A
iniciativa, que será enviada ao Senado para à sua sanção definitiva, permite
importar óleo de cannabis para os pacientes com indicação médica, mas não
contempla o auto-cultivo, uma reclamação das famílias que já tratam os seus
filhos com esse óleo e que poderiam receber as mesmas penas do que os
traficantes.
Por
221 votos a favor, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei
que autoriza o Estado para importar e distribuir o óleo de cannabis para
pacientes com indicação médica. A iniciativa foi aprovada em geral, já que
impulsou-se uma proposta de Cambiemos (atualmente no Governo) que descartava
habilitar o auto-cultivo e abre um “período janela” de importação até que o
Estado esteja em condições de produzi-lo. O projeto presentado pelo Frente para
la Victoria (o partido político da ex Presidenta Cristina Fernández de
Kirchner) contemplava sim legalizar o cultivo pessoal para esses casos, como
tinha sido solicitado pelas organizações e familiares que promoveram essa
iniciativa.
Durante
o debate, a deputada do Frente para la Victoria e presidenta da Comissão da
Saúde, Carolina Gaillard, advertiu que com a sanção da iniciativa impulsa pelo
oficialismo os familiares que usam o cannabis medicinal podem ser enquadrados
dentro do delito que impõe a lei vigente e advertiu que “o óleo importado
serve, mas não para todas as patologias”.
Gaillard
advertiu que o Estado continua criminalizando o uso do cannabis e afirmou que
“o Estado não pode atender à demanda toda”. Com argumentos similares, a deputada
kirchnerista Nilda Garré destacou que “todos os países tem sido criativos e
flexíveis para garantir que as pessoas possam resolver os seus graves problemas
de saúde”, em referência aos 20 países europeus, 23 Estados dos Estados Unidos,
Canadá, Uruguai e Chile, que já têm legislações adequadas.
25/11/2016
| Fonte: Página|12 - Autor: Alejandra Hayón - Fonte: Página|12, Imagem:
Página|12
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