Momento
histórico que tem como objetivo apontar diretrizes para a elaboração de
políticas nacionais de vigilância em saúde
Crédito:
Nucom/SVS
Vigilância
mais participativa e integral no cotidiano do SUS foi um dos temas debatidos no
segundo dia da CNVS
O
segundo dia (28/02) de trabalhos na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em
Saúde (CNVS), que acontece em Brasília, trouxe discussões acaloradas e construtivas.
Foram dois painéis, um refletiu sobre como fazer uma vigilância mais
participativa e integral no cotidiano do Sistema Único de Saúde (SUS) e o outro
foi sobre o papel do poder público na efetivação das políticas e qual a
importância da participação popular.
O
primeiro painel contou com a coordenação de Daniela Buosi, diretora do
Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, e a participação do
professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, Letícia Oliveira Gomes de Faria, do
Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a professora Glória Teixeira, do
Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O
segundo painel teve a participação de Leandro Araújo da Costa, coordenador do
Setor Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), de
Nereu Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.
Letícia
Oliveira Gomes de Faria, contextualizou o tema com o exemplo amplamente
conhecido dos moradores da cidade mineira de Mariana. Ela vivenciou o crime
ambiental que resultou no rompimento da barragem da mineradora Samarco,
controlada pelas multinacionais Vale e BHP Biliton, em novembro de 2015. O
acesso à saúde é a principal reivindicação dos 1,2 milhões de atingidos ao
longo da bacia do Rio Doce. Novas barragens foram colocadas, mas ainda
geram dúvidas sobre a eficácia. Ainda há problemas quanto o oferecimento e
tratamento de água, problemas de saúde referentes ao crime ambiental, além de
mudanças drástica nos hábitos alimentares da população afetada causando
problemas crônicos não existentes ainda naquelas populações, além de
proliferação de vetores como o que transmite a febre amarela, por exemplo. Até
hoje, não houve uma resolução efetiva por parte das empresas privadas e o poder
público que contivesse esses problemas de saúde que geram questões
interdisciplinares e que atingem não só a pessoa afetada diretamente, mas toda
a família, disse Letícia.
Vigilância
do óbito
O
professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, ponderou em sua palestra sobre a
necessidade de se olhar para a vigilância, promoção e proteção à saúde de forma
mais aprimorada. Ele deu o exemplo da transversalidade dos temas, como da
vigilância do óbito da população LGBT e da criminalização desse tipo de
assassinato, como acontece com o feminicídio. Para ele esses temas devem ser
uma construção junto com a vigilância. “Quem estava desanimado, alegre-se, a 1ª
CNVS é um marco e vai contra essa onda ultraliberal que vivemos”, comentou
animado.
A
professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
(UFBA), Glória Teixeira, lembrou em sua palestra da trajetória do Movimento
Sanitário até a conquista do SUS: “O controle social é material estratégico
para pactuações”.
Leandro
Araújo da Costa, coordenador do Setor Nacional de Saúde do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST), que participou do segundo painel de debates, disse
que não se faz mudança a partir de uma pessoa e sim de um coletivo que se
propõem a fazer mudanças. “Pensando em vigilância, e promoção, deve-se pensar
fora das instâncias de poder e sim dentro das instâncias populares,
representativas, construídas a partir disso”, defende. Para ele, a melhor
fórmula para que as ações de vigilância sejam cumpridas por todos os entes
federados é com participação popular por meio de conferências livres.
Luta
pelo SUS
Nereu
Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass), falou da importância do controle social na construção e efetividade
das políticas como primeiro plano. Respondendo a uma crítica da plenária, disse
que o Conselho, que tem 30 anos de história, participa ativamente das frentes
de luta em defesa do SUS, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde, citou
o apoio ao luta pelo Saúde+10, uma proposta de lei orçamentária para a Saúde, e
todas as conferências populares em apoio as representações populares. Além
disso, defendeu a promoção à saúde e a fiscalizadas dos recursos de vigilância
para que estes sejam usados de forma correta desde o início do processo.
O
ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, fez uma
contextualização histórica dos últimos anos do Brasil e defendeu que saúde não
é mercado, então, não se põe preço de venda, portanto, não se privativa, é
direito garantido e dever do Estado de ofertar como direito democrático do
povo. “Com o avanço do capitalismo, o doente é uma mercadoria. A privatização da
saúde está acontecendo”, acredita e combate.
Após
a realização dos paineis, 16 grupos se reuniram sob a orientação de seus
respectivos delegados em salas distintas para votar as diretrizes propostas no
projeto que irá compor a proposta de diretrizes para uma Política Nacional de
Vigilância em Saúde, que deverá nortear as ações do Ministério da Saúde nos
próximos anos. As discussões prosseguem até essa sexta-feira (29), quando as
propostas aprovadas nos grupos serão apresentadas e votadas na plenária de encerramento
dos trabalhos.
“Esse
é um momento de fortalecimento da Vigilância em Saúde no âmbito do SUS, uma
grande oportunidade”, comentou Alexandre Fonseca, diretor de programas da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, uma dos delegados na 1 ª Conferência.
Sonia
Brito, Diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Membro da Comissão Organizadora da Conferência, lembra
que ainda existem “lacunas no SUS”, mas estamos em um momento importante. “Por
ser a 1ªCNVS, esse é um momento histórico que tem como objetivo apontar
diretrizes para a elaboração de políticas nacionais de vigilância em saúde e
contribuir com a consolidação de um SUS público e de qualidade”, defende. Ela
completou dizendo que é nesse espaço democrático que se pode ouvir todos os
segmentos da sociedade para apontar os para a tomada de ações de promoção e
proteção à saúde da população brasileira.
Por
Nucom/SVS
