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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE designa membros para o Conselho Consultivo de que trata o art. 10 do Regimento Interno da ANVISA

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.575, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 16, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o § 3º, do art. 17, acrescentado pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, 
resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 10 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria nº 650/ANVISA, de 29 de maio de 2014.

I - Ministério da Saúde (MS):
a) Titular: Antônio Carlos Figueiredo Nardi; e
b) Suplente: Marco Antônio de Araújo Fireman;
II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
a) Titular: Luís Eduardo Pacifici Rangel; e
b) Suplente: Jorge Caetano Júnior;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):
a) Titular: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira; e
b) Suplente: Thiago de Mello Moraes;
IV - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
a) Titular: Humberto Lucena Pereira da Fonseca; e
b) Suplente: Viviane Rocha de Luiz;
V - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS):
a) Titular: Mauro Guimarães Junqueira; e
b) Suplente: Alessandro Aldrim Pinheiro Chagas;
VI - Confederação Nacional da Indústria (CNI):
a) Titular: Nelson Mussolini; e
b) Suplente: Edmund Klotz;
VII - Confederação Nacional do Comércio (CNC):
a) Titular: Adelmir Araújo Santana; e
b) Suplente: Rogério Tokarski;
VIII - Comunidade Científica:
a) Universidade Federal do Paraná (UFPR):
1) Titular: Rogério Andrade Mulinari; e
2) Suplente: Roberto Pontarolo;
b) Universidade de Brasília (UnB):
1) Titular: Maria Fátima de Sousa
2) Suplente: Laila Salmen Espíndola
IX Defesa do Consumidor:
a) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC):
1) Titular: Elici Maria Checchin Bueno; e
2) Suplente: Ana Paula Bortoletto Martins;
b) Associação Brasileira dos Procons:
1) Titular: Claudia Francisca Silvano; e
2) Suplente: Gisela Simona Viana de Souza;
X - Confederação Nacional de Saúde (CNS):
1) Titular: João de Lucena Gonçalves; e
2) Suplente: Olympio Távora Derze Correa;
XI - Conselho Nacional de Saúde (CNS):
1) Titular: Lorena Baia de Oliveira Alencar; e
2) Suplente: Jorge Alves de Almeida Venâncio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.986/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2014, Seção 2, página 52.
RICARDO BARROS


GOVERNO FEDERAL DIVULGA FERIADOS NACIONAIS DE 2017

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº - 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, 
resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
I - 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V - 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR


NUTRIGOLD tem fabricação, distribuição e comercialização de 297 produtos, proibida pela ANVISA 9

RESOLUÇÃO-RE Nº - 3.194, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 99, de 02 de agosto de 2016,
considerando o art. 2º, VII; o art. 7º, XV e o art. 8º, § 1º, II da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
considerando os itens 2 e 4 da Resolução Anvisa n° 16, de 30 de abril de 1999;
considerando os itens 1 e 4 da Resolução Anvisa n° 17, de 30 de abril de 1999;
considerando Resolução Anvisa nº 23, de 15 de março de 2000;
considerando o art. 1º e anexo II da Resolução - RDC no- 27, de 6 de agosto de 2010;
considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015; 
considerando a inspeção conjunta com os órgãos de Vigilância Sanitária do Município de Jacareí/SP, Centro de Vigilância Sanitária - CVS/SP, Grupo de Vigilância Sanitária - GVS de São José dos Campos/SP e a Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - GIALI/GGFIS/ANVISA, 
resolve:

Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos listados no ANEXO I e ANEXO II desta Resolução, fabricados pela empresa NUTRIGOLD DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, CNPJ 06.069.349/0001-66, situado na Av. Maria Augusta Fagundes Gomes, 712, Residencial São Paulo, Jacareí/SP.


Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado dos produtos descritos no art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO


Pembrolizumab da MSD aprovado pela FDA para o tratamento de 1.ª linha de CPCNP

A aprovação de pembrolizumab, pela U.S. Food and Drug Administration (FDA), para o tratamento de primeira linha de doentes com carcinoma do pulmão de células não-pequenas (CPCNP) metastático cujos tumores tenham elevada expressão de PD-L1 (tumor proportion score [TPS] de 50% ou mais) e sem alterações genómicas tumorais de EGFR ou ALK, foi anunciada muito recentemente pela MSD. Desta forma, pembrolizumab é neste momento a primeira e única opção terapêutica anti-PD-1 aprovada para o tratamento de primeira linha deste tipo de doentes.

Os dados do estudo KEYNOTE-024 foram a base para a aprovação deste fármaco. Este foi um estudo de fase 3, aleatorizado e aberto, desenhado para avaliar pembrolizumab em monoterapia, comparativamente à quimioterapia com platino, para o tratamento de doentes com CPCNP metastático escamoso (18%) e não-escamoso (82%).

Os resultados, relativamente ao endpoint primário (sobrevivência livre de progressão, SLP, demonstraram uma redução do risco de progressão ou morte em 50% para o pembrolizumab, em comparação à quimioterapia (HR 0,50 [IC de 95%, 0,37; 0,68]; p<0,001). Por outro lado, foi também evidenciada uma redução de 40% do risco de morte com o pembrolizumab versus quimioterapia (HR 0,60 [IC de 95%, 0,41; 0,89]; p=0,005).

A avaliação das duas opções terapêuticas foi realizada em doentes não submetidos a tratamento prévio com quimioterapia sistémica e com elevada expressão de PD-L1 (TPS ≥ 50%) e sem mutação EGFR ou translocação ALK. O estudo aleatorizou 305 doentes para receberem pembrolizumab (200 mg a cada três semanas) ou quimioterapia SOC de escolha do investigador baseada em platina (pemetrexed+carboplatina, pemetrexed+cisplatina, gemcitabina+cisplatina, gemcitabina+carboplatina ou paclitaxel+carboplatina). A terapêutica de manutenção com pemetrexed foi permitida para doentes com histologias não-escamosas.

Para além desta indicação, a FDA aprovou igualmente uma atualização de informação do pembrolizumab, para que fossem incluídos dados do estudo KEYNOTE-010 no tratamento de segunda linha ou mais, em doentes com CPCNP metastático cujos tumores expressem PD-L1 – tal como determinado através de teste aprovado pela FDA –, com progressão da doença durante ou após tratamento padrão por quimioterapia. Antes de serem tratados com pembrolizumab, os doentes devem ter confirmada a progressão da doença na terapêutica aprovada pela FDA para alterações genómicas tumorais de EGFR ou ALK antes de receberem pembrolizumab.

O pembrolizumab está aprovado para o tratamento de primeira linha de CPCNP metastático, numa dose fixa de 200 mg, a cada três semanas até progressão da doença, toxicidade inaceitável, ou até 24 meses em doentes sem progressão da doença.

Resultados comentados à luz da prática clínica

Os resultados recém-divulgados de pembrolizumab no CPNPC avançado representam uma alteração do paradigma de tratamento deste tipo de tumor. Como lembra a Dr.ª Encarnação Teixeira, pneumologista do Centro Hospitalar Lisboa Norte, em entrevista à My Oncologia, “hoje em dia, a terapêutica é cada vez mais personalizada. As equipas médicas não se limitam a diagnosticar a presença de cancro do pulmão, é necessário caracterizar melhor a doença”. Este avanço trouxe benefícios, evitando muitas vezes custos e toxicidade de terapêuticas desnecessárias. Para a especialista, o facto de existirem “terapêuticas dirigidas a grupos de doentes com uma elevada probabilidade de eficácia” é relevante e esta aprovação de pembrolizumab “é uma mais-valia muito boa para estes doentes” com tumores com expressão de PD-L1 ≥ 50%.

Esta é a primeira vez que uma terapêutica alcança um benefício de PFS significativo sobre os dupletos de quimioterapia com platinos, até aqui considerado o standard-of-care em primeira linha no carcinoma pulmonar de não pequenas células sem mutações driver, apresentando uma sobrevida livre de progressão de 10,3 meses, “o que não acontece com nenhum dos dupletos de platino”.

Quando questionada sobre a validade deste biomarcador para a decisão da terapêutica de segunda linha, a médica refere que este “pode ajudar, embora não seja decisivo”. Na realidade, existem doentes “com tumores de expressão negativa de PD-L1 e que respondem” positivamente à terapêutica.

Importância da expressão de PD-L1 na seleção de doentes para tratamento

Apesar de a expressão de PD-L1 ter “algumas fragilidades, nomeadamente a heterogeneidade intratumoral, os testes com diferentes anticorpos, com cut-off diferentes”, a Dr.ª Encarnação Teixeira admite que este é um biomarcador “preditivo de resposta e de sobrevivência”. Em termos práticos, a pneumologista adianta que os serviços hospitalares estão já a preparar-se para utilizar este biomarcador como ferramenta no diagnóstico, “e isso vai ser muito bom, para definirmos a terapêutica de primeira linha”.

Também a Prof.ª Doutora Reshma Rangwala, cientista principal sénior do Programa de Investigação Clínica em Oncologia da MSD e uma das principais investigadoras do estudo KEYNOTE-024, refere que “o PD-L1 é um biomarcador extremamente valioso neste momento”. A investigadora refere, a propósito do ensaio KEYNOTE-024, “os doentes com os níveis mais elevados de expressão de PD-L1 - definidos como tumor proportion score (TPS) >50% - têm um significativo benefício de sobrevivência livre de progressão (PFS) e sobrevivência global (OS) com pembrolizumab”. 

“Por outro lado, temos também dados de múltiplos ensaios clínicos que demonstram que doentes com níveis mais baixos de expressão deste biomarcador não têm tanto benefício com a imunoterapia”, refere a investigadora em entrevista à My Oncologia. “Quanto mais elevadas forem as taxas de expressão de PD-L1, maior a eficácia e o benefício de sobrevivência que estes doentes podem alcançar”.

A propósito dos doentes PD-L1 negativos, a Prof.ª Doutora Reshma Rangwala refere que estes “não têm um benefício maior com pembrolizumab do que o esperado com a quimioterapia, contrastando com os doentes com níveis elevados de expressão, nos quais se observam taxas de resposta muito mais elevadas do que as esperadas com os citotóxicos”.

“Acreditamos que há um papel para o pembrolizumab nos doentes PD-L1 negativos, mas será provavelmente em associação com outros agentes, como demonstrado no estudo KEYNOTE-021, no qual a associação de pembrolizumab a quimioterapia, como carboplatina e pemetrexed, se associa a um benefício notável mesmo em doentes com baixa ou nenhuma expressão de PD-L1”, conclui.



BIOMM Empresa mineira compra a fábrica que foi da Novartis em Jaboatão

A intenção da companhia mineira é fabricar medicamentos feitos a partir da engenharia genética, como os recombinantes

Fábrica da Novartis quando ainda estava em construção

A empresa mineira Biomm comprou as instalações da fábrica que pertenceu a Novartis em Jaboatão dos Guararapes na Zona Sul da Região Metropolitana do Recife.  Inicialmente, funcionaria lá uma unidade de produção de vacinas recombinantes – obtidas com engenharia genética – contra a meningite B. A unidade estava sem o seu uso definido desde 2014, embora a sua obra física tenha sido concluída, de acordo com informações do governo estadual.

 A unidade pernambucana fazia parte do setor de vacinas da Novartis, o qual foi vendido para a GlaxoSmithKline (GSK). “Essa negociação levou mais de seis meses. A Biomm faz a medicina do futuro produzindo medicamentos recombinantes e anticorpos monoclonais”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.  Os remédios citados são feitos usando a engenharia genética e podem tratar de doenças como câncer, artrite reumatoide, hepatite B e meningite B.

O valor da transação não foi revelado por Norões. A assessoria de imprensa da Biomm foi contatada, mas não disponibilizou porta-voz para falar com a reportagem do JC. Um dos sócios da Biomm, é o empresário e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Atualmente, a   empresa está concluindo a sua primeira fábrica na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais, onde vai produzir insulina também obtida por engenharia genética. “A unidade de Jaboatão deve fabricar novas linhas que estão em estudo”, conta Norões.

A Biomm está realizando estudos para definir o projeto mais apropriado para a unidade pernambucana que vai gerar empregos qualificados na região. O valor do investimento será definido após a conclusão desse estudo. “Os empregos serão muito qualificados e vão envolver funções que lidam com engenharia genética e biologia de alto nível”, afirma Norões. Não ficou acertado datas entre a Biomm e o governo do Estado.

A Biomm é uma indústria biofarmacêutica brasileira, com sede em Belo Horizonte (MG) listada na Bovespa. Ela possui patente para produção de insulina humana recombinante registrada em mais de 20 países, incluindo o Brasil, e pretende ampliar o portfólio no País nos próximos anos com outros medicamentos biológicos. 

HISTÓRICO
Com a aquisição, o governo de Pernambuco volta a ter a expectativa de que o polo farmacoquímico do Estado saia do papel.  A unidade da Novartis em Pernambuco foi anunciada há oito anos pelo presidente Lula (PT) e o então secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Bezerra Coelho. Na época, se acreditava que a planta seria a segunda âncora do Polo Farmacoquímico de Goiana com um investimento de R$ 1 bilhão. Foi reservado um terreno junto a fábrica de hemoderivados, a Hemobrás, que estava sendo implantada pela União naquele município. 

Depois disso, a Novartis desistiu do terreno em Goiana e informou que construiria a fábrica em Jaboatão dos Guararapes.  A construção da fábrica foi iniciada com a conclusão prevista para o primeiro semestre de 2015. Antes do término da obra, a divisão de vacinas foi vendida e a fábrica ficou sem uma definição sobre o seu uso pelo menos desde 2014.

Edmar Melo/JC Imagem da Editoria de Economia


Ministério da Saúde apresenta novos dados sobre HIV e aids no Brasil

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta, quarta-feira (30), novo do Boletim Epidemiológico de HIV e aids. O novo boletim traz um panorama atualizado da doença no Brasil. O evento faz parte das comemorações do Dia  Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no dia 1º de dezembro.

O evento será transmitido ao vivo TV NBR e pela Rádio Web Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/webradio) e pelo Periscope (www.twitter.com/minsaude).

Data: 30 de novembro (quarta-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório Emílio Ribas - térreo do Ministério da Saúde - Bloco G, Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)

Ministério da Saúde/Ascom 

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Ministério da Saúde apoia campanha de prevenção à aids da CNBB

CNBB e Pastoral da Aids se unem ao Ministério da Saúde para incentivar a testagem e tratamento ao HIV/aids. A campanha deverá atingir mais de 11 mil paróquias em todo o país

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Pastoral da Aids, lançou nesta terça-feira (29), em parceria com o Ministério da Saúde, a campanha “Nós Podemos Construir um Futuro sem Aids” que incentiva o diagnóstico precoce e o tratamento do HIV/aids.  A ação tem como objetivo disseminar informações sobre a doença, as formas de prevenção e tratamento na comunidade católica, aproveitando a ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no dia 1º de dezembro.

A campanha contará com o apoio de 11 mil paróquias em todo o país. Protagonizada pela cantora Fafá de Belém, que participou de forma voluntária na produção, a campanha é composta por filme para televisão, mini doc e depoimentos que falam de prevenção, tratamento, estigma e preconceito, além das peças gráficas; cartaz e folder. Os materiais, produzidos pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, HIV/Aids e Hepatites virais do Ministério da Saúde, serão divulgados em vídeo, rádio, internet e nas celebrações católicas. “São 11 mil paróquias e milhares de voluntários motivando a testagem, dando acolhimento aos que tiverem teste positivo. É importante ressaltar que o tratamento é gratuito no SUS e que as pessoas devem iniciar esse tratamento o mais rápido possível para conviver melhor com o vírus”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao participar do lançamento da Campanha.

A testagem e o tratamento para HIV são ofertados, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação da Igreja Católica reforçará a importância de conhecer o diagnóstico do HIV precocemente, o que aumenta a qualidade de vida do soropositivo. “Insistimos na importância da proteção e da testagem, já que infelizmente ainda existe uma parcela da população que não sabe que porta o vírus. Nós esperamos que, com essa ajuda da pastoral da Aids, possamos ampliar o número de testes realizados no país”, ressaltou Ricardo Barros.

Uma das metas estabelecidas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) é ter 90% das pessoas testadas até 2020. A meta 90-90-90 também tem como objetivo ter 90% da população soropositiva tratada e 90% com carga viral indetectável neste período.

CASOS DE AIDS - A epidemia da doença no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de Aids no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos. A epidemia tem se concentrado, principalmente, entre populações vulneráveis e os mais jovens. Em 2004, a taxa de detecção entre jovens - de 15 a 24 anos - era de 9,5 casos a cada 100 mil habitantes, o que equivale a cerca de 3,4 mil casos. Já em 2014, esse número foi de 4,6 mil casos, representando um taxa de detecção de 13,4 casos por 100 mil habitantes, um aumento de 41% na taxa de detecção nessa população.

Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde lançará o novo boletim epidemiológico, com dados nacionais de 2015.

Camila Bogaz, da Agência Saúde


CIENTEC - Crise nas contas gaúchas põe instituto de pesquisa em xeque

Para receber apoio do governo federal na briga contra a crise que afeta os cofres públicos, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta semana um pacote de ações que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público. Se for confirmada pela Assembleia Legislativa do RS, a medida extinguirá a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

Com mais de 70 anos de serviços prestados à sociedade gaúcha em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ensaios, consultoria e inspeção, a Cientec possui 227 funcionários – sendo 13 doutores e 36 mestres – sete empresas incubadas e emitiu mais de 15 mil laudos em 2016, muitos demandados pelo próprio estado paraanalisar produtos e serviços adquiridos.

Nos 20 laboratórios da área de P&D há projetos de pesquisa apoiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que correm o risco de serem descontinuados. Os equipamentos de ponta e os profissionais credenciam o instituto de pesquisa como referência nas áreas de Química, Construção Civil, Eletroeletrônica e Alimentos.

A justificativa do governo para extinguir o instituto de pesquisa está na matemática. A receita anual da fundação de pesquisa é R$ 12,8 milhões e as despesas por ano somam R$ 31,8 milhões. Sendo assim, a administração estadual arca com R$ 19 milhões no fim de doze meses.

Em nota, a Cientec lamenta a decisão do governo estadual e destaca que ciência, tecnologia e inovação não devem ser entendidos como custo. “Os resultados dos serviços da Cientec não podem ser contabilizados pelo caixa da instituição, mas pelo impacto junto à sociedade e pela economia gerada aos cofres públicos em virtude do controle de produtos adquiridos e do apoio ao desenvolvimento industrial”.

Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Julio Cesar Felix, a extinção da Cientec é uma decisão drástica. “Entendemos as dificuldades econômicas do estado, mas reformular a gestão do instituto seria a melhor saída. Avalio que isto seria suficiente para manter uma entidade importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e do País. A instituição detém uma expertise enorme e uma história importante de serviços prestados”, disse.

Os funcionários da Cientec estão mobilizados para reverter a decisão do governo estadual. No Facebook, a página “Cientec EU APOIO” já recolheu mais de 2,8 mil assinaturas em apoio à manutenção da fundação de pesquisa. Além disso, grupos de pesquisadores estão se reunindo com deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância da Cientec e apresentar os impactos que podem surgir caso a entidade seja extinta.

Clique aqui para participar do abaixo assinado.

Ajuda Federal

O governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas. O acordo final deve ser concluído até o início da próxima semana. O governo aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer.

Foram arrecadados R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação". A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total, mas após a reunião no Palácio do Planalto nesta terça as unidades da federação receberão mais R$ 5 bilhões.

(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I/ABIPTI)


Fármacos experimentais - comissão analisa relatório

A Comissão de Seguridade Social e Família reúne-se na terça-feira (29) para apresentação, discussão e votação do relatório da subcomissão sobre uso de fármacos experimentais. A subcomissão tem como relatora a deputada Leandre (PV-PR).

A subcomissão debateu as dificuldades e os resultados das pesquisas científicas relacionadas aos medicamentos inovadores e novas vacinas, as causas externas que interferem na produção e comercialização desses remédios e o desenvolvimento de novos produtos para doenças raras e graves.

O colegiado debrucou-se sobre a necessidade de ampliação das discussões sobre o acesso aos medicamentos e terapias experimentais, no intuito de garantir melhor proteção ao direito à saúde e acesso aos produtos, em atenção ao princípio da integralidade da saúde.

A reunião será realizada às 17 horas, a partir do plenário 15.
Da Redação - RL

Agência Câmara Notícias


PATENTE Proposta estabelece prazo máximo de 180 dias para exame

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3406/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece em 180 dias o prazo máximo para examinar pedidos de marcas e patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Atualmente, a Lei de Patentes (9.279/96) não estabelece prazo máximo para o exame.

Pela proposta, documentos, objeções ou traduções para regularizar o processo de exame do pedido de patente só podem ser solicitados nos primeiros 90 dias após a solicitação de patente.

Tempo de resposta
Entre 2003 e 2013 foram concedidas 34.189 patentes; em média, 3.108 por ano. O tempo médio de resposta do INPI subiu de pouco mais de seis anos em 2003 para onze anos em 2013.

Para Paim, a morosidade do sistema nacional de análise de pedidos de registro de marcas e patentes é um grave gargalo para a inovação da indústria nacional. “Conferir maior agilidade a esse sistema é crucial para garantir a competitividade das empresas brasileiras, tanto no mercado doméstico como no internacional.”

Paim reconhece que houve esforços para reestruturar o INPI, mas os “resultados obtidos ainda deixam a desejar”, segundo o senador.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda, Edição – Regina Céli Assumpção, Agência Câmara Notícias


Métodos de coleta e testagem garantem segurança ao doador de sangue

Todo o material utilizado para colher a substância doada é esterilizado e descartável

Divulgação/Blog da Saúde

Todo o material utilizado para colher o sangue doado é esterilizado e descartável
O Brasil é referência mundial em tecnologia e métodos adotados para coleta e testagem de sangue. Estabelecidos pelo Ministério da Saúde, os procedimentos estão de acordo com boas práticas de produção, além de garantir segurança em relação há qualquer risco de contaminação.

Entretanto, o registro de brasileiros que doam sangue mais de uma vez ainda é considerado baixo. “Para a gente, é importante que a pessoa não venha uma única vez, mas que ela adquira o hábito. Que ela internalize essa cultura de doação, que ainda está incipiente no Brasil. A gente avançou muito, mas frente a outros países que tiveram histórico de guerra, por exemplo, a gente ainda está um pouco aquém”, declara a responsável pela captação de doadores do Hemocentro de Brasília, Kelly Baibi.

Um dos objetivos da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) do Ministério da Saúde é disseminar a informação de que doar sangue não faz mal para o doador e que é seguro. Todo o material utilizado para colher a substância doada é esterilizado e descartável.
O estudante Vitor Gomes de Brito já é um doador frequente. Já é a terceira vez que ele retorna ao Hemocentro para doação. A primeira foi motivada por um grupo da igreja para ajudar um amigo. Depois, ao ver como era fácil e seguro doar, ele voltou outras vezes, sem motivo específico. “Não dói nada. É tranquilo. E eu resolvi vir. Eu sou doador para ajudar outras vidas.”

Procedimentos
Antes de chegar até a sala de doação, todos os candidatos passam por uma entrevista realizada por profissional de saúde de nível superior, capacitado e sob supervisão médica. Isso tudo para averiguar se aquela pessoa pode mesmo doar, sem prejudicar a ela ou quem vai receber esse sangue.

Por isso, a honestidade das respostas do doador é tão relevante. Pessoas com quaisquer problemas de saúde ou por outros motivos que impossibilitem a doação, como uma extração dentária, por exemplo, são informadas sobre o impedimento no momento e convidadas a voltar dentro de um período de tempo. 

Métodos de doação e teste no sangue doadoUm dos primeiros métodos de doação de sangue era feito direto do braço do doador para o paciente receptor. Com o avanço da medicina foi possível o processamento do sangue, possibilitando que o paciente receba somente o hemocomponente de que necessita. Além disso, com o uso de bolsas plásticas e anticoagulantes é possível a estocagem, por prazo determinado, desses hemocomponentes. 

Outro importante avanço é na testagem do sangue doado. Antes de chegar até quem precisa, o sangue passa por testes imuno-hematológicos, como a tipagem sanguínea, por exemplo, e por testes sorológicos capazes de identificar as seguintes infecções: HIV, HTLV I e II, hepatite B (HBV), hepatite C (HCV), sífilis e Chagas. Também é feito o Teste de Ácido Nucleico (NAT) para detectar HIV, HCV e HBV.



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