Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 23 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de aprovação do Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Colangite Biliar Primária, apresentada
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
Este
conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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