blindagens que contêm material radioativo de alta atividade.
Crédito: Cnen
Até janeiro de 2017, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) vai repatriar 82 fontes seladas de material radioativo que não são mais utilizadas por clínicas e hospitais do país nos procedimentos de radioterapia e diagnóstico do câncer. A operação começou em outubro com a chegada de especialistas da NECSA, estatal da África do Sul responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento da tecnologia nuclear naquele país. Um acordo foi firmado com a NECSA para o desmonte e o acondicionamento das fontes para transporte.

Fontes seladas são blindagens que contêm material radioativo de alta atividade. Os especialistas da NECSA vão remover esse material encapsulado e transferi-lo para embalagens de transporte adequadas para a repatriação. As fontes oriundas dos Estados Unidos irão para o Southwest Research Institute, em San Antonio, no Texas, e as fontes canadenses para a Gamma Service Recycling GmbH, em Leipzig, na Alemanha. Todo esse trabalho está sendo coordenado no Ipen pela Gerência de Rejeitos Radioativos (GRR). O Ipen é vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e fica em São Paulo (SP).

De acordo com o gerente de Rejeitos Radioativos do Ipen, Júlio Takehiro Marumo, a maioria das fontes foi utilizada para fins médicos. Das 82, 51 estão no Ipen. As demais estão armazenadas nos institutos da Cnen no Rio de Janeiro (Instituto de Radioproteção e Dosimetria – IRD), Minas Gerais (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN) e Pernambuco (Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste – CRCN).

"Recebemos vários tipos de fontes, e essas que estão sendo repatriadas são as que têm maior atividade. Nesse acordo, foram listadas as fontes que serão repatriadas nesse momento, mas outras que não entraram na transação ficarão no Ipen para serem enviadas posteriormente. Depois do acordo, chegaram mais fontes que não estão nesta lista. Se houver tempo, a equipe sul-africana vai desmontá-las, retirar da blindagem e colocar em uma embalagem menor", explicou Mamuro.

Segundo ele, é função da Cnen receber rejeitos radioativos no Brasil, o que inclui as fontes seladas em desuso. "Com a repatriação, primeiro teremos um ganho de espaço, porque essas fontes ocupam muito espaço no depósito, e isso vai possibilitar um ganho considerável para a gente poder armazenar mais fontes", observou.

Transferência de conhecimento
Júlio Marumo destacou a importância da repatriação para a troca de experiência entre os especialistas do Ipen e da NECSA. "Outra questão é o conhecimento e contato com essa tecnologia. Foi importada uma célula móvel da África do Sul para fazer essa operação, que não é simples. Ela veio toda desmontada e foi montada aqui no Ipen para fazer essa operação. É a única que existe no , e a gente está tendo essa oportunidade de ter contato com essa tecnologia e essa operação. Então, estamos ganhando experiência com isso."

A operação é baseada numa tecnologia cuja segurança foi analisada por especialistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Bélgica e África do Sul. "A célula é muito segura, e os técnicos que vieram são muito experientes e competentes. O cronograma inicial da operação terminaria em dezembro, mas é possível que ele se estenda até janeiro."

Essa não é a primeira vez que é feita a repatriação de fontes seladas pelo Ipen. De acordo com o gerente do Ipen, em 2011, foram enviados aos Estados Unidos cerca de 120 fontes de nêutrons usadas na indústria de petróleo para perfilagem de poços de petróleo.

Fonte: MCTIC


Laboratório pagará indenização por danos morais a colhedora de sangue que teve o dedo perfurado por agulha

A 1ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um grande laboratório atuante na capital mineira para manter a sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais a uma empregada que teve o dedo perfurado por uma agulha em acidente de trabalho. Acolhendo o entendimento do relator, o juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, a Turma decidiu que a incerteza de ter adquirido alguma doença, ocasionou tristeza e sensação de inferioridade à trabalhadora, sendo indiscutíveis os prejuízos morais que o acidente lhe causou.

A reclamante exercia a função de colhedora de sangue e sofreu o acidente de trabalho ao perfurar o dedo em agulha quando descartava o material. Após o laboratório emitir a CAT (comunicação de acidente de trabalho), foram realizados exames para verificar se ela contraiu algum tipo de infecção e os resultados deram negativos. Entretanto, o relator registrou que, no caso, o empregador tem responsabilidade objetiva pelo acidente de trabalho ocorrido, o qual, sem dúvida, gerou prejuízos de ordem moral à empregada, os quais devem ser compensados.

Conforme registrou o juiz convocado, cabia ao empregador criar condições para que a reclamante executasse seu trabalho com segurança, de forma a evitar ou prevenir a ocorrência do acidente. Além disso, segundo o julgador, é evidente que a incerteza de ter adquirido alguma doença ocasionou tristeza e sensação de inferioridade à empregada. "O dano, dessa forma, é indiscutível", destacou. "Não resta dúvida de que o sofrimento físico ocasiona a dor na alma, a tristeza profunda e a sensação de inferioridade, sendo desnecessária a prova de sua repercussão perante terceiros. Portanto, a indenização por dano moral é devida", frisou o relator, em seu voto.

Por fim, tendo em vista a condição econômica do empregador e seu grau de culpa no acidente, assim como a hipossuficiência da empregada, a Turma manteve o valor da indenização fixada na sentença (R$5.000,00).

(0000453-19.2015.5.03.0112 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região


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