Os Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia (ME)
lançaram consulta pública sobre o Marco Legal de Startups e Empreendedorismo
Inovador, em elaboração pelo governo federal em parceria com a iniciativa
privada.
Um grupo, formado por 20
entidades públicas e 50 entidades privadas ligadas ao ecossistema empreendedor,
como a associação Dínamo, ABStartups, Anjos do Brasil e Abvcap, além do Sebrae,
Endeavor e diversos escritórios de advocacia, vêm discutindo nos últimos meses
como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento e aprimorar
aspectos trabalhistas no universo das startups. O objetivo é identificar
gargalos que impedem a criação, crescimento, expansão e internacionalização
dessas empresas e, com isso, propor melhorias normativas e também de mecanismos
de estímulo às startups.
Como explica o secretário de
Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, o Marco Legal se soma a
outras iniciativas do governo que buscam incentivar o número de empresas
inovadoras no país.
“São empreendimentos ágeis e flexíveis, que proporcionam a resolução de problemas do setor produtivo e da sociedade, gerando renda e mais e melhores postos de trabalho. Diversas iniciativas têm apoiado as startups, como a facilidade de sua formalização na nova MP de liberdade econômica”, lembrou.
“A nova proposta do Marco
Legal visa complementar a construção de um ambiente diferenciado e mais
favorável para esses empreendimentos, mitigando riscos financeiros e
tecnológicos, garantindo maior segurança jurídica para empresas e investidores
privados e ampliando oportunidades de mercado”, disse.
Caio Megale, secretário de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da
Economia complementa: “Queremos aprimorar a legislação existente e propor
normas infralegais como decretos, regulamentos e instruções normativas para
avançar em pontos importantes, como compras públicas”
Segundo Megale, como as startups são empresas com modelo de negócio não tradicional e envolvem altíssimo risco de investimento, a legislação vigente precisa ser adaptada para a realidade desses empreendimentos.
“Com a consulta pública,
queremos receber sugestões de empreendedores, advogados, empresas,
especialistas e outros atores sobre cada ponto proposto e, assim, construir o
melhor arcabouço para as startups serem cada vez mais competitivas”, completou.
As sugestões devem ser
registradas no site www.StartupPoint.gov.br até
23 de junho.
Acesse o formulário
clicando aqui.
Atores envolvidos
Além do MCTIC e do ME, fazem
parte das discussões sobre o Marco Legal das Startups o BNDES, FINEP, ABDI,
Receita Federal, CVM, CNPq, Sebrae, TCU, Casa Civil da Presidência da
República, Apex-Brasil, Anatel.
ABStartups, AB2L, Endeavor, Anprotec, Abvcap, Anjos do Brasil, Dínamo, Brazil Lab, CNI, ANPEI, startups, aceleradoras e escritórios de advocacia também participam das discussões.
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