EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de
Tecnologia para produção do medicamento Cabergolina entre outras avenças
celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em
Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda. inscrita no CNPJ sob 44.734.671/0001-51. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de
12 (doze) meses a contar de 31/03/2019, bem como a alteração do Cronograma de
Transferência de Tecnologia para produção constante do Anexo I do Primeiro
Termo Aditivo ao Acordo e a inclusão da Cláusula de Sanção Administrativa. Data
da assinatura: 29/03/2019. Processo: 25387.000818/2012-16. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004 e Portaria de Consolidação GM/MS nº
05/2017.
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