A
Comissão de Seguridade Social e Família debate na terça-feira (29) o Projeto de
Lei 8006/14,
que acrescenta o artigo 47 ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-
Lei 8.069/90).
O
requerimento para o debate é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator da
proposta na comissão. Na justificativa, Barbosa diz que o projeto, de autoria
do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), altera o ECA para estabelecer a
realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento
aos interesses de adotados.
O
autor alega que muitas vezes ocorrem disfunções na relação entre o adotante e o
adotado, além de questões de ordem pessoal e emocional que podem criar
dificuldades ao processo. “Levando em conta as preocupações que o autor
expressa na justificativa, e considerando também as possíveis reações
emocionais e psicológicas do adotado frente à exposição que as determinações da
proposição irão submeter o adotado e a sua família, considero necessário ouvir
especialistas e órgãos públicos que resguardam os direitos da criança e do adolescente
para proferir o parecer”, diz Eduardo Barbosa.
Convidados
São convidados para a audiência a coordenadora-geral de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Verena Martins Carvalho; a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Gutenara Martins Araújo; e a presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciana Rodrigues Silva.
São convidados para a audiência a coordenadora-geral de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Verena Martins Carvalho; a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Gutenara Martins Araújo; e a presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciana Rodrigues Silva.
O
debate será no plenário 15, às 14h30.
Da
Redação/RN, Agência Câmara
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