Revisão da norma pretende
estruturar, de forma conjunta com todos os setores, uma melhor regulação para o
funcionamento de laboratórios analíticos. Participação no encontro não precisa
de inscrição prévia.
A Anvisa irá promover, no
próximo dia 3 de junho, das 9h às 12h, uma reunião pública para
esclarecer dúvidas e ouvir sugestões referentes à Consulta
Pública 632/2019. A consulta, que se encontra aberta para
contribuições até o próximo dia 26 de junho, trata da revisão dos
requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos, que
realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância
sanitária.
A reunião será no auditório da
Anvisa, em Brasília (DF). A participação não exige inscrição prévia, mas o
número de presentes estará restrito à capacidade máxima do auditório, que
é de 241 participantes, de acordo com a ordem de chegada.
Consulta Pública
O objetivo da Consulta Pública é
estruturar, de forma conjunta com todos os setores, uma melhor
regulação do segmento em questão. Pretende, ainda, incentivar o
aumento da quantidade de laboratórios analíticos disponíveis ao Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária (SNVS) para realização de análises laboratoriais e
contribuir para a criação de mecanismos mais racionais e efetivos de
monitoramento e fiscalização.
Para subsidiar a tomada de
decisão regulatória, foi elaborada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que discute
o tema em detalhes e apresenta contextualização sobre o cenário atual, análise
do problema regulatório, avaliação das possíveis alternativas de ação e
descrição da proposta regulatória e seus riscos. A proposta de norma em estudo
está na Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa.
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