Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização discutiu obras e serviços com indícios de
irregularidades. (E/D) Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu
Segamarchi Jr; secretário Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana, José
Roberto Generoso; senador Telmário Mota; secretário de Fiscalização de Obras de
Infraestrutura Urbana, Bruno Martinello
A situação das obras
consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União voltou a ser
discutida pelo Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O comitê ouviu representantes do
Tribunal de Contas da União (TCU), da Petrobras e dos governos da Bahia e de
Alagoas, sobre a situação de obras que foram paralisadas por irregularidades,
entre essas a construção de corredores de ônibus de Salvador e do Canal do
Sertão em Alagoas.
Quando o TCU considera uma
obra irregular e comunica o fato à Comissão de Orçamento, o empreendimento fica
impedido de receber recursos. Mas a decisão final sobre a liberação dessas
obras é do Congresso Nacional.
O auditor do TCU, Rafael
Esteves, falou do caso da quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas.
O Canal do Sertão, uma obra no
estado de Alagoas, ela é uma obra com recursos repassados pelo Ministério da
Integração Nacional ao governo do estado e o contratante da obra é a Secretaria
de Infraestrutura de Alagoas.
- O dano potencial que o TCU
apurou é de 48 milhões de reais, cerca de 10% do valor inicial do contrato.
Esse valor atualizado aos dias de hoje, de sobre preço, seria em torno de 74
milhões de reais e o valor atualizado do contrato em torno de 690 milhões de
reais - disse.
Algumas obras não estão com a
situação de irregularidade caracterizada em definitivo, mas a existência de
discrepâncias tem levado o TCU a recomendar a suspensão dos repasses. É o caso
da construção dos corredores de ônibus de Salvador, como explicou o auditor do
TCU Bruno Martinello:
- Com relação aos indícios de
irregularidades, o TCU apurou o sobrepreço nesses dois contratos, especialmente
no contrato da Avenida Gal Costa, no valor de 55 milhões de reais, que
representa cerca de 10% do contrato, e no contrato da Avenida Orlando Gomes, um
sobrepreço de 45 milhões de reais - informou.
O senador Telmário Mota
(PDT-RO), coordenador do comitê, ouviu representantes do TCU, disse que não há
qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os
questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual
retomada.
Agência Senado
0 comentários:
Postar um comentário