Eliminar a transmissão materno-infantil de quatro doenças (HIV, SÍFILIS, CHAGAS e HEPATITE B) é uma proposta da nova iniciativa da OPAS

Todos os anos, estima-se que 2.100 crianças na América Latina e no Caribe nascem com HIV ou o contraem de suas mães; 22.400 estão infectadas com sífilis; cerca de 9.000 nascem com doença de Chagas; e 6.000 contraem o vírus da hepatite B. Se não forem detectadas e tratadas a tempo, essas infecções podem causar abortos espontâneos, malformações congênitas, problemas neurológicos e cardíacos, cirrose, câncer de fígado e, em alguns casos, até a morte.

Para acabar com a transmissão de mãe para filho dessas quatro doenças até 2020, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lançou o Marco para a Eliminação da Transmissão Materno-Infantil do HIV, Sífilis, Hepatite e doença de Chagas (EMTCT-PLUS) – acesse em inglês ou em espanhol. Trata-se de um roteiro com estratégias e intervenções que visam as mulheres antes e durante a gravidez, bem como novas mães e seus bebês.

"O novo quadro é uma oportunidade para integrar e redobrar esforços para diagnosticar e tratar mulheres grávidas durante exames pré-natais e prevenir abortos espontâneos, malformações fetais e óbitos por sífilis, além de evitar que crianças sejam infectadas com doenças com graves consequências para a saúde a longo prazo, como HIV, hepatite B ou doença de Chagas", disse Suzanne Serruya, diretora do Centro Latino-Americano de Perinatologia (CLAP) da OPAS.

Desde 2010, os países da América Latina e do Caribe têm trabalhado para eliminar a transmissão de mãe para filho do HIV e da sífilis como problemas de saúde pública por meio da Estratégia para a Eliminação da Transmissão Materno-Infantil (ETMI) do HIV e da Sífilis Congênita, coordenada pela OPAS. Desde então, os países conseguiram reduzir em 55% as novas infecções em crianças, de 4.700 a 2.100 entre 2010 e 2015. Durante esse período de cinco anos, evitou-se que quase 28.000 crianças se infectassem com o HIV.

Com base no sucesso dessa iniciativa, a OPAS criou o Marco EMTCT-PLUS, que incorpora uma plataforma já consolidada para acabar com a transmissão de mãe para filho da doença de Chagas e da hepatite B.

Prevenindo a transmissão
Para reduzir ao máximo possível a transmissão materno-infantil dessas quatro doenças, a iniciativa da OPAS propõe a triagem universal de todas as mulheres grávidas, uma política que todos os países da região e do mundo adotaram para o diagnóstico de HIV e sífilis, embora ainda não para doença de Chagas e hepatite B.

A partir de 2016, os 51 países e territórios das Américas incluíram a hepatite B em seus calendários oficiais de vacinação, com uma dose da vacina administrada aos 2, 4 e 6 meses de idade. Além disso, 21 países (cujas populações representam 90% da coorte de nascidos vivos da região) incluíram uma dose da vacina contra a hepatite B para recém-nascidos. Estima-se que a cobertura regional de vacinação para a série de três doses alcança 89% e a cobertura da dose para recém-nascidos é de 75%. O sucesso dos programas de vacinação nas Américas sugere que a eliminação da transmissão perinatal e infantil da hepatite B é viável. No entanto, o acesso deve ser expandido para garantir que a vacina atinja pelo menos 95% das crianças, começando com uma dose para recém-nascidos ainda nas primeiras 24 horas de vida.

Até o momento, a luta contra a doença de Chagas se concentrou no controle vetorial, limpeza ambiental e no controle de sangue para transfusões. No entanto, o próximo passo para eliminá-la como um problema de saúde pública é se concentrar na prevenção da transmissão de mãe para filho, que atualmente representa cerca de um terço das novas infecções. Estima-se que 1,12 milhão de mulheres em idade reprodutiva na região estão infectadas com T. cruzi, o parasita que causa a doença. O Marco EMTCT-PLUS exige que todas as mulheres grávidas sejam examinadas e que os bebês daquelas que são positivas sejam testados e tratados, bem como as mães após o parto.

"Queremos que a próxima geração seja livre não apenas do HIV e da sífilis, mas também da doença de Chagas e da hepatite B", disse Marcos Espinal, diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Análise de Saúde da OPAS. "Temos ferramentas econômicas para evitar que crianças sejam infectadas por suas mães, mas precisamos dessas medidas para alcançar todos os que precisam delas".

OPAS

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OPAS/OMS: 5 países notificaram transmissão sexual do vírus zika nas Américas

Nas Américas, 48 países e territórios notificaram casos de transmissão autóctone (dentro do território nacional) do zika por mosquitos e cinco relataram transmissão sexual do vírus (Argentina, Chile, Canadá, Estados Unidos e Peru), desde 2015. O panorama foi apresentado pelo representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Joaquín Molina, durante o lançamento do relatório “Avaliação do Impacto Socioeconômico do Vírus Zika na América Latina e Caribe: Brasil, Colômbia e Suriname como estudos de caso”.

O documento, em anexo, foi elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (IFRC), com a colaboração do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), da Universidade Johns Hopkins (JHU) e do Ministério da Saúde do Brasil.

Durante o evento, Molina também mencionou que há uma tendência de redução nos casos de zika nas Américas do final de 2016 a meados de 2017. “Há várias possíveis explicações para isso. Mas identificamos dois motivos principais. Primeiro, é que à medida que a população é infectada pelo zika passamos a ter menos pessoas suscetíveis ao vírus. A segunda são os fatores sazonais e as medidas de controle vetorial adotadas”.

De maio de 2015 a dezembro de 2016, foram relatados mais de 710 mil casos de zika nas Américas, dos quais 177,5 mil (25%) confirmados, embora se saiba que a quantidade é maior, uma vez que há casos assintomáticos e subnotificação (seja porque as pessoas não chegam a procurar um serviço de saúde ou porque o diagnóstico não tenha sido preciso).

O representante da OPAS/OMS no Brasil citou ainda que 29 países e territórios em todo o mundo notificaram, até maio deste ano, 2.656 casos de síndrome congênita do vírus zika, sendo 2.366 registrados no território brasileiro.

Atualmente, sabe-se que a microcefalia é apenas uma das possíveis complicações causadas por esse vírus. Evidências científicas têm apontado para uma ampla gama de efeitos sobre bebês nascidos de mulheres infectadas. Por isso, a OPAS/OMS lidera um processo de recolhimento e avaliação de mais provas para definir claramente o espectro dos efeitos, entre eles a desproporção craniofacial (defeitos estruturais da cabeça devido ao desenvolvimento anormal do feto), a espasticidade (rigidez dos músculos que afetam o movimento), convulsões, irritabilidade, dificuldades de alimentação e problemas de visão e audição. 

Resposta
A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) trabalha em estreita colaboração com governos e instituições de pesquisa, reunindo especialistas de todo o Brasil e do mundo para compartilhar conhecimentos e produzir orientações para profissionais de saúde, tomadores de decisão e público em geral.

Com o objetivo de ajudar o país na resposta ao vírus zika e suas consequências, a Representação da OPAS/OMS no Brasil rapidamente adquiriu no início do surto de microcefalia insumos estratégicos, como reagentes de laboratório, inseticidas e kits de diagnóstico. Também auxiliou no desenvolvimento da metodologia e critérios para a definição de casos de microcefalia e técnicas laboratoriais de diagnóstico da doença, detecção de novos casos e fortalecimento da vigilância integrada de chikungunya, dengue e zika.

Para encontrar novas formas de enfrentar o zika e suas consequências, a OPAS/OMS está ajudando a desenvolver estratégias de controle da propagação do zika, como o uso da bactéria Wolbachia para torná-los incapazes de transmitir o vírus e a expansão de uma estratégia de disseminação de inseticidas por mosquitos. Além disso, cria uma série de guias, voltados a profissionais de saúde, com as melhores práticas para ofertar cuidados de qualidade a famílias e bebês com síndrome congênita do vírus zika.

Além disso, a OPAS/OMS faz parte do Microcephaly Epidemic Research Group (MERG), um grupo de especialistas que está desenvolvendo um importantíssimo projeto, o estudo caso-controle. Os resultados preliminares dessa pesquisa já mostraram que há uma forte associação entre a microcefalia e a confirmação laboratorial de infecção pelo vírus zika. Neste momento, os pesquisadores estão buscando identificar outros potenciais fatores de risco para o aparecimento da Síndrome Congênita do Zika.

Estratégia
A estratégia da OPAS/OMS para prevenção e controle das doenças arbovirais (CD55/16) tem como foco:

·         Fortalecer os serviços de saúde em relação as suas capacidades de diagnóstico diferencial e manejo clínico de arboviroses;

·         Promover um enfoque integrado para prevenção e controle das arboviroses;

·         Avaliar e fortalecer a capacidade nos países para vigilância e controle integrados dos vetores

·         Estabelecer e fortalecer a capacidade técnica da Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arbovírus na Região das Américas (RELDA)

Anexo:

• ZIKA - UNDP-RBLAC-Zika-07-20-2017-Portuguese-WEB

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OPAS/OMS, UNFPA e Ministério da Saúde capacitam laboratórios e empresas farmacêuticas brasileiras a inserirem produtos no mercado internacional

Terminou nesta quinta-feira (17) o workshop de capacitação de laboratórios farmacêuticos e empresas de dispositivos médicos e equipamentos hospitalares brasileiros para a inclusão de seus produtos nos catálogos de insumos de saúde adquiridos por meio de agências das Nações Unidas para os países que solicitam apoio.

O evento, que teve início em 15 de agosto, é uma parceria entre Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Ministério da Saúde do Brasil. 

Segundo Maria Dolores Perez-Rosales, representante adjunta da OPAS/OMS no Brasil, fortalecer os fornecedores brasileiros significa ter mais empresas qualificadas para prover, principalmente, produtos órfãos (que pararam de ser produzidos, deixando o mercado desabastecido) e produtos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas. “Acreditamos que os laboratórios do Brasil podem ampliar sua atuação, atendendo a um mercado extremamente importante do ponto de vista sanitário e carente de oferta de produtos e de novas soluções tecnológicas”, disse.

Dolores afirmou ainda que o objetivo desta etapa do workshop é permitir que os laboratórios que produzem produtos de interesse tanto da OPAS/OMS quanto do UNFPA estejam aptos para providenciar tudo o que precisam para ingressar no mercado internacional.

Um dos temas abordados foi o processo de compras da OPAS/OMS por meio dos Fundos Estratégico e Rotatório. O Fundo Estratégico foi criado em 2000 e tem facilitado cada vez mais a compra, a preços mais baixos, de insumos de alta qualidade para o Brasil e outros países e territórios das Américas. O Fundo Rotatório, por sua vez, existe desde 1977 e tem transformado a região em referência mundial de programas de imunização e introdução de novas vacinas, ajudando a proteger a população de algumas das mais graves doenças do mundo, como poliomielite, sarampo, febre amarela e rotavírus.

Jaime Nadal Roig, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, explicou que em 2016 os insumos contraceptivos, equipamentos, insumos médicos e produtos farmacêuticos alcançaram 214 fornecedores de 59 países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Apenas quatro dessas empresas eram de países da região da América Latina e do Caribe. No entanto, são os países da América do Sul e do Caribe que ficam entre nossos principais demandantes”. Ele revelou ainda que seus principais fornecedores concentram-se no Sudeste Asiático, o que torna os custos e os tempos de transporte muito elevados.

O caminho para ampliar a participação das instituições e empresas brasileiras no cenário mundial, de acordo com Rodrigo Silvestre, diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, é nivelar os requisitos e aspectos regulatórios de acordo com os padrões mundiais. “Quando aportamos nossa demanda e nosso poder de negociação, desempenhamos também um papel transformador em outros países da região”.

Foto: Shutterstock.com/Dmitry Kalinovsky

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Cristo Redentor é iluminado de azul (cor que representa paz) pela ONU para celebrar o Dia Mundial Humanitário

Às vésperas do Dia Mundial Humanitário, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi iluminado de azul — cor que representa a paz e as Nações Unidas — para lembrar os civis que foram vítimas ou estão sob risco diante de guerras e conflitos armados no mundo todo.

Neste ano, o tema para a data é “Não é alvo” (#NotATarget), chamando a atenção para os civis e equipes humanitárias atacados em conflitos armados.

Mesmo com a forte chuva, o cartão postal da capital fluminense pôde ser visto iluminado na noite de quinta-feira (17). A ação foi promovida pela ONU no Brasil.

“A mensagem da ONU para este ano é a de que temos que evitar o sofrimento imenso e inaceitável da população civil causado por instituições de guerra e de conflito armado no mundo”, declarou o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano, em visita ao monumento para a iluminação especial.

Atualmente, existem mais de 60 milhões de pessoas deslocadas externa e internamente devido a guerras e conflitos armados no mundo. Segundo Giuliano, esses deslocados necessitam não apenas de ajuda material, mas de proteção.

“As pessoas que estão fugindo da Síria não o fazem por razões unicamente materiais, fogem porque viram seus vizinhos serem atacados, casas e escolas sendo destruídas. Consideraram não ser mais seguro permanecer ali”, afirmou, lembrando que o Brasil abriga milhares de refugiados de países como Síria e República Democrática do Congo.

“Obrigada Brasil por sua poderosa mensagem para o Dia Mundial Humanitário e por seu forte compromisso com a lei humanitária internacional”, disse em comunicado sobre o evento a princesa da Jordânia, Sarah Zeid, que preside a iniciativa humanitária Every Woman Every Child Everywhere.

“Civis, centros médicos, pessoal humanitário, escolas e locais religiosos precisam ser protegidos, e a lei humanitária internacional precisa ser defendida e respeitada. Se não pudermos ter paz, podemos ao menos garantir a proteção das populações e infraestruturas necessárias para que sobrevivam e prosperem, especialmente mulheres e crianças”, acrescentou a princesa da Jordânia.

Em evento realizado nesta sexta-feira (18) na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), especialistas discutiram os dilemas e desafios contemporâneos da proteção de civis.

“Alguns dos instrumentos da lei humanitária internacional atualmente em vigor não foram pensados para os cenários atuais, enquanto o Estatuto de Roma foca mais na responsabilização do que na prevenção”, declarou Giuliano durante o evento (leia mais aqui).

O Dia Mundial Humanitário, lembrado em 19 de agosto, foi instituído em 2008 pela Assembleia Geral da ONU em memória às 22 pessoas mortas em um ataque terrorista às instalações das Nações Unidas em Bagdá, no Iraque, em 2003. O diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello foi uma das vítimas desse ataque.

ONU

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MSD divulga estudo sobre relação pacientes e enfermeiros

Se o farmacêutico assume cada vez mais um papel importante na orientação de consumidores das drogarias e farmácias, uma pesquisa recente da farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD) revela também o papel fundamental dos profissionais de enfermagem na relação com os pacientes hospitalares.

O levantamento Merck Manuals ouviu 210 profissionais dos Estados Unidos e revelou que 88% deles gastam pelo menos metade do tempo de contato com internados, orientando sobre diagnósticos, como será o tratamento e principalmente as prescrições.

“Os enfermeiros ajudam os pacientes na compreensão correta das informações passadas pelo médico”, afirma Robert Porter, editor-chefe da Merck Manuals. Cerca de 95% dos profissionais de enfermagem dizem que a maioria dos pacientes comparece à consulta médica autodiagnosticados por pesquisas online, enquanto 51% desconhecem totalmente qualquer diagnóstico antes de comparecer a uma consulta médica. Metade dos entrevistados classificou também o tempo reduzido das consultas médicas como uma barreira crucial para o bom entendimento e conhecimento das reais condições de saúde do clinicado.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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TCU realiza seminário internacional sobre acessibilidade e inclusão

Em parceria com outras instituições, o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania” será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, no ISC

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, em parceria com outras instituições, o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”. O encontro será nos dias 20 e 21 de setembro, na Escola de Governo do TCU, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF). O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, estará na mesa de honra.

O objetivo do seminário internacional é viabilizar espaço de discussão acerca das diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Os debates também pretendem potencializar a promoção da igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas, com vistas à efetiva inclusão social.

São parceiros do TCU na realização do evento o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Instituto Ser Educacional e a Escola de Gente.

A conferência de abertura será do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao TCU, que é o supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal. Foi ele quem propôs à Comissão de Acessibilidade (Caces) do TCU que avaliasse a oportunidade de realizar seminário aberto ao público que tratasse do tema da acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência.

Em seguida, haverá ato de apoio à candidatura do Brasil para compor o Comitê de Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), com as presenças do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da deputada federal Mara Gabrilli.

Logo após, será formalizado ato conjunto dos Tribunais de Contas e dos respectivos Ministérios Públicos de Contas em relação à fiscalização da emissão de alvará e habite-se. Também haverá o lançamento do selo de acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Tais atos contarão com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira; do engenheiro e gerente da Regional Oeste do Confea, Jary Ferreira de Castro.

Ainda na manhã do dia 20, serão inaugurados o espaço integrado de exposição, o “Espaço de vivência e de dinâmica de sensibilização”, bem como o espaço “D+eficiência para a Indústria”. À tarde ocorrerá 1º painel, com o tema: Políticas públicas para a pessoa com deficiência. O moderador será o secretário-geral da Presidência do TCU, Rainerio Rodrigues Leite.

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência; ao desenho universal para cidades inclusivas, bem como as tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras. O seminário discutirá, ainda, a participação social e os desafios da inclusão escolar da pessoa com deficiência e sua  inclusão produtiva no  mercado de trabalho.

Serviço:

Inscrições: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ACESSIBILIDADE2017

Programação:http://portal.tcu.gov.br/acessibilidade/seminariointernacional/programacao.hm

Secom – ED

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MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de comércio exterior, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes para verificar a devida conformidade e segurança das operações.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirma que a nova regra trará importante ganho logístico nas operações de importação, além de garantir maior previsibilidade às transações comerciais.

“A análise e a concessão da licença pelos órgãos de governo poderão ocorrer durante o transporte da mercadoria para o Brasil, o que traz ganho de tempo para o importador, já que a licença será processada enquanto a caga se desloca da origem para o Brasil.” explicou o ministro.

Marcos Pereira afirmou ainda que a edição da norma “foi uma ação coordenada de interesse do setor privado e bem aceita pelos órgãos anuentes” e que a medida também deve gerar benefícios a setores da indústria que importam insumos necessários para seu processo produtivo.

A edição desta Portaria é resultado de demanda do setor privado apresentada ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), co-presidido pela Secretaria de Comércio Exterior (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda). Antes da publicação da mencionada portaria, o embarque prévio à concessão de licenças só era possível para mercadorias com anuência do  Ministério da Agricultura, da Anvisa ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Para os órgãos anuentes que queiram se valer da alteração, a medida entra em vigor a partir de publicação de normas específicas por cada um deles. Além disso, passa a ser permitido o embarque no exterior de produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), antes da concessão da anuência pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior.

Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicará, em breve, a alteração da Portaria Inmetro nº 18, de 2016, para permitir a concessão de licenças de importação de sua competência após o embarque das mercadorias.

Drawback

Outra novidade prevista na Portaria é a possibilidade de concessão do regime de drawback às exportações que sejam efetuadas em moedas que possuam taxa de conversão diária para o dólar, conforme disponível no sistema do Banco Central do Brasil. Deste modo, as empresas que efetuam seus Registros de Exportação (RE) em renminbi (moeda chinesa) ou peso mexicano, por exemplo, vão evitar perdas cambiais, o que contribui para a redução dos custos da operação e favorece o aumento da corrente de comércio.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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Relator da reforma tributária, Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou a proposta a Temer e a ministros

O relator da reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta sexta-feira (18) a proposta dele sobre o tema ao presidente Michel Temer e aos ministros da área econômica.

Segundo a agenda divulgada pela Presidência, participaram do encontro, além de Temer e Hauly, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e dois secretários do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia (secretário-executivo) e Mansueto Almeida (Acompanhamento Econômico).

"É uma palestra que tenho apresentado. Fiz 70 palestras pelo Brasil sobre a reforma e o presidente me convidou para fazer essa apresentação no palácio”, disse Hauly ao G1, acrescentando que acredita na aprovação da proposta até o fim deste ano.

Após a reunião, Hauly informou que, na próxima terça-feira (22), será apresentado o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária na comissão especial, e que, posteriormente, também tratará dos 11 projetos de lei que regulamentam as mudanças.

“Vai ser uma emenda aglutinativa. Eu tenho o texto. Se tiver textos melhores, nós adaptamos. E coloco direto no plenário com o apoio dos líderes”, declarou a jornalistas.

Segundo ele, o ministro da Fazenda informou que a proposta é “boa”, mas que não houve uma confirmação por parte dele de que apoiará o novo texto. "Esse é um governo inteligente, e o presidente da República gostou muito da proposta. Evidentemente, vamos ter que ajustar a proposta", declarou.

A ideia do relator é que a carga tributária atual, cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), na média dos últimos anos, seja mantida, inclusive na participação da União, dos estados e dos municípios.

Mas o relator propõe a extinção de vários tributos, entre os quais CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide, IOF e salário educação.

Pela proposta de Hauly, seria criado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios

Por outro lado, seriam mantidos Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual). Também seria mantido o tributo da Previdência Social, os impostos de importação e de exportação.

"A partilha [com os estados e municípios] vai ser a mesma durante cinco anos. Do sexto ano ao décimo quinto nós faremos a transição para estados e municípios da origem para o destino", explicou o relator, Luiz Carlos Hauly.

'Imposto Seletivo'

Seria criado, ainda, o "Imposto Seletivo", que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

O relator Luiz Carlos Hauly informou ainda que pretende apresentar na próxima semana a minuta da reforma na comissão especial da Câmara, para que seja votado em setembro. “Se houver acordo de líderes, podemos tentar votar no plenário da Câmara em setembro mesmo”, projeta o deputado.

Ele afirmou ainda que propõe o fim das renúncias tributárias, os benefícios dados para setores da economia, estimadas em cerca de R$ 280 bilhões neste ano.

Luiz Carlos Hauly também propõe zerar alíquota incidente sobre alimentos e remédios. "Eu proponho, se houver interesse nacional. Subproduto que queremos. Aumenta um ponto na renda, diminui no consumo. Para manter a carga, tem de realocar para renda e patrimônio", afirmou ele nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Com informações do G1, do Blog do Planalto e do Facebook do deputado

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da próxima semana

SEGUNDA-FEIRA (21)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Centenário do Padre Alfredo Barbosa
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Sessão Solene do Congresso
Homenagem aos 190 anos da criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil - faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo.
Plenário do Senado Federal

19h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Seminário para debater a proposta.
Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba (PR)

TERÇA-FEIRA (22)

8 horas
Comissão de Educação; e Frente Parlamentar Mista da Educação
Ciclo de Palestras "Educação em Debate".
Palestra sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em ação, levando assistência técnica a estados e municípios de todo Brasil.
Foi convidado o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Plenário 10

9H30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Seminário LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho, para discutir mecanismos legais de promoção da igualdade de acesso a trabalho digno e de combate das diferentes formas de discriminação.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 12

9h30
Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Legislação Participativa
Seminário sobre o desenvolvimento regional como prioridade nacional.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.
Foram convidados, entre outros, o representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias (Fenasce), Luis Cláudio Celestino de Souza; os presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner.; e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do PAA e do PNAE. Logo após, haverá votação de projetos e requerimentos.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social; e a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Karine Silva dos Santos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para discutir se pessoas ricas devem pagar pela universidade pública.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Direito Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Fernando Prudente do Amaral; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), José Janguiê Bezerra Diniz; e o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Foram convidados, entre outros, a representante do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Lustosa; o pesquisador e supervisor do Núcleo de Articulação Internacional da Embrapa Cerrados, Lineu Neiva Rodrigues; e o presidente da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Vladimir Caramori Borges de Souza.
Plenário 15

10h30
Comissão Especial sobre PEC que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para discutir a PEC 15/15: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.
Foram convidados o economista e professor do Insper, Naércio Menezes Filho; e os presidentes da UNE, Marianna Dias; e do FNDE, Silvio de Sousa Pinheiro.
Plenário 9

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projeto e requerimentos.
Plenário a definir

12 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial sobre Uso de Fármacos Experimentais
Reunião reservada.
Sala da Presidência da comissão

13 horas
Votações em Plenário
A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o item único da sessão.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Visita do procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público e Procuradores Estrangeiros, Vladimir Barros Aras, para conhecer os trabalhos da comissão.
Sala da Presidência da comissão

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Apresentação de minuta da proposta do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Plenário 8

14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.
Foram convidados os presidentes da Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar), Carlos Eduardo Danilevicius Tenório; da Sociedade Brasileira de Reumatologia, Georges Basile Christopoulos; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Aderval Paulo Filho; e o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública para debater a inovação tecnológica na radiologia e nos exames de imagem.
Foram convidados o representante do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), Manoel de Souza Rocha; o médico e 3º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Arlen Santiago; e representantes da Philips, Siemens e General Eletric.
Plenário 16

14h30
Comissão Especial sobre Senador/Governador Brasileiro Nato (PEC 306/17)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Continuação da votação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista sobre a Medida Provisória 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Foram convidados representantes do Banco Central, da CVM, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral, e da Advocacia Geral da União (AGU).
Evento interativo pelo e-Cidadania 
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 780/17
Medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários.
Apreciação de relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 777/17
Medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018.
Leitura do relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 781/17
Medida provisória que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional.
Apreciação de relatório do deputado Victor Mendes (PSD-MA).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Especial Cultura da Paz
Votação de requerimentos.
Plenário 15

16 horas
Comissão Especial sobre a Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR).
Plenário 12

19 horas
Sessão do Congresso Nacional
Deliberação de vetos presidenciais.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Comissão Externa destinada a Acompanhar a Situação das Emergências dos Hospitais Federais no RJ
Reunião para avaliação e acompanhamento dos trabalhos da comissão.
Sala 176-A, anexo 2

QUARTA-FEIRA (23)

8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano; e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 14

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

11 horas
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Votação de requerimentos.
Plenário 5

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projeto e requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater os autos de resistência e o genocídio da juventude negra.
Foram convidados o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Sérgio Rangel do Nascimento; a representante do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva; o presidente da Educafro, frei David dos Santos; o advogado e ex-conselheiro nacional de Direitos Humanos Gabriel de Carvalho Sampaio; e o procurador da Justiça Militar e membro do Conselho Nacional do Ministério Público Antônio Pereira Duarte.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Turismo
Audiência pública para discutir demandas, entraves e possibilidades de desenvolvimento do enoturismo no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Marx Beltrão; a presidente da Associação Internacional de Enoturismo (Aenotur), Ivane Fávero; e o diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Paviani.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Cultura
Manifesto cultural em apoio ao PL 7981/17, que institui o dia 13 de julho como Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Foram convidados os artistas Zé Mulato e Cassiano; o professor Roberto Nunes Corrêa, doutor em Artes pela USP; o produtor e apresentador do Programa Brasil Caipira da TV Câmara, Luiz Rocha; e o membro da Associação Nacional dos Violeiros e Violeiras do Brasil (ANVB) e fundador do Clube do Violeiro Caipira, Volmi Batista da Silva.
Plenário 10

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os impactos da Portaria 372/17 do TSE na Justiça Eleitoral Brasileira.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
Plenário 1

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PECs 181/15 e 58/11)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista sobre a MP 785/17
Medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Apreciação do plano de trabalho e de requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, representantes do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp); da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Evento interativo pelo ecidadania
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União e sócio do Santi, Estevão, Simão & Cabrera Advogados, Valdir Moysés Simão; e o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp.
Evento interativo pelo ecidadania.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente Política Agrícola
Reunião de instalação e eleição.
Sala de Reuniões da Presidência da comissão

15 horas
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Audiência pública para debater a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Foram convidados os presidentes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Aderval Paulo Filho; da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas (Unidonto), José Alves de Souza Neto; e do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Geraldo Almeida Lima.
Plenário 11

15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater o programa CBF Social.
Foi convidado o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 4

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para discutir o PL 3002/15, que altera regra de contratação de pessoas com deficiência por transportes de carga.
Foram convidados, entre outros, o advogado trabalhista representante da NTC&Logística, Narciso Figueroa Júnior; e a gerente técnica da Associação Braileira dos Terminais Portuários (ABTP), Fabiana Barbosa.
Plenário 13

15h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião técnica.
Plenário 16

16 horas
Votações em Plenário
Continuidade da análise da PEC da reforma política; e votação de duas medidas provisórias sobre renegociação de dívidas (MPs 778/17 e 783/17).
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a grave crise da segurança pública no Rio de Janeiro, em especial sobre a Polícia Militar do estado e não convocação de 4 mil concursados.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça,Torquato Jardim; e da Defesa, Raul Jungmann; o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão; o procurador-geral do Ministério Público do RJ, José Eduardo Ciotola Gussemo; o secretário de Segurança Pública do RJ, Antônio Roberto Cesário de Sá; e o comandante-geral da PM-RJ, Wolney Dias.
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (24)

9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão Mista sobre a MP 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Audiência Pública para discutir o tema.
Foram convidados o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Taveira Torres; os advogados Walfrido Jorge Warde Júnior e Sérgio Isidoro Eskenaze Pernidje; e representantes de classes.
Evento interativo pelo ecidadania.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para discutir e avaliar a política cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel da Costa e Silva; o membro do Conselho Deliberativo de Política do Café e presidente da Minasul, José Marcos Rafael Magalhães; e o diretor de Relações Institucionais da Abics, Aguinaldo José de Lima.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a inclusão de práticas integrativas e complementares, notadamente, a meditação, em programas educativos em unidades de saúde para o público infanto-juvenil para promoção da melhor qualidade de vida.
Foram convidados o rabino, escritor, pesquisador e estudioso espiritual Joseph Saltoun; a psicóloga e especialista em práticas meditativas Zélia Regina Corrêa Tavares; e o especialista em neurocirurgia e especialista em yoga Marcus Vinícius Mendonça.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Cultura
Audiência pública debater o papel estratégico da Fundação Nacional de Artes (Funarte) para o fomento das artes e a criação de instrumento de apoio à sua ação por meio de fundo próprio.
Foram convidados a representante do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc-SP, Isaura Botelho;
o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; o diretor do Instituto Inhotim, Antonio Grassi; os presidentes da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Stepan Nercessian; e do Instituto ArteCidadania, PX Silveira; e o ator Odilon Wagner.
Plenário 10

10 horas
Sessão solene
Homenagem aos 50 anos da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para discutir o PL 5179/16, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os conselhos regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Foram convidados, entre outros, os representantes da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae), Edemar Amorim; da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fenteco), Wilson Wanderlei Vieira; e da Organização Internacional dos Técnicos (Oitec), Ricardo Nerbas.
Plenário 1

SEXTA-FEIRA (25)

8h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Mesa-redonda para discutir a situação da instalação da PCH Piraju 2, localizada no rio Paranapanema.
Foram convidados o professor e pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Edson Luís Piroli; o especialista em Meio Ambiente e Energias Renováveis Rodnei Vecchia; e o profissional independente de Serviços Ambientais Ricardo Leonel D'ércole.
Iate Clube Piraju, Praça Brasilinha, Piraju (SP)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Seminário Regional – Nordeste
Universalização do saneamento básico com controle social.
Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador (BA)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 100 anos de emancipação político-administrativa do município de Presidente Prudente (SP).
Plenário Ulysses Guimarães

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Hemobrás agora tem que investir na gestão, dizem especialistas

Mesmo após o ministro da Saúde, Ricardo Barros, recuar da ideia de levar parte da produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) para o Paraná, a estatal ainda enfrenta desafios para se fortalecer e atingir o potencial pleno. Além da conclusão da fábrica e a qualificação da mão de obra, especialistas do setor apontam ser necessário colocar técnicos especializados na área para comandar e desenvolver o complexo fabril.

“Desde o início, a Hemobrás não foi entregue a técnicos que entendessem do setor. A tecnologia que será desenvolvida lá é muito refinada. A estatal deve ser conduzida por pessoas com expertise internacional”, explica o médico e ex-secretário estadual de Saúde, Guilherme Robalinho.

Ele lembra, ainda, que alguns diretores da estatal são administradores e até médicos, mas com experiência em outras áreas como saúde pública e cardiologia. O atual presidente interino, Oswaldo Castilho, era técnico do Ministério da Fazenda.

Para o professor de Administração e Logística da Faculdade Boa Viagem (DeVry/FBV), Paulo Alencar, é necessário se espelhar em um modelo de gestão privado. “O corpo da diretoria deve ser mais técnico, menos político. Isso pode aumentar a produtividade e, sem dúvida, a eficiência”, comenta.

Após vários erros na condução do projeto e denúncias de corrupção na gestão Lula e Dilma Rousseff, a Hemobrás, recentemente, esteve no meio de uma disputa política, por causa do seu grande potencial econômico.

Criada em 2004, por meio de lei federal, tem o objetivo de tornar o Brasil autossuficiente na produção de hemoderivados, medicamentos derivados do fracionamento de plasma, usados no tratamento de pessoas com hemofilia, aids e outras doenças. A parceira internacional nessa parte da produção é a empresa LFB, que fraciona o plasma brasileiro na França. Então, são adquiridos os medicamentos albumina, imunoglobulina, fator VIII e fator XIX.

Além disso, a Hemobrás também vai produzir o fator VIII recombinante, produto sintético de alto valor agregado feito a partir de células humanas ou animais. A estatal tem contrato com a empresa irlandesa Shire para fornecer o medicamento e transferir a tecnologia para produção. Quando for capaz de produzir o remédio, poderá exportar para toda a América Latina, com exceção do México.

Porém, após o investimento de R$ 1 bilhão, a planta em Goiana, na Zona da Mata Norte, está 70% concluída. Por isso, a Hemobrás ainda não é capaz de produzir nada. Atualmente, a estatal apenas gerencia a rede de plasma do Brasil e distribui medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Recentemente, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, queria produzir o fator VIII recombinante em uma nova fábrica em Maringá, no Paraná, seu reduto político, que seria construída por U$ 250 milhões. Isso fazia parte da proposta da empresa suíça Octapharma, em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná (TecPar). Por conta de pressão da bancada pernambucana, ele recuou e, agora, acertou nova parceria com a Shire para concluir a fábrica de recombinante VIII por U$ 300 milhões (cerca de R$ 957 milhões).

“Foi uma vitória dos pernambucanos unidos, todos os partidos políticos. É hora de estar atento, de não deixar adormecido o processo e desenvolver o polo moderno”, complementa Guilherme Robalinho.

PLASMA

Após o embate político pelo fator recombinante VIII, agora o Ministério da Saúde trata em separado sobre a conclusão da fábrica de fracionamento de plasma prevista na planta da Hemobrás em Goiana. Segundo o órgão, para finalizar a obra, também é necessário investimento privado, mas o objeto será tratado em outra negociação, uma vez que não faz parte da proposta da Shire.

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