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segunda-feira, 19 de novembro de 2018

17h O MINISTRO DA SAÚDE ANUNCIA NOVO EDITAL PARA O MAIS MÉDICOS


O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, divulga nesta segunda-feira (19/11), às 17h, detalhes do novo edital do Programa Mais Médicos. Serão ofertadas mais de 8 mil vagas para médicos formados no Brasil. Os postos antes eram ocupados por médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A coletiva será transmitida ao vivo pelo  Portal Saúde e Web Rádio Saúde e também nas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebook e Twitter.
Coletiva de imprensa – Novo edital do Mais Médicos
Data: 19 de novembro (segunda-feira)   Horário: 17h
Local: Auditório Emílio Ribas, Edifício Sede Ministério da Saúde, Bloco G, Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)

Mais informações / Ascom-MS: 


MEDICAMENTOS LOGÍSTICA REVERSA


A Logística Reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados pela cadeia de medicamentos, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, como membros dos Comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa – CORI, propuseram, com base no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 12.305/2010, a implementação da logística reversa de medicamentos.

A condução das discussões sobre a logística reversa de medicamentos se deu no âmbito do Grupo de Trabalho Temático – GTT, coordenado pelo Ministério da Saúde com assistência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Esse grupo promoveu 9 reuniões com a presença de representantes do setor farmacêutico e distribuidores de medicamentos, governos estaduais e federal e sociedade civil.

Em 10 de outubro de 2013, o Ministério do Meio Ambiente publicou o Edital de Chamamento para Elaboração do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos com prazo de 120 dias para apresentação de propostas. Findo o prazo, por solicitação dos representantes da indústria e comércio farmacêuticos, houve uma prorrogação por mais 60 dias.

As propostas recebidas foram avaliadas pela equipe do Ministério do Meio Ambiente, ouvidos os técnicos da Anvisa, que chegaram à conclusão de que as proposições condicionaram a implantação da logística reversa ao cumprimento de uma série de exigências que, além de não estarem previstas em Lei e regulamentos, eram impeditivas à execução da logística reversa de medicamentos por meio de acordo setorial. Considerou-se ainda que as propostas apresentadas não possuíam o encadeamento necessário para propiciar o gerenciamento dos resíduos de medicamentos desde o descarte pelo consumidor até a disposição final dos rejeitos.

Tendo em vista o exposto, considerando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente relacionados ao gerenciamento inadequado dos resíduos de medicamentos, bem como o longo prazo decorrido, sem a apresentação de uma proposta de acordo setorial de medicamentos viável, o Ministério do Meio Ambiente  elaborou minuta de Decreto por meio do qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implementar a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.

Essa consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 19/12/2018.




SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DESCARTADOS PELO CONSUMIDOR


GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. 

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, nos Decretos nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e o que consta do processo administrativo SEI nº 02000.000225/2017- 48,
resolve: 

Art. 1º Tornar pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, conforme procedimento definido nos artigos 30 e 31 do Decreto nº 7.404, de 2010. 

Art. 2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio da plataforma eletrônica disponível em http://consultaspublicas.mma.gov.br/, relativo a esta consulta pública, durante o período de 19/11/2018 a 19/12/2018 (30 dias). 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROMEU MENDES DO CARMO
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, nos Decretos nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e o que consta do processo administrativo SEI nº 02000.000225/2017- 48, resolve:  Art. 1º Tornar pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, conforme procedimento definido nos artigos 30 e 31 do Decreto nº 7.404, de 2010.  Art. 2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio da plataforma eletrônica disponível em http://consultaspublicas.mma.gov.br/, relativo a esta consulta pública, durante o período de 19/11/2018 a 19/12/2018 (30 dias).  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROMEU MENDES DO CARMO


Aeronáutica abre 65 vagas para farmacêuticos


Comando da Aeronáutica deu início ao processo de convocação para a seleção de profissionais de nível superior, com o objetivo de atrair voluntários à prestação do serviço militar temporário. Os farmacêuticos estão entre os profissionais cobiçados, com 65 vagas disponíveis e remuneração compatível com o posto de aspirante a oficial.

As inscrições ocorrerão no período de 19 a 30 de novembro de 2018, seguindo as normas estabelecidas no Aviso de Convocação. Além do bacharelado em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia de sua respectiva jurisdição, o candidato deve ter especialidade comprovada na área bioquímica, industrial, hospitalar com foco em radiofármacos ou em oncologia.

Após a análise dos currículos, a seleção será realizada entre janeiro e abril de 2019. Os profissionais aprovados passarão por um estágio de adaptação técnica ao longo de 12 meses e serão alocados para uma das seguintes cidades, de acordo com a área de atuação – Barbacena e Lagoa Santa (MG); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Canoas e Santa Maria (RS); Curitiba (PR); Florianópolis (SC); Guaratinguetá, São José dos Campos e São Paulo (SP); Natal (RN); e Rio de Janeiro (RJ).



domingo, 18 de novembro de 2018

FÁBIO RAMALHO (MDB-MG), DELEGADO WALDIR (PSL-GO), CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP), GIACOBO (PR-PR), ALCEU MOREIRA (MDB-RS), JOÃO CAMPOS (PRB-GO), CANDIDATÍSSIMOS A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM 2019


O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, pretende disputar a presidência da Casa por mais dois anos, mas 7 pretendentes, Fábio Ramalho (MDB-MG), Delegado Waldir (PSL-GO), Capitão Augusto (PR-SP), Giacobo (PR-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), João Campos (PRB-GO), são candidatíssimos a presidência da Câmara em 2019.

No comando da Casa desde a cassação de Eduardo Cunha (MDB-RJ), Maia vê o seu DEM crescer e ocupar as indicações na Esplanada dos Ministérios com Onyx Lorenzoni (RS) e Tereza Cristina (MS), que já foram anunciados como futuros ministros da Casa Civil e da Agricultura, respectivamente e o deputado Luiz Henrique Mandetta (MS), que é cotado para assumir o Ministério da Saúde, ampliando a distância de suas pretensões de ser reconduzido ao cargo, se sente ameaçado pelo peso que o partido já tem na formação do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e pela distância que ele vem mantendo de Maia.

A eleição para a o cargo é realizada em fevereiro, praticamente daqui a três meses, tempo suficiente para muita mexidas neste complicado tabuleiro, concluir a formação do governo, em paralelo submeter a votação medidas impopulares – que pode depender do presidente da Câmara - tomar posse em janeiro, organizar a base de sustentação e ainda administrar o Congresso Nacional são desafios que deverão ser enfrentados pelo Grupo de Bolsonaro
Abrindo a temporada de campanha oficial, Maia está promovendo a aproximação com os novatos e convidou mais de 30 deles para um jantar na próxima quarta-feira(20).

Bolsonaro afirmou que não quer interferir nas eleições da Mesa Diretora da Câmara, mas completou dizendo que há "outros candidatos muito bons" para comandar a Casa. A desconfiança dos aliados reside, principalmente, no bom trânsito que Maia tem com partidos de esquerda. Os aliados entraram na disputa, João Campos, uma das lideranças da bancada evangélica, que tem uma boa relação com o presidente eleito, e aponta que o peso do DEM, no futuro governo, não ajuda Maia.

Alceu Moreira é uma das lideranças da bancada ruralista, e, Capitão Augusto deve assumir no próximo ano a liderança da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada "bancada da bala",  ambos têm a simpatia de Bolsonaro. "O Rodrigo não é o preferido pelo PSL nem pela oposição, mas é o único que é aceito por ambos. Essa capacidade de diálogo faz diferença no parlamento", diz o ex-líder do DEM na Casa, deputado Efraim Filho (PB) .


sexta-feira, 16 de novembro de 2018

BIOSSIMILARES LATAM 2018, RENATO PORTO, DIRETOR DA ANVISA PARTICIPOU DO EVENTO NO MÉXICO


Diretor Renato Porto participou da abertura e ministrou palestra em que abordou avanços regulatórios relacionados a medicamentos biossimilares.

Nesta quarta-feira (14/11), o Diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, participou do evento Biossimilares Latam 2018 Forum, que ocorreu na Cidade do México. O diretor discursou na cerimônia de abertura e participou, juntamente com a Cofepris Federal Commissioner (Comissão Federal do México para a Proteção contra Riscos Sanitários), do painel intitulado Current Position of Regulatory Agencies after New Government. O diretor também ministrou palestra sobre “Os avanços regulatórios no Brasil relacionados aos medicamentos biossimilares”, na qual abordou questões relacionadas aos normativos da Anvisa que asseguram qualidade, eficácia e segurança, bem como à possibilidade de intercambialidade entre esses produtos.

Renato Porto abordou, ainda, a posição técnica da Agência em relação aos requisitos regulatórios dos produtos biológicos e biossimilares. “As exigências sanitárias da Anvisa se mantêm ao longo dos últimos oito anos, em um ambiente sempre aberto ao diálogo e em consonância ao cenário internacional de discussão e regulação do tema. A intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares está mais diretamente relacionada à prática clínica do que a um status regulatório”, sintetizou.

De acordo com o diretor, a entrada dos biossimilares no mercado pode representar uma maior possibilidade de acesso aos produtos biológicos, devido à redução de preço associada a esses medicamentos, uma vez que se trata de medicamentos de alto custo, que representam grandes gastos para os sistemas públicos e privados dos países. Entretanto, o diretor ressaltou que, de uma forma geral, a classificação do medicamento como biossimilar não implica na designação automática do produto como intercambiável. Mesmo em países que declararam a intercambialidade, a substituição deve ocorrer com consentimento do médico prescritor.

Renato Porto destacou, também, que é de extrema importância haver o acompanhamento adequado do paciente, bem como a rastreabilidade do medicamento. Segundo ele, dessa forma, é possível gerar dados de monitoramento que permitam tecer conclusões acerca da intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares.

Fonte: ANVISA


CANNABIS - MÉXICO AVANÇA EM TERMOS DE POLITICAS PÚBLICAS E APRESENTAM DIRETRIZES SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO


Eles apresentam diretrizes sobre o controle sanitário da cannabis e seus derivados

O México avançou em termos de políticas públicas para eliminar a proibição da cannabis com usos médicos e de pesquisa

As diretrizes também estabelecem os critérios legais sanitários que são usados ​​para a avaliação e opinião dos pedidos de autorização.
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O Ministério da Saúde através da Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS), apresentou as orientações sobre o controlo sanitário das Cannabis e seus derivados, por farmacológica, qualidade e investigação médica, segurança e eficácia.
As diretrizes estabelecem os critérios sanitários para a comercialização, exportação e importação de produtos com uso industrial que contenham derivados de cannabis em concentrações de 1% ou menos de THC.

Numa conferência de imprensa, o chefe da COFEPRIS, Julio Sanchez e Tepoz disse que esta seria capaz de conceber e implementar políticas públicas para regular o uso medicinal da maconha derivados farmacológicos e regular pesquisa e produção nacional.

Ele também ressaltou que este anúncio é feito em conformidade com o decreto pelo qual várias disposições da Lei Geral de Saúde e do Código Penal Federal publicado no Diário Oficial da Federação (DOF) são alterados e adicionados em 19 de junho de 2017 , uma vez tomadas as medidas necessárias para harmonizar o quadro regulamentar.

O Comissário indicou que as diretrizes também estabelecem os critérios legais sanitários que são usados ​​para a avaliação e opinião dos pedidos de autorização, competência do Cofepris. 

Ele acrescentou que com este anúncio depois de 90 anos, o México fez progressos em termos de políticas públicas para eliminar a proibição da cannabis com usos médicos e de pesquisa.

Até agora, 351 licenças foram concedidas para importação pessoal e individual. "As diretrizes são obrigatórias para quem precisa produzir ou comercializar produtos à base de cannabis", acrescentou.
Sanchez e Tepoz explicou que o plantio, cultivo, colheita, processamento, preparar, acondicionar, aquisição, posse, comércio, transporte, prescrição médica, fornecimento, emprego, uso, consumo de cannabis é permitido apenas para fins médicos e científicos, a autorização prévia o Ministério da Saúde.

Diretrizes estão disponíveis, em anexo.

A COFEPRIS reitera sua "política de portas abertas" e sua mais ampla disposição para atender a todo e qualquer pedido de controle sanitário da cannabis e seus derivados.

Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários

Anexo:



Relatório Transição de Governo - 2019



A equipe que assumir em 2019 a missão de governar o Brasil encontrará no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) um trabalho em andamento voltado para a modernização do Estado, com foco na eficiência, transparência e uso racional dos recursos públicos.

É importante que os avanços alcançados neste universo das políticas públicas estejam registrados com transparência e de forma robusta. São ações estruturantes para a área econômica e todos os demais campos de atuação do Ministério, envolvendo gestão de pessoas, estruturas, orçamento e transferências constitucionais, governança das estatais, investimento público, patrimônio da União, tecnologia da informação e comunicação, logística, gestão governamental e relações internacionais.

Caberá às novas lideranças definir em que medida as contribuições deixadas irão balizar suas decisões. Porém, estamos certos de que o planejamento de uma nação deve ir além dos limites temporais de uma ou outra administração que, eventualmente, possam ter objetivos diversos.

Visando fortalecer um planejamento de médio e longo prazos, o Ministério elaborou um conjunto de informes estratégicos para facilitar o processo de transição democrática na Administração Federal, ressaltando o espírito republicano e transparente – valores essenciais da democracia.

Os textos desse documento estão organizados em 15 temas estruturantes. Cada texto apresenta uma visão geral do tema, o cenário atual e as perspectivas para o futuro na respectiva área. Gerencialmente, são identificados os riscos e os principais pontos de alerta ou situações que requerem atenção nos primeiros 120 dias do próximo governo.

O registro e compartilhamento dessas informações estão imbuídos com o espírito de apoio institucional à nova gestão, de maneira que os esforços ensejem desenvolvimento econômico e social, dentro dos marcos legais e dos princípios administrativos inscritos na Constituição Federal.

Cabe destacar, ainda, que o processo de transição, nos termos da Lei 10.609/2002, é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República que, com o apoio do MP, coletou informações junto a todos os órgãos da administração pública federal. Este material e o portal da transição do Ministério do Planejamento são entregas complementares ao citado esforço.

Esteves Pedro Colnago Junior
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Anexo:



Anvisa ganha prêmio por melhores práticas em regulação


Artigo sobre Gestão do Estoque Regulatório vence premiação promovida pela FGV.

A Anvisa foi premiada, em primeiro lugar, na edição 2018 do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O trabalho vencedor é o artigo “Um modelo prático e funcional da Gestão do Estoque Regulatório”, produzido por servidores da Gerência de Processos Regulatórios (GPROR), que integra a Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG).

O artigo explica como a Anvisa vem trabalhando e aprimorando aspectos relacionados à gestão do estoque de atos normativos. Entre as iniciativas, está a implementação do Projeto Estoque, modelo que abrange cinco etapas principais: organização dos atos normativos; identificação de necessidades de melhorias; armazenamento sistematizado das informações; processamento e avaliação; e propostas de soluções e alimentação da Agenda Regulatória.

O texto informa que, para concretizar o modelo de Gestão do Estoque Regulatório na Anvisa, foram desenvolvidas e implementadas estratégias como a organização de Bibliotecas de Temas, desenvolvimento da Ferramenta de Identificação de Problemas e a promoção do mecanismo de Guilhotina Regulatória.

Nesse contexto, destaca-se a conexão entre a Gestão do Estoque Regulatório e a Agenda Regulatória, uma vez que o acompanhamento das normas, após a sua publicação, fornece indícios para a necessidade de revisão, bem como para o planejamento regulatório.

Além do artigo vencedor, a GGREG concorreu ao prêmio com outros três trabalhos sobre os seguintes temas: Agenda RegulatóriaTomada Pública de Subsídios e Mensuração da Carga Administrativa.

A Anvisa parabeniza os servidores Michelle Reis, Raianne Coutinho, Renata Assis, Rodrigo Taveira e Thais Araújo pelo primeiro lugar na edição 2018 do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. Parabeniza também a gerente da GPROR, Telma Caldeira, e toda a equipe da GGREG, além da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg), por legitimar todas as iniciativas da área técnica.

Sobre o Prêmio
“Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação” é vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio. O objetivo da iniciativa é reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando ações inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

O prêmio é extremamente relevante, pois abre uma oportunidade para que experiências bem-sucedidas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências reguladoras. Dessa forma, representa também a superação dos desafios impostos pela necessidade de melhoria da qualidade regulatória no país.

Durante a premiação deste ano, também foram concedidas menções honrosas. Uma delas foi referente à Resolução Normativa (RN) nº 388, de 2015 e seu protagonismo para a melhoria da fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outra menção foi para o projeto do Aplicativo InterAGIR, da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

Leia mais:
Para ter acesso aos temas sobre melhoria regulatória, basta pesquisar neste link: regulamentação.




IBOPE e Merck revelam que 42% da população desconhece o pré-diabetes


Equipe da Merck ao lado de João Eduardo Nunes Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes

Uma pesquisa do IBOPE Inteligência encomendada pela Merck aponta que 42% da população do país desconhece o pré-diabetes, embora 15% dos brasileiros convivam com essa condição que, se identificada, poderia evitar o aumento de 61,8% dos casos de diabetes nos últimos anos.

O estudo foi conduzido em outubro com 2 mil entrevistados e ainda revelou que, do total de pessoas com diagnóstico da doença, 47% não receberam um diagnóstico de diabetes. “A partir desses indicadores, a classe médica e também os farmacêuticos devem se conscientizar dos seus respectivos papéis para reverter esse problema, claramente associado à desinformação e que tem sido neglicenciado por parte dos profissionais da saúde”, adverte o Dr. João Eduardo Nunes Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e coordenador da disciplina de Endocrinologia e Metabologia da Faculdade de Ciências Medicas da Santa Casa de São Paulo.

Além disso, 55% dos brasileiros estão na faixa do sobrepeso e 66% sequer praticam atividades físicas regulares. Alguns tabus também contribuem para essas estatísticas – 76% acreditam que a simples ingestão de doces já é causa de surgimento da doença, mas somente 34% a relacionam com a pressão alta.

“A informação é uma ferramenta essencial para estimular a mudança de hábitos e é isso que buscamos com a apresentação dessa pesquisa”, reforça o Dr. Marcos Cataldo, gerente médico da Merck. Segundo a companhia, 1/3 do faturamento de sua área de biopharma provém de medicamentos contra o diabetes, tema que vem despertando na empresa uma série de campanhas de orientação. Uma delas foi viabilizada em parceria com a Medisafe, com o lançamento de um aplicativo para gerenciar a utilização de remédios contra doenças crônicas e incentivar a adesão aos tratamentos prescritos.

No início de 2018, a Anvisa aprovou a indicação do Glifage® e do Glifage® XR para tratamento do pré-diabetes. Ambos têm a metmorfina como princípio ativo e estão disponíveis gratuitamente no programa Farmácia Popular.



DIFERENÇAS NO USO DE ANTIBIÓTICOS ENTRE 65 PAÍSES


O Relatório, anexo, foi publicado nesta segunda-feira (12) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam amplas diferenças no consumo de antibióticos em diversos países. Pela primeira vez, o organismo internacional coletou dados sobre o consumo desses medicamentos para a saúde humana em 65 países e territórios.

O relatório aponta grandes discrepâncias nas taxas de consumo entre os países, variando de aproximadamente quatro doses diárias definidas por cada mil habitantes para mais de 64 doses diárias definidas por cada mil habitantes. A grande diferença no uso de antibióticos em todo o mundo indica que alguns países provavelmente estão usando antibióticos, enquanto outros podem não ter acesso suficiente a esses medicamentos que salvam vidas. 

A Região Europeia da OMS, que forneceu os dados mais completos para o relatório, teve um consumo médio de 17,9 doses diárias definidas para cada mil habitantes por dia, com uma diferença de quase quatro vezes entre os países de menor e maior consumo na região.

“O uso excessivo e inadequado de antibióticos é a principal causa de resistência antimicrobiana. Sem antibióticos eficazes e outros antimicrobianos, perderemos nossa capacidade de tratar infecções comuns, como a pneumonia”, diz Suzanne Hill, diretora do Departamento de Medicamentos Essenciais e Produtos de Saúde da OMS. "Os resultados deste relatório confirmam a necessidade de tomar medidas urgentes, como a aplicação de políticas de prescrição, para reduzir o uso desnecessário de antibióticos."

Tipos de antibióticos utilizados
O relatório conclui que a amoxicilina e a amoxicilina/ácido clavulânico são os antibióticos mais utilizados em todo o mundo. Esses medicamentos são recomendados pela OMS como tratamento de primeira ou segunda linha para infecções comuns e pertencem à categoria “acesso” da Lista de Medicamentos Essenciais da OMS. Em 49 países, essa categoria representa mais de 50% do consumo de antibióticos.

Os antibióticos considerados de mais amplo espectro, como as cefalosporinas de terceira geração, as quinolonas e os carbapenêmicos, são categorizados como antibióticos de "alerta", que devem ser utilizados com cautela devido ao seu alto potencial de causar resistência antimicrobiana e/ou seus efeitos colaterais. Este relatório mostra uma ampla gama de consumo de antibióticos na categoria “alerta”, de menos de 20% do consumo total de antibióticos em alguns países a mais de 50% em outros.

Os antibióticos do grupo “restrição”, que devem ser usados com indicação adequada para o tratamento de infecções específicas causadas por bactérias multirresistentes, representam menos de 2% do consumo total de antibióticos na maioria dos países de alta renda; os dados não foram relatados pela maioria dos de baixa e média renda. Isso pode indicar que alguns deles podem não ter acesso a esses medicamentos, necessários para o tratamento de infecções complicadas multirresistentes.

Dados essenciais para países
Dados confiáveis sobre o consumo de antibióticos são essenciais para ajudar os países a aumentarem a conscientização sobre o uso apropriado de antimicrobianos, informarem mudanças políticas e regulatórias para otimizar o uso, identificarem áreas para melhorias e monitorarem o impacto das intervenções, bem como melhorarem a aquisição e fornecimento de medicamentos.

Na coleta de dados para o relatório, a autoridade de saúde da Costa do Marfim detectou deficiências na gestão do fornecimento de medicamentos. Como resultado, introduziu um sistema para atribuir códigos exclusivos a produtos médicos autorizados para melhorar o rastreamento de medicamentos e também ajudou a acelerar o desenvolvimento de um plano de ação nacional para combater a resistência antimicrobiana. Outros países, como Bangladesh, planejam usar dados de consumo para melhorar a garantia de qualidade de medicamentos, priorizando controles de qualidade para os produtos e pacotes mais vendidos. Alguns países, como Burkina Faso, expandiram seus sistemas de vigilância para incluir dados de estruturas de serviços de saúde.

Aprimorando os dados sobre o uso de antibióticos
Os dados apresentados neste primeiro relatório variam amplamente em termos de qualidade e integralidade. Embora a Região Europeia e alguns países com bons recursos já coletam dados sobre o uso de antibióticos há muitos anos, muitos outros enfrentam grandes desafios, entre eles, a falta de recursos e profissionais capacitados para a coleta de dados confiáveis.

Desde 2016, a OMS tem apoiado 57 países de baixa e média renda a criar sistemas padronizados para monitorar o consumo de antibióticos. Dezesseis países contribuíram para este primeiro relatório e a expectativa é que muitos mais contribuam para os dados globais nos próximos anos.

A partir de 2019, os dados de consumo de antimicrobianos serão integrados à plataforma do sistema global de vigilância da resistência antimicrobiana (GLASS) da OMS para fornecer um local único para dados sobre consumo e resistência a esses medicamentos.
A metodologia da OMS foi desenvolvida para se alinhar ao banco de dados global da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre o uso de antimicrobianos em animais. Esse alinhamento permitirá a comparação do uso de antibióticos entre o setor humano e animal no futuro.

Acesso limitado a antibióticos
As infecções resistentes a medicamentos também podem resultar do acesso deficiente a antimicrobianos. Muitos países de baixa e média renda têm altas taxas de mortalidade por doenças infecciosas e baixas taxas de uso de antibióticos. A resistência pode ocorrer quando as pessoas não podem pagar o tratamento completo ou têm acesso apenas a medicamentos abaixo do padrão de qualidade ou falsificados.

Os baixos níveis de consumo em alguns países podem indicar que as pessoas têm acesso limitado a esses medicamentos, mas também podem mostrar sistemas insuficientes para o fornecimento de antibióticos. Em muitos países, a falta de acesso a antibióticos de qualidade garantida leva as pessoas a comprarem esses medicamentos sem receita médica no mercado informal, que atualmente não é capturado pelo sistema de vigilância. As vendas não regulamentadas de antibióticos contribuem para seu uso excessivo e indevido.

Semana Mundial de Conscientização sobre Antibióticos
De 12 a 18 de novembro, celebra-se a Semana Mundial de Conscientização sobre Antibióticos, uma campanha global que visa aumentar a conscientização sobre a resistência aos antibióticos e encorajar as melhores práticas entre o público em geral, trabalhadores da saúde e formuladores de políticas para evitar o surgimento e disseminação da resistência a esses medicamentos.

Crédito da foto: viewfinder/Shutterstock.com

Anexo:




15º CONGRESSO BRASILEIRO DE HANSENOLOGIA, em TOCANTINS


Com o objetivo de promover a troca de experiências, em especial da academia com os servidores do sistema público de saúde, acontece de 15 a 17 deste mês, o 15º Congresso Brasileiro de Hansenologia. O evento ocorrerá no auditório do Centro de Convenções Arnauld Rodrigues – Parque do Povo, em Palmas. O evento é uma edição comemorativa aos 70 anos da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH).

Segundo a representante da área técnica da hanseníase da SES – TO, Suen Oliveira Santos, o fato do Tocantins, ser um Estado hiperendêmico e contar com uma experiência importante para o controle da hanseníase, em Palmas foi determinante para o mesmo sediar o evento. “Após a última edição em Belém, foi decidido em assembleia geral que a Sociedade Brasileira de Hansenologia com apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS) e da SES e outras instituições pelo Mundo referente à hanseníase realizariam o 15º Congresso Brasileiro de Hansenologia aqui”, informou.

Durante o evento, serão debatidos os avanços no combate à doença que debilita, marginaliza, cega, mutila, incapacita e até mesmo  desfigura  milhões de pessoas que em sua maioria, vivem em condições financeiras precárias, com baixo nível de escolaridade, com água não tratada, higiene e saneamento inadequados.

“A realização deste evento, demonstra a real preocupação dos governantes e servidores da saúde com a hanseníase além de, viabilizar propostas que possam contribuir com a melhoria na identificação/diagnóstico, tratamento, atenção e assistência ao paciente referente ao enfrentamento do referido agravo”, destacou Suen.

A técnica enfatizou ainda, que “o fato de estarmos ocupando o 2º lugar no ranking nacional em detecção geral e também em menores de 15 anos, em 2017, indica a hiperendemicidade do agravo e que estamos intensificando esforços para readequar as ações desenvolvidas, no Estado, na Rede de Atenção a Hanseníase, enfocando desde o diagnóstico, tratamento e investigação epidemiológica de contatos, pois acreditamos que desta forma estaremos quebrando a cadeia de transmissão”.

Em 2017, foi criado no Tocantins, um grupo técnico com todos os atores envolvidos direta e indiretamente na Rede, perpassando desde a atenção básica ate a alta complexidade.

Em 2018, já foram diagnosticados 1362 casos novos, sendo que 9% deles apresentam sequelas visíveis. “A nossa preocupação é diagnosticar os casos precocemente, examinar os contatos anualmente das pessoas que já tiveram ou que estão tratando hanseníase, para que no futuro possamos realmente controlar a doença em nosso Estado e em todo o país”, finalizou a técnica.

Destinado aos profissionais de saúde de toda a Federação Brasileira e Internacionais, o congresso contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO); Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Ministério da Saúde (MS); Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); Fundação Nippon; Fundação Sasakawa; Fundação Novartis; Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO); Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan); além de representantes de movimentos sociais.

Programação

Cerimonia de abertura:

18h -18h30: Apresentação do Documentário: Filhos Separados pela Injustiça
Palestrante: Thiago Pereira da Silva Flores (MORHAN Nacional)
18h30 – 19h Atração Cultural
19h – 19h45: Cerimônia de Abertura (Fundação Novartis, Fundação Sasakawa, Ministério da Saúde, OPAS, SBH, Estado do Tocantins, Municipio de Palmas-TO)

19h45 – 20h Sociedade Brasileira de Hansenologia e seu compromisso com o controle da hanseníase no Brasil
Palestrante: Claudio Guedes Salgado (Presidente SBH)

20h – 20h15: Panorama da Hanseníase no Brasil
Palestrante: Carmelita Ribeiro Filha (Coordenadora CGHDE/DEVIT/SVS/MS)
20h15 – 20h30: Situação da hanseníase no Estado do Tocantins
Palestrante: Suen Oliveira Santos (SES/TO)
20h30 – 20h45: Situação da Hanseníase no Município de Palmas
Palestrante: Maria Amélia Sousa Silva (SMS- Palmas/TO)
20h45: Homenagem da SBH
21h: Confraternização



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