Destaques

terça-feira, 2 de maio de 2017

L-ASPARAGINASE , medicamento contra o câncer , laudos entre laboratórios LNBio e BOLDRINI SÃO CONTRADITÓRIOS

O Sobre Ministério da Saúde esclarece a reportagem do Fantástico relacionada a qualidade do medicamento L-asparaginase adquirido pela pasta Informa que:

O teste realizado pelo Laboratório de Espectrometria de Massas, do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) reforça que o medicamento adquirido pelo Ministério da Saúde, Leuginase, é asparaginase, transcrevemos as conclusões, como segue:
Sobre os dados obtidos em suas instalações, o LNBio declara que:
(i)                  são preliminares e não conclusivos;
(ii)                não investigam a eficácia e os efeitos decorrentes da utilização das amostras avaliadas;
(iii)              são decorrentes de análises realizadas em réplicas técnicas das amostras do Centro Infantil Boldrini;
(iv)              referem-se, única e exclusivamente, à identificação e à quantificação relativa dos peptídeos presentes nas amostras analisadas; e, por fim,
(v)                são insuficientes para comprovação estatística de diferenças quantitativas entre as amostras.

Ressalta-se, ainda, que o LNBio não possui certificação para emitir laudos técnicos periciais.

O laudo é assinado pelo Diretor do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio)/ Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Kleber Franchini


O laudo desqualifica a informação veiculada pela reportagem em programa anterior afirmando que o produto é sintético.

O Ministério da Saúde coloca sob suspeita as amostras que o Centro Infantil Boldrini colocou em análise, pois sem base concreta, antes de qualquer análise, mostra a clara intenção da entidade em desqualificar o produto adquirido pela pasta. Observe-se seguintes notas do laudo seguidas das informações do MS:

1 - LNBio afirma em seu relatório  que os dados apresentados pela amostra “são preliminares e não conclusivos”. Ainda, deixa mais evidente a má fé do Centro Infantil Boldrini ao certificar que os dados obtidos “são insuficientes para comprovação estatística de diferenças quantitativas entre as amostras”. A comparação sugerida, portanto, não é possível.

2 - A comparação de referência que a reportagem afirma ser utilizada pelo centro, segundo o Fantástico, é com  medicamento Aginase que também não possui estudos clínicos próprios. É contraditório, ao longo da série de reportagens, questionar a necessidade de tais pesquisas para o produto fornecido pelo MS, a Leuginase, quando o medicamento indicado como referência Aginase utilizado nos pacientes, também, não tem estudos clínicos.

3 – É característica de um produto biológico apresentar traços de proteínas. Isso, no entanto, não indica que esses elementos são prejudiciais aos pacientes. A interpretação da análise pelo Centro Boldrini induz erro na conclusão precipitada, já que os resultados são preliminares e não conclusivos.

Teste sobre a qualidade do medicamento adquirido pelo Ministério da Saúde está sendo realizado pelo INCQS, instalado na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Os dados preliminares mostram que o medicamento é biológico e tem ação enzimática na degradação da asparagina.

Onze estados (AM, BA, GO, MA, PA, PE, PI, RJ, RO, RR e SP) já estão utilizando o medicamento Leuginase. Na farmacovigilância –  acompanhamento junto a essas unidades —, até o momento, não houve nenhum efeito diferente do esperado pela literatura disponível.

A compra do medicamento cumpriu exigências da lei de licitações e não sofreu impugnações.

O Ministério da Saúde tem se colocado a disposição da produção do Fantástico para todos os esclarecimentos.

No entanto, sente-se obrigado, mais uma vez, a distribuir nota de esclarecimento para, de forma transparente, apresentar todos os argumentos sobre o assunto.

Com base na nota distribuída pelo MS


Comitê de Auxílio Técnico de Nanotecnologia (CAT Nanotecnologia) do MCTI tem prazo prorrogado por mais 24 meses

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 2.228, DE 26 DE ABRIL DE 2017

O Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1° da Portaria MCTI n° 198, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos do Comitê de Auxílio Técnico de Nanotecnologia (CAT Nanotecnologia) por 24 (vinte e quatro)
meses a partir do vencimento da Portaria SETEC nº 3, de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de maio de 2015

Art. 2º A coordenação do CAT Nanotecnologia consolidará os resultados dos trabalhos do Comitê em relatório técnico para submissão aos Comitês Técnicos e Comitê Gestor do SIBRATEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO TOUBES PRATA


O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA foi internado no HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS , em SP no último domingo(30)

Presidência
Nota da assessoria de imprensa da Presidência do Senado
O paciente Eunício Oliveira foi internado neste domingo (30), no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, para avaliação clínica e exames complementares. A equipe médica que o acompanha é formada pelo Prof. Dr. Roberto kalil Filho, Dra. Ana Hoff, Dr. David Uip e Dr. Eduardo Mutareli.
Assessoria de imprensa da Presidência do Senado
Da Redação
(Agência Senado)


segunda-feira, 1 de maio de 2017

UVA Finds Way to Dramatically Speed Research into Cancer, Genetic Diseases

A new technique developed at the University of Virginia School of Medicine will let a single cancer research lab do the work of dozens
Associate professor of pharmacology J. Julius Zhu led the team that created the new technique.

A new technique developed at the University of Virginia School of Medicine will let a single cancer research lab do the work of dozens, dramatically accelerating the search for new treatments and cures. And the technique will benefit not just cancer research but research into every disease driven by gene mutations, from cystic fibrosis to Alzheimer’s disease—ultimately enabling customized treatments for patients in a way never before possible.

The new technique lets scientists analyze the effects of gene mutations at an unprecedented scale and speed, and at a fraction of the cost of traditional methods. For patients, this means that rather than thinking about the right drug for a certain disease, doctors will think about the right drug to treat the patient’s specific gene mutation.

“Every patient shouldn’t receive the same treatment. No way. Not even if they have the same syndrome, the same disease,” said UVA researcher J. Julius Zhu, who led the team that created the new technique. “It’s very individual in the patient, and they have to be treated in different ways.”

Understanding Gene Mutations
Understanding the effect of gene mutations has, traditionally, been much like trying to figure out what an unseen elephant looks like just by touching it. Touch enough places and you might get a rough idea, but the process will be long and slow and frustrating. “The way we have had to do this is so slow,” said Zhu, of UVA’s Department of Pharmacology and the UVA Cancer Center. “You can do one gene and one mutation at a time. Now, hopefully, we can do like 40 or 100 of them simultaneously.”

Zhu’s approach uses an HIV-like virus to replace genes with mutant genes, so that scientists can understand the effects caused by the mutation. He developed the approach, requiring years of effort, out of a desire to both speed up research and also make it possible for more labs to participate. “Even with the CRISPR [gene editing] technology we have now, it still costs a huge amount of money and time and most labs cannot do it, so we wanted to develop something simple every lab can do,” he said. “No other approach is so efficient and fast right now. You’d need to spend 10 years to do what we are doing in three months, so it’s an entirely different scale.”

To demonstrate the effectiveness of his new technique, Zhu already has analyzed approximately 50 mutations of the BRaf gene, mutations that have been linked to tumors and to a neurodevelopmental disorder known as cardio-facio-cutaneous syndrome. The work sheds important light on the role of the mutations in disease.

Rescuing Failed Treatments
Zhu’s new technique may even let researchers revisit failed experimental treatments, determine why they failed and identify patients in which they will be effective. It may be that a treatment didn’t work because the patient didn’t have the right mutation, or because the treatment didn’t affect the gene in the right way. It’s not as simple as turning a gene on or off, Zhu noted; instead, a treatment must prompt the right amount of gene activity, and that may require prodding a gene to do more or pulling on the reins so that it does less.
“The problem in the cancer field is that they have many high-profile papers of clinical trials [that] all failed in some way,” he said. “We wondered why in these patients sometimes it doesn’t work, that with the same drug some patients are getting better and some are getting worse. The reason is that you don’t know which drugs are going to help with their particular mutation. So that would be true precision medicine: You have the same condition, the same syndrome, but a different mutation, so you have to use different drugs.”

Findings Published
Zhu and his team have described the technique in an article published in the scientific journal Genes & Development, making it available to scientists around the world. The paper was written by Chae-Seok Lim, Xi Kang, Vincent Mirabella, Huaye Zhang, Qian Bu, Yoichi Araki, Elizabeth T. Hoang, Shiqiang Wang, Ying Shen, Sukwoo Choi, Bong-Kiun Kaang, Qiang Chang, Zhiping P. Pang, Richard L. Huganir, and Zhu.

The work was supported by the National Natural Science Foundation of China, the Robert Wood Johnson Foundation, the National Honor Scientist Program of Korea, the Howard Hughes Medical Institute and the National Institutes of Health, grants MH108321, NS065183, NS089578, HD064743, AA023797, MH64856, NS036715, NS053570, NS091452, and NS092548.

BY UNIVERSITY OF VIRGINIA | PHOTO COURTESY OF THE UVA HEALTH SYSTEM


domingo, 30 de abril de 2017

Técnicos da Anvisa participam de simpósio sobre compartilhamento de áreas

Pelo segundo ano consecutivo, com apoio da Anvisa, realizou-se em Brasília e São Paulo workshop para discutir o uso de instalações multipropósito e medidas para prevenir  a contaminação cruzada na indústria farmacêutica. 

 
Andreas, Luciana, Stephanie, Ana, Jair, Burce e Marcos durante o último dia do simpósio em Brasília

O workshop Tendências Internacionais na Fabricação de Produtos Altamente Potentes em Instalações de Multipropósito, realizado no auditório da ANVISA, na quinta e sexta-feira (27 e 28), reuniu especialistas da Roche, Merck, Novartis, Janssen e PharmaConsult US onde participaram 68 técnicos da Anvisa.

Atualização
O diretor da Agencia José Carlos Moutinho participou da abertura, juntamente com o gerente da Gerência Geral de Inspeção e Controle de Insumos (GGINP), Felipe Augusto Gomes.

De acordo com o gerente de Boas Práticas do Sindusfarma e organizador do evento, Jair Calixto, o simpósio divulgou as discussões atuais na União Europeia e nos Estados Unidos sobre o compartilhamento de áreas produtivas, que permite flexibilizar a segregação de áreas de produção para antibióticos, hormônios, citotóxicos e ativos altamente potentes em instalações de multipropósito.

Cultura da Qualidade
O diretor de Qualidade da Janssen, Marcos Pereira, foi um dos palestrantes. “Falamos sobre a inclusão do pensamento da análise de risco como parte da cultura da indústria farmacêutica, não somente no aspecto de evitar a contaminação cruzada ou [realizar] a limpeza de áreas, mas em geral, em todos os pontos relacionados com o Sistema de Qualidade, como a qualificação de fornecedores", disse o especialista. "Ou seja, [a importância de] incluir o pensamento de risco, que chamamos de risk thinking, como parte inerente do Sistema de Qualidade”.

Os demais palestrantes do simpósio foram:
·         Andreas Flueckiger, diretor corporativo de Proteção Ocupacional da Roche (Suíça)
·         Burce Naumann, diretor executivo de Toxicologia da MSD (EUA)
·         Luciana Mansolelli, diretora global de Compliance da Novartis (EUA)
·         Stephanie A. Wilkins,consultora técnica da PharmaConsult US

Com informações dos sites da ANVISA e do Sindusfarma


Febre Amarela: 2422 casos suspeitos e 623 confirmados

O Brasil vive o maior surto de febre amarela observado nas últimas décadas, envolvendo principalmente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que apresentam os maiores números de casos confirmados. Equipes do Ministério da Saúde estão em articulação com as secretarias estaduais e municipais de saúde para a realização de uma força-tarefa, a fim de colaborar com as investigações dos casos.

Até 12 de abril de 2017, foram notificados ao Ministério da Saúde 2422 casos suspeitos de febre amarela silvestre. Destes, 623 (25,7%) foram confirmados, 671 (27,7%) casos permanecem em investigação e 1128 (46,6%) foram descartados. Do total de casos notificados, 326 evoluíram para óbito, sendo que 209 (64,1%) foram confirmados, 64 (19,6%) permanecem em investigação e 53 (16,3%) foram descartados. A taxa de letalidade entre os casos confirmados foi de 33,5%.



INPI - Mudanças na apresentação de sequências biológicas, em meio eletrônico

O INPI informa que o Diário Oficial da União (DOU) revogará no dia 2 de maio a Resolução INPI/PR nº 81, de 28/03/2013, e seu anexo. Os dois haviam sido publicados no DOU nas respectivas datas de 03/04/2013 (Seção 1, página 59) e de 10/04/2013 (Seção 1, páginas 91-93).

A norma trata dos procedimentos para a apresentação da "listagem de sequências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI. 

Também no dia 2 de maio, será publicada uma nova Resolução sobre o tema na Revista da Propriedade Industrial (RPI), normatizando a apresentação da listagem de sequências biológicas. 

As alterações irão se referir basicamente à apresentação de apenas uma mídia eletrônica (CD/DVD) contendo o arquivo da listagem de sequências em formato texto (TXT), bem como o arquivo do respectivo código de controle gerado pelo programa “SisBioList requerente  versão 4.0.1” (disponível no site do INPI).

A apresentação do arquivo da listagem de sequências em formato Portable Document Format (PDF) passará a ser facultativa. Ficará definido também que o acesso à listagem de sequências da carta-patente será feito diretamente no site do INPI. 

Outra modificação a ser regulamentada é a opção de apresentação da listagem de sequências em petições depositadas em formato eletrônico, fato que já acontecia, mas não estava previsto na Resolução INPI/PR nº 81/2013. 

O procedimento de apresentação da listagem de sequências no peticionamento eletrônico também será simplificado e divulgado no “Manual para uso do peticionamento eletrônico” no site do INPI.

A novidade para a modalidade de depósito eletrônico será que o requerente fará o upload apenas do arquivo TXT da listagem de sequências e o próprio sistema gerará o código de controle alfanumérico, que será anexado automaticamente ao formulário.

INPI


Saúde na Escola, PORTARIA INTERMINISTERIAL redefine critérios para adesão ao PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES

NOTA INFORMATIVA Nº 17/2017, 26/04/2017

ORIENTAÇÕES REFERENTES À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS destaca para os municípios os pontos principais da publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017

INFORMAÇÕES:
Foi publicada no DOU de 26/04/2017 (nº 79, Seção 1, pág. 36), a PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

ADESÃO
Estados, Distrito Federal e municípios devem formalizar a adesão ao PSE:
I - preenchimento, pelo município ou pelo Distrito Federal, do Termo de Compromisso do PSE, acessível por meio da ferramenta eletrônica disponibilizada no sítio eletrônico: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab
II - assinatura de Termo de Adesão, pelos estados: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab
III – período da adesão: 24 meses – com abertura para ajustes nas informações e do TERMO de COMPROMISSO após 12 meses da vigência.

GESTÃO
A gestão do PSE deve ocorrer de forma intersetorial, contando com a participação dos gestores da saúde e da educação e suas representações, através da organização dos Grupos de Trabalho Intersetoriais - GTI, instituídos nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, por normativa legal ou ato próprio, e em conformidade com as diretrizes da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola - CIESE.

Novos membros podem ser incluídos a qualquer tempo pelos gestores federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do PSE, como representantes de outros setores da gestão pública nos respectivos GTI.

FINANCIAMENTO
O incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE será repassado fundo a fundo, anualmente, em parcela única, pelo MS. (Piso Variável da Atenção Básica - PAB Variável)
  • da adesão do Distrito Federal e dos municípios ao PSE: valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais) – considerando de 1 (um) a 600 (seiscentos) educandos inscritos.
  • esse valor do incentivo financeiro de custeio será acrescido de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada intervalo entre 1 (um) e 800 (oitocentos) educandos inscritos – e por vez superado o número de 600 (seiscentos) educandos inscritos.
  • para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro levará em conta a realização das ações monitoradas pelo MS.
  • dependendo das demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e seus indicadores em situação de vulnerabilidade nos territórios, o MS poderá acrescer os recursos financeiros do PSE

ORIENTAÇÕES FINAIS AOS GESTORES MUNICIPAIS:

1- COMPETÊNCIA DOS ESTADOS – COMPROMISSOS NA ADESÃO:
  • apoiar a realização das ações do PSE nas escolas estaduais
  • constituir ou fomentar a atuação do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE - GTIE, previsto no art. 7o da Portaria

2- COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS/DISTRITO FEDERAL – NO TERMO DE COMPROMISSO:
  • Indicar as equipes de Atenção Básica e das escolas da Educação Básica da rede pública demonstrar a anuência dos gestores da Saúde e Educação municipais e do Distrito Federal ao Termo de Compromisso do PSE
  • todas as equipes de saúde da Atenção Básica poderão ser vinculadas ao PSE
  • a definição das escolas atendidas pelo PSE deverá ser conjunta com os secretários estaduais e municipais de educação, observadas as prioridades e metas de atendimento do Programa
  • as ações no âmbito do PSE a serem desenvolvidas no ciclo da adesão, estão estabelecidas no artigo 10 da Portaria.

REFERÊNCIAS:
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.


ASSESSORIA CONASEMS
ABRIL/2017


Pesquisa mostra que municípios, por meio da Atenção Básica, atenderam 8.588.261 famílias no segundo semestre de 2016

A Nota Técnica em anexo apresenta os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias inscritas no PBF entre os meses de julho a dezembro de 2016.

Os compromissos assumidos na área da saúde são o acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de sete anos, bem como à assistência ao pré-natal e puerpério.

Considerando que o total de famílias inscritas no PBF no período foi de 11.761.008, vale destacar que os municípios, por meio da Atenção Básica, principal porta de entrada dos serviços de saúde, acompanhou 8.588.261 (73,02%), que revelou um aumento de 1,3% no desempenho do segundo semestre de 2016 quando comparado ao 1º semestre.

O Programa Bolsa família (PBF) trata-se de um programa de transferência de renda mediante condicionalidades e que se destina às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O recebimento do benefício vincula-se ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Anexo:



Denúncia de contratação dirigida atinge Marco Fireman no Ministério da Saúde


Ele é acusado pela Lava Jato de ser operador de propina da Odebrecht quando foi secretário de Infraestrutura do governo de Alagoas

A Praia de Pajuçara era o cenário de fundo de uma reunião no hotel Radisson, na orla de Maceió, em março de 2014. Com a presença do então diretor regional da Odebrecht João Antônio Pacífico, a discussão áspera versava sobre percentuais de propina da obra do Canal do Sertão. O então governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), esteve no local, mas saiu rápido após ser chamado por um assessor. Sem ele no ambiente, o então secretário de Infraestrutura do governo alagoano, Marco Antônio Fireman, entrou no assunto: “Olha, não tem condição de vocês continuarem tocando essa obra sem honrarem o compromisso que foi assumido”, disse.

A lembrança é de João Pacífico, então diretor da Odebrecht, um dos 77 executivos que participaram da delação premiada da empreiteira. Pacífico resistia a pagar, mas cedeu diante da ameaça de Fireman de rescindir o contrato e entregar a obra a outra empresa, a OAS. Nas planilhas da Odebrecht, há registros de pagamentos de R$ 2,7 milhões a integrantes do governo de Alagoas por essa obra. O caso se tornou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, por envolver pagamento de propina aos senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao atual governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB-AL)

Personagem central como operador de propina nessa trama, Marco Fireman continuou crescendo na política. Filiado ao PP de Alagoas e aliado do senador Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Fireman foi alçado em julho do ano passado a um cargo no Ministério da Saúde. Na Pasta comandada pelo também pepista Ricardo Barros, assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Por ela, passam aquisições milionárias de medicamentos junto à indústria farmacêutica. Nessa área, a gestão de Fireman – cujo sobrenome, em inglês, significa bombeiro – virou alvo de suspeitas. Uma licitação com custo estimado em mais de R$ 200 milhões, para a aquisição de mais de 15 milhões de unidades do medicamento alfaepoetina, usado em doenças renais, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União por apresentar “indícios de restrição à competitividade”. Pelas condições do edital, as empresas concorrentes apontaram favorecimento a um único laboratório: Blau Farmacêutica

Após a suspensão do pregão eletrônico, a gestão de Fireman tentou contornar determinações do ministro do TCU Augusto Nardes sem precisar refazer o edital da licitação. O ministério lançou uma contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, para adquirir 4 milhões de frascos-ampola de alfaepoetina, mas manteve as mesmas condições consideradas irregulares pelo TCU. No fim de março, a coordenadoria de contratações de insumos estratégicos do ministério enviou e-mails para os laboratórios farmacêuticos solicitando, em prazo de cinco dias, propostas para a contratação emergencial, com vigência de 120 dias. O resultado saiu na quinta-feira, dia 27. E sem surpresas: a contratada foi a Blau Farmacêutica.

Duas questões são consideradas centrais nas suspeitas de irregularidades. A primeira é que, segundo informações do setor farmacêutico, da Anvisa e da área técnica do TCU, o medicamento alfaepoetina possui um similar: a eritropoetina na forma alfa, produzida por uma quantidade maior de laboratórios. Por isso, a área técnica do TCU recomendou que a licitação incluísse a aquisição de ambos, o que aumentaria a quantidade de laboratórios participantes. O outro problema é que a licitação não dividiu em lotes menores a aquisição do medicamento. Isso excluiu as empresas sem capacidade de produzir em tempo hábil uma quantidade tão grande de remédios. O prazo de entrega da quantidade total de alfaepoetina exigida na licitação inicial  era de 60 dias. Foi reduzido para 30 dias na contratação emergencial.

Na representação ao TCU, o laboratório Chron Epigen afirmou que a ausência de divisão da compra em lotes menores indica a existência de algum acerto “espúrio”.  Disse que “quase a unanimidade do mercado assevera ser de impossível cumprimento” o prazo de 30 dias para a entrega dos medicamentos. “A exceção é, não por acaso, o laboratório Blau Farmacêutica”, afirmou a Chron. Segundo a Chron, esse entrave sugere duas possibilidades: o fornecedor já produzira os medicamentos mesmo antes de ganhar o contrato ou o fornecedor terá uma flexibilização das condições exigidas logo após a celebração do contrato.

As condições mais favoráveis à Blau foram constatadas pelos laboratórios na audiência pública para discussão do edital. A audiência foi realizada no apagar das luzes do ano passado, em 28 de dezembro. Segundo os relatos feitos ao TCU, dos quatro laboratórios que participaram, só dois produziam a alfaepoetina: Blau Farmacêutica e Janssen-Cilag Farmacêutica. Os representantes desse segundo laboratório, porém, afirmaram que não teriam condições de entregar a quantidade exigida no prazo estipulado.

Principal executivo da Blau, Marcelo Hahn diz que há muitas variações da alfaepoetina e que o medicamento produzido pela Blau atendeu às especificações técnicas determinadas pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, fazia 13 anos que não havia licitação para a compra do medicamento devido a um acordo do governo brasileiro com o de Cuba. Ele diz que sua farmacêutica exporta para vários países da Ásia e América Latina. “Temos capacidade técnica e de logística, além de preço competitivo, para entregar os medicamentos solicitados”, afirmou.

Fireman disse que uma disputa empresarial está por trás das acusações. “Os questionamentos fazem parte de uma guerra de lobbies de laboratórios”, afirma. “Lobbies empresariais não vão prevalecer sobre o interesse público e as autoridades de controle estarão acompanhando de perto os detalhes de todas as questões, como é obrigação.” Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a compra emergencial de alfaepoetina realizada acarretará uma economia anual de R$ 93 milhões, quando comparados os valores da aquisição atual com os de 2016. Dos dois lotes, os menores preços foram oferecidos pelo laboratório Blau, que fabrica o produto no Brasil, para um e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para outro. A Pasta diz que para evitar o desabastecimento da rede SUS com um possível agravamento das condições clínicas dos pacientes renais crônicos, realizou uma aquisição emergencial para atendimento da rede por um período de 120 dias. De acordo com o ministério, as recomendações do TCU serão seguidas quando o governo retomar a contratação regular dos medicamentos. A Constituição brasileira defende a livre concorrência em igualdade de condições. Nessa competição, porém, após o W.O. dos concorrentes, só sobrou um jogador.


AGUIRRE TALENTO



DENGUE - ÁGUA BRANCA no interior do PI zera casos da doença em município

Água Branca, município do interior do Piauí, foi destaque no Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que aconteceu em Brasília durante os dias 24 e 28 de abril.

A experiência exitosa de Água Branca foi apresentada pelo secretário municipal de saúde, Amilton Feitosa, na Praça de Boas Práticas, espaço destinado exclusivamente para discussão e compartilhamento de experiências de sucesso.

O projeto “Água Branca Livre de Dengue” é uma das experiências premiadas da Mostra Brasil aqui tem SUS do último Congresso Conasems. O trabalho consiste em um exemplo simples e eficiente de como combater a dengue em pequenos municípios.

O segredo para a infestação zero está em selos que estão provocando em Água Branca uma boa concorrência em nome da saúde: o verde é para as casas que estão limpas sem água parada, sem lugares para procriação do mosquito, o amarelo é sinal de alerta para possíveis criatórios e o vermelho para locais em que foram encontradas larvas do Aedes aegypiti.



O secretário Amilton explica que, por meio dessa competição, as pessoas se esforçam para manter a casa sem focos do mosquito, “Quando a pessoa recebe o selo amarelo ou vermelho na porta de casa ela logo se mobiliza para limpeza do quintal, da área de serviço e pede uma segunda visitação para que o seu selo seja trocado por um da cor verde. Com isso, compartilhamos nossa responsabilidade com os moradores, que são essenciais para o bom resultado do combate ao mosquito”. De acordo com ele, a secretaria de saúde consegue visitar 100 por cento das residências do município, que tem 17 mil habitantes. “É uma missão difícil, pois encontramos casas fechadas, sem moradores, mas nos empenhamos promovendo visitas diárias e conseguimos esse ótimo resultado”.

O município é usado como exemplo pelo Ministério da Saúde. No ano passado foram registrados só sete casos de dengue e nenhum das outras doenças. Em dois anos, eles conseguiram reduzir o índice de infestação do Aedes aegypiti de 7,4%, que é considerado de alto risco de surto de dengue, para zero.

O secretário também destacou as parcerias com as outras secretarias como a da educação. “Visitamos as escolas e explicamos a estratégia dos selos, as cores e tudo mais, as crianças são responsáveis por ‘cobrar’ os pais o selo verde em casa” e completou “Não tem muita tecnológica, não envolve um gasto orçamentário grande, é uma ideia simples e eficiente que pode ser implantada em qualquer município”.

CONASEMS


É preciso que a saúde suplementar adote um modelo que garanta o direito à saúde no Brasil em articulação com o SUS

CNS participa de audiência pública para discutir os direitos da pessoa idosa em saúde

O aumento da expectativa de vida, a responsabilidade do Estado com a saúde pública e a relação dos planos de saúde com o crescimento da população idosa no Brasil foram destaques em debate na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26). Parlamentares e representantes do controle social participaram de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 40 anos, a população idosa vai triplicar no país, passando de 19,6 milhões, em 2010, para 66,5 milhões de pessoas, em 2050, o que representará 29,3% da população.

O coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geraldo Adão Santos, chamou atenção para a discussão dos modelos de financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilitem atender a crescente demanda de assistência e prevenção à saúde de idosos. “Viver mais é uma conquista e se o Estado acha que isso é um encargo, ele tem de assumir esse encargo com competência. Temos de discutir fontes alternativas para recursos ao SUS, porque ele foi criado para atender toda a população brasileira e nossa constituição precisa ser cumprida”, afirma.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Gilberto Nascimento e contou com a participação da representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, e do membro da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cecchin.

Os presentes também apresentaram dados sobre o mercado para contratação de planos de saúde. Para Ana Carolina Navarrete, o mercado está totalmente relacionado à renda e emprego. “Dentro da população ativa, a população idosa representa porcentagem muito pequena. Além disso, a estrutura da previdência já faz com que aposentados, ao longo do tempo, percam a capacidade de pagamento”, analisa. “É preciso que a saúde suplementar adote um modelo que garanta o direito à saúde no Brasil em articulação com o SUS”, conclui.

Viviane Claudino, Assessoria CNS


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