Destaques

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Inscrições abertas para cursos EaD com foco em inspeção


Os cursos são gratuitos e têm como objetivo capacitar os agentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para atuar nos serviços de saúde e de interesse à saúde.


Estão abertas novas turmas, na modalidade à distância, para cursos com foco na inspeção em serviços de diálise, gerenciamento de resíduos, segurança do paciente, instituições de longa permanência para idosos e infecções relacionadas à assistência à saúde. O programa de capacitação é fruto de uma parceria entre a Anvisa e o Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS). 

Os cursos são gratuitos e autoinstrucionais, ou seja, possibilitam o aprendizado de forma autônoma. A carga horária total varia entre quatro e dez horas. Como diferencial, utilizam cenários que reproduzem o serviço objeto de estudo. Ao final do curso, os participantes receberão certificado. 

Apesar de serem voltados principalmente aos profissionais de vigilância sanitária, os cursos são de interesse dos profissionais de saúde e gestores que desejam conhecer a legislação sanitária vigente e os aspectos a serem inspecionados nos serviços de saúde. Os profissionais têm acesso às diretrizes que balizam as práticas de excelência de funcionamento dos serviços de saúde. O prazo para conclusão dos cursos encerra em 17/7.

Faça a inscrição e conheça mais sobre o perfil de cada curso no link https://ead.prd.iepmoinhos.com/project/ead-anvisa.  


 Por: Ascom/Anvisa

Nova estrutura fortalece integração entre as áreas do Ministério da Saúde


Estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada. Ampliação da assistência e a melhoria do diagnóstico são ações que continuarão sendo adotadas pelo novo departamento

O Ministério da Saúde lamenta a interpretação equivocada do jornal Folha de S. Paulo, na coluna Painel, sobre a nova estrutura do Ministério da Saúde. Ao contrário do informado pelo jornal, a nova estrutura regimental promove maior integração entre as áreas do Ministério da Saúde, que busca reordenar ações e tomada de decisão das políticas públicas em favor da população e melhor gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cabe destacar que a reformulação foi identificada a partir de necessidades de implementar ações mais efetivas, eficientes e contemporâneas e está sendo realizada de forma a priorizar ações de assistência à saúde da população por meio das melhores evidências científicas e da incorporação das tecnologias que trazem benefício à população, sempre visando tornar mais eficaz o gasto público.

O Ministério da Saúde esclarece que a estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada com a reestruturação da Secretaria de Vigilância em Saúde. O Departamento de ISTs, Aids e Hepatites Virais agora passa a ser denominado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Uma demonstração do equívoco da Folha de S. Paulo é a manutenção de Gerson Pereira, médico epidemiologista e servidor público federal do Ministério da Saúde, a frente do departamento. Com a permanência, a Secretaria de Vigilância em Saúde reitera a continuidade e valorização das políticas públicas.

A intenção é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais. Além disso, o HIV/Aids, a tuberculose e a hanseníase possuem características de doenças crônicas transmissíveis, com tratamento de longa duração, o que permite uma integração das ações. As pessoas vivendo com HIV, por exemplo, têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ser um fator de maior impacto na mortalidade nesses casos. Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose.

Do ponto de vista programático, não haverá perda orçamentaria para o HIV/aids. O orçamento da área passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões em 2019. O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo protagonismo e pioneirismo na assistência ao paciente com HIV/aids. A ampliação da assistência e a melhoria do diagnóstico são ações que continuarão sendo adotadas pelo departamento, visando garantir acesso ao tratamento e melhoria da qualidade de vida dessa população.



Ministro da Saúde defende ampliar cobertura de vacinação como prioridade para o mundo


Durante Assembleia Mundial da Saúde, Brasil destaca importância e a urgência em melhorar os indicadores de vacinação em todo o mundo

“Ouso dizer que a cobertura vacinal é o caminho que nos une. Assim, o Brasil clama a todos que definam ações de vacinação em seus países em consonância com as metas globais”, propôs o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante plenária da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, que acontece em Genebra, na Suíça, entre 20 e 28 de maio.  Atualmente, diversos países têm registrado o retorno de doenças, que seriam preveníeis com vacinação, caso do sarampo, devido aos baixos indicadores vacinais. Durante o discurso, o ministro enfatizou que, com o atual cenário de intenso fluxo de pessoas, é necessária a promoção de ações de integração entre vigilância e atenção em saúde.

Nesta terça-feira (21), o ministro também participou do evento paralelo “Promovendo a Confiança nas Vacinas: Melhorando os Esforços Globais de Imunização para Proteger a Saúde de Todas as Gerações”, organizado pelo Brasil, Estados Unidos, Romênia, Canadá e União Europeia. Neste encontro, Mandetta defendeu que a vacina tem que ser universal e estar na agenda de todos os povos do mundo. “Ela é um patrimônio. Enquanto o mundo tiver crianças que precisem de vacinas, nós não podemos deixa-las a mercê de especulações fantasiosas sobre vacinas. Os pais dessa nova geração não sabem o sofrimento. Talvez chamar os avós para que eles possam dar o testemunho do que é o sarampo, do que foi a pólio e das milhares de vítimas que o mundo assistiu e de tristezas que ocorreram”, afirmou o ministro da Saúde do Brasil.  

Ainda durante o evento para promoção da vacinação, Mandetta ressaltou que “o Brasil está preparado para junto aos Estados Unidos da América e a União Europeia liderarem uma grande campanha mundial a favor da vacina com a credibilidade daqueles que possam falar sobre a vacina sendo verbalizado mundo a fora”.

Reforçando o compromisso do Brasil com a vacinação, o Ministério da Saúde lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil para reverter o quadro de quedas das coberturas vacinais no país nos últimos anos. O projeto deve ocorrer ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação. A ideia é reunir uma série de ações integradas entre órgãos públicos e empresa, para conscientizar cada vez mais a população sobre a importância da vacinação como medida de saúde pública e desmitificar a campanha de fake news contra as vacinas.

Neste mês, um dos monumentos mais conhecidos mundialmente, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, recebeu a iluminação especial no dia 3 de maio com as principais cores do Movimento Vacina Brasil “É mais proteção para todos”. A ação foi mais uma das medidas do Governo Federal para alertar a população sobre a importância de manter a caderneta de vacinação em dia e chamar o público prioritário para o dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza neste ano em todo o país.

VACINAÇÃO
O Brasil possui o maior programa público de imunização do mundo. A rede pública de saúde oferta todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao todo são 27 vacinas como parte do esquema de cobertura prevista no Calendário Nacional de Vacinação. Por ano, são mais de 300 milhões de doses de vacina aplicadas na população que vai aos postos de vacinação.

Nos últimos dois anos (2017 e 2018) os índices de cobertura vacinal das principais vacinas ofertadas pelo SUS têm registrado queda. Doenças como poliomielite, sarampo e outras já consideradas eliminadas ou erradicadas no país são ameaças se a população não compreender o alerta para os riscos da não vacinação. Estar em dia com calendário de rotina e campanhas de vacinação é a principal forma de se proteger e colaborar para que vírus e bactérias não encontrem campo aberto para disseminação.

No ano de 2017 praticamente todas as vacinas indicadas para os dois primeiros anos de idade das crianças não atingiram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. No caso do tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola, a cobertura ficou em 86% para esse público quando o ideal era atingir 95%. Diante disso, o Brasil voltou a ficar vulnerável ao reaparecimento de casos de sarampo e, em 2018, mais de 10 mil casos foram registrados a partir de uma cepa do vírus vinda da Venezuela. O cenário fez o Brasil perder o certificado de eliminação da doença, que havia sido concedido, em 2016, pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).

Entre as principais causas para a queda das coberturas vacinais estão Fake News e a resistência de pessoas a acreditar na eficácia das vacinas. Pelo próprio sucesso do Programa Nacional de Imunizações do Brasil muitos jovens não chegaram a ver de perto a gravidade de doenças preveníeis que acometeram vidas deixando sequelas ou provocando a morte de milhares de pessoas em tempos de grandes epidemias.

O pontapé inicial do Movimento Vacina Brasil foi a campanha contra a gripe, que já foi iniciada no Amazonas por conta do número elevado de casos e óbitos no estado, ainda no mês de março. Para o restante do país, a vacinação começou no dia 10 de abril, sendo essa etapa reservada às crianças de 6 meses até 5 anos de idade e gestantes, em decorrência da vulnerabilidade desse público para complicações provocadas pela doença. Neste ano, também a Cadernetas de Vacinação da criança e da gestante poderão ser atualizadas durante a campanha, para isso serão disponibilizadas as demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. Desde o dia 22 de abril, todo o público-alvo da campanha já começou a se vacinar. No dia 04 de maio realizamos o dia D de mobilização nacional.  “Não Coloque sua vida em risco, vacine-se contra a gripe”. Seguimos em um grande esforço conjunto, com o Movimento Vacina Brasil e assim refazemos um pacto sobre vacina nesse país.

ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE
A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão de decisão máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os membros da Assembleia reúnem-se anualmente nos meses de maio em Genebra, cidade onde está localizada a sede da OMS. Entre os objetivos da agência da ONU está a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A instituição também quer garantir que um bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde


Novo Organograma Ministério da Saúde

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 06, DE 17 DE MAIO DE 2019 (Seção 3, Página 157)


Este Edital de Chamamento tem como objetivo o recolhimento de contribuições ao documento Guia E19 Optimisation of Safety Data Collection, do ICH. O prazo para participação é de cento e vinte (120) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. A participação se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço eletrônico.


CONSULTA PÚBLICA Nº 652, DE 21 DE MAIO DE 2019


Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos administrativos para apresentação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do registro ou pós-registro de medicamentos. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Brasil defende fortalecimento da primeira infância na Assembleia Mundial da Saúde


Na Assembleia Mundial da Saúde, ministro defende que o aleitamento materno e o acesso ao leite humano é a garantia do crescimento saudável das crianças

Crédito: Renato Strauss

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, como presidente do Grupo Econômico BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) defendeu nesta terça-feira (21), durante discurso na sessão plenária da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, o fortalecimento do cuidado à saúde da criança, com ênfase na primeira infância. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 4,6 milhões de crianças morrem durante o primeiro ano de vida. Para reverter a situação e garantir um crescimento saudável das crianças, o ministro da Saúde do Brasil acredita que o “aleitamento materno e a garantia de acesso ao leite humano é fundamental e eficaz para a redução da mortalidade infantil no mundo”.

Em agosto deste ano, o Grupo Econômico BRICS vai promover no Brasil um workshop que tem como objetivo debater o acesso ao leite humano nas políticas nacionais. O intuito é que esse encontro fortaleça os canais de comunicação entre as instituições do grupo responsáveis pelas ações de aleitamento e de banco de leite humano.

“Reitero a necessidade do fortalecimento da Atenção Primária como pilar dos nossos sistemas”, declarou Mandetta ao se referir ao compromisso do Brasil com a Declaração de Astana sobre Atenção Primária à Saúde. O acompanhamento de gestantes e crianças até os três anos de idade ocorre principalmente na Atenção Primária, onde é possível resolver até 80% dos problemas de saúde da população.

DOAÇÃO DE LEITE
Itens relacionados
Com a maior e mais complexa rede de banco de leite do Mundo, o Brasil é referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta tecnologia. A Rede Global de Bancos de Leite Humano (RBLH) – que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) - exporta essa tecnologia para 22 países da América Latina, Caribe, Península Ibérica e está em fase inicial da cooperação técnica para outros quatro. Desenvolvida há 34 anos, a estratégia brasileira tem como foco a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno até os 2 anos de vida, sendo de forma exclusiva até os 6 meses de idade.

Hoje, há no Brasil 225 bancos de leite humano, sendo que cada um dos 26 estados e o Distrito Federal possui pelo menos um. A média nacional é de 45 bancos de leite por macrorregião do país. Além disso, estão disponíveis 212 postos de coleta, além da coleta domiciliar disponível em alguns estados. Todo o leite humano coletado passa por um rigoroso controle de qualidade antes de ser distribuído e é fornecido de acordo com as necessidades de cada recém-nascido.

Os BLHs são serviços especializados de apoio à amamentação que surgiram como uma estratégia de qualificação da assistência neonatal em termos de segurança alimentar e nutricional, e visa contribuir para a redução da mortalidade infantil em instituições hospitalares. São responsáveis por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, do seu processamento, controle de qualidade e distribuição.

DOENÇAS NEGLIGENCIADAS E RARAS
Ainda durante o discurso na sessão plenária da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, o ministro, Luiz Henrique Mandetta, destacou a importância no enfrentamento das doenças negligenciadas e seus determinantes sociais. Além do comprometimento direto no diagnóstico e tratamento das doenças raras.

“Para ampliar o serviço e o acesso ao tratamento dessas doenças, se faz necessário buscar alternativas que garantam o acesso ao diagnóstico e tratamento oportunos e ao mesmo tempo em que nos convoca a fortalecer as nossas capacidades de diálogo com a indústria farmacêutica, de modo a garantir preços mais justos de insumos e medicamentos, afirmou Mandetta.

Atualmente 350 milhões de pessoas no mundo sofrem com alguma doença rara, dentre elas 50% são crianças, das quais 30 % morrem antes dos 5 anos de idade.

TUBERCULOSE
Como presidente do BRICS, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugeriu ainda, com o apoio do Programa Global de Tuberculose da OMS, a criação de um secretariado da rede de tuberculose na sede da organização em Genebra para dar mais sustentabilidade e perenidade ao cuidado com a doença. De acordo com o ministro, a Rede de Pesquisa em Tuberculose já em andamento no BRICS e “vem gerando resultados importantes no combate à doença nos países do grupo”. O ministro ressaltou, ainda, que o grupo já promove chamadas públicas para a contratação de pesquisas colaborativas para desenvolver novos tratamentos, diagnósticos e medicamentos para a doença.

ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE
A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão de decisão máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os membros da Assembleia reúnem-se anualmente nos meses de maio em Genebra, cidade onde está localizada a sede da OMS. Entre os objetivos da agência da ONU está a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A instituição também quer garantir que um bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde.





Debate sobre doenças raras lota auditório da Anvisa


Atualmente, 13 milhões de brasileiros são portadores dessas doenças.

A Anvisa foi sede, nesta segunda-feira (20/5), do 1º Workshop sobre Doenças Raras. Fruto de uma parceria entre a Agência e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o evento lotou o auditório da instituição. Um dos objetivos do encontro foi a troca de conhecimentos científicos. 

Para o gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, que participou do workshop, o resultado de encontros como esse é que há um compromisso com a transparência do que é avaliado na Agência em relação aos medicamentos para o tratamento de doenças raras. “Isso permite um avanço na harmonização dos requisitos para avaliação desses medicamentos e evita um retrabalho, pois podemos considerar experiências internacionais para que a gente não precise reinventar uma rota, para que possamos realmente focar no que seja próprio do Brasil, nas necessidades da nossa população”, afirmou Mendes.   

Segundo a presidente executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, o tema requer atenção de um país emergente como o Brasil. “Nos últimos anos, houve um aumento significativo na área de doenças raras e a judicialização não pode ser o único caminho de acesso para cerca de 13 milhões de brasileiros com doenças raras”, ressaltou. Ela destacou ainda que, entre 2013 e 2018, a União gastou R$ 6 bilhões para atender demandas judiciais. “Isso é prejudicial para toda organização, pois o dispêndio fora do planejamento desorganiza todo o sistema público e ainda há o risco de o paciente não ter continuidade no tratamento”, concluiu. 

Participaram como palestrantes do evento os especialistas Dra. Chery Renz, Dr. Huy Nguyen, Dr. Anand Achanta, Dra. Alison Schecter, Dra. Laura Rabinovich, Dr. John Zhong, Dr. Stuart Turner, Dra. Diane Rocco e Dr. Otávio Berwanger. 


 Por: Ascom/Anvisa

Obstáculos no acesso a medicamentos de alto custo continuam, dizem debatedores


A senadora Mara Gabrilli (à dir., na mesa) comandou o debate sobre a judicialização do fornecimento de medicamentos com associações de defesa de portadores de doenças raras e o Ministério da Saúde

Roque de Sá/Agência Senado

A expectativa de retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo mobilizou entidades representativas de pacientes de doenças raras. Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (21), os debatedores cobraram um “olhar diferenciado” dos ministros para as responsabilidades do Poder Público e criticaram os obstáculos legais e técnicos para a incorporação de novos medicamentos à lista dos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi realizada a requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

— As doenças raras, por definição, atingem um contingente pequeno da população e são tratadas pelos chamados “medicamentos órfãos”, produzidos em quantidades pequenas. Por isso, seu custo é alto — lembrou a procuradora da República do Distrito Federal Luciana Loureiro Oliveira, que declarou esperar que o STF dê “contornos definitivos” ao direito à assistência farmacêutica.

Segundo Luciana Oliveira, o Ministério da Saúde ainda resiste a fornecer medicamentos de alto custo e não incluídos em protocolos clínicos, o que levou a uma crescente judicialização do tema. Ela enxerga dificuldades no trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Tecnologias no SUS (Conitec) para a incorporação de novos medicamentos.

Por sua vez, Pedro Paulo Coelho, da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, ressalvou que a judicialização da demanda impulsionou a inclusão de numerosos medicamentos na lista da Anvisa. Coelho, porém, criticou o baixo nível de investimento em saúde e a “elitização” do acesso à Justiça.

Associações
Representantes de associações de portadores de doenças raras relataram dificuldades para obtenção de medicamentos de alto custo. Cristiano Silveira, presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, percebe um descompasso entre os bons resultados da pesquisa médica, tanto no diagnóstico de doenças raras quanto no desenvolvimento de medicamentos, e o acesso dos brasileiros a tratamentos modernos. Ele teme que as mobilizações dos últimos anos para convencimento do STF não surtam o efeito esperado.

— Não sabemos como será o amanhã, pois muitos retrocessos estão vindo. O tempo está contra nós — avaliou.
Silvia Regina Fernandes Matheus, vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, disse que o tempo é crucial para os pacientes, que podem não sobreviver à falta do medicamento. Ela lembrou que o medicamento Tafamidis, único disponível para tratamento de paramiloidose, passou por todos os protocolos, mas ainda não foi comprado pelo Ministério da Saúde. Presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada Zuge, denunciou o “desfinanciamento” do SUS pela União e consequente aumento dos encargos de estados e municípios.

Posição do governo
Denizar Vianna Araújo, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, admitiu que há falhas a corrigir no processo de ampliação do acesso aos medicamentos, mas é preciso fazê-lo “através de uma ação coordenada de todos”. Ele avalia que, entre outras medidas, é necessário discutir preços com fabricantes e aumentar o diálogo com as associações de pacientes de modo a aprimorar os protocolos clínicos.

— A judicialização tem que ser a exceção, não a regra de um modelo que não proporciona o melhor aos pacientes — afirmou.

Araújo acrescentou que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é solidário aos pacientes, mas precisa cumprir o compromisso de manter o equilíbrio financeiro da pasta.

O julgamento no STF sobre fornecimento de medicamentos de alto custo está interrompido desde setembro de 2016. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que a decisão do Supremo poderá repercutir em mais de 40 mil ações em instâncias inferiores.



CAS debate obrigatoriedade da oferta de medicamentos de alto custo pelo SUS


A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs a realização de audiência pública
Roque de Sá/Agência Senado

Saiba mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (21) audiência pública interativa para debater o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público. O início do debate, que contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras), está marcado para as 14h, na sala 9 da ala Alexandre Costa. A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Foram convidados para a audiência a procuradora Luciana Loureiro Oliveira; o presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; o presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, Cristiano Silveira; a vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, Silvia Matheus; a presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada; e um representante do Ministério da Saúde.

Judicialização da saúde
Na quarta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar três recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos estados no dever de prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo — não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

Participaram do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).

Com informações do STF
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 



CAE susta portaria que limita mamografia no SUS para mulheres abaixo de 50 anos


Leila Barros deu voto favorável ao projeto de Lasier Martins; texto volta ao Plenário com urgência

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Proposições legislativas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de decreto legislativo (PDS) que derruba a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde. Essa medida do governo restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.

De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o PDS 377/2015 já havia sido aprovado na CCJ e seguiu para votação em Plenário, com parecer favorável do relator, o ex-senador Ronaldo Caiado. No entanto, os parlamentares aprovaram requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que solicitou que a CAE também analisasse a proposta. O PDS 377/2015 volta agora com urgência para análise do Plenário.

A relatora na CAE, senadora Leila Barros (PSB-DF), é favorável ao projeto. Para ela, a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Leila ressalta que o câncer de mama é uma doença grave, representando a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras. Ela cita previsão do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que estima o surgimento de 59,7 mil novos casos em 2019.

Impacto financeiro
O relatório de Leila Barros não apresenta dados sobre o impacto financeiro da medida, mas, conforme a senadora, está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Leila disse que representantes do governo sinalizaram a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos. Ainda assim, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma.

Lasier Martins agradeceu a aprovação do projeto, que recebeu o apoio de outros senadores, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO), Kátia Abreu (PDT-TO) e Esperidião Amin (PP-SC), além do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM). Eles ressaltaram que investir em prevenção é muito mais barato do que no tratamento.

— Quando se detecta um câncer mais avançado, é muito mais caro o tratamento do que um exame feito com antecedência — assinalou Omar Aziz.



terça-feira, 21 de maio de 2019

Defensoria reclama de demora da Anvisa e propõe critérios para liberar remédios sem registro


STF julga nesta semana ações que tratam da judicialização da Saúde

André de Souza e Carolina Brígido
20/05/2019 - 13:11 / Atualizado em 20/05/2019 - 16:21

Além da demora em analisar os pedidos de registro, DPU aponta que os pacientes não podem esperar tanto tempo Foto: Pixabay

BRASÍLIA - Em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a liberação, por meio de decisão judicial, de medicamentos sem registro no Brasil, desde que obedecidos alguns critérios. O órgão reclamou da demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em analisar os pedidos de registro e disse que os pacientes não podem esperar tanto tempo.

Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Está marcado para esta quarta-feira o julgamento de três ações que tratam da chamada "judicialização da saúde" no plenário do STF. Segundo a DPU, o orçamento da Saúde deve se adaptar à demanda na área, e não o contrário. Assim, o poder público não pode alegar insuficiência de recursos. Por outro lado, o órgão entendeu que não é qualquer medicamento que pode ser liberado. Assim, propôs cinco critérios.

Um deles é a possibilidade de uma decisão judicial liberar remédio que tenha registro em agências estrangeiras renomadas, como as equivalentes à Anvisa nos Estados Unidos e na União Europeia. Outro é a existência de um documento do médico dizendo que não há nenhum remédio com registro no Brasil que seja adequado para aquele paciente. A DPU também sugeriu a ausência de decisão desfavorável da Anvisa àquele medicamento. No caso de remédio com pedido de registro feito há mais de 90 dias e ainda não aprovado, o órgão também entende que ele pode ser liberado via decisão judicial.

Simultaneamente, a DPU argumenta que, além da demanda na Justiça por um medicamento não registrado, é preciso apresentar um pedido também à Anvisa. O objetivo é que, com isso, a agência possa priorizar a análise desses casos, "apressando por exemplo o crivo de pedidos de registro de medicamentos e procedimentos sobre os quais a judicialização se concentra".

A DPU mostrou uma tabela segundo a qual o prazo médio de registro de medicamentos no Brasil vai de 490 a 1.286 dias. "Esses prazos são demasiadamente alargados, em especial quando comparados aos registrados em países igualmente desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá e Coreia do Sul, líderes mundiais em pesquisas clínicas, os quais oscilam em valores substancialmente inferiores especialmente quando se cogita uso de drogas para tratamento de câncer", diz trecho do documento assinado pelo defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda.

Ele também argumentou: "Uma pesquisa revelou que, das 60 substâncias aprovadas pelo Food and Drug Administration (FDA) nos EUA entre 2013 e 2017 para tratamento de câncer, somente 32 haviam sido registradas pela Anvisa e nenhuma havia sido incorporada ao SUS até julho de 2018. Ou seja, pouco mais da metade dos novos remédios, que servem ao tratamento de 24 diferentes tipos de tumores, recebeu o crivo oficial da agência sanitária para disponibilização aos brasileiros".

Em 9 de maio, um grupo suprapartidário de 11 governadores, além de representantes de outros cinco estados, se reuniu com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Eles propuseram a fixação de critérios objetivos a serem seguidos pelo Judiciário, evitando decisões que onerem excessivamente os cofres dos estados. De acordo com eles, os gastos com a judicialização da saúde alcançaram a cifra de R$ 17 bilhões em 2018.

Uma das ações no STF aborda o fornecimento de medicamentos de alto custo, uma trata de medicamentos sem registro na Anvisa, e outra discute a quem cabe o ônus dessas decisões. Os governadores reclamam que os estados são sobrecarregados, e querem direcionar as demandas para a União. Também segundo eles, muitas vezes há alternativas mais baratas já disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo assim, juízes determinam que seja oferecido um tratamento mais caro. Em alguns casos, disseram os governadores, o magistrado define até mesmo a marca do produto e o hospital onde o doente deve ficar.

Fonte: O GLOBO


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