CONJUNTO DE DECRETOS QUE TRATAM DOS ESTATUTOS, QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS MINISTÉRIOS

O Diário Oficial da União publicou hoje um conjunto de DECRETOS que tratam da reorganização, estatuto e quadro de cargos e funções de confiança dos Ministérios

Decreto nº 9.680, de 2.1.2019 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.679, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.678, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 9.677, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.676, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.

Decreto nº 9.675, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Decreto nº 9.674, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.673, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.672, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.671, de 2.1.2019 - Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Decreto nº 9.670, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão do Grupo-DAS.

Decreto nº 9.669, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.668, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.

Decreto nº 9.667, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Decreto nº 9.666, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.665, de 2.1.2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto nº 9.664, de 2.1.2019  - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Pacientes receberão medicação para doença rara fenilcetonúria

Ministério da Saúde incorpora no SUS o medicamento dicloridato de sapropterina para tratar doença que exerce ação tóxica nos órgãos 

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar o medicamento dicloridrato de sapropterina, destinado ao tratamento da doença rara fenilcetonúria (FNC). O insumo será disponibilizado em até 180 dias às mulheres portadoras da doença que estejam no período pré-concepcional ou em período gestacional. A doença tem herança genética e faz com que o indivíduo nasça sem uma importante enzima (fenilalanina-hidroxilase), dificultando o trabalho do organismo na quebra adequada de moléculas de aminoácido presente em proteínas animais e vegetais (fenilalanina-FAL). Os altos níveis desse aminoácido e de substâncias associadas a ele, no corpo, exerce ação tóxica em vários órgãos, especialmente no cérebro.

O uso do Dicloridato de sapropterina para tratamento da fenilcetonúria é usado de forma complementar à realização de dieta alimentícia, com restrição de alimentos, como carne, ovo, trigo e feijão; além de uso de fórmula metabólica rica em aminoácidos, vitaminas e minerais. O fármaco será disponibilizado na saúde pública às pacientes que estejam no período pré-concepcional ou em período gestacional, e que tenham feito teste de responsividade positivo ao medicamento.

Para incorporar o medicamento ao SUS, foram realizadas discussões com profissionais da saúde e especialistas que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec). O objetivo foi verificar a possibilidade de benefícios clínicos do medicamento, que apontou maior eficácia entre as mulheres. Também foram avaliados estudos para comparar se o uso do medicamento isolado ou associado à dieta e a fórmula metabólica era eficaz e seguro, quando comparado ao uso de dieta e fórmula metabólica em pacientes com FNC. A conclusão foi positiva nos dois aspectos. Além disso, também foi levado em conta as observações e sugestões da população, sendo a maioria de pacientes e familiares dos portadores da doença. 

A incorporação de novas tecnologias e medicamentos no SUS, é feita a partir da análise realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS. Para isso, é levado em consideração a eficácia, efetividade e custo-benefício e acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso.

TESTE DO PEZINHO

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), um em cada doze mil nascidos vivos é diagnosticado com fenilcetonúria (FNC). A doença é identificada durante logo quando a criança nasce por meio do teste do pezinho, a triagem é ofertada no Sistema Único de Saúde. Além da fenilcetonúria, o teste identifica mais cinco doenças: Hipotireoidismo Congênito, Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de Biotinidase.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal, popularmente conhecido como teste do pezinho, é um programa de rastreamento populacional que tem como objetivo geral identificar distúrbios e doenças no recém-nascido, em tempo oportuno, para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo às pessoas com diagnóstico positivo. O teste é oferecido integralmente pelo SUS. Quanto mais cedo as doenças forem identificadas e tratadas, maior a possibilidade de evitar sequelas nas crianças.

O SUS também garante tratamento adequado gratuitamente e o acompanhamento da criança com a doença por toda a vida nos serviços de referência em triagem neonatal (SRTN) existentes em todos os estados. A orientação e acompanhamento das crianças é sempre feito por equipe multidisciplinar composta por pediatra, endocrinologista, nutricionista, psicólogo e serviço social. Caso seja necessário, o paciente será encaminhado para acompanhamento por outros especialistas.

Atualmente, a coleta do Teste do Pezinho está disponível em todo o país e conta com 21.446 pontos de coleta distribuídos na rede de Atenção Básica, Hospitais e Maternidades. As mães podem garantir a realização do teste do pezinho comparecendo à Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa.

DOENÇAS RARAS

O SUS oferece atendimento integral e gratuito a todas as doenças raras, conforme a necessidade clínica de cada caso. O atendimento é feito com base na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Saúde. O principal objetivo é ampliar o acesso desses pacientes aos serviços de saúde e à informação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Desde a criação da política, em 2014, o SUS incorporou 19 exames de diagnóstico, além de organizar a rede de assistência. O Brasil possui sete serviços de referência no atendimento a doenças raras.

Também nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde incorporou 11 medicamentos no Sistema Único de Saúde para o tratamento de diversas doenças raras, como a Mucopolissacaridose, fibrose cística, hemoglobinúria paroxística noturna e polineuropatia amiloidótica familiar. A expectativa da pasta federal é de que essas tecnologias possam beneficiar cerca de 50 mil brasileiros que possuem ao menos uma doença rara.

Clique aqui e acesse o relatório de recomendação.

Da Agência Saúde

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Onyx Lorenzoni, exonera e dispensa todos os cargos de confiança na Casa Civil

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 79, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,

no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de

janeiro de 2019, nos arts. 2º e 3º do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, e nos arts. 52 a

54 do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, e no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de

2017, resolve

Art. 1º Os ocupantes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República em 31 de

dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual

ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ficam

exonerados ou dispensados.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às Gratificações de Representação

da Presidência da República e às gratificações dos sistemas estruturantes.

Art. 2º Ficam encerradas as cessões, as requisições e as colocações em

disponibilidade de servidores públicos, empregados e militares de pessoal em exercício na Casa

Civil da Presidência da República.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica aos servidores, aos empregados e

aos militares:

I - em exercício na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional da

Casa Civil da Presidência da República;

II - aos nomeados, designados, requisitados, cedidos ou colocados em

disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2019;

III - aos ocupantes de cargo de Natureza Especial.

Art. 4º O disposto no art. 2º somente produzirá efeitos se decorridos 7 dias da

publicação desta Portaria, o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República não

manifestar expressamente o interesse pela manutenção do servidor, empregado ou militar na

Casa Civil da Presidência da República.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

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O SETOR DE DISPOSITIVOS MÉDICOS CRESCEU 14,5% EM TRÊS TRIMESTRES, SEGUNDO BOLETIM ABIIS

As importações representaram 23,4%, enquanto a produção doméstica 6,5%. No emprego, houve a abertura de mais de 5,5 mil postos de trabalho

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS anuncia trimestralmente dados setoriais e no Boletim Econômico do terceiro trimestre do ano, que contempla o período de janeiro a setembro de 2018, o consumo do setor de Dispositivos Médicos (DM) cresceu 14,5%, impulsionado principalmente pelas importações que tiveram uma elevação de 23,4% e pela produção doméstica com 6,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 12 meses, o crescimento global é ainda mais expressivo com elevação de 16,1% para o setor.

“É importante ressaltar que empresas multinacionais com produção local se enquadram no crescimento médio de 6,5%, que é o percentual de alta nacional”, destaca o diretor-executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.

As importações de DM totalizaram o valor de US$ 4,1 bilhões, com um crescimento de 23,4% em relação ao mesmo período de 2017. Já as exportações somaram US$ 473 milhões, representando um recuo de 9,1%, no período de janeiro a setembro deste ano.

“A alta nas importações reflete o elevado número de fusões e aquisições de hospitais, clínicas e laboratórios, em todas as regiões do Brasil. Houve um aumento na capilaridade e investimento em estrutura, com compra de equipamentos de diagnóstico e reagentes laboratoriais em muitos estados fora do eixo Rio-São Paulo. Também contribuíram para o crescimento médio de 14,5% o aumento de algumas doenças epidemiológicas no Brasil, como Febre Amarela e Hepatite C”, analisa Gomes.

O setor foi responsável pela abertura de 5.553 novas vagas no mercado de trabalho, entre janeiro e setembro deste ano, totalizando um contingente de 138.435 profissionais nas suas atividades industriais e comerciais, número que não inclui os empregados em serviços de complementação diagnóstica e terapêutica. Entre os segmentos, destacam-se a criação de 2.671 postos de trabalho na “indústria de materiais para uso médico e odontológico” e de mais 1.442 vagas no “comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, ortopédico e odontológico”.

Um ciclo virtuoso veem surgindo, com contratações expressivas, mas as distorções na saúde do Brasil ainda são enormes com uma complexidade burocrática, pouco vista em outros países. “Precisamos de reformas, como em tantas outras áreas. Para modernizarmos o setor, a ABIIS trabalha com uma agenda que defende cinco pontos, importantes:

1. Uma regulação mais inteligente,
2. O aprimoramento institucional dos reguladores,
3. A incorporação racional de tecnologias,
4. O aprimoramento do ambiente de negócios,
5. E ética acima de tudo

O índice que acompanha o desempenho do setor começou a ser produzido em dezembro de 2012 e, fazendo um paralelo com os dados médios levantados naquele período, constata-se que a atividade do setor se encontra no mesmo patamar verificado em 2013. "Temos um enorme potencial, mas precisamos ir além, construir bases sólidas para a saúde e nos prepararmos para o envelhecimento da população. O Brasil terá uma população de idosos muito maior nas próximas décadas e temos que estar prontos para atender a demanda que será crescente”, finaliza o executivo.

Com informações da SEGS

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MINISTRO MARCOS PONTES RESSALTA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O PAÍS

O astronauta Marcos Pontes assumiu nesta quarta-feira (2) o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e deu uma diretriz clara: a partir de agora, a missão é fazer com que a ciência e a tecnologia sejam propulsoras da melhora da qualidade de vida da população e do desenvolvimento do país.

“Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro por ter me escalado para mais essa missão pelo país. Recebemos uma grande responsabilidade, que nos foi dada por milhões de pessoas. Nossa responsabilidade à frente do ministério é ajudar a construir um país melhor. A tecnologia é transversal, está em todos os lugares, está na qualidade de vida das pessoas. Ela funciona como a ponta de lança do desenvolvimento, e nós somos os responsáveis por torná-la uma melhor ferramenta para o sucesso do país”, afirmou Pontes.

Cerca de 500 pessoas prestigiaram a cerimônia de transmissão de cargo ao ministro Marcos Pontes. No discurso, ele ressaltou o diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade para mostrar a importância da ciência para o Brasil. “Acho importante que percebam a importância estratégica da ciência e tecnologia e nos ajudem a conduzir esses trabalhos, a ter o orçamento adequado para que a ciência e tecnologia deem a sua contribuição. Educação, ciência e tecnologia são estratégicas para mudar o país, para que alcancemos o patamar que sonhamos para o Brasil”, disse.

Antes da cerimônia, Pontes concedeu entrevista coletiva aos jornalistas em que defendeu a adoção de modelos de investimentos em inovação adequados a cada região do país. Segundo ele, é preciso respeitar as características e vocações locais para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Dessa maneira, o investimento privado em pesquisa também será ampliado. “Queremos construir um modelo que a gente possa replicar em vários locais do país e que possa ser adaptado de acordo com a vocação local. O Brasil é muito grande, com vocações diferentes, e isso vai motivar as empresas a investirem nessas regiões, desenvolvendo tecnologias que sejam interessantes para elas nessas áreas.”

Ainda na entrevista, ele avaliou que a expansão do acesso à internet banda larga é um dos desafios de sua gestão. “Temos um país muito grande, com regiões remotas e que precisam dessa tecnologia. Levar banda larga é importante para as escolas, para as famílias e para trazer as pessoas para o dia atual, em termos de tecnologia."

Equipe

Na cerimônia, o ministro Marcos Pontes apresentou os secretários que vão integrar a equipe do MCTIC. O engenheiro Júlio Semeghini é o secretário-executivo, enquanto o médico Marcelo Marcos Morales assume a Secretaria de Pesquisa e Formação. Já Paulo César de Rezende Carvalho Alvim é o secretário de Empreendedorismo e Inovação, enquanto o brigadeiro do ar Antonio Franciscangelis Neto fica na Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle. O coronel do Exército Brasileiro Elifas Chaves Gurgel do Amaral assume a Secretaria de Radiodifusão, e o advogado Vitor Elísio Góes de Oliveira Menezes é o secretário de Telecomunicações.

Trajetória

O astronauta Marcos Pontes nasceu na cidade paulista de Bauru em 11 de março de 1963. É engenheiro aeronáutico, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre em engenharia de sistemas e piloto de testes de aviões com mais de 2 mil horas de voo em 25 tipos de aeronaves, incluindo F-15 Eagle, F-16 Falcon, F-18 Hornet e Mig-29 Fulcrum.

Membro da turma de 1998 de astronautas da Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa), Marcos Pontes é o único brasileiro a ter ido ao espaço. Ele também é o primeiro astronauta profissional a representar oficialmente um país do hemisfério sul no espaço. Pontes realizou a Missão Centenário, em 2006, fruto de uma parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB0 e a Agência Espacial Russa (Roscosmos), trabalhando por dez dias na Estação Espacial Internacional (ISS) como especialista de missão, responsável pela manutenção dos sistemas da espaçonave e pela execução de pesquisas científicas escolhidas pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Tem vasta experiência como gerente de projetos e gestor de programas, trabalhando em ações internacionais relevantes no setor aeroespacial em instituições como a Nasa, a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa), a Agência Espacial Europeia (Esa) e a empresa Boeing. Possui mais de 30 anos de experiência em gerenciamento de riscos e segurança operacional.

Com formação acadêmica e militar expressiva, Pontes é bacharel em administração pública e atua ainda como embaixador da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), atuando principalmente em programas de desenvolvimento sustentável.

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GOVERNADOR DO PARANÁ, RATINHO JÚNIOR, EXONERA TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO ESTADO

Medida já havia sido anunciada antes mesmo da posse e visa adequar as contratações ao novo modelo administrativo adotado pelo Governo, que reduziu de 28 para 15 o número de secretarias estaduais.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (02) decreto que exonera todos os ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo. A decisão que já havia sido anunciada antes mesmo da posse é a primeira medida administrativa tomada pelo novo governo.

A ação visa atender o novo desenho da máquina pública, que conta agora com 15 secretarias ao invés das 28 que funcionavam anteriormente.

Todas as contratações e reconduções serão adequadas ao modelo de gestão e definidas pelos novos secretários e dirigentes de órgãos públicos, de acordo com a orientação do governador de reduzir a máquina e privilegiar a eficiência.

Além dos comissionados, o decreto também exonera servidores públicos das funções gratificadas que ocupam e determina a dispensa dos ocupantes de cargos em comissão da Coordenação da Receita do Estado, membros das Diretorias Executivas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Agência Paraná de Desenvolvimento, Paranacidade, Paranaeducação, Paranaprevidência, Paranaprojetos, Palcoparaná, Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), Fundação Araucária, E-Paraná Comunicação e Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Permanecerão nos cargos apenas os atuais diretores das faculdades e universidades estaduais.

O texto determina, ainda, que todos os cargos em comissão e as funções gratificadas transferidas retornem aos órgãos de origem.

Atualmente, o Estado tem 176.583 funcionários ativos. Deste total, 3.334 são comissionados.

O decreto já está em vigor.

NOMEAÇÕES - Para que cargos em comissão que foram liberados possam ser ocupados na sequência, o governo também editou decreto elencando os documentos que deverão ser apresentados pelos próximos nomeados. A lista inclui os documentos básicos de identificação e mais certidões fornecidas pela Justiça do Trabalho, Instituto de Identificação, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Polícia Federal e Secretaria da Fazenda, que podem ser emitidas pela internet.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE - PERFIL DOS NOVOS SECRETÁRIOS NOMEADOS HOJE(2) PELO MINISTRO LUIZ HENRIQUE MANDETTA

João Gabbardo dos Reis – Secretaria Executiva

João Gabbardo dos Reis, natural de Porto Alegre, município do estado do Rio Grande do Sul, é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), em 1980. Possui especialização em pediatria no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, médico de saúde pública, concursado da Secretaria Estadual de Saúde do estado. Iniciou carreira médica em 1981 atendendo em unidade sanitária chegando a Secretario Estadual de Saúde do estado do Rio Grande do Sul. Concursado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social em 1982, onde ocupou inúmeras funções chegando a Secretário Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

Foi secretário municipal de Saúde em Santa Rosa de 1993 a 1994. Entre os anos de 1995 e 1996, gerenciou o planejamento do Grupo Hospitalar Conceição. Chefiou o Departamento de Controle e Avaliação do Ministério da Saúde. Também foi superintendente do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

Docente na Universidade Católica de Medicina (DF), no curso de Medicina de 2010 a 2017. Membro do Conselho de Administração do Banco do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2015 a 2018. Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) de 2015 a 2017. Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul de 2015 a 2018. Atualmente membro do Conselho de Administração do Banrisul Cartões.

Denizar Vianna - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

O cardiologista, professor e pesquisador, Denizar Vianna de Araújo, será o novo titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde. Natural do Rio de Janeiro (RJ), Denizar possui formação em medicina, com mestrado em cardiologia e doutorado em saúde coletiva, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, ele possui capacitação em Prática Clínica Baseada em Evidências.

O novo secretário possui vasta experiência na área de Economia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: Epidemiologia Clínica, Avaliação de Tecnologia em Saúde e Farmacoeconomia. Atualmente, é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenador de Centro de Excelência em Avaliação Econômica e Análise de Decisão da ProVac Network (OPAS) e pesquisador do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Avaliação de Tecnologias em Saúde, do CNPq.

Nomeado nesta terça-feira (02/01), o novo secretário será responsável por formular e implementar políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde. Além disso, caberá a ele a coordenação do processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.

Mayra Pinheiro – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

A pediatra Mayra Isabel Pinheiro é natural de Fortaleza (CE), possui formação em medicina, pela Universidade Federal do Ceará, é mestre em ciências com Área de Concentração em Neonatologia e doutoranda em bioética. Além disso, Pinheiro possui especialização em medicina do trabalho.

Com grande atuação na área da saúde, Mayra já exerceu a função de coordenadora técnica do Centro de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, na capital cearense, e também, já foi presidente do Sindicado dos Médicos do Ceará, no triênio 2015-2018. Atualmente, ela é médica Perita do Instituto Nacional de Previdência Social, e coordena o internato de Pediatria do curso de Medicina do Centro Universitário Christus.

Mayra encabeçará a equipe que formula políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil. Além disso, promoverá a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área, bem como integrar e aperfeiçoar a relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde.

Wanderson Kleber - Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde

O Doutor em epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Wanderson Kleber de Oliveira, será o novo titular da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. Possui mais de 20 anos de experiência profissional, sendo 15 anos no Ministério da Saúde onde coordenou a resposta nacional a pandemia de influenza e síndrome da zika congênita, além de ter atuado como ponto focal para o regulamento sanitário internacional e eventos de massa, como Copa do Mundo e Olimpíadas.

Desde 2017 está cedido para a Fiocruz onde desenvolve ações de pesquisa e gestão junto ao Centro de Integração de Dados e Conhecimento para a Saúde na “Plataforma de vigilância de longo prazo para a Zika e Microcefalia no âmbito do SUS (Plataforma Zika)” e como Coordenador e Docente do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde.

O novo secretário será responsável, em âmbito nacional, por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

Francisco Figueiredo - Secretaria de Atenção à Saúde

Francisco de Assis Figueiredo permanece como secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde. Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele tem especialização em Administração Hospitalar e MBA Executivo em Gestão de Organizações Hospitalares e Sistemas de Saúde.

Francisco Figueiredo atua há mais 20 anos na área da saúde com larga experiência em Gestão Hospitalar. Foi diretor do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus em Juiz de Fora durante três anos, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, superintendente Geral do Hospital da Baleia (Belo Horizonte) e Gestor Administrativo do Hospital Municipal Odilon Behrens. Foi também gestor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Figueiredo também atuou como professor da disciplina Gestão de Serviços de Saúde e Gestão de Suprimentos, do curso de Administração Hospitalar da FEA em Juiz de Fora. Foi também professor convidado do curso de pós-graduação de Gestão Organizacional em Serviços em Saúde da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. O titular da SAS recebeu em 2010 e em 2012 o prêmio de Destaque em Administração do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.

Marco Toccollini - Secretaria Especial de Saúde Indígena

A gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) permanece sob os comandos de Marco Antonio Toccolini. Ele é servidor concursado do governo do Distrito Federal cedido ao Ministério da Saúde e atua como secretário da Sesai desde 2017. Militar da reserva da Força Aérea Brasileira, licenciado em Pedagogia e Educação Física, e bacharel em Ciências Contábeis é pós-graduado em Educação Especial, Auditoria e Perícia Fiscal e Nutrição Esportiva, entre outras formações.

Toccolini tem vasta experiência na gestão pública, tendo sido secretário de Estado do Governo do Maranhão durante 11 anos. Na ocasião, criou o Comitê Gestor das Demandas Krikati, que tem como objetivo intermediar as reivindicações da comunidade indígena em parceria com a Funai, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas demandas indígenas.

Erno Harzheim – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)

Médico da família, professor e pesquisador, Erno Harzheim, será o novo titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde. Natural de Porto Alegre (RS), Harzheim possui formação em medicina, com mestrado em medicina da família e comunidades, e doutorado em Medicina Preventiva e Saúde Pública pela Universidade de Alicante, Espanha (2004). Além disso, ele possui pós-doutorado em Epidemiologia e já atuou como coordenador do Programa Telessaúde RS da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Além dos campos de mestrado e doutorado, o novo secretário possui vasta experiência na área de Economia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: Epidemiologia, Atenção Primária, Avaliação de Serviços de Saúde, Telemedicina e Telessaúde, Doenças Cardiovasculares e HIV/AIDS.  Atualmente, é professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da mesma instituição. Seu currículo reúne diversos trabalhos científicos nessas temáticas, apresentados em eventos nacionais e internacionais, e mais de 60 artigos publicados em periódicos científicos do Brasil e do exterior.

O novo secretário será responsável por formular e implementar políticas nacionais voltadas à implementação e coordenação de ações de auditoria, ouvidoria e promoção da equidade, visando a qualificação e o fortalecimento da gestão estratégica e participativa e do controle social no SUS.

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MEDIDA PROVISÓRIA CONFIRMA ESTRUTURA DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

  A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse.

As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios, 4 vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.

Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.

A maior parte dessas pastas foi acoplada a outras, como os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria - unidos para criar o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho foi extinto e suas atribuições distribuídas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. As concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por exemplo, ficam com a pasta da Justiça.

Renomeadas

A medida provisória também delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas:

- o Ministério de Direitos Humanos passa a ser Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

- o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passa a ser Controladoria-Geral da União (CGU); e

- o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa a ser Ministério da Infraestrutura.

Nova estrutura tem 16 ministérios, quatro órgãos com status de ministério vinculados à Presidência da República e dois cargos com status de ministros

A MP traz dois órgãos de consulta do presidente: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

Índios e quilombolas

A MP transfere para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos.

O Ministério da Agricultura também passa a gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão é o responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O cadastro é um monitoramento dos imóveis rurais do País. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estavam subordinadas ao Ministério da Fazenda, agora estão no Ministério da Justiça.

Lista final
Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:

1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Cidadania
3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Controladoria-Geral da União
5. Defesa;
6. Desenvolvimento Regional
7. Economia;
8. Educação;
9. Infraestrutura;
10. Justiça e Segurança Pública;
11. Meio Ambiente;
12. Minas e Energia;
13. Mulher, Família e Direitos Humanos;
14. Relações Exteriores;
15. Saúde;
16. Turismo.

Tramitação
A MP 870/19 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 Agência Senado

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MICOFENOLATO DE SÓDIO - MS COMPRA DO LAB. DO EXÉRCITO NO VALOR GLOBAL DE R$ 108.596.340,00,

Ministério da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS Nº 156/2018

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) LABORATÓRIO QUIMICO FARMACÊUTICO DO EXERCITO/RJ - CNPJ

nº 10.266.175/0001-07.

OBJETO: Dar apoio financeiro para "Aquisição e Distribuição do Citrato de Micofenolato de Sódio 180mg e 360mg", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

PROCESSO: 25000.113978/2018-07.

CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 108.596.340,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.303.2015.4705.0001,

Natureza de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 6153000000.

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 108.596.340,00 (cento e oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 08/12/2019.

DATA DE ASSINATURA: 13/12/2018

SIGNATÁRIOS: ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO - CPF nº 469.974.314-53; FERNANDO JOSE SANTANA SOARES E SILVA, COMANDANTE GERAL - CPF nº 569.291.377-15.

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VACINA ANTIGRIPAL HUMANA - MS COMPRA DO BUTANTAN POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 968.960.000,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 637/2018 - UASG 250005 Nº Processo: 25000145317201832 .

Objeto: Vacina Humana Antigripal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXIV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensada licitação por se tratar de fundação de apoio a órgão da administração pública direta. declaração de Dispensa em 28/12/2018.

EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde.. Ratificação em 28/12/2018. TIAGO

PONTES QUEIROZ. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 968.960.000,00. CNPJ CONTRATADA : 61.189.445/0001-56 FUNDAÇÃO BUTANTAN.

(SIDEC - 28/12/2018) 250110-00001-2018NE800049

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MS TRANSFERE R$ 42.350,000,00 PARA IBMP DESENVOLVER PRODUTOS DIAGNÓSTICOS IN-VITRO DAS ARBOVIROSES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 322/2018 - UASG 254420 Nº Processo: 25380102369201897 .

Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento científico e tecnológico para obtenção de produtos destinados ao diagnostico in-vitro das arboviroses emergentes, transmitidas por mosquitos vetores, como Dengue, Zika, Chikungunya, Febre amarela, Mayaro, Saint Louis, Febre do Nilo e Oropouche. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Necessário para atender e subsidiar políticas públicas para o Complexo Econômico Industrial de Saúde. declaração de Dispensa em 28/12/2018. MILTON OZORIO MORAES . Pesquisador. Ratificação em 28/12/2018. MARIO SANTOS MOREIRA. Vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional. Valor Global: R$ 42.350.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.585.986/0001-05 INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ - IBMP.

(SIDEC - 28/12/2018) 254425-25201-2018NE800039

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DABIGATRANA = CONITEC APRESENTA PARA CONSULTA PÚBLICA COM OBJETIVO DE INCORPORAÇÃO

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 82, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC ) relativa à proposta de incorporação da dabigatrana para prevenção do acidente vascular cerebral (AVC) em pacientes com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI com varfarina e do idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana em pacientes com fibrilação atrial não valvar, apresentadas pela empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda, nos autos do processo NUP 25000.113772/2018-79. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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