Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma
funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - 1DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo -
FCPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição,
D E C R E T A:
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