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sábado, 25 de novembro de 2017

Vacina da febre amarela tem validade?

Dose contra a febre amarela não precisa ser renovada e isso vale independentemente de quando você tomou a vacina.
  
Quem já foi vacinado pelo menos uma vez contra a febre amarela não precisa fazer uma nova visita ao posto de saúde. A avaliação sobre a vacina mostrou que uma única dose é suficiente para proteger contra a transmissão da febre amarela.

Até alguns anos atrás, a recomendação era de que a vacina fosse renovada de dez em dez anos, mas em 2014 a Organização Mundial da Saúde (OMS) mudou sua orientação quando conclui que o reforço da dose não é necessário para manter a proteção contra a doença.

No início deste ano o Brasil adotou a recomendação da OMS.

Tomei a vacina antes da mudança. O que faço?
Não é necessário se vacinar novamente. A vacina continua sendo a mesma. O que mudou foi o entendimento sobre a sua validade que até alguns anos atrás não era totalmente conhecida. Este tipo de revisão da validade de uma vacina pode acontecer porque são necessárias vários anos, e às vezes décadas, para ter certeza do período de validade da proteção de um medicamento como este.

Quem já tem o certificado não precisa trocar ou renová-lo. Quem já foi vacinado, mas não tem o certificado, precisa apenas agendar um horário em um posto de emissão do CIVP e apresentar o cartão nacional de vacinação com os dados da vacina. A vacina contra a febre amarela pode ser tomada em um posto de saúde ou em uma clínica particular.

Quais são os países que exigem o CIVP? A consulta poderá ser realizada no endereço:http://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique no link: “Verifique as orientações para o país de destino” e serão apresentadas recomendações para sua viagem e a indicação da existência ou não de exigências sanitárias. Se houver exigência sanitária, será necessária a apresentação do certificado CIVP.

Como obter o CIVP?
A emissão do CIVP é gratuita e feita nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante da Anvisa, localizados em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Desde abril de 2011, o certificado também pode ser emitido em Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) credenciadas, como postos de saúde e hospitais, e nas clínicas particulares credenciadas para essa finalidade.

Vale ressaltar, que os Postos da Anvisa não aplicam a vacina - apenas emitem o certificado. A vacina deve ser tomada nos serviços de saúde públicos e particulares, devidamente habilitados.

Para visualizar a lista dos serviços de vacinação privados credenciados acesse o endereço eletrônicohttp://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique sobre o link “Centro de Orientação à Saúde do Viajante” e, após, no link “Consulte a lista completa dos Centros”.

Quais os documentos necessários?
- Cartão de vacina e documentos pessoais.
São aceitos como documentos de identificação pessoal a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte e a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros.

A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já começam o esquema de vacinação.
A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

Para agilizar o atendimento, o interessado pode realizar um pré-cadastro no endereço http://www.anvisa.gov.br/viajante ao clicar na opção “cadastrar novo”.

Só o viajante pode assinar o CIVP?
Para obter o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), é imprescindível a presença do interessado (viajante) nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.
Como se trata de um documento de validade internacional, a autoridade sanitária deverá garantir que a assinatura constante do CIVP seja idêntica à do Passaporte ou à da Carteira de Identidade (RG).

E quando se tratar de criança / adolescente menor de 18 anos?
a) Necessidade da presença do menor:
Não é necessária a presença da criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos quando seus pais ou responsáveis solicitarem a emissão do seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.
b) Necessidade de assinatura:
- No caso de menores que não assinam o nome, o responsável pelo menor deverá assinar o documento.
- No caso de menores que já assinam o nome, orienta-se que o CIVP seja assinado de forma idêntica aos demais documentos (Passaporte ou Carteira de Identidade) da criança ou do adolescente.
Mas fique atento, o CIVP sem a assinatura torna o documento inválido e a autoridade do país de destino poderá deportar o viajante por esse motivo.

No caso de conexão ou escala em outros países, há necessidade do certificado?
Dúvidas sobre a aplicação das normas de controle sanitário, incluindo a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia em países onde se faz conexão ou escala, devem ser esclarecidas com a representação do próprio país (consulados / embaixadas) ou com a empresa aérea que opera nesses destinos.

O que fazer em caso de perda ou extravio?
Em caso de extravio do cartão de vacinação, o usuário deverá se dirigir à unidade de saúde onde tomou a vacina e solicitar a segunda via do documento.
Também pode procurar um dos Centros de Orientação de Viajantes da Anvisa para emitir gratuitamente uma nova via do certificado.

Quando a vacina é contraindicada?
Para casos em que a vacinação ou a profilaxia é contraindicada, o Regulamento Sanitário Internacional – RSI determina que o viajante deverá estar de posse de atestado médico que explique os motivos da contraindicação, escrito em inglês ou francês, não sendo determinado um modelo específico para esse documento. O RSI também determina que o país de destino tem autonomia para aceitar a contraindicação ou adotar uma dessas medidas adicionais para entrada do viajante.

A Anvisa divulga um modelo de atestado de isenção sugerido para esse fim, a ser emitido por um profissional médico.

O Centro de Orientação ao Viajante poderá chancelar atestado médico de contraindicação que esteja escrito em português, emitindo o Certificado de Isenção, destacando que esse documento não é previsto no RSI e tem a mesma validade que o atestado médico escrito em inglês ou francês. Para esses casos, faz-se necessário que, na avaliação do profissional médico, esteja explícito o porquê da contraindicação à vacina. As possibilidades de contraindicações para a imunização contra a Febre Amarela são: gravidez; alergia a componentes da vacina e pessoas imunodeprimidas. Como recomendação geral de qualquer imunização, consideram-se, ainda, a ocorrência de hipersensibilidade; histórico de reação anafilática após ingestão de ovo e presença de neoplasia maligna.

Demais motivos de contraindicação para vacina contra a febre amarela (Exemplo: idade superior a 60 anos, aleitamento materno, uso de outros medicamentos que não sejam imunossupressores), não são chancelados pela Agência. Nesses casos, o médico que avaliar a contraindicação é quem deverá atesta-la em inglês ou francês. O profissional poderá utilizar o modelo disponibilizado no site da Anvisa.


Saúde anuncia edital bilionário para informatizar UBS

O Ministério da Saúde lançou um edital para informatizar postos de saúde em todo país, com um investimento de R$ 1,5 bilhão por ano para a formulação do DIGISUS, uma plataforma digital que reúne todos os sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Durante o HIS 2017 – Healthcare Innovation Show, Ricardo Barros, ministro da Saúde destacou que dessa quantia, cerca de R$ 67 milhões estão sendo direcionados para a aquisição de novas ferramentas que auxiliarão na integração dos dados e darão suporte para receber as informações de estados e municípios de maneira assertiva e segura.

O objetivo é fazer com que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), consideradas porta de entrada do SUS, estejam informatizadas até o final do próximo ano, através da criação de um cadastro nacional de informações em um prontuário eletrônico, contemplando dados de atendimento do paciente (consultas, exames e prescrição de medicamentos) que estarão registrados nacionalmente e poderão ser consultados em qualquer Unidade Básica de Saúde.

O Banco Mundial realizou um estudo que afirma que com a implementação total das ações para melhorias na qualidade de dados e integração das informações entre municípios, o ministério da Saúde poderá contar uma economia de aproximadamente R$ 22 bilhões por ano, garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento prestado à população.

edital para credenciamento está disponível no Portal do Ministério da Saúde. As empresas devem se credenciar informando as características e funcionalidades de suas soluções e municípios em que almejam operar.

Para Barros, por meio da informatização completa, a gestão poderá ser melhorada, uma vez que evitará repetição de exames, diminuirá a solicitação de procedimentos e resultará em economia para o sistema. 


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017 ENTRE MS/SAS e TECPAR visando desenvolver ações coordenadas que permitam maior eficiência e eficácia em Vigilância em Saúde

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 25000.473659/2017-69.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017; entre:
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ (TECPAR) E A UNIÃO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVS/MS);
OBJETO: Estabelecer cooperação entre os partícipes, visando desenvolver ações coordenadas que permitam maior eficiência e eficácia em Vigilância em Saúde;
VIGÊNCIA: 22/11/2017 a 13/04/2022;
DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.


INTERFERONA BETA, MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA BIOGEN, NO VALOR TOTAL DE R$ 59.440.699,68

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No - 42/2017 UASG 250005 Nº Processo: 25000005096201780.
Objeto: Aquisição de INTERFERONA BETA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Aná- lise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 23/11/2017. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE. Diretor do Departamento de Logística em Saúde - Substituto.
Valor Global: R$ 59.440.699,68.
CNPJ CONTRATADA : 07.986.222/0003- 36 BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
(SIDEC - 23/11/2017) 250110-00001-2017NE800177


EVEROLIMO, MS COMPRA POR PREGÃO DA NOVARTIS NO VALOR TOTAL DE R$ 7.240.171,20

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº - 158/2017 - UASG 250005 Nº Processo: 25000070214201721. PREGÃO SRP Nº 45/2017.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 56994502009862.
Contratado : NOVARTIS BIOCIENCIAS AS
Objeto: Aquisição de Everolimo 1mg. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002,Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013.
Vigência: 22/11/2017 a 22/11/2018.
Valor Total: R$7.240.171,20.
Fonte: 6151000000 - 2017NE801540. Data de Assinatura: 22/11/2017.
(SICON - 23/11/2017) 250110-00001-2017NE800119


sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Comitê Técnico Assessor de Hanseníase da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (CTA-Hanseníase/SVS/MS)

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA No - 56, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando a Portaria SVS/MS nº 224, de 15 de julho de 2011, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS),
resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Assessor de Hanseníase da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (CTA-Hanseníase/SVS/MS), com a finalidade de assessorar a secretaria de vigilância em saúde nos aspectos técnicos e científicos necessários à vigilância epidemiológica, eliminação da hanseníase
como problema de saúde pública.

Art. 2º O CTA-Hanseníase será composto pelos seguintes representantes:
I - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), que o coordenará:
a) titular: Márcio Henrique de Oliveira Garcia; e
b) suplente: Carmelita Ribeiro Filha;
II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
a) titular: Danyella Kessea Travassos Torres Paiva; e
b) suplente: Nereu Henrique Mansano;
III - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS):
a) titular: Nésio Fernandes de Medeiros Junior; e
b) suplente: Kandice de Melo Falcão;
IV - Organização Pan-americana de Saúde (OPAS):
a) titular: Isabelle Roger; e
b) suplente: Vera Lúcia Gomes de Andrade;
V - Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH):
a) titular: Marco Andrey Cipriani Frade;
VI - Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD):
a) titular: Egon Luiz Rodrigues Daxbacher; e
b) suplente: Sandra Maria Barbosa Durães;
VII - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan):
a) titular: Lucimar Batista da Costa; e
b) suplente: Getúlio Ferreira de Morais;
VIII - Centro de Dermatologia Dona Libânia:
a) titular: Heitor de Sá Gonçalves; e
b) suplente: Maria Araci de Andrade Pontes;
IX - Centro de Referência em Dermatologia Sanitária e Hanseníase do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (CREDESH):
a) titular: Isabela Maria Bernardes Goulart; e
b) suplente: Luiz Ricardo Goulart Filho;
X - Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta:
a) titular: Francisco Helder Cavalcante Sousa; e
b) suplente: Silmara Navarro Peninni;
XI - Instituto Lauro de Souza Lima:
a) titular: Marcos da Cunha Lopes Virmond; e
b) suplente: Andrea de Faria Fernandes Belone;
XII - Laboratório de Hanseníase - Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ:
a) titular: Milton Ozório Moraes;
XIII - Centro de Referência da Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto:
a) titular: Marco Andrey Cipriani Frade;
XIV - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO):
a) titular: Paulo Eduardo Neves Ferreira Velho;
XV - Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)
a) titular: Francisca Suely da Silva Lima; e
b) suplente: Suderlan Sabino Leandro;
XVI - Sociedade Brasileira de Fisioterapia:
a) titular: Geisa Cristina Pereira Campos; e
b) suplente: Oséas Florêncio de Moura Filho;
XVII - Netherlands Hanseniasis Relief (NHR - Brasil):
a) titular: Sidney Marcel Domingues; e
b) suplente: Christiane Santos Matos;
XVIII - American Leprosy Mission:
a) titular: Linda Faye Lehman;
XIX - Maria Aparecida de Faria Grossi;
XX - Sinésio Talhari;
XXI - Maria Lucia Fernandes Penna;
XXII - Gerson Oliveira Penna;
XXIII - Maria Leide Wand-del - Rey Oliveira e;
XXIV - Maurício Lisboa Nobre.
Art. 3º As funções dos representantes do CTA-Hanseníase não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Fica revogada a Portaria n° 32, de 16 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 201, Seção 2, página 44, de 17 de outubro de 2012.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE


Ministério da Saúde atualiza o novo protocolo de tratamento da Doença de Parkinson no SUS, com a inclusão da RASAGILINA da TEVA

A doença de Parkinson é um distúrbio neurológico que afeta o sistema motor causando tremores, rigidez, lentidão nos movimentos e alterações de equilíbrio.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicado pelo Ministério da Saúde1, traz recomendações atualizadas sobre as terapias medicamentosas e complementares para o melhor cuidado dos pacientes com  Doença de Parkinson.

Além das indicações medicamentosas e critérios técnicos para o diagnóstico, o novo PCDT destaca a importância da assistência integral ao abordar temas como: a capacidade de diagnóstico, como e quando iniciar a terapia.

As recomendações, contidas neste Protocolo, inovam com a inclusão do medicamento  mesilato de rasagilina 1mg que auxilia no aumento e manutenção de níveis de dopamina no cérebro, substância química envolvida no controle do movimento, minimizando com isso os sintomas da doença.

O mesilato de rasagilina é um medicamento da classe dos inibidores da MAO-B, que pode ser administrado uma vez ao dia, e que pode contribuir para melhora do grau de aderência ao tratamento dos pacientes com Doença de Parkinson avançada2.

A rasagilina ainda apresenta benefício, com nível A de evidência, em estágios mais avançados da DP, reduzindo o período off em associação à L-dopa, de acordo com as recomendações do Departamento de Distúrbios do Movimento da ABN (Academia Brasileira de Neurologia)  para o tratamento da Doença de Parkinson3,4.

“A atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson  é uma grande conquista para os brasileiros que hoje sofrem com a doença pois contribuirá para melhores condições de acesso e  ao tratamento com o apoio da melhor tecnologia disponível”, afirma a diretora de marketing da Teva Brasil, Cristiane Giordano . 

Após a publicação deste documento no dia 16 de Novembro, o Ministério da Saúde terá agora 180 dias de prazo para disponibilizar o novo medicamento para os pacientes acometidos por esta grave e impactante doença.

Sobre o PCDT
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ( PCDT)  são documentos que visam garantir o melhor cuidado de saúde possível diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde. Podem ser utilizados como material educativo dirigido a profissionais de saúde, como auxílio administrativo aos gestores, como parâmetro de boas práticas assistenciais e como documento de garantia de direitos aos usuários do SUS.

Doença de Parkinson 
A doença de Parkinson é um distúrbio neurológico que afeta o sistema motor causando tremores, rigidez, lentidão nos movimentos e alterações de equilíbrio. De caráter progressivo, crônico e degenerativo, a doença pode estar ainda associada a sintomas como alucinações e confusão, além de problemas no trato urinário e intestinal5. De acordo com as estimativas da Organização Mundial de Saúde, cerca de 200 mil pessoas sofrem com a doença no Brasil6.



Restituídos 2º e 3º lotes de valores pagos a maior

Mais de R$ 96,0 milhões foram repassados a cerca de 18 mil empresas cujo fato gerador de recolhimento tenha ocorrido entre 01/03/2016 e 06/02/2017
  
A Anvisa realizou, nesta segunda-feira (20/11), a restituição e/ou compensação do segundo e do terceiro lotes de valores recolhidos a maior, nos termos do §2º do art. 8º da Lei n. 13.202/2015 e da Portaria Interministerial MF-MS n. 45/2017, conforme regulamentado pela Portaria Anvisa 1.245/2017.

Foram restituídos R$ 96.495,837,74 de 18.466 empresas cujo fato gerador de recolhimento das taxas tenha ocorrido entre 01/03/2016 e 06/02/2017.

Os casos em que não foi possível a restituição de valores - devido à inconsistência de dados bancários - serão reposicionados para restituição em lote residual, conforme definido no Anexo da Portaria Anvisa 1.245/2017.

Além disso, foi disponibilizada a consulta do que foi restituído no primeiro lote, onde é possível verificar os valores de forma detalhada.

A consulta detalhada da restituição dos valores relativos aos segundo e terceiro lotes será disponibilizada em 30/11/2017.

Dessa forma, as empresas que desejam saber o detalhamento do valor restituído (número da GRU, número da transação, data de pagamento, valor da atualização monetária, data da restituição etc.), ou se houve rejeição de pagamento por dados bancários inconsistentes, devem acessar o serviço de consulta conforme as instruções a seguir:

Acessar o site da Anvisa (www.anvisa.gov.br);
Clicar em Serviços da Anvisa -> Portal de Serviços -> Acesse;
Digitar E-mail e senha;
Selecionar a empresa desejada; e
Selecionar o Serviço "Relação de Restituições de Valores a Maior".
Obs: serviço disponível para Internet Explorer (a partir da versão 10) ou qualquer versão do Firefox ou Chrome.

Por: Ascom/Anvisa


Certificação de filantrópicas na saúde, Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprova nova regra

Brito: medida importante para garantir a celebração dos convênios

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8327/17, do Poder Executivo, que estipula nova regra para chamada a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) na área da saúde. Essa certificação, regulada pela Lei 12.101/09, permite que essas entidades façam jus à isenção de contribuições para a seguridade social.

Hoje, para obter a certificação, a entidade deve ofertar a prestação de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60% e apresentar cópia de contrato, convênio ou instrumento congênere com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, segundo o governo, atualmente, em torno de 45% das entidades que solicitam o Cebas têm tido dificuldade para comprovar a celebração de contrato ou convênio com o gestor local do SUS, embora haja a relação jurídica bilateral de prestação de serviços de saúde e remuneração pelos serviços prestados.

A proposta permite que, nos processos de concessão e renovação de certificação com requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2018, com exercício de análise até 2017, possa ser considerado instrumento congênere a declaração do gestor local do SUS que ateste a existência de relação de prestação de serviços de saúde.

A declaração não será aceita nos processos de concessão e renovação de certificação cujos requerimentos sejam protocolados a partir de 1º de janeiro de 2019.

Punição de gestores
O projeto também insere dispositivo na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), para prever a punição de gestores públicos pela transferência de recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde, sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.

“Essa medida é extremamente importante para garantir que os gestores não deixem de celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere com as instituições privadas que lhes prestam serviços de saúde”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que emitiu parecer favorável à matéria.

“Com isso, as entidades que almejarem a concessão do Cebas poderão cumprir, devidamente, o requisito de apresentação do instrumento da relação bilateral com a administração”, complementou.

Rede filantrópica
Na justificativa da proposta, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca que a rede filantrópica engloba um universo de 1.708 hospitais, que prestam serviços para o SUS, sendo responsável por 49,35% do total de atendimentos ao SUS. Além disso, ressalta que, em 927 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por um hospital beneficente.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTAPL-8327/2017
Reportagem – Lara Haje, Edição - Sandra Crespo, Foto - Vinícius Loures/Câmara dos Deputados



Doenças raras são tema de reportagem especial da Rádio Senado

A Rádio Senado apresenta neste fim de semana a reportagem "Vidas Raras”, de Rebeca Ligabue, sobre a realidade das pessoas que sofrem de doenças raras no Brasil. Atualmente, são conhecidas quase 8 mil doenças raras, das quais 80% são de origem genética. Elas são caracterizadas como graves, crônicas e degenerativas. Os problemas começam na busca por um diagnóstico correto.

Depois, os doentes enfrentam a procura por tratamento adequado e de qualidade.

Para tratar do tema, foram ouvidos pacientes e familiares que encaram a judicialização da saúde, além de senadores, representantes das associações de pacientes, do Ministério da Saúde e da indústria farmacêutica.

A reportagem mostra que, no Senado, foi criada a Subcomissão Especial sobre Doenças Raras, com o objetivo de propor iniciativas para diminuir as dificuldades encontradas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que o relatório da comissão deve contemplar o incentivo às pesquisas clínicas.

— Para que possamos dar a essas crianças ou a esses recém-natos, sem a menor perspectiva de uma sobrevida com qualidade, uma condição de ter uma interrupção da doença ou senão a estabilização e evitar que as sequelas sejam progressivas — disse o senador.

A reportagem aborda ainda projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) com o objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com doenças raras e diminuir a burocracia no processo de registros de medicamentos no Brasil. O projeto garante o registro automático para a importação de qualquer remédio usado no tratamento.
— Hoje, o paciente tem que enfrentar uma odisseia de obstáculos para tratar da saúde — afirmou a senadora.

A reportagem “Vidas Raras” será transmitida pela Rádio Senado na sexta-feira (24) às 18h, com reprise no sábado (25) às 10h e no domingo (26) às 17h. O público pode mandar a opinião e sugestões sobre o tema pelo WhatsApp: (61) 986119591.       

SERVIÇO
A Rádio Senado transmite sua programação para Brasília e regiões vizinhas na frequência de 91,7 MHz e para outras nove capitais: Cuiabá (102,5 MHz), Fortaleza (103,3 MHz), João Pessoa (106,5 MHz), Manaus (106,9 MHz), Natal (106,9 MHz), Rio Branco (100,9 MHz), Teresina (104,5 MHz), Macapá (93,9 MHz) e São Luís (96,9 MHz). Os programas da Rádio Senado são distribuídos para quase 3 mil emissoras no país por meio da Radio Agência e podem ser acessados no endereço www.senado.leg.br/radio
Agência Senado


EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Participantes de audiência divergem sobre a constitucionalidade da Empresa


Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (23) discutiu a autonomia das universidades diante da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que segue as diretrizes do Ministério da Saúde.

Participantes do debate criticaram a criação da empresa, que consideram inconstitucional, enquanto outros reconheceram a melhoria no atendimento dos hospitais universitários.

Na avaliação do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, a centralização da gestão trouxe estabilidade aos hospitais universitários.
— A visão da maioria dos gestores que estão à frente das nossas universidades é de que este modelo é melhor do que aquele que a gente tinha, separadamente, com cada um correndo, com seu desespero, atrás do recurso — argumentou.

Entretanto, o médico e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wladimir Soares, defendeu a extinção da empresa. Para ele, a Ebserh não realiza uma gestão eficaz.
— Se querem conhecer o que é a Ebserh, conversem com os servidores públicos estatutários, com os estudantes e com a população. Não se aprende o que é o nazismo conversando com nazista, não se aprende o que é a escravidão conversando com o senhor de escravo — declarou.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, informou que uma ação no Supremo Tribunal Federal contesta a constitucionalidade da empresa por interferir na autonomia das universidades. E disse que hospitais que não aderiram à gestão não recebem recursos.
— Estão sofrendo uma tortura na sua sobrevivência, estão morrendo à míngua — disse.

O presidente da Ebserh, Kleber Morais, rechaçou a afirmação de Soares. E explicou que os recursos podem ser melhor distribuídos.
— Todos recebem o mesmo percentual de recursos, em função de uma matriz, e podemos revê-la, que eventualmente ela está antiga.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que examinará todas as propostas apresentadas para buscar o consenso.
— Ver o que é possível construir em matéria de acordo. Se nós construirmos um acordo aqui, é um gol de placa — declarou.

A audiência pública contou também com a presença de representantes do TCU e de outras universidades públicas.

Da Rádio Senado 



Anvisa troca experiências exitosas em Congresso do Clad - Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (Clad), na Espanha

Dentro do seu Plano de Capacitação e Desenvolvimento Humano, a Anvisa tem investido na qualificação de seu corpo técnico.

A Agência busca alinhar suas práticas de gestão às melhores experiências nacionais e internacionais.

A participação de uma delegação no 22º Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, promovido pelo Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (Clad), na Espanha, faz parte dessa política de qualificação do servidor.

O Congresso teve um total de 32 horas de desenvolvimento, realizadas a partir de diversas atividades, tais como: palestras, painéis, conferências, rodas de conversas sobre livros, além da própria articulação entre pares de diversos países da América Latina e Europa. As atividades iniciavam com uma conferência, promovida todos os dias no primeiro horário, seguida por diversos painéis que ocorriam consecutivamente.

Foram aproximadamente 15 atividades sendo desenvolvidas ao mesmo tempo, em sete áreas temáticas distintas:
·         Profissionalização, ética, integridade e sensibilização social como pilares da função pública do século XXI;
·         Avaliação, gestão da qualidade e inovação como ferramentas para a eficácia das instituições públicas;
·         Gestão local e descentralização a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável das cidades;
·         Administração pública inclusiva com foco em gênero e juventude como base do desenvolvimento humano;
·         Direito público, direitos fundamentais e garantias legais como elementos essenciais do direito à boa administração;
·         Concepção e gestão de políticas públicas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e
·         Governo aberto a partir da perspectiva de transparência, tecnologia, participação cidadã, colaboração e redes sociais em gestão pública.

Nesse sentido, as discussões realizadas tiveram como motes modelos e estratégias inovadoras que possam agregar valor social às atividades estatais.

Sobre profissionalização, ética e integridade, a proposta do Congresso foi compartilhar experiências exitosas no desenvolvimento do servidor público, inserindo a perspectiva da reponsabilidade do servidor como agente para o aprendizado social.

Quais valores devem orientar as decisões dos funcionários públicos? Quais as metodologias mais adequadas para estabelecer marcos de integridade traduzidos em códigos éticos? Essas foram algumas questões debatidas.

As discussões sobre modelos de descentralização e gestão local estiveram focadas na prestação de serviços e gestão articulada de insumos, sistemas e redes cooperativas e colaborativas. A gestão urbana também foi marcada por debates em torno da “Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, aprovada pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 e que substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Para o assessor-chefe de Planejamento da Anvisa, Rodrigo Brito, o Congresso do Clad é uma oportunidade de atualização e de ampliação da rede de contatos, pelo fato de conseguir reunir muitas nacionalidades, com a presença não só de acadêmicos, mas de gestores e técnicos dos vários campos da administração pública: compras, finanças, planejamento, orçamento, TI, gestão do conhecimento.

“Isso promove uma riqueza de debate difícil de encontrar em eventos técnico-científicos com temáticas mais delimitadas”, destaca Rodrigo. “Particularmente, para mim, foi uma grata oportunidade de encontrar profissionais espanhóis, mexicanos e chilenos trilhando rotas muito parecidas com a da Anvisa quanto à conformação de iniciativas de monitoramento e avaliação na gestão pública”.

Agenda 2030
Os pilares da Agenda 2030 propõem a coesão social e econômica e a sustentabilidade como propulsores da transformação das sociedades dos países signatários. Por proporcionar indicadores de desenvolvimento, a Agenda é entendida como base para a revisão da arquitetura institucional dos países ibero-americanos.

As atividades sobre direito buscaram estabelecer a boa administração pública como um direito fundamental. Nesse sentido, questões sobre participação social, políticas de inclusão e de gênero tiveram painéis específicos. Já as discussões sobre inovação apresentaram experiências de articulação dos esforços do setor privado e da sociedade civil com o setor público para o desenvolvimento de novos serviços e simplificação de serviços já existentes.

Grande destaque no Congresso foi o tema “Governo Aberto”, traspassando de forma transversal os diversos eixos e caracterizando-se como o grande desafio e instrumento de consecução da racionalização, economicidade, capacidade organizativa e de avaliação, participação social e combate à corrupção, sempre no âmbito da Administração Pública.

“A Anvisa é uma instituição de excelência, não só em matérias de cunho técnico, mas também no campo da gestão”, observa o adjunto de diretor de Gestão Institucional da Agência, Pedro Ivo Ramalho. “Temos investido muito, nos últimos anos, na formação e desenvolvimento das pessoas. Isso tem colocado a Anvisa em destaque, nacional e internacionalmente. O Congresso do Clad foi mais uma oportunidade para isso”.

Sobre o Clad
O Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (Clad) é um órgão internacional de referência obrigatória nas áreas de sua competência. Além do reconhecimento alcançado entre os governos da Ibero-América, vários organismos públicos internacionais geralmente solicitam sua colaboração. Do mesmo modo, desenvolve atividades de pesquisa e fortalecimento institucional em conjunto com várias instituições governamentais de cooperação e instituições de pesquisa e ensino na Europa, Estados Unidos e Canadá.

Institucionalmente, participa de outras instâncias internacionais e abriga a secretaria-técnica permanente das Conferências Ibero-Americanas de Ministros de Administração Pública e Reforma do Estado, que se realizam no âmbito das Cúpulas Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo.

Saiba mais sobre o Clad aqui. https://www.clad.org/



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