Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento
Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2019
Altera parte dos
prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA, no uso das atribuições estabelecidas no art. 57, inciso II, do
Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista,
especialmente, o disposto nos arts. 2o, inciso IV, 3o, 4o, 5oe 8oda Lei
no10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1oAlterar o Anexo da Portaria
SOF no1.295, de 11 de fevereiro de 2019, republicado nas págs. 27 e 28 da Seção
1 do Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o Anexo
desta Portaria.
Art. 2oEsta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE
SOUZA
ANEXO
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