Na
13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o fortalecimento do
jornalismo profissional responsável também foi apontado como forma de lidar com
o cenário de desinformação
Debatedores
defenderam o cumprimento da Constituição e o fim do anonimato na divulgação de
notícias
Secretário
de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, o deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a regulação de plataformas digitais como
forma de lidar com fake news. Segundo o parlamentar a regulação
deve garantir, por exemplo, a privacidade dos usuários e deve impedir conteúdos
impróprios, como discursos de ódio. Ele ressaltou que a regulação nesse sentido
vem sendo feita em países da Europa.
Orlando
Silva participou da 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão
nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo
Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Representantes dessas instituições defenderam o fortalecimento do jornalismo
profissional como antídoto para o atual cenário de desinformação.
Na
visão do presidente da ANJ, Marcelo Rech, nunca a defesa da liberdade de
expressão e de imprensa foi tão relevante no País. Ele lembrou que há cerca de
um mês houve censura de ministro do Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé,
além de ser um momento de muitas agressões a jornalistas e veículos. “Há uma
progressiva sofisticação dos métodos de tolher a liberdade de expressão”, ressaltou.
Ele chamou atenção para o linchamento virtual contra vozes dissonantes.
Vedação
ao anonimato
Para lidar com esse cenário, Rech defende não apenas o fortalecimento da imprensa profissional, como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, observou.
Para lidar com esse cenário, Rech defende não apenas o fortalecimento da imprensa profissional, como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, observou.
Ele
acrescentou que alguns países têm optado por aprovar legislações restritivas a
redes sociais, como aconteceu na Alemanha e na Austrália. “Mas em países em que
a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas
para o controle da informação”, avaliou.
Assimetria
regulatória
Já na visão do presidente do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet, há assimetria regulatória entre “empresas que se dizem de tecnologia e vendem informações” e os veículos de rádio e TV. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, opinou. Tonet ressalta que, quando um veículo profissional erra, quem se sente lesado pode exigir judicialmente a reparação.
Já na visão do presidente do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet, há assimetria regulatória entre “empresas que se dizem de tecnologia e vendem informações” e os veículos de rádio e TV. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, opinou. Tonet ressalta que, quando um veículo profissional erra, quem se sente lesado pode exigir judicialmente a reparação.
O
jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder 360, por sua vez, acredita que
empresas como Facebook e Google querem ser vistas como empresas de tecnologia,
embora tenham entrado no mercado de comunicação. “Elas não têm as mesmas
responsabilidades que as empresas de comunicação e precisam ter”, concordou.
Ele avalia ainda que é preciso fornecer mecanismos para que os usuários
diferenciem veículos que praticam jornalismo profissional de outros sites,
sendo de fato vedado o anonimato.
Por
outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chamou atenção para dados de
pesquisa do instituto Datafolha do ano passado, segundo os quais 37% dos
brasileiros não confiam na imprensa. Para recuperar a credibilidade, o
parlamentar defende mais responsabilidade por parte dos veículos.
Criminalização
de notícias falsas
Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) visam criminalizar as notícias falsas, mas ela não considera a saída adequada. “Na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”, questionou.
Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) visam criminalizar as notícias falsas, mas ela não considera a saída adequada. “Na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”, questionou.
Para
ela, além do fortalecimento da imprensa profissional, a educação de professores
e alunos para interpretar a mídia é a saída para lidar com o cenário de
notícias falsas.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA: PL-6812/2017
Reportagem
– Lara Haje, Edição – Roberto Seabra, Foto - Pablo Valadares/Câmara dos
Deputados
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