As notificações servirão de
base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e definição de
políticas de prevenção
Relator, Betinho Gomes fez apenas ajustes formais ao texto,
para adequá-lo à legislação
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de
Lei 2531/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que obriga
os estabelecimentos de saúde a notificar ao poder público os casos de acidentes
que causem mortes ou hospitalização de crianças entre zero e 14 anos. A regra
vale para as redes pública e privada de saúde.
Como a proposta foi analisada
em caráter conclusivo, já está aprovada e deve seguir para análise do
Senado.
Segundo a proposta, o
profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e
assistência deverão fazer, em até 72 horas, a notificação ao órgão competente
sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
As notificações servirão de
base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e para a
definição de políticas de prevenção, sendo que o Ministério da Saúde deverá
manter estatísticas atualizadas a respeito dos casos envolvendo os
atendimentos.
O relator da proposta,
deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), fez apenas correções de texto para adequar a
proposta à legislação brasileira.
Estatísticas e custos
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados por Eduardo Barbosa, apontam a morte anual de cerca de 830 mil crianças de até 14 anos em decorrência de acidentes. “Pesquisas indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares”, destaca.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados por Eduardo Barbosa, apontam a morte anual de cerca de 830 mil crianças de até 14 anos em decorrência de acidentes. “Pesquisas indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares”, destaca.
O cenário no Brasil, segundo o
deputado, não é muito diferente. De acordo com o Datasus do Ministério da
Saúde, em 2008, cerca de cinco mil crianças morreram e outras 110 mil foram
hospitalizadas, vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, quedas e
queimaduras, entre outros.
“O custo social com os
atendimentos é altíssimo. Em 2007, chegou a R$ 53 milhões, e as estatísticas
indicam que, para cada morte, há em média quatro crianças que convivem com
graves sequelas físicas e emocionais”, diz o autor do projeto. Para Barbosa,
ações preventivas poderão reduzir o número de atendimentos no Sistema Único de
Saúde, resultando em economia e melhor uso dos recursos públicos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher,
Edição - Sandra Crespo, Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
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