O relator da reforma
tributária em análise na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), apresentou nesta sexta-feira (18) a proposta dele sobre o tema ao
presidente Michel Temer e aos ministros da área econômica.
Segundo a agenda divulgada
pela Presidência, participaram do encontro, além de Temer e Hauly, os ministros
Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e dois secretários
do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia (secretário-executivo) e Mansueto
Almeida (Acompanhamento Econômico).
"É uma palestra que tenho
apresentado. Fiz 70 palestras pelo Brasil sobre a reforma e o presidente me
convidou para fazer essa apresentação no palácio”, disse Hauly ao G1,
acrescentando que acredita na aprovação da proposta até o fim deste ano.
Após a reunião, Hauly informou
que, na próxima terça-feira (22), será apresentado o texto da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária na comissão
especial, e que, posteriormente, também tratará dos 11 projetos de lei que
regulamentam as mudanças.
“Vai ser uma emenda
aglutinativa. Eu tenho o texto. Se tiver textos melhores, nós adaptamos. E
coloco direto no plenário com o apoio dos líderes”, declarou a jornalistas.
Segundo ele, o ministro da
Fazenda informou que a proposta é “boa”, mas que não houve uma confirmação por
parte dele de que apoiará o novo texto. "Esse é um governo inteligente, e
o presidente da República gostou muito da proposta. Evidentemente, vamos ter
que ajustar a proposta", declarou.
A ideia do relator é que a carga
tributária atual, cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), na média dos
últimos anos, seja mantida, inclusive na participação da União, dos estados e
dos municípios.
Mas o relator propõe a
extinção de vários tributos, entre os quais CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins,
Cide, IOF e salário educação.
Pela proposta de Hauly, seria
criado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos
(PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição
previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita
Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios
Por outro lado, seriam
mantidos Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do
ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança,
estadual). Também seria mantido o tributo da Previdência Social, os impostos de
importação e de exportação.
"A partilha [com os
estados e municípios] vai ser a mesma durante cinco anos. Do sexto ano ao
décimo quinto nós faremos a transição para estados e municípios da origem para
o destino", explicou o relator, Luiz Carlos Hauly.
'Imposto Seletivo'
Seria criado, ainda, o
"Imposto Seletivo", que incidiria sobre energia elétrica,
combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e
autopeças.
O relator Luiz Carlos Hauly
informou ainda que pretende apresentar na próxima semana a minuta da reforma na
comissão especial da Câmara, para que seja votado em setembro. “Se houver
acordo de líderes, podemos tentar votar no plenário da Câmara em setembro
mesmo”, projeta o deputado.
Ele afirmou ainda que propõe o
fim das renúncias tributárias, os benefícios dados para setores da economia,
estimadas em cerca de R$ 280 bilhões neste ano.
Luiz Carlos Hauly também
propõe zerar alíquota incidente sobre alimentos e remédios. "Eu proponho,
se houver interesse nacional. Subproduto que queremos. Aumenta um ponto na
renda, diminui no consumo. Para manter a carga, tem de realocar para renda e
patrimônio", afirmou ele nesta semana, na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados.
Com informações do G1, do Blog
do Planalto e do Facebook do deputado
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