Medida
já havia sido anunciada antes mesmo da posse e visa adequar as contratações ao
novo modelo administrativo adotado pelo Governo, que reduziu de 28 para 15 o número
de secretarias estaduais.
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (02) decreto
que exonera todos os ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo. A
decisão que já havia sido anunciada antes mesmo da posse é a primeira medida
administrativa tomada pelo novo governo.
A
ação visa atender o novo desenho da máquina pública, que conta agora com 15
secretarias ao invés das 28 que funcionavam anteriormente.
Todas
as contratações e reconduções serão adequadas ao modelo de gestão e definidas
pelos novos secretários e dirigentes de órgãos públicos, de acordo com a
orientação do governador de reduzir a máquina e privilegiar a eficiência.
Além
dos comissionados, o decreto também exonera servidores públicos das funções
gratificadas que ocupam e determina a dispensa dos ocupantes de cargos em
comissão da Coordenação da Receita do Estado, membros das Diretorias Executivas
da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Agência Paraná de
Desenvolvimento, Paranacidade, Paranaeducação, Paranaprevidência,
Paranaprojetos, Palcoparaná, Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do
Paraná (Funeas), Fundação Araucária, E-Paraná Comunicação e Instituto de Tecnologia
do Paraná (Tecpar). Permanecerão nos cargos apenas os atuais diretores das
faculdades e universidades estaduais.
O
texto determina, ainda, que todos os cargos em comissão e as funções
gratificadas transferidas retornem aos órgãos de origem.
Atualmente,
o Estado tem 176.583 funcionários ativos. Deste total, 3.334 são comissionados.
O
decreto já está em vigor.
NOMEAÇÕES -
Para que cargos em comissão que foram liberados possam ser ocupados na
sequência, o governo também editou decreto elencando os documentos que deverão
ser apresentados pelos próximos nomeados. A lista inclui os documentos básicos
de identificação e mais certidões fornecidas pela Justiça do Trabalho,
Instituto de Identificação, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Polícia Federal
e Secretaria da Fazenda, que podem ser emitidas pela internet.
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