Profissionais
de saúde deverão prescrever medicamentos para uso humano pelo nome genérico.
Proposta em análise na Câmara define que a receita deve adotar a denominação
comum brasileira. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça. O relator na comissão, deputado Juscelino Filho, do Democratas do
Maranhão, explicou que a proposta também determina que os médicos escrevam as
receitas com letra legível para evitar problemas na hora da compra do
medicamento pelo paciente.
Juscelino
Filho destacou que a prescrição dos medicamentos pelo nome comum vai facilitar
a compra dos medicamentos genéricos que, por serem mais baratos, beneficiam
principalmente a população mais pobre.
"Hoje
a gente sabe que a diferença de valor de um medicamento de laboratório para um
medicamento genérico chega às vezes de um desconto de 50%, 60%, então é um
valor muito significativo."
O
presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, defende que a
prescrição de medicamentos genéricos deve ser discutida e não normatizada
através de uma lei. Para ele, é preciso resguardar a liberdade para que médico
prescreva o medicamento que ele achar mais confiável.
"A
receita médica é uma ordem de serviço e ela se aplica como tal. Se você fechar
ou direcionar a prescrição para um modelo, você vai determinar como ordem de
serviço com jurisprudência só para aquele setor. Então, se você prescreve o
nome ou simplesmente o nome genérico, aquilo termina de alguma forma
direcionando para aquela área que produz e excluindo os que não atendem a essa
necessidade. Então, isso tem que ser aberto, de como fazer."
A
proposta (projeto de lei 3249/2000) que obriga os médicos a receitarem
medicamentos pelo nome genérico espera decisão da Mesa Diretora da Câmara para
definir se o texto deverá ser votado também pelo Plenário.
Reportagem
- Karla Alessandra
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