O Plenário do Congresso
Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018
(PLN 1/17), na forma do substitutivo do deputado
Marcus Pestana (PSDB-MG). A matéria irá à sanção presidencial.
O relatório final, já aprovado
na Comissão Mista de Orçamento, mantém a meta fiscal proposta pelo
governo. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o
conjunto do setor público consolidado.
O governo federal responderá
pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de
R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$
1,2 bilhão.
O projeto estabelece a
possibilidade de compensação entre os resultados do governo, das estatais e dos
entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilhões,
o governo poderá fazer mudanças no seu esforço fiscal ou no das estatais
durante a execução orçamentária.
Se os números propostos pelo
governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit
primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do
governo.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLN-1/2017
Reportagem – Eduardo Piovesan,
Edição – Pierre Triboli, Agência Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário