Para
receber apoio do governo federal na briga contra a crise que afeta os cofres
públicos, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta semana um pacote de
ações que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de
Estado, a privatização de uma companhia pública e alteração nas regras do
estatuto do funcionalismo público. Se for confirmada pela Assembleia
Legislativa do RS, a medida extinguirá a Fundação de Ciência e Tecnologia
(Cientec).
Com
mais de 70 anos de serviços prestados à sociedade gaúcha em pesquisa e
desenvolvimento (P&D), ensaios, consultoria e inspeção, a Cientec possui
227 funcionários – sendo 13 doutores e 36 mestres – sete empresas incubadas e
emitiu mais de 15 mil laudos em 2016, muitos demandados pelo próprio estado
paraanalisar produtos e serviços adquiridos.
Nos
20 laboratórios da área de P&D há projetos de pesquisa apoiados pela
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que correm o risco de serem
descontinuados. Os equipamentos de ponta e os profissionais credenciam o
instituto de pesquisa como referência nas áreas de Química, Construção Civil,
Eletroeletrônica e Alimentos.
A
justificativa do governo para extinguir o instituto de pesquisa está na
matemática. A receita anual da fundação de pesquisa é R$ 12,8 milhões e as
despesas por ano somam R$ 31,8 milhões. Sendo assim, a administração estadual
arca com R$ 19 milhões no fim de doze meses.
Em
nota, a Cientec lamenta a decisão do governo estadual e destaca que ciência,
tecnologia e inovação não devem ser entendidos como custo. “Os resultados dos
serviços da Cientec não podem ser contabilizados pelo caixa da instituição, mas
pelo impacto junto à sociedade e pela economia gerada aos cofres públicos em
virtude do controle de produtos adquiridos e do apoio ao desenvolvimento
industrial”.
Para
o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica
e Inovação (ABIPTI), Julio Cesar Felix, a extinção da Cientec é uma decisão
drástica. “Entendemos as dificuldades econômicas do estado, mas reformular a
gestão do instituto seria a melhor saída. Avalio que isto seria suficiente para
manter uma entidade importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande
do Sul e do País. A instituição detém uma expertise enorme e uma história
importante de serviços prestados”, disse.
Os
funcionários da Cientec estão mobilizados para reverter a decisão do governo
estadual. No Facebook, a página “Cientec EU APOIO” já recolheu
mais de 2,8 mil assinaturas em apoio à manutenção da fundação de pesquisa. Além
disso, grupos de pesquisadores estão se reunindo com deputados estaduais para
sensibilizá-los sobre a importância da Cientec e apresentar os impactos que
podem surgir caso a entidade seja extinta.
Clique aqui para
participar do abaixo assinado.
Ajuda Federal
O
governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um "pacto
nacional" pelo equilíbrio das contas públicas. O acordo final deve ser
concluído até o início da próxima semana. O governo aceita dar aos estados uma
fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação",
programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos
no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Em
contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas,
semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer.
Foram
arrecadados R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos
contribuintes que aderiram à "repatriação". A princípio, os estados
ficariam com R$ 4 bilhões desse total, mas após a reunião no Palácio do
Planalto nesta terça as unidades da federação receberão mais R$ 5 bilhões.
(Felipe
Linhares, da Agência Gestão CT&I/ABIPTI)
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