Decreto autoriza a criação das
secretarias de Atenção Primária, de Atenção Especializada, além da Diretoria de
Integridade. Nova estrutura promove maior integração entre as áreas do
Ministério da Saúde
Um
sistema de saúde mais forte e organizado. A partir disso, a atual gestão do
Ministério da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações
e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização
do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta cria novas
secretarias, diretorias e departamentos, mas extingue outros. Entre as
novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de
combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG).
O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União
(D.O.U), nesta segunda-feira (20), com data de 31 de maio para entrar em vigor.
Ficam
mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades
das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades
a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Esta
última, reforça o entendimento entre a pasta e lideranças indígenas que
acordaram sobre a manutenção da Assistência da Saúde Indígena nos moldes da
estrutura anterior. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de
Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de
medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde,
mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura.
SECRETARIA
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Na
nova estrutura organizacional, a Secretaria de Atenção
Primária à Saúde (SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação
dos serviços da área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará
suas ações centrada nas pessoas e na articulação com a rede de saúde. A SAPS
passa a ser coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços
disponibilizados na rede assistencial para garantir alta resolutividade
clínico-assistencial à população que busca os serviços de atenção primária à saúde.
A
nova secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de
saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes,
mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito
federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental,
a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes
do uso de álcool e outras drogas, no SUS.
SECRETARIA
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Para
a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços
de atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde (SAES). A secretaria fará o controle da qualidade
e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população,
além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões
técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar;
domiciliar e segurança do paciente.
São
ainda atribuições da SAES, a implementação da política de regulação
assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam
serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o
desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do
Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a
política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência.
DIRETORIA
DE INTEGRIDADE
Entre
os órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está
a Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das
atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem
consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência
dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da
Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência
de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma
decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão
pública.
Com
a nova organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes
prioritárias do Ministério. Em relação as atribuições serão remanejadas
para outras secretarias, como é o caso do Departamento Nacional de Auditoria do
SUS (DENASUS), que passa a ser um órgão de assistência direta e imediata ao
Ministro da Saúde, considerando recomendações da Controladoria Geral da União
(CGU) pela adequação às atividades de auditoria interna, que necessitam de
autonomia e independência.
Por Agência Saúde
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