A senadora Mara Gabrilli (à
dir., na mesa) comandou o debate sobre a judicialização do fornecimento de
medicamentos com associações de defesa de portadores de doenças raras e o
Ministério da Saúde
Roque de Sá/Agência Senado
A expectativa de retomada do
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de
medicamentos de alto custo mobilizou entidades representativas de pacientes de
doenças raras. Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) nesta terça-feira (21), os debatedores cobraram um “olhar diferenciado”
dos ministros para as responsabilidades do Poder Público e criticaram os
obstáculos legais e técnicos para a incorporação de novos medicamentos à lista
dos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi
realizada a requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
— As doenças raras, por
definição, atingem um contingente pequeno da população e são tratadas pelos
chamados “medicamentos órfãos”, produzidos em quantidades pequenas. Por isso,
seu custo é alto — lembrou a procuradora da República do Distrito Federal
Luciana Loureiro Oliveira, que declarou esperar que o STF dê “contornos
definitivos” ao direito à assistência farmacêutica.
Segundo Luciana Oliveira, o
Ministério da Saúde ainda resiste a fornecer medicamentos de alto custo e não
incluídos em protocolos clínicos, o que levou a uma crescente judicialização do
tema. Ela enxerga dificuldades no trabalho da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Tecnologias no SUS (Conitec) para
a incorporação de novos medicamentos.
Por sua vez, Pedro Paulo
Coelho, da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, ressalvou
que a judicialização da demanda impulsionou a inclusão de numerosos
medicamentos na lista da Anvisa. Coelho, porém, criticou o baixo nível de
investimento em saúde e a “elitização” do acesso à Justiça.
Associações
Representantes de associações
de portadores de doenças raras relataram dificuldades para obtenção de
medicamentos de alto custo. Cristiano Silveira, presidente da Associação
Carioca de Assistência à Mucoviscidose, percebe um descompasso entre os bons
resultados da pesquisa médica, tanto no diagnóstico de doenças raras quanto no
desenvolvimento de medicamentos, e o acesso dos brasileiros a tratamentos
modernos. Ele teme que as mobilizações dos últimos anos para convencimento do
STF não surtam o efeito esperado.
— Não sabemos como será o
amanhã, pois muitos retrocessos estão vindo. O tempo está contra nós — avaliou.
Silvia Regina Fernandes
Matheus, vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, disse que o
tempo é crucial para os pacientes, que podem não sobreviver à falta do
medicamento. Ela lembrou que o medicamento Tafamidis, único disponível para
tratamento de paramiloidose, passou por todos os protocolos, mas ainda não foi
comprado pelo Ministério da Saúde. Presidente da Aliança Distrofia Brasil,
Karina Hamada Zuge, denunciou o “desfinanciamento” do SUS pela União e
consequente aumento dos encargos de estados e municípios.
Posição do governo
Denizar Vianna Araújo,
secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da
Saúde, admitiu que há falhas a corrigir no processo de ampliação do acesso aos
medicamentos, mas é preciso fazê-lo “através de uma ação coordenada de todos”.
Ele avalia que, entre outras medidas, é necessário discutir preços com
fabricantes e aumentar o diálogo com as associações de pacientes de modo a
aprimorar os protocolos clínicos.
— A judicialização tem que ser
a exceção, não a regra de um modelo que não proporciona o melhor aos pacientes
— afirmou.
Araújo acrescentou que o
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é solidário aos pacientes, mas
precisa cumprir o compromisso de manter o equilíbrio financeiro da pasta.
O julgamento no STF sobre
fornecimento de medicamentos de alto custo está interrompido desde setembro de
2016. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que a decisão do Supremo
poderá repercutir em mais de 40 mil ações em instâncias inferiores.
0 comentários:
Postar um comentário