Decreto
autoriza a criação das secretarias de Atenção Primária, de Atenção
Especializada, além da Diretoria de Integridade. Nova estrutura promove maior
integração entre as áreas do Ministério da Saúde
Um sistema
de saúde mais forte e organizado. A partir disso, a atual gestão do Ministério
da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas
públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema
Único de Saúde (SUS). A proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz
Henrique Mandetta cria novas secretarias, diretorias e departamentos, mas
extingue outros. Entre as novidades está a apresentação de duas novas
secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção
Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e
Diretoria de Integridade (DINTEG). O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União
(D.O.U), nesta segunda-feira (20), com data de 31 de maio para entrar em vigor.
Ficam
mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades
das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades
a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Esta última, reforça o entendimento entre a pasta e lideranças indígenas que
acordaram sobre a manutenção da Assistência da Saúde Indígena nos moldes da
estrutura anterior. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de
Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de
medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde,
mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura.
SECRETARIA
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Na nova
estrutura organizacional, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde
(SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação dos serviços da
área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará suas ações centrada
nas pessoas e na articulação com a rede de saúde. A SAPS passa a ser
coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na
rede assistencial para garantir alta resolutividade clínico-assistencial à
população que busca os serviços de atenção primária à saúde.
A nova
secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de saúde
para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes,
mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito
federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental,
a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes
do uso de álcool e outras drogas, no SUS.
SECRETARIA
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Para a
definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços de
atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde (SAES). A secretaria fará o controle da qualidade
e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população,
além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões
técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar;
domiciliar e segurança do paciente.
São ainda
atribuições da SAES, a implementação da política de regulação assistencial do
SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado
a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos
inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do
mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a
política da pessoa com deficiência.
DIRETORIA
DE INTEGRIDADE
Entre os
órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está a
Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das
atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem
consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência
dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da
Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência
de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma decisão
de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública.
Com a nova
organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão Estratégica
e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes prioritárias
do Ministério. Em relação as atribuições serão remanejadas para outras
secretarias, como é o caso do Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(DENASUS), que passa a ser um órgão de assistência direta e imediata ao
Ministro da Saúde, considerando recomendações da Controladoria Geral da União
(CGU) pela adequação às atividades de auditoria interna, que necessitam de
autonomia e independência.
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