Leila Barros deu voto
favorável ao projeto de Lasier Martins; texto volta ao Plenário com urgência
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Saiba mais
Proposições legislativas
A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de decreto legislativo (PDS)
que derruba a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde. Essa medida do governo
restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para
detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A
portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem
fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.
De autoria do senador Lasier
Martins (Pode-RS), o PDS
377/2015 já havia sido aprovado na CCJ e seguiu para votação em
Plenário, com parecer favorável do relator, o ex-senador Ronaldo Caiado. No
entanto, os parlamentares aprovaram requerimento do senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE) que solicitou que a CAE também analisasse a proposta. O PDS
377/2015 volta agora com urgência para análise do Plenário.
A relatora na CAE, senadora
Leila Barros (PSB-DF), é favorável ao projeto. Para ela, a portaria do
Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei
11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40
anos de idade. Leila ressalta que o câncer de mama é uma doença grave,
representando a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras. Ela
cita previsão do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que estima o surgimento de
59,7 mil novos casos em 2019.
Impacto financeiro
O relatório de Leila Barros
não apresenta dados sobre o impacto financeiro da medida, mas, conforme a
senadora, está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista
que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na
legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.
Leila disse
que representantes do governo sinalizaram a intenção de alterar o
decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50
anos. Ainda assim, os senadores consideraram importante que o Senado dê
andamento ao projeto que busca sustar a norma.
Lasier Martins agradeceu a
aprovação do projeto, que recebeu o apoio de outros senadores, como Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO), Kátia Abreu (PDT-TO) e
Esperidião Amin (PP-SC), além do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Eles ressaltaram que investir em prevenção é muito mais barato do que no
tratamento.
— Quando se detecta um câncer
mais avançado, é muito mais caro o tratamento do que um exame feito com
antecedência — assinalou Omar Aziz.
0 comentários:
Postar um comentário