Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays

Brasília - Manifestantes da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia ocupam a Praça dos Três Poderes e estendem uma bandeira, com as cores do movimento, em frente ao Palácio do Planalto. A marcha é organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que reúne 257 organizações LGBT em todo o país. Crédito Marcello Casal Jr./ABr

Consultada por um amicus curiae na ADI 5543 – que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais – a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que suas “guidelines” sobre doação de sangue para homens que fazem sexo com homens estão desatualizadas.

Em resposta à Aliança Nacional LGBTI, a diretora-geral adjunta do departamento de Cobertura Sanitária Universal da OMS, Naoko Yamamoto, afirmou que as diretrizes foram elaboradas num momento em que as pesquisas sobre o risco nas transfusões ainda estavam evoluindo, de modo que nos últimos anos houve um avanço considerável com relação à coleta de dados seguros.

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De acordo com Yamamoto, a OMS vai começar a trabalhar à luz dos novos estudos feitos sobre doação de sangue com relação aos homens homossexuais para revisar suas diretrizes. A manifestação da OMS foi incluída aos autos do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (24/7).

Proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ADI 5543 começou a ser julgada em outubro de 2017 pelo plenário do Supremo. Na ação, a legenda questiona a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Anvisa. Os dispositivos questionados estabelecem critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, entre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

De acordo com o PSB, já há critérios relacionados diretamente à possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como prática de sexo com diversos parceiros e uso de preservativo. Para o partido, a restrição configura preconceito, uma vez que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de obter uma DST.

O julgamento da ação está suspenso desde 25 de outubro de 2017 por pedido de vista antecipada do ministro Gilmar Mendes. O relator da ADI, ministro Edson Fachin, julgou as normas inconstitucionais por considerar que elas impõem tratamento não igualitário injustificável. Também se manifestaram de maneira favorável ao pedido os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial da ação, e disse entender que é possível a doação por homens que fizeram sexo com outros homens, desde que o sangue colhido nesses casos somente seja utilizado após o teste imunológico, a ser realizado depois da janela sorológica definida pelas autoridades de saúde.

Mariana Muniz – Repórter em Brasília

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Tribunal europeu fecha portas para patente do truvada – Agência AIDS

A farmacêutica americana Gilead poderá perder o exclusividade da venda do medicamento truvada. A decisão do Tribunal Europeu de Justiça foi divulgada esta quinta-feira (26) e opõe a empresa norte-americana a dois gigantes de genéricos que já vendiam a sua versão do medicamento na Irlanda. Esta decisão pode vir a poupar milhões aos sistemas de saúde europeus que comparticipam estes medicamentos na totalidade.

Estima-se que cada paciente tratado com o truvada custa 700 euros por mês aos estados europeus. Agora, essa fatura poderá diminuir até um valor de 70 euros por mês, na compra de genéricos.

O truvada é um dos medicamentos mais lucrativos do mundo e rende à Gilead, anualmente, 86 mil milhões de euros. A farmacêutica conseguiu a patente europeia em 2005. Mas, a Mylan e a Teva (empresas de genéricos) colocaram no mercado versões 85% mais baratas.

Em 2017, a Gilead processou as empresas de genéricos com objetivo de proteger sua patente e a venda exclusiva do medicamento. O Tribunal Europeu de Justiça analisou apenas se a fórmula está ou não protegida pela patente. A conclusão foi de que a patente original do truvada não especifica a combinação de drogas na sua composição, referindo apenas “outros ingredientes terapêuticos”. Logo, “a combinação TD/emtricitabina não pode, ser considerada protegida por uma patente de base em vigor”.

Em janeiro de 2017, a Food and Drug Administration americana libertou a produção do genérico do truvada – algo que era há muito pedido pelos ativistas da luta contra o HIV. Na Índia e no México, já existe há mais tempo, produção destes medicamentos por empresas de genéricos – onde quebra de patente foi responsável pela redução dos custos e também pela maior eficiência de tratamentos em países mais pobres.

Fonte:agenciaaids.com.br

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Aids 2018: Organizações nacional e internacional se posicionam a favor da compra do genérico do sofusbuvir no Brasil – Agência AIDS

Movimento sociais de luta contra a aids e as hepatites virais, do Brasil e do mundo, saíram em defesa do Ministério da Saúde do Brasil, nesta sexta-feira (27), na busca pelo menor preço na compra do sofosbuvir, medicamento usando no tratamento e cura da hepatite C. No início do mês, o governo se reuniu com empresas fornecedoras do medicamento para reduzir o custo do remédio. No entanto, segundo os ativistas, alguns setores da sociedade criticaram a iniciativa.

“Entendemos que a decisão desse Ministério, em buscar a opção de compra de melhor resposta virológica sustentada e com menor custo, é acertada e deve ser apoiada. Embora nos pareça importante manter a transparência do processo de discussão do PCDT, ampliando o debate para outros setores que não apenas o setor privado, entendemos que as empresas fornecedoras foram as convidadas porque tratava-se de uma discussão que combinava tanto opções de tratamento como preços que seriam oferecidos ao Ministério da Saúde”, diz o documento entregue a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, durante a Conferência Internacional de Aids, em Amsterdã, que chegou ao fim na tarde desta sexta-feira.

“Somente com a redução de preços, anunciada há muito tempo em diversos países do mundo, é que alcançaremos a universalidade na oferta de tratamentos para hepatite C no Brasil e manteremos o compromisso com a Agenda 2030.”

O documento nacional, assinado por mais de quarenta organizações dos movimentos de luta contra a aids e hepatites virais, pede ainda que “o Ministério da Saúde mantenha o caminho no sentido de reduzir drasticamente o preço, por meio da aquisição dos medicamentos sofosbuvir (genérico, a ser fornecido por farmanguinhos) e daclatasvir (Bristol).”

De acordo afirma ainda que é de qualidade do medicamento genérico brasileiro. “As pessoas vivendo com HIV/aids que fazem parte das organizações que assinam esta carta, estão vivas graças aos medicamentos genéricos. Nunca é demais lembrar que em seu início, a resposta brasileira à epidemia foi baseada inteiramente em medicamentos genéricos e que há décadas medicamentos genéricos são fornecidos para milhares de pessoas com HIV/aids no Brasil, sem nenhuma questão em relação a sua qualidade.”

Em relação ao sofosbuvir, “lembramos que países como Malásia, Camboja e Egito têm sido exitosos em tratar milhões de pessoas a base de medicamentos genéricos. Além disso, confiamos que a Anvisa assegura a qualidade, segurança biodisponibilidade e bioequivalência de todos os medicamentos que circulam no país, sejam eles genéricos ou de marca”.

Os militantes pedem que o ministro da Saúde do Brasil, Gilberto Occhi, inclua no debate de compra dos medicamentos as organizações da sociedade civil comprometidas com a universalidade do tratamento para hepatite C.

Redação da Agência de Notícias da Aids

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União Química compra fábrica da Elanco nos Estados Unidos

Plano é utilizar o complexo fabril também para saúde humana no futuro

Fernando Castro Marques, presidente: “Estamos entusiasmados com a oportunidade que essa aquisição vai nos proporcionar”

A União Química, um dos maiores laboratórios farmacêuticos do país, chegou a um acordo no início desta semana para compra de uma fábrica de biotecnologia da Elanco, divisão de saúde animal da americana Eli Lilly, nos Estados Unidos. O valor do negócio, que deve ser concluído em 1º de outubro, não foi revelado. Em 2008, a Monsanto vendeu esse complexo industrial para a Elanco por US$ 300 milhões.

Para o laboratório brasileiro, que atua em saúde animal com a divisão Agener, a aquisição representa o primeiro passo de internacionalização de suas operações fabris, hoje distribuídas em cinco unidades em Embu-Guaçu (SP), Pouso Alegre (MG), Taboão da Serra (SP) e Brasília (DF).

Além disso, é estratégica também para os negócios de saúde humana. Uma área de expansão do complexo fabril americano, que recebeu investimentos de US$ 100 milhões nos últimos anos e nunca foi utilizada, deverá ser usada no futuro para produtos de saúde humana. Nesse mercado, a União Química concentra seus negócios nas linhas de oftalmologia, sistema nervoso central e dor, medicamentos isentos de prescrição (OTC, na sigla em inglês) e genéricos, além de medicamentos de prescrição e hospitalar.

A Agener representa hoje cerca de 20% dos negócios da União Química, que no ano passado teve receita líquida consolidada de R$ 1,12 bilhão e usará recursos próprios na aquisição. Nos últimos oito anos, as receitas do grupo cresceram 20% ao ano e possibilitaram uma série de aquisições, que foram financiadas com caixa próprio e algumas operações de mercado.

O perfil financeiro da farmacêutica, porém, segue conservador e a alavancagem medida pela relação entre dívida líquida e resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) está em apenas 1,6 vez — compromissos assumidos em contratos de dívida estabelecem teto de 2,5 vezes. “Estamos entusiasmados com a oportunidade que essa aquisição nos proporcionará”, diz o fundador e presidente da farmacêutica, Fernando de Castro Marques.

A área de saúde humana deve seguir como principal negócio do grupo, na esteira de elevadas taxas de crescimento das vendas e da possibilidade de novas aquisições. Neste momento, por exemplo, o grupo detém exclusividade nas tratativas para compra de ativo nessa área, no Brasil, de acordo com o diretor científico, Miguel Giudicissi Filho. Um potencial acordo pode ser anunciado nos próximos meses.

A fábrica de Augusta, na Geórgia, é a única da Elanco no mundo para produção de um suplemento hormonal injetável, desenvolvido para aumentar a produção do gado leiteiro (BST, ou somatotropina bovina recombinante), comercializado globalmente sob as marcas Lactotropin e Posilac. O uso do BST é proibido na União Europeia e no Canadá e, diante da queda nas vendas nos Estados Unidos nos últimos anos, a Elanco colocou o complexo fabril à venda em setembro. A fábrica tem capacidade instalada para mais de 50 milhões de seringas/ano, em condições de atender a 100% do mercado global do produto. Há só um concorrente nesse segmento, da MSD Saúde Animal.

Inicialmente, conta Giudicissi, a intenção da União Química era comprar os equipamentos do complexo fabril e trazê-los para o Brasil — a Elanco colocou à venda fábrica e produtos em processos separados. Após visita à unidade, que está instalada em uma área de 111 mil metros quadrados, o laboratório brasileiro decidiu estender sua oferta a ativo fixo e produtos.

Para a transação, a farmacêutica brasileira constituiu uma nova empresa nos Estados Unidos, a Union Agener. O contrato de compra e venda foi assinado às vésperas do anúncio da Eli Lilly, na terça-feira, de que venderá uma fatia minoritária na Elanco em bolsa, por meio de oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) de ações da divisão de saúde animal. A conclusão da transação está sujeita às aprovações de órgãos reguladores.

O grupo brasileiro vem acelerando a compra de ativos: foram quatro desde 2012, incluindo o complexo da Elanco. Antes, em março do ano passado, comprou a fábrica da Zoetis, antiga Pfizer Saúde Animal, em Guarulhos (SP). Essa unidade foi avaliada em mais de R$ 500 milhões por fontes de mercado.

No fim da semana passada, a União Química concluiu a captação de R$ 200 milhões em debêntures, com vencimento em 2023. De acordo com o diretor financeiro do laboratório, Sergio Eduardo Freire, a operação, que teve como investidores os bancos Bradesco e Santander, não tem relação com a compra nos Estados Unidos.

As duas instituições financeiras, explicou, subscreveram debêntures emitidas pela União Química em 2015, como parte do financiamento para compra da Anovis, fábrica de medicamentos da Novartis em Taboão da Serra (SP). Agora, essa dívida foi repactuada.

Valor Econômico 27 Jul 2018Stella Fontes

LEONARDO RODRIGUES / VALOR

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TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS É TEMA DE DEBATE DURANTE O FÓRUM REALIZADO PELO COMITÊ DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA DA ABRALOG

Os debates realizados durante o Fórum Transporte de Medicamentos, evento realizado pelo Comitê de Logística Farmacêutica da Abralog nesta terça-feira, 24 de julho de 2018, deixaram claro que a indústria farmacêutica tem uma longa jornada a cumprir até atingir níveis adequados em relação à temperatura durante o transporte.

O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, o Sindusfarma, presente ao encontro, admitiu o problema, muito importante já que envolve a saúde das pessoas.

Jair Calixto, foto, diretor de Assuntos Técnicos e de Inovação do Sindicato, disse que a questão tinha de ser tratada de forma científica, como o Sindusfarma defende, já que tema tão vital não pode ser tratado com "achômetros”.

Renata Curatolo, foto, farmacêutica que atua nas áreas comercial e técnica do Grupo Emba EPS, associado da Abralog, fez detalhada apresentação sobre técnicas e embalagens utilizadas no resguardo de medicamentos que exigem proteção térmica. A farmacêutica também participou dos debates, que entre diversos aspectos contemplaram a crucial questão da temperatura.

FARMACÊUTICO É FUNDAMENTAL - Outro item proposto no fórum foi a exigência do farmacêutico no acompanhamento das operações de transporte, assunto recente de noticiário devido a liminar concedida no STF em ação iniciada em São Paulo e que chegou ao Supremo.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia de São Paulo, Marcos Machado Ferreira, defendeu a necessidade do farmacêutico e disse não entender a a chegada da causa ao STF – afinal, como lembrou, trata-se de liminar referente a lei estadual, sendo que lei federal, que se sobrepõe à estadual, já definiu a exigência do farmacêutico.

"É atividade privativa do farmacêutico a atuação em diversas das etapas componentes desse sistema integrado (o transporte), que abrange desde a aquisição de insumos até a entrega do medicamento ao usuário final”, garantiu Machado Ferreira.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região, o Setcesp, igualmente participante do evento do Comitê de Logística da Abralog, não discutiu a necessidade do farmacêutico, mas lembrou haver várias situações em que essa exigência não se justificava, representando apenas custo, como ponderou Davilson Almeida, da Câmara Técnica de Transporte de Produtos Perigosos do Sindicato.

Ele também abordou outro tema da programação, a tabela do frete mínimo que o governo federal tenta implantar após a greve dos caminhoneiros. Segundo Davilson Almeida, ainda não se tem decisão a respeito, apenas muitas dúvidas. Já Jair Calixto foi taxativo: nenhum tabelamento é bom; não se pode evitar as forças do mercado, resumiu.

O DESAFIO DA COMPLEXIDADE– O presidente da Abralog, Pedro Francisco Moreira, fez a abertura do evento e lembrou a sua importância, não apenas pelo porte do setor(faturamento anual de R$ 65 bilhões), mas também pelo nível dos presentes e qualidade do trabalho realizado pelo Comitê de Logística da Abralog, coordenado por Leila Almeida, gerente da associada Andreani Logística, e Lisa Palla Tavolaro, Executiva de Contas da Thermo Fisher Scientific.

Moreira falou sobre a complexidade da cadeia de abastecimento dos fármacos e confidenciou: os logísticos gostam de atuar no segmento, pois são movidos a desafios e o setor farmacêutico exige muita expertise.

Na foto, da esquerda para a direita: 
Clayton Mangini, responsável pelos cursos de pós-graduação do Instituto Racine; Tatiane

Garcia, da Medapharma; Leila Almeida, Andreani Logística; Lisa Palla Tavolaro, Thermo Fisher Scientific; Renata Curatolo, Emba EPS; e Vitor Chainça, Alfaplast. Pelo Comitê de Logística Farmacêutica participaram ainda Renata Formoso, Faxe Cargo; Gil Meisler, IPDR e Alexandre Brenait, Correios.

Abralog

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Inauguração do Novo Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC é adiado

Em nota, a Secretaria de Economia,  Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal comunica o adiamento da cerimônia de lançamento do Edifício de Governança do Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC, sinalizando que nova data será divulgada.

Veja a mensagem, na íntegra:

“Em função da delicada situação instalada em nosso país e com o objetivo de prestar um serviço de excelência à população do Distrito Federal, comunicamos o adiamento da cerimônia de lançamento do Edifício de Governança do Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC. Nova data será definida assim que a situação for normalizada.

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Responsáveis com contas julgadas irregulares

O caminho para promover o fortalecimento do controle sobre as contas públicas, e para garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa na disputa eleitoral, passa necessariamente pelo intercâmbio de informações entre as instituições, pela junção de esforços no combate à corrupção, à fraude eleitoral, à imoralidade e à improbidade administrativa”

Mas é preciso lembrar que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém.

Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos.

O papel do Sociedade Civil além acompanhar e de “fiscalizar” é o de construir uma nova consciência coletiva para uma eleição de candidatos com idoneidade, transparência e compromisso público com o projeto.

Ramalho

Anexo:

• Responsáveis com contas julgadas irregulares

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Aberta seleção de trabalhos na área Resposta a Emergências em Saúde Pública por Desastres

As experiências selecionadas serão apresentadas durante o 9º Seminário Nacional sobre Saúde em Desastres, em Brasília

Acaba de ser lançado o edital para “Seleção de Relatos de Experiências na Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública por Desastres”. Os interessados poderão apresentar trabalhos e experiências na área temática em questão, em conformidade com as normas de submissão, apresentação e publicação, estabelecidas no edital, no período de 1º a 24 de agosto de 2018.

As experiências selecionadas serão apresentadas durante o 9º Seminário Nacional sobre Saúde em Desastres, em Brasília, que será realizado entre os dias 7 e 9 de novembro de 2018. O espaço destinado dentro do 9º Seminário para os trabalhos será o “Painel-5: Experiências na preparação e resposta a emergências e desastres: lições aprendidas”, que comporá a programação do evento.

O Seminário visa promover a troca de experiências, informações e conhecimentos sobre a gestão de risco em Desastres, para o fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) em emergência em saúde pública por desastres.

Ascom- MS

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Gestores debatem o futuro da saúde no país - " A saúde que queremos para o Brasil - o direito à Saúde, organização do Sistema e o Financiamento da Política de Saúde"

Durante Congresso do Conasems, serão apresentadas experiências exitosas para o futuro da saúde nos municípios brasileiros

Cerca de quatro mil gestores da área da saúde se reúnem entre os dias 25 e 27 de julho, em Belém (PA) para debater “ A saúde que queremos para o Brasil – o direito à Saúde, organização do Sistema e o Financiamento da Política de Saúde”. A ideia é trocar experiências e boas práticas que tenham gerado impacto na gestão e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que podem ser replicadas.

O XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde marcam a comemoração dos 30 anos do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Durante a abertura do evento, na última quarta-feira (25), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, destacou a importância do papel do conselho no fortalecimento do SUS. Além disso, enumerou avançamos conquistados nas últimas três décadas e o futuro da saúde, destacando que é preciso o compromisso de todos para garantir atendimento acessível, eficiente e humanizado e o bem-estar dos brasileiros.

“Nós estamos comemorando os 30 anos de existência do SUS com muitas conquistas e melhorias. No entanto, queremos mais melhorias que possam agregar novos serviços e procedimentos para atender a população. E hoje nós vamos ter uma grande oportunidade de debater as medidas que precisam ser tomadas para melhorar o atendimento no SUS. Temos que debater a regionalização da saúde e a melhoria da utilização dos recursos. Temos um orçamento de R$ 130 bilhões para investir em procedimentos neste ano. Outra ação é a possibilidade de termos hospitais com mais especialidades dentro de uma região com um número definido de habitantes que possam ser atendidos, diminuindo as filas. Por isso, é importante que possamos discutir o futuro da saúde no Brasil e como nós vamos enfrentar o envelhecimento da nossa população”, ressaltou o ministro, Gilberto Occhi.

O XXXIV Congresso do CONASEMS reúne gestores municipais de saúde, trabalhadores do SUS, e de todas as esferas de governo, representantes de instituições ligadas a saúde pública e autoridades. Durante o congresso, haverá  a Feira “ Brasil aqui tem SUS” e a 15ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS. São 342 experiências exitosas de secretarias municipais de saúde de todo o país que serão apresentadas aos participantes. O evento conta também com mesas temáticas e seminários, com temas que envolvem, por exemplo, o fortalecimento e inovação da Atenção Básica no SUS.

ATENÇÃO BÁSICA

Durante o Congresso do CONASEMS, também foi anunciada a liberação de R$ 309,4 milhões para fortalecer a Atenção Básica. São R$ 127 milhões para credenciamento de equipes e serviços cujos pleitos foram feitos até junho deste ano, beneficiando 821 municípios de todo o país. Ao todo, serão credenciados novos 2.172 agentes comunitários de saúde (ACS), 860 equipes de saúde da família (ESF), 239 núcleos de apoio à saúde da família (NASF), 668 equipes de saúde bucal (ESB), 9 unidades odontológicas móveis (UOM), 7 equipes de saúde da família ribeirinhas (ESFR), 7 consultórios na rua, 292 academias da saúde, 153 laboratórios regional de próteses dentárias, 4 novos centros de especialidades odontológicas (CEOS) e 31 novas equipes de sistema prisional.

"A nossa preocupação é o fortalecimento da Atenção Básica. É na prevenção que nós conseguimos fazer com que uma série de outros procedimentos sejam evitados, que uma série de doenças possam ser avançadas”, destacou Gilberto Occhi.

A partir de agosto, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 181,53 milhões referente ao 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Atenção Básica (PMAQ), que tem o objetivo de incentivar os gestores a melhorar os serviços de Atenção Básica oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Este incentivo eleva o repasse de recursos para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa já está em seu terceiro ciclo e já foram avaliadas 35.543 equipes de saúde da família, de 21 estados, o que corresponde a 83% do total, e realizadas mais de 130 mil entrevistas com usuários do SUS para avaliar a satisfação sobre a oferta dos serviços. A partir desta análise, é concedido o recurso.

Por Carolina Valadares e Alexandre Penido, da Agência Saúde

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Distribuição da vacina meningocócica C será regularizada em agosto

O Ministério da Saúde informa que a distribuição da vacina meningocócica C será normalizada a partir do próximo mês de agosto, em todo o país. No momento, a vacina está sendo distribuída aos estados, porém de forma reduzida devido a atrasos na entrega pelo laboratório produtor, a Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Para municípios que estão com estoque reduzido, o Ministério da Saúde orienta a realização do agendamento da vacinação, de acordo com a disponibilidade das doses.
  

É importante frisar que a entrega dos imunobiológicos é efetuada pela Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos (Cenadi), do Ministério da Saúde, ao longo do mês a todas as Unidades Federadas, cabendo às secretarias estaduais o abastecimento dos postos de vacinação.

Esquema vacinal

A vacina Meningocócica C (conjugada) faz parte do Calendário Nacional de Vacinação, sendo administrada aos 3 meses e aos 5 meses, com reforço aos 12 meses. Para crianças que não receberam o reforço aos 12 meses, a vacina poderá ser administrada até os 4 anos de idade.

Ascom – MS

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Conasems: trocar informação ajuda a vigilância sanitária

Compartilhar informações para auxiliar o trabalho da vigilância sanitária no País. Este foi o principal tema debatido no seminário Modelo e Prática na Vigilância Sanitária. A reunião fez parte da programação do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que ocorre em Belém (PA) até sexta-feira (27/7).

“É possível fazer a integração das vigilâncias sanitárias como mais uma ferramenta de integração do SUS”, explicou a Gerente-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Adriana Nunes de Oliveira, durante o seminário. Para ela, a informação é básica para o processo de integração das vigilâncias sanitárias. Para ela, a política nacional que trata sobre o tema está associada a todos os saberes e práticas de todas as áreas relacionadas ao tema. “Precisamos identificar quem está conseguindo avançar e verificar quais elementos são integradores”, sintetizou.

A necessidade de trocar experiências também foi destacada pela representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha de Luiz. De acordo com ela, a maioria dos brasileiros não tem consciência de que, nas áreas relacionadas à vigilância em saúde, todos usam o SUS. Segundo Viviane, é essencial superar a fragmentação das ações “O desafio é deflagrar ações integradas de base territorial voltadas aos processos de saúde”, afirma.

Já a Secretária de Saúde do município de Campanha (MG), Márcia Pivato, abordou o tema sob o ponto de vista de gestora de uma cidade de pouco mais de 16 mil habitantes. Para ela, a vigilância sanitária é vista por muitos dos gestores de pequenos municípios do país como uma área pouco articulada com outros setores da saúde e responsável por ações essencialmente punitivas. “A vigilância sanitária precisa se integrar. E não ser o fiscal que é odiado. Tem que auxiliar no processo educativo para só depois usar o poder de polícia”, concluiu.

Congresso

Entre quarta-feira (25/7) e sexta-feira (27/7), representantes da Anvisa participam do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. O evento, que ocorre em Belém, também conta com a participação de profissionais do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Nos três dias do encontro, o tema central será o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Capacitação do SNVS é debatida em seminário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 207/18, que trata das ações da vigilância sanitária exercidas pela União, estados e municípios, foi o tema do seminário “Organização das ações de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”.

A reunião ocorreu nesta sexta-feira (27/7) durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Além da RDC, os participantes do seminário também debateram a Instrução Normativa (IN) que irá orientar os procedimentos e fluxos estabelecidos pela Resolução. O texto final da IN será publicado em breve.

A necessidade de capacitação do SNVS para atuar de acordo com o que estabelece a norma foi uma questão recorrente no seminário. Representantes das secretarias de saúde relataram as dificuldades em executar algumas iniciativas em pequenos municípios. “Ou fazemos a educação permanente acontecer ou não vamos a lugar nenhum”, sentencia o assessor técnico do Conasems, Alessandro Aldrin Chagas. Para ele, as ações dos diversos entes federativos devem ser integradas, “para que estados e municípios não concorram”, afirma.

Na tentativa de minimizar o problema, nas próximas semanas, a Anvisa irá disponibilizar novamente, por meio da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Curso de Introdução à Vigilância Sanitária. A informação foi prestada, durante o evento, pela Coordenadora de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (CFORT) da Agência, Cláudia Rabelo. “Além disso, ainda neste segundo semestre, já iremos definir um grupo tripartite que irá discutir as necessidades de formação profissional da vigilância sanitária. Qual o conhecimento essencial que o profissional tem que ter”, alega. De acordo com ela, o objetivo é realizar esta análise e promover atualizações, de forma que, em meados de 2019, a matriz esteja elaborada.

Ainda segundo Cláudia, a modalidade de educação à distância é uma estratégia de capacitação para o SNVS. “Até 2021, a proposta é disponibilizar 10 cursos a cada ano”, alega.

A iniciativa recebeu apoio da assessora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha. “Atividade educativa para o setor público e setor privado é uma ação de promoção à saúde porque desempenha um papel importante na prevenção do risco”, conclui. 

Congresso

Entre quarta-feira (25/7) e sexta-feira (27/7), representantes da Anvisa participam do 34º Conasems e do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. O evento, que ocorre em Belém, também conta com a participação de profissionais do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Nos três dias do encontro, o tema central foi o Sistema Único de Saúde (SUS).

ASCOM - ANVISA

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