Classificação
de risco busca tratar de forma mais dinâmica o processo de autorização
sanitária para micro e pequenas empresas.
Começa
nesta terça-feira (15/11) a Consulta Pública sobre Classificação de Risco para
atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. A proposta busca definir
procedimentos para simplificar o licenciamento sanitário, considerando as
características de cada negócio. De acordo com o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, requisitos como segurança sanitária
e controle ambiental, devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados
pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas.
O
texto aberto para discussão já passou por uma Consulta Dirigida realizada com os
membros do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que contou com 46
participações entre estados, municípios e entes federais. Nesta etapa, de
Consulta Pública, qualquer pessoa pode participar dando sua opinião e sugestão
sobre o tema.
Para
participar, basta acessar a página da Consulta Pública
271/2016. Neste espaço estão disponíveis as informações e a texto
integral da proposta. O formulário de contribuição estará disponível por 60
dias, de 15 de novembro até o dia 13 de janeiro.
Por: Ascom/Anvisa
0 comentários:
Postar um comentário