HEPATITE B Vigilância Epidemiológica de Americana ampliou a disponibilidade da vacina para todas as faixas etárias

A Vigilância Epidemiológica de Americana alertou para a disponibilidade de vacinas contra a hepatite B para todas as faixas etárias. A aplicação das doses será intensificada no Estado de São Paulo entre os dias 24 e 28, como parte das ações programadas do Julho Amarelo, que combate os diferentes tipos da doença.

Até o ano passado, a vacina era disponibilizada somente para pessoas com até 49 anos. A partir de setembro, o Ministério da Saúde ampliou a oferta para a população em geral. O esquema completo da vA Vigilância Epidemiológica de Americana alertou para a disponibilidade de vacinas contra a hepatite B para todas as faixas etárias. A aplicação das doses será intensificada no Estado de São Paulo entre os dias 24 e 28, como parte das ações programadas do Julho Amarelo, que combate os diferentes tipos da doença.

Até o ano passado, a vacina era disponibilizada somente para pessoas com até 49 anos. A partir de setembro, o Ministério da Saúde ampliou a oferta para a população em geral. O esquema completo da vacina consiste em três doses.

Para receber a vacina é preciso apresentar carteira de vacinação e o cartão SUS.

vacina consiste em três doses.

Para receber a vacina é preciso apresentar carteira de vacinação e o cartão SUS.

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Ministro defende melhoria na remuneração compatível com a carga horária

Caros médicos,

Para o assunto da atenção básica, nesta solenidade anunciei 1.7 bilhão para esta área, há um  desafio que precisa ser enfrentado: remunerar melhor os médicos, compatível com a carga horária de trabalho e garantir que o tempo atendimento contratado com esse profissionais seja efetivo. A realidade de muitos  postos de saúde  espalhados pelo país é conhecida por todos.  Não há cumprimento do horário contratado em concurso na maioria dos casos. Mas, para cobrar a presença dos servidores da saúde por biometria, também temos que pagar o salário adequado. Como alguns prefeitos não pagam adequadamente,  não exigem a jornada. Não podemos continuar assim porque o sistema se desestrutura. Vamos ter a coragem de resolver as coisas. Conto com vocês. O debate, neste momento, está na atenção básica. Agradeço sugestões que tenho recebido para esse tema. Ricardo Barros

Confira o vídeo com trecho da fala do ministro Ricardo Barros sobre o assunto:

>>Confira a fala do ministro Ricardo Barros na íntegra sobre o assunto

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Tecpar conquista Troféu Bronze no Prêmio Paranaense de Qualidade em Gestão

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) conquistou o Troféu Bronze no Prêmio Paranaense de Qualidade em Gestão (PPrQG), na categoria Rumo à Excelência (Nível III – 500 pontos), do Modelo de Excelência da Gestão (MEG). O prêmio, entregue na noite desta quinta-feira (13), tem como objetivo reconhecer as melhores práticas de gestão criadas ou adotadas por organizações.

Ao todo, participaram 24 organizações em três categorias, com a apresentação de relatório de gestão que aponta o que a empresa faz para promover a busca da qualidade, produtividade e competitividade. A cerimônia de entrega foi realizada no Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), que promove a premiação.

O diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, que recebeu o prêmio das mãos de Anderson Luiz da Luz, diretor de Operações do IBQP, ressaltou que o modelo de gestão do instituto já foi reconhecido em outras ocasiões e atende o que determina a Lei Federal 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública.

Felix pontuou ainda que desde 2011 o instituto adota o modelo de gestão baseado em parâmetros internacionais e por essa razão o Tecpar já implantou o que é preconizado na legislação. “Já  realizamos há anos a atualização periódica do Planejamento Estratégico, com definição de metas e indicadores. Desde a promulgação da Lei 13.303, essa prática passou a ter força de lei. Receber a premiação é um reconhecimento de que o Tecpar está comprometido com a sociedade paranaense”, destacou.

O diretor-presidente do IBQP, Sandro Vieira, afirmou que o prêmio apoia a promoção da competitividade e produtividade das empresas paranaenses. “Ao se inscrever para o prêmio, a empresa recebe visita de examinadores e é avaliada por uma banca julgadora. No fim, ela recebe um relatório que aponta as sugestões de melhorias no processo para torná-la mais competitiva”, salientou.

Prêmio

O PPrQG é um processo de reconhecimento da excelência na gestão das organizações sediadas no Estado do Paraná, estruturado nos critérios Primeiros Passos para a Excelência (Nível I – 125 pontos), Compromisso com a Excelência (Nível II – 250 pontos) e Rumo à Excelência (Nível III – 500 pontos) do Modelo de Excelência da Gestão – MEG.

O prêmio é realizado pelo IBQP, por meio do Movimento Paraná Competitivo, tendo como patrocinadores a Itaipu Binacional e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), com o apoio da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Rede da Qualidade, Produtividade e Competitividade (QPC).

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Sangue de cearense salva bebê colombiana - 1a. vez que o Brasil exporta Sangue Raro , graças ao esforço conjunto das Autoridades de Saúde dos dois Países e a rápida intervenção da Coordenação SINASAN

Criança precisou de doador estrangeiro por ter tipo raro; Brasil exportou material pela 1ª vez

Operação internacional. Material teve de passar por São Paulo, Panamá, Bogotá e Medellín, superando 4 mil quilômetros 

BOGOTÁ - O sangue de tipo raríssimo de um jovem cearense salvou a vida de um bebê de 15 meses na Colômbia nesta semana. Desde a criação do Cadastro Nacional de Sangue Raro, essa foi a primeira vez que o País exportou material para outra nação, segundo o Ministério da Saúde brasileiro. 

A transfusão foi feita na quarta-feira, 12, em Medellín. As autoridades locais não haviam conseguido encontrar um colombiano com o mesmo tipo de sangue da criança, conhecido como fenótipo Bombaim e fizeram um alerta à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). 

Essa história começou na terça-feira da semana passada, quando a menina chegou ao hospital com vômitos e falta de ar. A equipe médica descobriu que ela tinha baixo peso, anemia e hemorragia no trato digestivo superior. A transfusão era urgente.

Os testes iniciais concluíram que o tipo de sangue necessário era O negativo, mas nenhuma amostra era compatível. Os exames especializados concluíram que a criança não tinha sangue A ou B, ou AB, mas o fenótipo Bombaim. No Brasil, só há 11 famílias com esse tipo de sangue.

O corpo da menina não reconhecia nenhum dos tipos de sangue mais tradicionais e transfusão com o tipo errado poderia causar danos nos rins e até mesmo a morte, explica María Isabel Bermúdez, coordenadora da Rede Nacional de Bancos de Sangue da Colômbia.

Mas, diz ela, o fenótipo Bombaim não foi a causa da doença. “As pessoas com este tipo de sangue são geralmente saudáveis e, portanto, não necessariamente são identificadas.” O governo colombiano não informou quem era a família ou deu detalhes sobre o caso, como prevê a legislação local. O Estado apurou que a mãe da menina é pobre e bastante jovem. 

Após o alerta, a rede de bancos de sangue no Brasil foi a única a identificar doador. Era um morador de Fortaleza, de 23 anos, que não teve o nome divulgado. No último sábado, ele doou 370 mililitros de seu sangue - quase o equivalente a uma lata de refrigerante. 

Isso só foi possível pelo método refinado de análise de sangue do centro hematológico de onde veio a doação, que pesquisa anticorpos irregulares. “Há quase quatro anos, o Hemoce (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará) adotou novo método na busca de doadores raros que permite detectar diferentes tipos sanguíneos, até raríssimos”, explica Denise Brunetta, coordenadora do laboratório de Imuno-hematologia do Hemoce. 

Percurso longo. Depois do desafio de encontrar o doador, as autoridades ainda batalharam para obter licenças de autoridades competentes - como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - para exportar o sangue e garantir que chegasse em bom estado ao destino. 

“Saí para trabalhar na segunda-feira achando que seria um dia normal e no entanto acabei o dia embarcando com uma maleta de sangue para a Colômbia”, conta Natalícia Azevedo Silva, enfermeira do Hemoce, que protegeu o saco de sangue durante as mais de 20 horas de voo - contando o tempo de espera em aeroportos.

Para transportá-lo, foram seguidas as recomendações de transporte das legislações brasileiras e internacionais, explica Natalícia, que há 18 anos trabalha com o Hemoce. 

“Colocamos a bolsa em recipiente rígido, envolta em material absorvente, com substância para refrigerar e controle de temperatura. A caixa foi lacrada e identificada como material biológico de risco mínimo. Não se pode passar a caixa no raio X nem transportar no compartimento de mala de bordo, pelo risco de danificar o conteúdo da bolsa”, descreve ela. 

O trajeto do sangue não foi fácil: saiu de Fortaleza, passou por São Paulo, Panamá, Bogotá e Medellín, superando 4 mil quilômetros. Confirmada a compatibilidade, o material biológico foi fragmentado: 80 centímetros cúbicos foram destinados para transfusão do bebê, e o restante foi conservado caso haja nova necessidade.

“Esta história, sem precedentes para os dois países, confirma que a rede de colaboração que foi criada pelas autoridades de saúde na região está funcionando de maneira permanente, eficaz e solidária”, disse ao Estado o ministro da Saúde da Colômbia, Alejandro Gaviria. “É emocionante saber que os brasileiros tomaram como sua própria causa a vida da menina de Medellín”, acrescentou o ministro. 

Histórico. A Coordenação-Geral de Sangue Hemoderivado (CGSH) oferece consulta ao Cadastro Nacional de Sangue Raro. Essa atividade é feita pelo Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que centraliza as informações dos doadores de sangue considerados raros de todo o País. 

Entre 2015 e este mês, a CGSH recebeu 25 solicitações de consulta ao cadastro. Em 2017, até agora, foram nove pedidos, com 100% de atendimento.

Em apenas 0,1% da população

Descrito pela primeira vez em Mumbai, na Índia, o sangue do fenótipo Bombaim - o nome se refere à cidade indiana - está presente em apenas 0,1% da população. Ele é caracterizado pela ausência do antígeno H, presente em 99,9% das pessoas. Os indivíduos com sangue do fenótipo Bombay tem um gene raro que dá a eles um anticorpo contra esse antígeno. Se receberem um sangue que não seja Bombay, podem ter grave reação e até morrer.

No Brasil, já foram encontradas pessoas com esse subtipo no Ceará, em São Paulo e em Estados da Região Sul. Em 2014, o Ministério da Saúde criou o Cadastro Nacional de Sangue Raro. Depois disso, 25 solicitações de consulta já foram atendidas em território nacional.

Colaboraram Fabiana Cambricoli, Lauriberto Braga, Santiago Torrado, Foto: Foto: Lisandro Pinzon/Ministério da Saúde da Colômbia, Especial para O Estado

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PORTO a cidade foi escolhida para sediar a Agência Europeia do Medicamento - EMA

O Porto é a cidade escolhida como candidata portuguesa a acolher a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês), depois de a sede deixar a casa londrina, na sequência do "Brexit", como o PÚBLICO já tinha noticiado em primeira mão. A decisão do Governo que confirma que vai ser, afinal, o Porto a liderar esta candidatura acaba de ser avançada, nesta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuela Leitão Marques, e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicaram que se entendeu que o Porto era a cidade que apresentava melhores condições. Mas a ministra disse mesmo mais. Disse que a política deste Governo também é a de “criar outros polos” de desenvolvimento no país, fora de Lisboa, seguindo de resto o que outros países europeus querem fazer, acrescentou.

Ressalvando que ambas as cidades eram fortes candidatas, o ministro da Saúde salientou, no entanto, vários aspectos que contribuíram para que a escolha recaísse no Porto: o tecido empresarial, a “dinâmica” nas ciências da saúde, a existência de edifícios preparados para receber a mudança mais rapidamente, “em poucos dias”, o “capital humano”, o “desenvolvimento extraordinário do Porto, ligações aéreas suficientes, entre outras. Recusou por isso a tese de que Lisboa, por ser a capital, tivesse mais condições à partida: “Não corresponde à verdade.” Para além disso, sublinhou, uma sede como esta “vai gerar dinâmicas” na cidade. “O Porto está mais próximo do centro da Europa, o Porto tem uma relação muito importante com o noroeste da Península com Espanha”, disse. E garantiu que o Governo vai empenhar-se, para que o país saia vencedor. 

O processo que culmina agora com a escolha do Porto está muito longe de ter sido pacífico. Recorde-se que o Governo escolheu Lisboa em primeiro lugar e que até a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de saudação pela decisão tomada.

Só que o Porto contestou a decisão, com o autarca Rui Moreira a erguer bem alto a voz. A polémica escalou de tal forma que o Governo se viu obrigado a recuar. Abriu-se uma nova fase de discussão em redor do tema, até porque os partidos que tinham votado favoravelmente o voto de saudação no Parlamento vieram, mais tarde, colocar em causa que a escolha recaísse em Lisboa.

Depois de ser conhecida a decisão, o autacarca elogiou o "recuar" do Governo. No entanto, lembrou que "nada está ganho". "Agora temos de preparar uma grande candidatura para que isto não seja apenas uma questão nacional, mas para que se transforme e ganhe força", continuou. Rui Moreira vincou o nível de "preparação" da cidade, com o crescente investimento que tem sido feito no seu para receber esta instituição. 

À Comissão Nacional de Candidatura constituída pelo executivo juntaram-se, já depois da confusão criada, dois representantes da cidade do Porto, indicados pela câmara, para que a balança ficasse equilibrada (a Comissão já tinha dois representantes de Lisboa). Depois de nova discussão surge então nova escolha: afinal é o Porto quem vai encabeçar a candidatura portuguesa, numa corrida na qual vão entrar outras cidades como, por exemplo, Bruxelas, Barcelona, Milão, Amesterdão, Atenas, Dublin, Copenhaga e Estocolmo.

Apesar de ter garantido que aceitaria qualquer uma das escolhas, o presidente da Câmara Municipal do Porto também tinha mostrado vontade de que o argumento da descentralização pesasse na hora h. E pesou. Como diz a letra do cantor portuense, Sérgio Godinho, o Porto está afinal “aqui tão perto”. 

Em comunicado enviado à agência Lusa, o BE, pela voz do seu candidato à Câmara Municipal do Porto, João Teixeira Lopes, exortou a decisão. Para o BE, "é agora tempo de cessarem os aproveitamentos políticos numa matéria tão importante para a cidade", lamentando os bloquistas "que Rui Moreira e Manuel Pizarro tenham usado a candidatura da cidade como arma de arremesso eleitoral". 

Álvaro Almeida, candidato da coligação PSD/PPM ao Porto, lamentou a "enorme perda de tempo" causada pelo Governo. "As razões que justificam esta escolha são inequívocas e são essencialmente as apontadas desde o início pelo nosso candidato. A atitude inicial do Executivo significa apenas uma vez mais que o tique centralista do Estado continua bem vivo e que a unidade demonstrada na defesa da solução agora apontada é o caminho para futuro", cita a agência Lusa.

"Agora é preciso que todos se empenhem no sucesso da candidatura, para concretizarmos a conquista de um equipamento que pode revelar-se de grande importância para o desenvolvimento da Área Metropolitana e da própria região Norte", considerou o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Emídio Sousa. "Esta agência europeia é um dos serviços que verdadeiramente pode contribuir para o desenvolvimento da região, pelo que representa de empregabilidade qualificada e atividades de valor acrescentado", acrescentou, em declarações à Lusa. 

MARIA JOÃO LOPES , com Liliana Borges

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Autoridades da área de cosméticos reúnem-se no Brasil

Grupo debate anualmente questões comuns sobre segurança e regulamentação dos seus produtos

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, nesta quinta (13), em Brasília, da cerimônia de abertura do 11º encontro da Cooperação Internacional em Regulação de Cosméticos (ICCR), grupo voluntário formado por autoridades reguladoras de cosméticos do Brasil, Canadá, União Europeia, Japão e Estados Unidos. Este grupo se reúne anualmente para discutir questões comuns sobre segurança e regulamentação de cosméticos, além de estabelecer um diálogo construtivo com as associações comerciais relevantes da indústria de cosméticos.

“O encontro vai nos ajudar no aperfeiçoamento do processo regulatório, na medida em que vamos buscar o máximo de convergência regulatória internacional. Nós sabemos que diferenças de marcos regulatórios podem ser uma efetiva barreira para o intercâmbio comercial mais amplo entre os países, entre outros problemas. O Brasil faz parte desse esforço em busca da convergência regulatória”, ressaltou o diretor-presidente.

Desde 2012, outras autoridades reguladoras passaram a participar como observadores do ICCR. Nesta reunião, temos como observadores Argentina, Chile, Colômbia, África do Sul, Coréia e Taiwan.

O Brasil foi aceito como membro do ICCR em julho de 2014, após a 8ª Reunião Anual do ICCR. A entrada do Brasil nesse importante fórum mundial possibilita o país a participar plenamente dos grupos de trabalho e discussões, assim como ter direito a voto em todos os assuntos decisivos para a área de regulamentação.

De acordo com o ICCR, para que um país possa integrar o grupo, é preciso reunir algumas condições, entre elas, possuir um share importante do mercado global; ser um importante parceiro comercial dos membros do ICCR; possuir uma base regulatória semelhante; e ter uma representação formal do setor privado

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Anvisa sedia encontro de agências reguladoras federais

Reunião busca a troca de experiências para o aprimoramento da atuação institucional e do próprio modelo de regulação no país.

A Anvisa recebe, nesta sexta (14/07), a partir das 10 horas, no auditório de sua sede, em Brasília, o Fórum dos Dirigentes das Agências Reguladoras Federais, em mais um encontro com o objetivo de debater os avanços da regulação brasileira. Serão discutidos durante o evento, por exemplo, políticas institucionais capazes de promover mais transparência nas Agências.

O Fórum das Agências Reguladoras Federais busca a convergência entre as dez agências reguladoras, favorecendo a troca de experiências para o aprimoramento da atuação institucional e do próprio modelo de regulação no país. 

A programação é a seguinte:

1.      Situação dos encaminhamentos da reunião anterior – ANAC

a. PL das Agências:

 I. Agendamento de reunião dos dirigentes das agências com a Presidência da Câmara dos Deputados – ANTT
 II. Agendamento de reunião dos dirigentes das agências com a Presidência do Senado Federal – ANAC
 III. Agendamento de reunião dos dirigentes das agências com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República – ANEEL

2. Apresentação do Projeto de desenvolvimento de Sistema Único de Gestão de Créditos – ANVISA

3. Proposta de Decreto de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em discussão no PRO-REG – ANAC

4. Validade de experiência profissional e titulação acadêmica anteriores ao ingresso no cargo nas Agências Reguladoras – Posição do Ministério do Planejamento – ANEEL

5. Questões orçamentárias afetas às agências reguladoras – ANEEL

Apresentação de proposta sobre Ação de Desburocratização conjunta – ANTT

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Audiência aponta baixo retorno econômico como causa da escassez de penicilina

Apenas quatro empresas no mundo produzem insumos para remédios que tem como princípio ativo a penicilina, antibiótico não mais protegido por patente e com baixo retorno econômico, inclusive para os laboratórios nacionais que fabricam medicamentos a partir dessa matéria-prima.

Esse contexto explica o quadro de desestímulo à produção e a atual crise de abastecimento, segundo convidados de audiência pública nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A escassez do medicamento, tanto na rede pública quanto em farmácias, tem sido apontada como causa importante do crescimento de casos de sífilis e outras infecções facilmente tratadas com penicilina. O problema, que está ocorrendo também em diversos países, motivou o senador José Medeiros (PSD-MT) a convidar autoridades da área de saúde e representantes do mercado para analisar seus reflexos e alternativas de soluções.

- Temos nesses últimos tempos dificuldades imensas para as pessoas terem acesso a esses medicamentos. Como não é prioridade internacional, não tem se tornado pauta muito importante na mídia nem para ninguém. O objetivo dessa audiência é trazer o problema à luz, ouvir os especialistas e buscar, com o governo, soluções para que o medicamento não falte para as pessoas que necessitam – justificou.

Garantia até 2018

Apesar da crise, a representante do Ministério da Saúde, Lorena Brito Evangelista, afirmou que o abastecimento do sistema público de saúde em todo o país está garantido até 2018. Nesse momento, informou Lorena, a pasta está providenciando a aquisição de 2,4 milhões de frascos de penicilina, com investimento estimado em R$ 12 milhões.

- A meta é ofertar o medicamento de forma centralizada para atender todos os casos de sífilis detectados no Brasil – garantiu.

Na exposição, ela relatou as medidas adotadas a partir de 2015 pela pasta, onde ela responde pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos, para enfrentamento a crise surgida naquele ano. O ministério passou então a fazer compras centralizadas para atender estados e municípios.

A estabilidade da política foi reforçada com a inclusão desse medicamento no “componente estratégico” de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a União assumiu a responsabilidade formal pelo abastecimento, já que os municípios vinham encontrando dificuldades de adquirir o medicamento com repasse direto de recursos.

Compra internacional

Uma das aquisições emergência em 2015 foi feita no exterior, via Organização Panamericana de Saúde (Opas), envolvendo a compra de 2 milhões de frascos de Benzilpenicilina Benzatina, apontada como a formulação mais difícil de ser encontrada. Outra foi com o laboratório Teuto, aqui mesmo no Brasil, que ainda tinha uma partida residual. Nas duas operações, o governo gastou mais de R$ 3 milhões.

Em 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que dispensou laboratórios nacionais do exigido registro de insumo farmacêutico ativo (IFA) para Benzilpenicilina. Com essa medida, segundo Lorena, os laboratórios tiveram mais facilidade para importar insumos e aumentar a produção, o que possibilitou a nova aquisição emergencial de mais 230 mil frascos do antibiótico, dessa vez na forma de Benzilpenicilina Potássica, usada no tratamento da sífilis congênita em bebês.

Saúde pública

Pela Anvisa, participou da audiência Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, que comanda a Coordenação de Registro de Insumo Farmacêutico Ativo. Ela explicou que o registro IFA serve para assegurar as boas práticas de fabricação e a qualidade final dos remédios. Explicou que a dispensa concedida para o insumo Benzilpenicilina, de caráter temporário, foi feita diante da crise de abastecimento e do problema de saúde pública que é a sífilis.

Hoje existe 238 registros de insumos farmacêuticos ativos válidos na Anvisa, informou Patrícia. Ela mencionou ainda a entrada de 17 pedidos de dispensa de registros, 11 dos quais relacionados à Benzilpenicilinas, o que demonstra que essa é uma matéria-prima sensível. Depois, alertou que as dificuldades que determinaram a dispensa da certificação estão cessando, e que os fabricantes terão de se adequar.

Situação de mercado

Aspectos de mercado relacionados à produção de penicilinas foram abordados por outros dois convidados, um deles Arthur Covacevick, da empresa Nord Regulatorial, que presta consultoria em processos de registro de produtos em órgãos públicos. Segundo ele, das quatro empresas que hoje produzem insumos, uma é da Áustria e três são chinesas. Como a droga ficou muito barata, mesmos essas empresas limitaram sua produção a 20% da capacidade.

- Isso faz com que o mundo sofra com o desabastecimento, especialmente os países mais pobres. Essa crise tem causado o aumento da sífilis, inclusive no Brasil, onde a gente nem mais ouvia falar da doença – disse.

Covacevick observou que um dos registros de comercialização de insumo negados pela Anvisa foi de uma das empresas da China. Nesse caso, foi constado que a fábrica não operava de acordo com as normas sanitárias brasileiras. A seu ver, é pouco provável que uma empresa decida produzir no país, devido ao alto valor do  investimento inicial e dos custos na fase de produção, em comparação com os baixos preços do remédio, submetidos a controles no Brasil.

- O maior problema é mesmo a concorrência chinesa. Todos sabemos que a mão de obra lá é extremente barata, e assim eles conseguem produzir por valor muito inferior. Aqui o lucro é baixíssimo. É praticamente impossível concorrer com os chineses – afirmou.

Para Pedro Bernardo, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), as condições de concorrência são difíceis, seja pelo alto custo dos investimentos e impostos. Destacou ainda a insegurança jurídica decorrente da mudança inesperada das regras regulatórias e o controle de preços.

No caso das penicilinas, disse que a entidade vinha defendendo a liberação dos preços ao mercado como forma de estimular a ampliação da oferta dos medicamentos. Finalmente foi aprovado um aumento em 2015, mas insuficiente para corrigir a defasagem. Segundo ele, o reajuste foi de 70%, enquanto a inflação acumulada chegava quase a 120%.

Geraldo Magela/Agência Senado

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Debatedores cobram esclarecimentos do governo sobre mudanças no Programa Farmácia Popular

Deputados e convidados discutiram, em audiência muito esvaziada, a intenção do governo de fechar as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de curso

Debatedores ouvidos, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados cobraram mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular.

O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.

O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$ 80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias.

Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.

Informações mais claras

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apoiou a iniciativa, mas cobrou informações mais claras: "Está dando a sensação para a população que não tem mais o Programa Farmácia Popular, mas, no meu entendimento, o que não está tendo mais é a Farmácia Popular Própria, aquela onde o espaço é público, onde os farmacêuticos são servidores públicos ou contratados".

Já o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denílson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular.

"O Farmácia Popular na rede privada garante acesso à população que tem um poder aquisitivo um pouco melhor e que pode pagar pelo medicamento na farmácia. Isso ajuda muito os municípios, os estados e a União e principalmente garante à população assistência farmacêutica adequada", afirmou.

Dificultar acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.

“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.

Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.

Reportagem - Emanuelle Brasil, Edição - Newton Araújo, Foto - Cleia Viana, Agência Câmara Notícias

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Congresso aprova projeto da LDO de 2018

O Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), na forma do substitutivo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A matéria irá à sanção presidencial.

O relatório final, já aprovado na Comissão Mista de Orçamento, mantém a meta fiscal proposta pelo governo. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado.

O governo federal responderá pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

O projeto estabelece a possibilidade de compensação entre os resultados do governo, das estatais e dos entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilhões, o governo poderá fazer mudanças no seu esforço fiscal ou no das estatais durante a execução orçamentária.

Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLN-1/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Agência Câmara Notícias

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Destinação de recursos revela eficiência na gestão dos serviços de saúde

Ministro destaca ações para renegociar contratos em compras de medicamentos, vacinas e outros insumos para o SUS

A destinação de R$ 1,7 bilhão para melhorar e ampliar os serviços de saúde pelo governo federal revela um aumento na eficiência na gestão do dinheiro público. Somente com ações em contratos de compras de medicamentos, vacinas e outros insumos, foi possível fazer um novo aporte de verbas para o sistema público.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o anúncio feito pelo governo federal mostra aos gestores municipais uma nova forma de ampliar o atendimento e melhorar o uso do dinheiro público.

“É uma lição para todos nós de que é preciso e é possível trabalhar com economia buscando eficiência dos serviços para poder fazer mais com o mesmo recurso”, avaliou Junqueira, em entrevista ao Portal Planalto.

 “É um grande exemplo para todo o País, vai servir para o conjunto de municípios para que a gente possa tentar fazer a mesma coisa, juntando estados, municípios e União para continuar a construção do SUS”, aponta.

Renegociação

Com ações para melhorar a eficiência da gestão de contratos e convênios do Ministério da Saúde, foi possível economizar R$ 3,5 bilhões em um ano e dois meses de governo do presidente Temer. Contratos foram renegociados, de compras de medicamentos a prestação de serviços.

“É um grande avanço para a saúde fruto de economia. Com o apoio do presidente Temer, pudemos mudar muita coisa no ministério, economizar os recursos para fazer esse atendimento a partir dessa economia. O Brasil terá saúde melhor”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os novos recursos possibilitarão o custeio de novos serviços e ações na atenção básica, que inclui equipes de saúde da família, consultórios na rua, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal. Também haverá aquisição de novos veículos para transporte de pacientes eletivos e de ambulâncias para atendimento de emergência.

Fonte: Portal Planalto

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Saúde libera R$ 1,7 bilhão para ampliar atendimento em todo o país

Verba será destinada à melhoria dos serviços de saúde na Atenção Básica, SAMU 192 e transporte sanitário.

Presidente e Ministro foram ovacionados após a cerimônia no Palácio

Mais de mil municípios serão beneficiados, garantindo maior assistência para a população

O Ministério da Saúde investirá R$ 1,7 bilhão para qualificar e ampliar o atendimento à população em todo o país. A medida é resultado da economia obtida nesta gestão, que tem possibilitado reverter os recursos integralmente aos usuários do SUS. Essa ação possibilitará o custeio de novos serviços e ações na Atenção Básica, que inclui equipes de saúde da família, consultórios na rua, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal. Parte da verba também será destinada à aquisição de novos veículos para transporte de pacientes eletivos e em atendimento de urgência e emergência. O anúncio aconteceu durante evento para apresentação do balanço de gestão do ministério, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para o presidente Michel Temer esses recursos possibilitarão levar mais serviços para os municípios, melhorando a qualidade da assistência. “O que se faz hoje é uma festa cívica para a saúde. Provamos com o trabalho do ministro Ricardo Barros, em parceria com os municípios, a responsabilidade fiscal e social que está acontecendo no Ministério da Saúde. É uma gestão eficiente do dinheiro público aplicando mais recursos para área social. Um estado voltado, de verdade, para a promoção do bem-estar social”, ressaltou.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, celebra o fato da pasta está podendo garantir o funcionamento de serviços existentes, além da habilitação de novos. “Hoje colocamos em dia todas as portarias da atenção básica que estavam represadas desde 2014. Estamos absolutamente em dia com todos os compromissos de coparticipação do Ministério da Saúde com os estados e ainda estamos fazendo um grande trabalho no transporte solidário com mais me mil vans para levar pacientes que precisam de atendimento. Trabalhamos para a entrega de ambulâncias e, neste governo, vamos renovar 57% da frota do SAMU 192. Estamos garantindo segurança para os usuários com essas medidas”, destacou o ministro.

Confira aqui a apresentação utilizada pelo Ministro na Cerimônia do anúncio da liberação dosrecursos

Do total de recursos, R$ 771,2 milhões serão investidos anualmente na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. O recurso servirá para custeio de 12.138 agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes de Saúde Bucal, 882 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 consultórios na rua.

Ao todo, 1.787 municípios estão sendo beneficiados. Isso significa que mais de 22 milhões de brasileiros passam a ter mais acesso aos serviços de saúde pública. Dessa forma, o Ministério da Saúde está garantindo o credenciamento de todos os serviços da Atenção Básica que constavam documentação regularizada, mas que aguardavam habilitação por parte da pasta desde 2014.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, esses anúncios atendem a um pedido antigo dos municípios. “As medidas anunciadas hoje são um grande anseio e reivindicações dos municípios. Temos há alguns anos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), UPAs, esperando esta habilitação. Esse anúncio de hoje resgata um compromisso assumido de destinação de recursos para prestar um com atendimento para a população”, ressaltou.

NOVAS AMBULÂNCIAS - Outros R$ 1 bilhão serão destinados a compra de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e outros veículos para atender as necessidades da população. Sendo R$ 277,6 milhões destinados para compra de 1.500 ambulâncias do SAMU 192. Além disso, mais R$ 510 milhões serão liberados aos municípios brasileiros para aquisição de 6.500 ambulâncias brancas e R$ 190 milhões para 1.000 vans. Esses veículos são usados no transporte de pacientes que necessitam de locomoção para os serviços de saúde, além de garantir o transporte de pacientes entre municípios e serviços de referência em outras cidades. Essa ação facilita o acesso a consultas, exames e internação para cirurgias eletivas.

Das ambulâncias do SAMU, o Ministério da Saúde irá ofertar 1.098 unidades para renovação da frota existente, com mais de cinco anos de uso. Outras 402 serão destinadas para expansão da oferta.  A medida irá beneficiar 134 regiões que não possuem esse tipo de serviço. Com isso, a cobertura da população chegará a 83,4%.

Neste governo, 1.847 ambulâncias estão sendo adquiridas para renovação da frota. Somando as unidades que serão para expansão, serão ao todo 2.249 novas ambulâncias chegando aos municípios brasileiros. Garantindo a renovação de 57% da frota do SAMU 192. Atualmente, o País possui 3.215 ambulâncias em funcionamento, com custeio de mais de R$ 1 bilhão.

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Além de recursos para Atenção Básica, serviços voltados para média e alta complexidade também foram beneficiados. Ao todo, 6.063 serviços passaram a contar com recursos de habilitação/qualificação e expansão da oferta de serviços, com contrapartida federal anual na ordem de R$ 1,5 bilhão. O recurso beneficia serviços como leitos, oncologia, rede cegonha, rede de atenção psicossocial, saúde mental e demais serviços e ações de média e alta complexidade em todo o Brasil. Esse valor, também foi destinado a habilitação de 162 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que funcionavam sem contrapartida do governo federal.

AÇÕES DE GESTÃO - A eficiência de R$ 3,5 bilhões obtidas no primeiro ano de gestão com a melhoria da administração foi obtida com uma redução média de 20% nos 873 contratos e convênios do Ministério da Saúde. Entre os acordos renegociados estão 364 contratos de compra de medicamentos, vacinas e outros insumos de saúde, 49 de informática, 111 de serviços gerais e 349 de prestação de serviços. O valor equivale a uma economia de R$ 9,6 milhões por dia.

Entre as renegociações de maior destaque está a compra do medicamento Sofosbuvir, usado no tratamento de Hepatite C, o Ministério da Saúde conseguiu comprar cada unidade por um valor 31% menor do praticado anteriormente. Isso representa uma economia de R$ 298 milhões. Agora, com o mesmo valor gasto em 2015 para tratar 24 mil pacientes, será possível atender 35 mil pacientes. Outro bom resultado foi obtido na compra da vacina contra HPV, o preço por unidade ficou 11% menor, gerando economia de R$ 30 milhões. Recurso que viabilizou a vacinação também de meninos de 12 a 13 anos no país.

A estrutura física do Ministério da Saúde também passou por ajustes. Com a realocação de servidores que estavam em quatro diferentes prédios de Brasília (DF) em apenas um, será possível uma redução e gastos de R$ 9 milhões por ano. Também foi feita uma análise sobre os contratos de informática sem prejudicar a prestação de serviço. A partir disso, foi obtida economia de R$ 174 milhões. O ministério também fez um levantamento para aperfeiçoar o uso de transporte pelos seus funcionários o que poupou R$ 2 milhões.

Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

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