ANVISA institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor à Diretoria Colegiada da Anvisa a política de gestão de riscos corporativos da Agência

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 2.137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de política de gestão de riscos corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, §3º, aliado ao art. 52, IV, § 1° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, 

resolve:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor à Diretoria Colegiada da Anvisa a política de gestão de riscos corporativos da Agência. 

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto por representantes da Assessoria de Planejamento, da Auditoria Interna e das 05 (cinco) Diretorias, titulares e suplentes, a saber:

a) Assessoria de Planejamento - APLAN/GADIP

b) Auditoria Interna

c) Diretoria de Gestão Institucional - DIGES

d) Diretoria de Regulação Sanitária - DIREG

e) Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - DIARE

f) Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários - DIMON

g) Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - DSNVS 

Art. 3° Compete ao Grupo de Trabalho:

I. Revisar diagnóstico da situação e do nível de maturidade da gestão de riscos corporativos na Anvisa; 

II. Estudar o tema e ampliar a compreensão da gestão de riscos, propondo padronização dos conceitos relativos ao risco corporativo;

III.Realizar análise comparativa de relevantes modelos de gestão de riscos corporativos; 

IV. Realizar visitas de benchmark com outras instituições;

V. Elaborar proposta de política de gestão de riscos, a ser submetida à aprovação da Diretoria Colegiada - DICOL. 

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Assessoria de Planejamento - Aplan/Gadip. 

Art. 5º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 90 dias contado a partir da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período. 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

Republicado por:RM Consult