Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional - Pnat

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 40, § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional - Pnat para permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda.

§ 1º A Pnat destina-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto e às pessoas egressas do sistema prisional.

§ 2º A Pnat será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 3º Para a execução da Pnat, poderão ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais, federações sindicais, sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas.

Acesse a integra do Decreto no link: 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspjornal=515&pagina=1&data=25/07/2018&totalArquivos=62

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Projeto BRA 17/025 - Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde, entre o MS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)

PORTARIA Nº 753, DE 24 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, publicada no DOU de 31 de agosto de 2011;

considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,

resolve:

Art. 1º Designar

FABIO ROCHA FREDERICO, Assessor Especial do Ministro, DAS 102.5, e FÁBIO CEREDA CORDEIRO, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, DAS 101.4, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Coordenador do Projeto BRA 17/025 - Projeto de Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde, firmado entre o Ministério da Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE).

Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de 30 de agosto de 2 0 11 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Cessar os efeitos da Portaria nº 1.280/SE/MS, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2017, Seção 2, pág. 45.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

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DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES é nomeado Procurador-Chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em substituição a ALEXANDRE GOMES GONÇALVES, exonerado do cargo

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,

resolve

EXONERAR

ALEXANDRE GOMES GONÇALVES do cargo de Procurador-Chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, código CGE-II. Nº 871 – e NOMEAR

DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, código CGE-II.

ELISEU LEMOS PADILHA

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Transporte de sangue, será tema do Seminário virtual

Nesta quarta-feira, dia 25 de julho, a Anvisa realizará novo Webinar, com o tema:

TRANSPORTE DE SANGUE E COMPONENTES.

O Webinar irá começar às 10h, tratará do transporte de sangue e as regras para a autorização da Anvisa, para participar basta acessar o link: https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/375155fae2f9440baf331cfbc19d3c59/pt-BR/.

Seminários virtuais

O seminário virtual é o novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários. A transmissão é via web e há a possibilidade de interação dos usuários por um chat disponível durante a transmissão. O treinamento fica disponível para a visualização mesmo após o término da transmissão.

Com base no site da ANVISA

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WEBINAR SOBRE TRIBUTAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO

Estão abertas as inscrições para o Webinar “Aspectos práticos e conceituais na tributação das operações internacionais”, que acontece dia 31 de julho, terça-feira, às 10h, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O objetivo é oferecer informações especializadas às empresas com potencial para internacionalização e internacionalizadas sobre os aspectos técnicos e conceituais que envolvem a tributação de empresas brasileiras com operações no exterior. Serão abordadas também questões práticas e teóricas que envolvem a tributação das operações no processo de internacionalização de empresas.

A palestrante será Thais Castelli, Doutora e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP, sócia da Castelli&Castelli, empresa de assessoria jurídica internacional e professora da FGV. Thaís também é autora de livros e artigos na área internacional e palestrante sobre temas relacionados ao processo de internacionalização de empresas, tributação internacional, e gestão jurídica internacional.

Confira a programação:

10h – 10h10   Início da transmissão com abertura feita pelo moderador da Apex-Brasil
10h10 – 11h   Aspectos práticos e conceituais na tributação das operações internacionais – destaque à tributação de lucros auferidos no exterior  – Thais Castelli – Castelli & Castelli Assessoria Jurídica Internacional 

11h – 11h20   Perguntas e respostas
11h20 – 11h30 Encerramento

SERVIÇO
Webinar – Aspectos práticos e conceituais na tributação das operações internacionais
Data: 31/7 (terça-feira)
Hora: 10h

Inscrições aqui 

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Inovação depende de marcos estaduais de ciência e da participação das empresas, apontam especialistas

O financiamento da ciência brasileira foi tema de discussão na 70ª Reunião Anual da SBPC, em Maceió (AL).

Estender o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação aos estados e fortalecer a participação de empresas em instrumentos de inovação são ferramentas importantes para o Brasil transformar o conhecimento científico em geração de riquezas. A avaliação foi feita durante a mesa redonda “O financiamento da ciência brasileira e as agências de fomento”, nesta segunda-feira (23), na 70ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Maceió (AL).

Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges, o país tem capacidade para ser potência na inovação, mas é preciso manter o investimento público e derrubar entraves burocráticos.

“O Estado é o grande financiador da ciência no mundo todo, mas, para gerar inovação, é preciso participação da iniciativa privada. Precisamos lutar para que os governos continuem financiando a pesquisa básica, mas também fortalecer o espaço para parcerias com as empresas”, afirmou.

Segundo Borges, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um avanço nessa direção, e o próximo passo das agências de fomento deve ser adequar seus procedimentos às novas regas, focando mais nos resultados das pesquisas e na solução de problemas do país.

Já o diretor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Wanderlei de Souza destacou o papel da agência no apoio à criação e manutenção de laboratórios das instituições de pesquisa. De acordo com ele, equipamentos de ponta permitem maior integração entre academia e empresas para a criação de produtos inovadores.

“A Finep tem apoiado os principais parques tecnológicos e incubadoras do país. São 24 parques em 13 estados, além de 90 incubadoras em 21 estados. Com uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep é o principal ou segundo maior financiador de boa parte dos parques tecnológicos do país”, disse. “Hoje, a infraestrutura científica brasileira é avançada e nossos laboratórios não ficam devendo em comparação a nenhum outro país”, completou.

A presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais e Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, afirmou que o crescimento do sistema de fomento nos estados passa pela criação de marcos estaduais de ciência e tecnologia e uma maior articulação entre as entidades de fomento. Ela também ressaltou o papel dessas entidades no desenvolvimento das unidades da federação. Hoje, existem 26 fundações em todo o país, e só Roraima ainda não possui uma entidade de fomento do tipo. “Quando não funcionam, as FAPs fazem falta aos estados, já que o papel delas é induzir e apoiar pesquisas em áreas estratégicas e fomentar a inovação em todas as áreas do conhecimento. Isso gera aumento da competitividade e melhora o desenvolvimento desses estados”, explicou.

ASCOM - MCTIC

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Empresa brasileira de nanotecnologia faz microencapsulação de ativos para indústria

A Nanovetores criou uma forma de evitar que ativos como óleos essenciais e extratos vegetais oxidem ao longo do tempo, o que compromete seu efeito. A empresa de Florianópolis faz micro e nano cápsulas que envolvem porções desses insumos para a indústria. Assim, protege o material e controla sua reação com outras substâncias.

Um problema enfrentado pela indústria é justamente a falta de eficácia dos ativos, porque as substâncias misturam-se e podem também oxidar. A encapsulação mantém a ação dos insumos. Nos cosméticos, a técnica permite ainda que as substâncias cheguem às camadas mais profundas da pele, onde ficam as células vivas e onde os ativos surtem maior efeito, explica o CEO, Ricardo Ramos.

As cápsulas são biodegradáveis e feitas com materiais naturais. Além de cosméticos, a empresa trabalha com a indústria têxtil - com roupas com ação repelente, por exemplo - e com os segmentos odontológico e alimentício.

A empresa vende os ativos encapsulados por litro e a granel. De acordo com Ramos, os preços oscilam de R$ 80 a R$ 6 mil o litro, dependendo do produto. Entre os clientes destacam-se a varejista Polishop, que tem uma linha própria de cosméticos, e a farmacêutica Vidfarma.

Ativos encapsulados vistos em microscópio

Criada em 2008, a empresa fechou o ano de 2017 com faturamento de quase R$ 12 milhões, abaixo do esperado, de R$ 20 milhões. A projeção para 2018, segundo Ramos, é de R$ 20 milhões. Até 2022, o plano é chegar à marca anual de R$ 100 milhões.

Nascida no Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (Celta), incubadora da Fundação Certi, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje a companhia tem também uma sede nos EUA e distribuidores em 26 países. Turquia, França, Espanha, China, Rússia e Irã são alguns locais onde a Nanovetores tem representantes.

A venda dos ativos encapsulados aos distribuidores de outros países é feita por um preço menor que no Brasil, para que eles coloquem sua margem de lucro ao revender para as indústrias estrangeiras, diz Ramos.

Segundo o CEO, a empresa tem atuação mais forte na indústria de produtos capilares na Austrália e na indústria têxtil na Turquia. Em 2018, as vendas internacionais devem representar 20% do faturamento da empresa, estima.

Investida em 2012 pelo fundo Criatec, a Nanovetores também participou de ações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Agora, participa do Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (Padiq), uma inciativa da Finep com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Fonte: DCI – 20/07/2018)

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Mercosul e Colômbia assinam protocolo para ampliar comércio de serviços, durante a XIII Cúpula da Aliança do Pacífico, no México

O ministro da Indústria, Comercio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, e a ministra do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Maria Gutierrez, assinaram, na noite desta segunda-feira (23), o Protocolo sobre Comércio de Serviços Mercosul-Colômbia. É o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72 (entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Colômbia).

A assinatura foi realizada durante a XIII Cúpula da Aliança do Pacífico, em Puerto Vallarta, no México, na presença dos presidentes do Brasil, Michel Temer; da Colômbia, Juan Manoel Santos; e do Uruguai, Tabaré Vasquez.

De acordo com o ministro Marcos Jorge,  a entrada em vigor do Protocolo sobre Comércio de Serviços trará como vantagens a ampliação temática da relação comercial entre os países do Mercosul e a Colômbia e, principalmente, maior segurança jurídica por meio de garantias de acesso a mercado e de não discriminação - o que tem o potencial de dinamizar as trocas comerciais entre o Brasil e a Colômbia.

O documento prevê atuação em diversas áreas como Acesso a Mercados, Tratamento Nacional, Compromissos Adicionais, Movimento de Pessoas Físicas Prestadoras de Serviços, Tratamento de Assimetrias, Modificação de Compromissos, Regulamentação Nacional, Reconhecimento, Transparência, Pagamentos e Transferências, Lavagem de Ativos e Combate à Corrupção, Listas de Compromissos Específicos, Revisão, Solução de Controvérsias, Convênios Bilaterais e Defesa da Concorrência, entre outras.

O acordo traz também anexos sobre serviços financeiros, telecomunicações e pagamentos e transferências de capital, bem como um apêndice relativo ao artigo sobre movimentos de pessoas físicas prestadoras de serviços– todos negociados com a participação dos órgãos reguladores de Mercosul e Colômbia.

“Além do Protocolo com a Colômbia, o Brasil vem trabalhando para ampliar a rede de acordos dessa natureza. Os serviços fazem parte da pauta negociadora do Mercosul com a União Europeia,  EFTA, Canadá e Coreia, bem como das negociações bilaterais com Chile e México”, disse Marcos Jorge.

Intercâmbio comercial

Em 2017, a corrente de comércio de bens do Brasil com os países da Aliança do Pacífico somou US$ 25 bilhões, aumento de 21,4% em relação a 2016, quando havia registrado US$ 20,6 bilhões.

As exportações brasileiras para os países da Aliança aumentaram 18,4 % com relação ao ano anterior, tendo passado de US$ 12 bilhões para US$ 14,3 bilhões. Ao todo, 8.362 empresas brasileiras realizaram exportações para os países daquele bloco.

As importações brasileiras provenientes dos países da Aliança aumentaram 25,7% em relação a 2016, tendo passado de US$ 8,5 bilhões para US$ 10,7 bilhões. No ano passado, 5.696 empresas brasileiras efetuaram importações dos países da Aliança do Pacífico.

Diante desses números, a balança comercial com os países da Aliança do Pacífico registrou superávit de US$ 3,5 bilhões para o Brasil, praticamente o mesmo patamar alcançado em 2016.

A pauta das exportações brasileiras para os países do bloco foi composta por 20,3% de produtos básicos, 6,3% de semimanufaturados e 72,7% de manufaturados. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil para os países da Aliança do Pacífico, destacam-se: óleos brutos de petróleo (11,5%); automóveis de passageiros (7,5%); veículos de carga (4,2%); chassis com motor e carroçarias para veículos (2,9%); polímeros de etileno, propileno e estireno (2,9%).

No que diz respeito às importações brasileiras, a pauta distribuiu-se em 27% de produtos básicos, 15% de semimanufaturados e 58,1% de manufaturados. No rol dos produtos importados, destacam-se: cátodos de cobre e seus elementos (10,5%); minérios de cobre e seus concentrados (7,9%); partes e peças para veículos automóveis (6,5%); automóveis de passageiros (6,2%); naftas (5,3%).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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FMI reduz para 1,8% previsão de crescimento do Brasil em 2018

Atribuindo a decisão à paralisação dos caminhoneiros e à piora das condições econômicas globais, o FMI (Fundo Monetário Internacional) revisou para baixo, nesta segunda-feira (23), a previsão de crescimento do Brasil em 2018.

A estimativa, agora, é que o país cresça 1,8% neste ano —antes, esse número era de 2,3%.

O anúncio interrompe uma melhora nas perspectivas da economia brasileira, segundo o Fundo: desde o ano passado, o órgão vinha revisando suas previsões para o país para cima, saindo de uma expectativa inicial de 1,5% e chegando a 2,3% três meses atrás.

O diretor do FMI para as Américas, Alejandro Werner, afirmou que a paralisação dos caminhoneiros, em maio, que durou cerca de dez dias, foi um fator “muito importante” nessa revisão.

Também pesou a incerteza das eleições presidenciais –cujo resultado ainda pode alterar as previsões de crescimento para baixo.

O FMI voltou a destacar a necessidade de uma reforma da Previdência no Brasil, considerada “uma medida fundamental” rumo ao equilíbrio fiscal.

Mas Werner afirmou que o país deve manter seu ritmo de crescimento moderado, puxado pelo consumo e pelo investimento privados. Para 2019, o fundo manteve a previsão de 2,5% de crescimento.

O economista ponderou que a recuperação econômica na América Latina tem sido mais difícil para alguns países.

“Pressões do mercado em nível global foram amplificadas por vulnerabilidades específicas”, afirmou, citando as tensões no comércio internacional após a introdução de tarifas pelos EUA e condições financeiras mais restritivas.

A previsão de crescimento para a região também caiu, de 2% para 1,6%, em comparação a abril.

Na última semana, a equipe econômica do governo Temer confirmou que a projeção para o PIB foi revisada de uma alta de 2,5% para 1,6% neste ano, por causa da paralisação dos caminhoneiros.

A deterioração de expectativas também fez o Ministério da Fazenda cortar a previsão para a expansão da atividade em 2019 de 3,3% para 2,5%.

(Fonte: Folha de S. Paulo – 23/07/2018)

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Brasil participa da 22ª Conferência Internacional de Aids

Começou na segunda-feira, 23 de julho, em Amsterdã, na Holanda, a 22ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2018) - o maior e mais importante fórum global sobre a epidemia. A edição deste ano, que segue até sexta-feira (27/7), traz como tema “Quebrando barreiras, construindo pontes” – um chamado mundial para que a luta contra o HIV ultrapasse as fronteiras entre os países e seja baseada nas melhores evidências científicas, com respeito aos direitos humanos, especialmente das populações mais vulneráveis à epidemia. A expectativa é reunir 18 mil participantes entre cientistas, gestores, ativistas, profissionais de saúde, estudantes e jornalista.

O Brasil, que participa da conferência desde sua primeira edição, irá debater os resultados de pesquisas e avaliações de suas estratégias para resposta brasileira ao HIV, como a recente incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da profilaxia pré-exposição (PrEP), medicamento de uso diário para prevenção do HIV. Nesta edição, o Ministério da Saúde será destaque em nove sessões e 12 trabalhos científicos. Além de estande e de exposição fotográfica sobre projeto de Prevenção Combinada com jovens, o MS participará como palestrante de quatro sessões a convite da Organização Mundial de Saúde (OMS): duas para falar sobre protocolos de uso e monitoramento do medicamento dolutegravir (DTG); uma sobre PrEP e outra sobre inovações na testagem do HIV. A pasta também irá promover um workshop sobre implementação PrEP, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Combate à Aids

A produção científica nacional e a avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para prevenção e controle do HIV/aids no país também serão tema de 12 trabalhos científicos produzidos por técnicos do Ministério da Saúde e que foram aceitos para apresentação na conferência. Entre eles, destacam-se os de farmacovigilância sobre uso do DTG e os resultados da implantação da PrEP e da utilização de aplicativos de celular em estratégias de prevenção e adesão ao tratamento.

O Brasil é considerado pela OMS um dos líderes latino-americanos no combate à aids, sendo o primeiro país da região a ofertar a PrEP e um dos primeiros no mundo a introduzir em larga escala o dolutegravir, medicamento para o tratamento de primeira linha do HIV. O DTG é um antirretroviral de alta potência com nível muito baixo de eventos adversos, o que facilita a adesão dos pacientes ao tratamento. Desde 2013, o SUS fornece gratuitamente tratamento antirretroviral a todos os brasileiros diagnosticados com HIV, cerca de 572 mil pessoas.

Representante do Ministério da Saúde na conferência, a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), Adele Benzaken, fala sobre a importância da participação do Brasil no encontro. “Essa é uma grande oportunidade de aprimoramento da resposta do país ao HIV/aids. Além de termos contato com as principais evidências e avanços das pesquisas científicas na área, a conferência sinaliza para os países as diretrizes globais para prevenção e tratamento do HIV.”

A diretora do DIAHV, também destaca a enriquecedora troca de experiência com pesquisadores, gestores e especialistas em saúde pública de todo mundo. “Esse compartilhamento de informações sobre o HIV contribui muito na construção de soluções para os desafios que o país ainda enfrenta frente à epidemia, como por exemplo, o aumento do números de casos de HIV entre os jovens”.

Parte da delegação brasileira foi contemplada, pela organização do AIDS 2018, com oito bolsas para participação na conferência, em razão da qualidade e do número de trabalhos aprovado. Além disso, o departamento também está apoiando a participação de representantes da sociedade civil organizada indicados pela Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CAMS), integrantes das grandes redes nacionais de pessoas vivendo com HIV e outros representantes de movimentos sociais que atuam na resposta nacional ao HIV.

AIDS 2018

Antes da abertura oficial do AIDS 2018, marcada para esta noite (23/7), o Brasil participará de reuniões promovidas por agências da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é apresentar a experiência nacional no combate ao HIV/aids e debater com representantes de outros países os rumos da resposta global à epidemia. No dia 21 de julho, a diretora do DIAHV participa da reunião da Coalizão Global de Prevenção do HIV para diretores de programas nacionais de HIV/AIDS, promovida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

No dia 22, a representante do Ministério da Saúde participa de dois eventos: o primeiro, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), será o Diálogo Global sobre HIV, leis e direitos na era da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; o segundo será um encontro/jantar de trabalho da Coalizão Global sobre PrEP, organizado pela OMS. Além da agenda de reuniões, o MS será um dos facilitadores de workshop promovido pelo secretariado jovem do AIDS 2018, no dia 21, sobre leis, direitos e acesso à saúde das pessoas trans.

O Brasil foi convidado para apresentar sua experiência, incluindo a aprovação da lei que garante a mudança do nome e do gênero das pessoas trans nos registros civis, o acesso ao processo transexualizador pelo SUS e o debate nacional sobre a tipificação do crime de homofobia e da violência contra transexuais.

Texto: NUCOM/ISTAidsHV/MS

Edição: Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS

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FIBROSE CÍSTICA GANHA MEDICAMENTO ORKAMBI (LUMACFTOR + IVACAFTOR) DA VERTEX FARMACÊUTICA INÉDITO NO BRASIL

Medicamento Orkambi® (lumacaftor + ivacaftor) recebeu registro da Anvisa para tratamento de doença genética e atualmente incurável.

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 23/07/2018 18:34

Última Modificação: 23/07/2018 18:40

  

A Anvisa aprovou nesta segunda-feira (23/7) o registro de um medicamento novo para o tratamento da fibrose cística. A nova alternativa de tratamento é o Orkambi® (lumacaftor + ivacaftor), que até o momento não estava disponível no país.

A fibrose cística é uma doença de origem genética e ainda incurável que provoca o acúmulo de muco no pulmão, levando a inflamações e infecções que podem causar insuficiência respiratória.

De acordo com a bula do medicamento, o uso do Orkambi® resulta em melhorias rápidas e prolongadas da função pulmonar, reduzindo as situações de hospitalização dos pacientes. Outro efeito positivo do medicamento é a melhora nas avaliações nutricionais das pessoas que se submeteram ao tratamento.

O medicamento será oferecido na forma de comprimido nas concentrações de 100mg + 125mg e 200mg + 125mg.

O medicamento aprovado pela Anvisa será produzido pelas empresas Aesica Queenborough Ltda, localizada em Queenborough, Reino Unido, e Vertex Pharmaceuticals Inc., localizada em Boston, EUA. A dona do registro no Brasil é a empresa Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda, que é a responsável por trazer o produto para o mercado nacional.

Como funciona o Orkambi® (lumacaftor + ivacaftor)

O medicamento é indicado para pacientes acima de 6 anos de idade e adultos para o tratamento da Fibrose Cística (FC) contendo mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR).

ORKAMBI® (lumacaftor + ivacaftor) é uma formulação em comprimidos de uma combinação em dose fixa de lumacaftor, um ativo corretor de CFTR, e ivacaftor, um agente potencializador de CFTR, de modo que ORKAMBI® (lumacaftor + ivacaftor) atua na causa subjacente de FC para aqueles pacientes que possuem os dois genes CFTR com mutação F508del.

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Encontro internacional, em Amsterdã, discute prevenção e tratamento do HIV e aids - 22ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2018)

O evento pretende reunir cerca de 15 mil pessoas em Amsterdã. A resposta brasileira ao HIV e aids é destacada em nove sessões científicas

Com o desafio de encontrar caminhos para enfrentar o aumento da epidemia entre jovens e ampliar o tratamento, começa nesta segunda-feira (23), em Amsterdã (Holanda), a 22ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2018), o maior e mais importante encontro sobre HIV e aids no mundo. Realizada a cada dois anos, a conferência baliza a comunidade científica quanto às evidências e os avanços na pesquisa sobre HIV, sinalizando diretrizes globais de tratamento e prevenção para os países. Mais de 18 mil pessoas são esperadas no evento, que segue até sexta-feira (27), no RAI Amsterdam Convention Centre, na capital holandesa.

Atualmente, apenas 53% das 36 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo têm acesso ao tratamento. A edição de 2018 da Conferência tem como tema “Quebrando Barreiras, Construindo Pontes”, um chamado global para que a luta contra o HIV ultrapasse as fronteiras entre os países e os supere obstáculos do preconceito, promovendo respostas baseadas na construção de pontes entre direitos humanos e evidências científicas, adaptadas às necessidades das comunidades mais vulneráveis à epidemia.

A Conferência Internacional reúne os mais importantes avanços científicos na área, incluindo pesquisas recentes sobre vacinas contra HIV, inovações no tratamento e lições aprendidas com a ampliação da profilaxia pré-exposição (PrEP) – medicamento de uso diário para prevenção do HIV – e outras e estratégias inovadoras de prevenção, especialmente aquelas voltadas aos adolescentes e jovens.

A programação do AIDS 2018 é extensa e inclui sessões científicas com destacados pesquisadores, simpósio com representantes de países, atividades culturais e concorridas sessões especiais com personalidades mundiais engajadas na luta contra o HIV, como o ex-presidente americano Bill Clinton, a atriz Charlize Teron e o príncipe Harry, da Inglaterra. O discurso inaugural da cerimônia de abertura será feito pela cantora austríaca Conchita Wurst, que ficou conhecida por seu visual andrógino e voz potente ao vencer o concurso Eurovision em 2014, e que recentemente revelou viver com HIV. A abertura e as principais sessões do evento serão transmitidas (em inglês) ao vivo pelo site www.aids2018.org.

O Brasil também marcará presença no evento com um estande montado pelo Ministério da Saúde, além de participar de simpósios com outros países e apresentações de pesquisadores nacionais em sessões científicas. Dentre essas sessões, quatro são a convite da Organização Mundial de Saúde (OMS): duas para falar sobre protocolos de uso e monitoramento do medicamento dolutegravir (DTG); uma sobre PrEP; e outra sobre inovações na testagem do HIV. A pasta também irá promover um workshop sobre implementação da PrEP, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A produção científica nacional e a avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para prevenção e controle do HIV/aids no país também serão tema de 12 trabalhos científicos produzidos por técnicos do Ministério da Saúde e que foram aceitos para apresentação na conferência. Saiba mais sobre a participação do Brasil na conferência em www.aids.gov.br.

DESAFIOS NA LUTA CONTRA A AIDS

Essa será a primeira edição do evento sob o novo horizonte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pactuados durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015. Os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas a serem cumpridas pelos países; dentre elas, acabar com a epidemia de HIV até 2030.

Cerca de 36 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com HIV, de acordo com dados de 2016 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). Mas somente pouco mais da metade delas, 53%, têm acesso ao tratamento. O aumento do HIV entre jovens e populações vulneráveis também preocupa: do total de 1,8 milhões de novas infecções pelo HIV registradas em todo mundo, no ano de 2016, 600 mil ocorreram entre jovens de 15 a 24 anos, e 80% dos novos casos de HIV, fora da África subsaariana, estão concentrados entre as populações-chave – pessoas que usam álcool e outras drogas, pessoas trans, gays e outros HSH, trabalhadoras do sexo e pessoas privadas de liberdade. Essas populações ainda experimentam altos níveis de violência, estigma, discriminação, criminalização e pobreza, condicionantes de vulnerabilidade que criam barreiras de acesso à direitos e ao cuidado integral de saúde.

No Brasil são estimadas 866 mil pessoas vivendo com HIV; destas, 84% haviam sido diagnosticadas em 2017 e 572 mil (75%) tiveram acesso ao tratamento. No país, a prevalência do HIV também é maior entre populações-chave, superior a 5% – enquanto na população geral é 0,4% – chegando a 18,4% entre gays e outros HSH e a 16,9% entre as pessoas trans.

VILA GLOBAL

Ativistas, jovens lideranças e diversas organizações da sociedade civil se encontrarão na Vila Global, espaço da conferência que mistura sessões científicas com atividades culturais, em uma vitrine de projetos e iniciativas de ação comunitária engajados na luta contra a aids, como o desfile de roupas e assessórios feitos com camisinhas pela artista plástica e estilista brasileira Adriana Bertini – expressão de arte que serve como forma de conscientização sobre o uso do preservativo e prevenção do HIV, que pode ser vista no estande do Ministério da Saúde brasileiro, também montado na Vila Global. Lá os participantes poderão ver de perto o trabalho da artista radicada em São Paulo e até tirar fotos usando um de seus figurinos exclusivos, produzidos com preservativos com defeito ou que perderam a validade, que depois são tingidos e costurados à mão.

Outra exposição, a “Jovens do Brasil: um retrato da prevenção combinada”, reúne fotos que mostram um pouco do trabalho das Oficinas de Prevenção Combinada do HIV realizadas pelo Ministério da Saúde com jovens de todo país. A mostra fotográfica ficará em exibição no Pavilhão Jovem da Vila Global, durante toda a conferência.

CONFERÊNCIA AIDS

A primeira Conferência Internacional de Aids foi realizada em 1985, em Atlanta, nos Estados Unidos, ainda nos primórdios da epidemia de aids e em meio a toda incerteza, estigma e óbitos associados à doença. Convocada pela International AIDS Society – IAS (Associação Internacional de Aids), instituição criada na época para organizar a conferência, o evento reuniu esforços da comunidade científica para entender o que estava acontecendo e como seria possível enfrentar o agravo.

Exatos 33 anos depois da realização da primeira edição, a Conferência Internacional de Aids permanece com um dos principais marcos da resposta global à epidemia, consolidando-se como um fórum único de interseção da ciência e defesa dos direitos humanos. Em 2018, o evento volta a acontecer em Amsterdã, cidade que já havia sediado a 8ª Conferência Internacional de Aids, em 1992.

Conhecida por ser uma das primeiras cidades do mundo a apoiar a redução de danos – como a substituição de agulhas para combater a epidemia então crescente entre pessoas que usavam drogas injetáveis – a capital holandesa é também um centro global de pesquisa sobre o HIV. Hoje, Amsterdã faz parte da lista das “Fast Track Cities”, grupo de cidades que se comprometeram a acelerar as ações de resposta ao HIV, contribuindo para que o mundo alcance a ambiciosa meta de acabar com a aids até 2030. O Brasil conta com cinco “Fast Track Cities”: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Curitiba e Florianópolis.

Por Assessoria de Imprensa

Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

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