O relator-geral do Orçamento,
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou nesta terça-feira (22), um aumento de
recursos de R$ 9,9 bilhões para a área da saúde em 2017, em relação aos valores
previstos na proposta orçamentária encaminhada em agosto ao Congresso Nacional.
Com esse reforço, o Ministério da Saúde passa a contar com orçamento total de
R$ 115,59 bilhões para o próximo ano.
Braga falou sobre os ajustes
nas despesas da saúde durante entrevista sobre o relatório preliminar ao
projeto do Orçamento de 2017, entregue por ele à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na noite desta segunda-feira (21).
Deputados e senadores já podem apresentar emendas ao relatório, que deve ser
votado na comissão na próxima quinta-feira (24).
Dos R$ 9,9 bilhões que serão
adicionadas ao orçamento do Ministério da Saúde, R$ 6,7 bilhões correspondem a
recursos para atendimento de emendas de bancada e individuais impositivas, que
já estão contemplados no relatório preliminar. O relator explicou que o aporte
adicional, estimado em R$ 3,2 bilhões, será necessário para atender imposição
da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) em relação aos gastos em saúde.
Pela legislação atual aplicada
aos gastos de saúde, em 2016 teriam que ser investidos 13,2% da Receita
Corrente Líquida (RCL), e esse percentual iria aumentando a cada ano, até
chegar a 15% em 2020. No relatório da Câmara dos Deputados à PEC do Teto
(naquela Casa PEC 241/2016), esse percentual foi antecipado para 2017,
mas estabelecendo que a partir de agora a correção anual será pela regra geral,
seguindo a inflação do ano anterior.
Recursos novos
Braga esclareceu que o
relatório preliminar está distribuindo, para atendimento de emendas pelos
relatores setoriais (inclusive as impositivas de bancada e individuais),
recursos que chegam a R$ 17,82 bilhões, de um total de R$ 29,7 bilhões que
serão assegurados para novas despesas. São recursos derivados de três
diferentes fontes, entre elas a reestimativa da receita orçamentária aprovada
pela CMO.
Ao recalcular as receitas, o
relatório da comissão indicou uma arrecadação líquida adicional de R$ 10,1
bilhões em decorrência da reabertura do prazo para a repatriação de recursos
mantidos no exterior. O Senado debate um projeto (PLS 405/2016) para dar amparo a essa medida, de autoria do
presidente da Casa, Renan Calheiros.
Outros R$ 6 bilhões derivam do
corte de subvenções previstas no projeto do Orçamento. A maior parcela,
contudo, são receitas já previstas: R$ 13,6 bilhões que compõem a chamada
Reserva de Contingência, como parte da previsão para dar cobertura aos gastos
sugeridos via emendas parlamentares.
Braga indicou todos as áreas
que estão recebendo dotações da distribuição inicial de R$ 17,82 bilhões para
os relatores setoriais. Depois da saúde, com R$ 6,7 bilhões, estão as áreas de
desenvolvimento urbano (R$ 2,5 bilhões), integração nacional (R$ 2,05 bilhões),
transportes (R$ 1,24 bilhões) e educação e cultura (R$ 1,23 bilhão).
Ainda há uma previsão de
transferência adicional de R$ 1,2 bilhão, que seria a parcela de recursos
destinados ao atendimento de emendas de bancadas que não se enquadram entre as
impositivas. O relator-geral, por sua vez, contará com R$ 9,7 bilhões para
realizar ajustes finais na proposta orçamentária, durante a discussão do
relatório final.
Outros recursos
Na entrevista, Braga antecipou
uma parte dos compromissos que precisará atender com a reserva à disposição do
relator-geral, inclusive para demandas do governo. Ele citou a necessidade de
recursos para o Fundo de Incentivo às Exportações (FIEX), que serve para
compensar estados e municípios por isenções do ICMS sobre vendas ao exterior,
em substituição à antiga Lei Kandir. O governo também solicitou recursos para
assegurar a continuidade do Censo Agropecuário em 2017, com despesas estimadas
em mais de R$ 500 milhões.
Braga foi indagado sobre a
previsão de recursos adicionais para o Fundo Partidário. Depois de dizer que
não houve nenhuma emenda com esse objetivo, ele afirmou que só tomará
iniciativa nesse sentido se houver solicitação de todos os partidos.
De acordo com o senador, a
distribuição de recursos entre os setores ainda poderá ser alterada em função
de remanejamentos previstos no texto do próprio relatório preliminar. Como
exemplo de possibilidade, que depende da aprovação da regra do relatório preliminar,
os relatores poderão remanejar até 20% das dotações dentro da respectiva área.
Teto global
Braga comentou ainda que
enfrentou dificuldades para avançar com o relatório, pois até um mês antes
estava sendo obrigado a promover um corte de R$ 15 bilhões no teto de despesas.
Nos últimos dias, contudo, recebeu a notícia sobre o aumento do teto de gastos
global para 2017, que foi ampliado pelo governo.
Também houve a previsão das
receitas adicionais da repatriação e o corte de R$ 6 bilhões de subvenções. Com
essa conjunção de fatores, segundo ele, o corte final foi reduzido para R$ 6
bilhões, volume abaixo da média dos anos anteriores. A seu ver, a previsão de
receita com a repatriação — de pouco mais de R$ 10 bilhões — foi até
conservadora, podendo até mesmo ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões e até
mesmo R$ 30 bilhões.
Braga observou ainda que, de
acordo com as regras de tramitação do Orçamento, o Comitê de Receitas da CMO
poderá fazer nova revisão dos valores depois da aprovação dos relatórios
setoriais.
— Aí, sim, no momento do meu
relatório final, nós teremos então todas essas etapas concluídas — disse.
Votados os relatórios
setoriais, o relator-geral concluirá o relatório final que, depois do parecer
da CMO, seguirá para deliberação no Plenário do Congresso. A previsão é de que
a votação aconteça no dia 15 de dezembro.
Proposições legislativas
•
PEC 55/2016
•
PLS 405/2016
Pedro França/Agência Senado
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