Infraestrutura prioriza
Agências reguladoras PL 4.562/2020 que institui regras para substituição de
diretores de agências reguladoras.
Aguarda designação de relator no Plenário
sábado, 19 de fevereiro de 2022
Agenda Legislativa 2022
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Desenvolvimento do Brasil pós-covid em uma economia de baixo carbono
Resumo
Economia de Baixo Carbono é
uma forma de produção que busca neutralizar as emissões de Gases do Efeito
Estufa no processo produtivo, ao mesmo tempo em que faz uso intensivo da
tecnologia e fontes de energia limpa, proporcionando maiores benefícios sociais
e econômicos. O objetivo central do presente estudo é avaliar os benefícios e
custos conhecidos na adoção de políticas de descarbonização da economia e
verificar se tais medidas se aplicam ao Brasil como estratégia de retomada
econômica no pós-pandemia do COVID-19. Para desenvolver o trabalho foi
utilizada a pesquisa documental e consultas bibliográficas em artigos
científicos, websites oficiais e demais relatórios produzidos por entidades
civis. Foram considerados também, os resultados obtidos nos países da União
Europeia (UE) a partir de 2015, quando estes passam a priorizar políticas
voltadas para uma economia NET Zero (zero emissões líquidas). Apesar dos
grandes desafios, direcionar os esforços para uma economia de baixo carbono é,
em grande medida, uma estratégia importante para o Brasil porque há muitos
ganhos sociais e econômicos envolvidos que compensam os custos.
Introdução
Economia de Baixo Carbono é
uma forma de produção que busca neutralizar as emissões de Gases do Efeito
Estufa (GEE) no processo produtivo, ao mesmo tempo em que faz uso intensivo da
tecnologia e fontes de energia limpa, proporcionando maiores benefícios sociais
e econômicos. Baseia-se também no princípio da compensação, onde o agente
poluidor deve comprar créditos de carbono gerados por agentes que usam práticas
sustentáveis (acordo firmado entre países industrializados no protocolo de
Kyoto em 1997).
Esse modelo reduz as
externalidades negativas da poluição, desestimula práticas poluentes e,
consequentemente protege o meio ambiente e sua biodiversidade. A base que
permite instituir um controle sobre as emissões é o valor monetário atribuído
às emissões, permitindo mensurá-las por meio de um mercado próprio – uma
tonelada de CO2 equivale a um crédito de carbono.
As práticas adotadas nesse
modelo priorizam energia limpa em detrimento de processos convencionais danosos
ao meio ambiente, incorporam a responsabilidade social e buscam o aumento da
produtividade por meio da tecnologia: é preciso produzir mais com menos. A
agricultura com a “floresta em pé” é um dos pilares desse framework.
Autor: Claudio Rubens Silva Filho.
Pesquisadores desenvolvem biocombustíveis a partir de resíduos do eucalipto
Aproveitando a alta colheita
de eucalipto no Mato Grosso do Sul, pesquisadores do estado estão produzindo
combustíveis renováveis por meio do resíduo, que, além de ter alto desempenho,
são bastante sustentáveis, pois evitam a emissão de gases de efeito estufa
Foto Divulgação EMBRAP
II
Os pesquisadores industriais
fazem parte do Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa),
localizado em Três Lagoas, em virtude do grande volume de áreas plantadas para
atender à demanda das indústrias de papel e celulose na região.
O estado do Mato Grosso do Sul
produz 5 milhões de toneladas de celulose por ano – o equivalente a 25% da
produção de todo o Brasil – e possui 1,135 milhão de hectares de eucalipto,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
ComexStat e Ibá.
Considerando o grande
potencial do eucalipto como combustível renovável, os pesquisadores fecharam
uma parceria com a Eldorado Brasil com o objetivo de fabricar um combustível
chamado diesel verde e outro conhecido como biocarvão. Ambos podem ser usados
em processos do ciclo de produção da celulose de eucalipto, desde o
abastecimento das máquinas até a geração de energia térmica.
Sob o nome “Forest4fuel”, o
projeto foi aprovado em um edital da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de
Ensino, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (Fundect).
Foto Divulgação SISTEMA
FIEMS
LEIA TAMBÉM: FIBRA DE CARBONO FILTRA ESGOTO PARA PRODUZIR COMBUSTÍVEL À BASE
DE HIDROGÊNIO
Um dos pesquisadores e
idealizadores do projeto, Thiago Hendrigo de Almeida explica que as raízes e os
tocos do eucalipto são ricos em lignina, o que fornece resistência mecânica à
planta. Sabe-se que, a partir da pirólise desses materiais, são fabricados biocarvão
e bio-óleo pesado e, assim, a pesquisa propõe uma prova de conceito, isto é,
tornar real algo que já é conhecido em teoria.
O combustível de eucalipto
oferece benefícios que vão além da redução da emissão de GEE. Quando o talhão
fica livre de resíduos, o próximo ciclo do plantio é ainda mais rápido.
A Fundect oferecerá R$ 610 mil
em recursos para o desenvolvimento do projeto, que ocorrerá ao longo de dois
anos.
Governo de SP abre licitação para implantar o programa Carbono Zero nas Rodovias Paulistas
A Secretaria de Logística e
Transportes e o DER deram start nesta quinta-feira (17) ao programa do Governo
de SP Carbono Zero nas Rodovias Paulistas. Com investimento de R$ 24,7 milhões,
o Departamento de Estradas de Rodagem abre hoje os envelopes da licitação que
vai contratar empresas de engenharia especializadas no tema.
DER vai investir R$ 24,7
milhões para controlar emissão de gases poluentes; desde 2020, grupo de estudos
criado pela Secretaria de Logística estuda net zero
Imagem ilustrativa
Pixabay
A concorrência tem como
principal objetivo escolher um consórcio para ajudar a SLT e o DER a planejarem
e executarem um programa de controle a emissão de gases causadores do efeito
estufa nos 22 mil quilômetros de rodovias do Estado. Para isto, o Governo de SP
vai desenvolver métodos para aferição destas emissões em caminhões e ônibus,
além da análise dos lixos recolhidos em estradas e queimadas nas faixas de
domínio. O plano também prevê campanha de educação e conscientização dos
motoristas.
Em 2020, a SLT criou o grupo
de estudos em net zero – nome em inglês para carbono zero –, que faz discussões
intergovernamentais sobre o tema e auxilia o DER na confecção da licitação e de
políticas sobre o tema. O programa Carbono Zero vai servir inclusive para as estradas
concessionadas – em SP, são 13,4 mil kms de rodovias estaduais e 8,8 mil de
vias privadas.
“Esta ação comprova o
protagonismo do Estado de SP na agenda climática. A licitação apenas coroa o
que planejamos desde 2019, sem negacionismo e cumprindo o papel que nos cabe:
proporcionar maior qualidade de vida a todos os usuários das rodovias
estaduais”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de
Logística e Transportes.
Para o superintendente do DER,
Edson Caram, o DER realiza obras em diversas regiões do Estado também para
aumentar a segurança de todos. “Com o programa Carbono Zero mostramos que a
nossa preocupação vai além do que melhorar a qualidade do asfalto. Pensamos na
preservação do meio ambiente.”
LEIA TAMBÉM: BRASKEM DESENVOLVE ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA AUMENTAR A
FLEXIBILIDADE ENERGÉTICA E REDUZIR EMISSÃO DE CO2 NO POLO DO ABC
Próximos passos
O edital para a licitação foi
publicado no DO em 31 de dezembro. Para a abertura dos envelopes, o DER realiza
uma sessão pública em dia 17 de fevereiro, às 10h. O edital está disponível no
link http://www.imprensaoficial.com.br.
A versão completa contendo as
especificações, desenhos e demais documentos técnicos relacionados à
contratação pode ser obtida na sede da Secretaria de Logística e Transportes ou
no site do DER (www.der.sp.gov.br)
Campanhas da ONU
São Paulo foi o primeiro
Estado a assumir, por decreto, o compromisso com as campanhas da ONU Race to
Zero e Race to Resilience. As ações visam o engajamento de governos, empresas,
investidores, acadêmicos e lideranças da sociedade civil para zerar as emissões
líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
Para isso foram fixadas novas
metas e soluções para energias renováveis, restauração florestal, agricultura
de baixo carbono, bioeconomia, proteção da biodiversidade, controle e prevenção
da poluição, qualidade do ar, transportes sustentáveis, segurança hídrica,
saneamento ambiental, municípios resilientes e cidades sustentáveis.
Anvisa aprova o registro do primeiro autoteste para Covid-19 no Brasil
Para conceder o registro, a
Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a
usabilidade e o gerenciamento de risco.
A Anvisa aprovou nesta
quinta-feira (17/2) o primeiro autoteste para Covid-19 do Brasil. O
produto registrado pela Agência é o Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste
Antígeno, da empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares
e Odontológicos Ltda.
O produto Novel Coronavírus
(Covid-19) Autoteste Antígeno foi aprovado para uso com amostra de swab nasal
não profunda, com resultado após 15 minutos.
Para conceder o registro, a
Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade
e o gerenciamento de risco, que servem para adequar o produto ao uso por
pessoas leigas, garantindo maior segurança. Confira as orientações de uso aprovadas para o produto.
Segundo a avaliação, o produto
atendeu aos critérios técnicos definidos pela Agência e também teve o
desempenho avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade
em Saúde (INCQS), conforme estabelecido no Plano Nacional de Expansão da
Testagem (PNE) do Ministério da Saúde.
A publicação do registro está
na Resolução RE 533/2022, publicada nesta quinta-feira
(17/2) no Diário Oficial da União. A disponibilidade do produto no mercado
depende da empresa detentora do registro.
A avaliação do pedido de
registro pela Anvisa levou 16 dias, incluindo quatro dias utilizados pela
empresa solicitante para atender exigências técnicas feitas pela Agência. A
avaliação dos autotestes para Covid-19 ocorre em regime de prioridade na
Agência.
Após a publicação da RDC
595/2022, que estabeleceu os critérios para registro, distribuição,
comercialização e uso de autotestes para detecção de antígeno para Covid-19, a
Anvisa vem se dedicando à avaliação dos produtos que possam ser usados como
mais uma ferramenta para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
O que é o autoteste e o que é
importante saber
O autoteste é o produto que
permite que a pessoa realize todas as etapas da testagem, desde a coleta da
amostra até a interpretação do resultado, sem a necessidade de auxílio
profissional. Para isso, deve seguir atentamente as informações das instruções de
uso, que possuem linguagem simples e figuras ilustrativas do seu passo a passo.
Independentemente do seu
resultado, lembre-se que o uso de máscaras, a vacinação e o distanciamento
físico são medidas que protegem você e outras pessoas, pois reduzem as chances
de transmissão do coronavírus.
Você pode utilizar o autoteste
entre o 1º e o 7º dia do início de sintomas como febre, tosse, dor de garganta,
coriza (popularmente conhecida como nariz escorrendo), dores de cabeça e no
corpo.
Caso você não tenha sintomas,
mas tiver tido contato com alguém que testou positivo, aguarde cinco antes de
usar o autoteste.
Somente os autotestes
aprovados pela Anvisa podem ser comercializados no país, seja em farmácias ou
estabelecimentos de produtos médicos regularizados junto à vigilância
sanitária. É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a
farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos
de vigilância sanitária.
O autoteste não define um
diagnóstico, o qual deve ser realizado por um profissional de saúde. Seu
caráter é orientativo, ou seja, não se trata de um atestado médico.
Para a sua segurança, adquira
autotestes para Covid-19 aprovados pela Anvisa.
A lista completa dos testes
aprovados pela Anvisa será atualizada periodicamente e está disponível no
painel eletrônico:
IV Fórum Brasileiro de ZPEs produz conhecimentos a partir de experiências nacionais e internacionais
Com participantes de 16
estados brasileiros e de cinco países, foi realizado nos dias 14 e 15 de
fevereiro, no Centro de Convenções do Sesc, em Luis Correia(PI), o IV Fórum
Brasileiro de ZPEs, sob o comando da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe),
Governo do Piauí, Investe Piauí e ZPE Parnaíba.
O governador Wellington Dias participou da abertura, quando recebeu,
entre outras lideranças, o senador Roberto Rocha(PSDB/MA), e deu boas-vindas
aos painelistas e participantes inscritos para as modalidades presencial e
remota, através das redes sociais do governo.
O presidente da Investe Piauí,
Victor Hugo Saraiva, destacou o caráter internacional do evento, pois reuniu no
mesmo espaço de discussões, especialistas nacionais e internacionais. “Os anais
do IV Fórum passam a ser uma rica fonte de pesquisa e estudos sobre o tema,
especialmente com as mudanças trazidas pelo novo Marco Regulatório, o qual
tornou viável o programa de ZPEs no país”, comentou Victor Hugo.
Para o presidente da Abrazpe,
Helson Braga, o IV Fórum marca o relançamento do Programa de ZPEs no Brasil a
partir da viabilidade trazida pela nova lei da relatoria do senador maranhense
Roberto Rocha, que foi uma dos painelistas do evento. “A Abrazpe está tendo um
papel central nesse processo. Na verdade a Abrazpe representa a defesa
permanente dos interesses das ZPEs brasileiras”, afirmou.
Em sua fala de encerramento do
fórum, Paulo Cardoso, presidente da ZPE Parnaíba, disse que o sentimento
predominante na equipe encarregada pelo evento era o de gratidão e
agradecimentos a todos que contribuíram com sucesso, como os painelistas
nacionais e internacionais e os participantes de vários estados brasileiros.
“Fazemos um agradecimento especial à coordenadora deste fórum, Luciene Cardoso,
que foi incansável. Nesse ponto, Paulo Cardoso foi aparteado por Victor Hugo
que completou: “Este evento foi possível pelo talento, organização, paciência,
dedicação e diálogo com toda a equipe dela”. Ele destacou ainda o
profissionalismo e elevado padrão do cerimonial do governo do Estado, liderado
pela cerimonialista Mara Beatriz.
A principal discussão no
evento foi sobre o Novo Marco Regulatório da ZPEs, tendo ocorrido um painel
sobre esse tema com exposição de Helson Braga, moderação de Natasha Miranda, do
Conselho Executivo do CZPE, e comentários de Martin Ibarra, vice-presidente da
Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO).
O caso de sucesso da Investe Piauí e da implantação da ZPE Parnaíba
reuniu no palco do auditório o secretário estadual de fazenda e coordenador do
PRO Piauí, Rafael Fonteles; o presidente da Investe Piauí, Victor Hugo; e o
presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Cardoso. Eles explanaram sobre o modelo de
gestão que o governador Wellington Dias escolheu para impulsionar os grandes
projetos de desenvolvimento econômico do Estado.
Outro tema de grande
relevância foi a inserção das ZPEs brasileiras nas Cadeias Globais, com
moderação de Otaviano Canuto, ex-diretor do Fundo Monetário Internacional e
ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); exposição
de Martin Ibarra, da WFZO e Renato Bauman, técnico do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, do Ministério da Economia (IPEA/ME); e comentários de
Carlos Alberto de Oliveira Lima, assessor especial do Procurador Geral da
República.
Focado na possibilidade da ZPE
Parnaíba contribuir na áreas das energias limpas, ocorreu também o painel “As
ZPEs e a importância do hidrogênio verde”, com moderação da Rafael Fonteles, do
PRO Piauí; exposição de Marcel Haratz, CEO da NexWay; e comentários de Eduardo
Neves, presidente da ZPE de Pecém, no Ceará.
Na tarde do segundo dia, foi
realizado o painel “Atração de investimentos internacionais para ZPEs e Zonas
Econômicas Especiais, com moderação de Jorge Arbache, vice-presidente do Setor
Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina; exposições de Juan
Torrents, presidente da Femoza, e comentários de Ekaterina Evdokimova, sócia
gerente da Zona Econômica Especial de Supino Quadrat e Witold Uhma, diretor do
departamento de auditoria, análise e controle da Zona Econômica Especial de
Katowice, da Polônia.
“A importância crescente dos
serviços nos fluxos de comércio e nas ZPEs” teve como moderador, Paulo Galindo,
presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação(Abrasscom); como expositor, Juan Torrents, da Femoza; como
comentadores Raphael Fassoni, empreendedor e consultor de negócios
internacionais e co-fundador do Estonia Hub e; Guilherme Froner, consultor
jurídico da Abrazpe.
O último painel do IV Fórum
Brasileiro de ZPEs teve como tema o Sistema de Controle Aduaneiro Informatizado
das ZPEs. Os painelistas foram Francisco Reis, júnior, delegado da Alfândega de
Fortaleza, como moderador; Raimundo Macedo Junior, diretor da Sete Informática
e Jean Portela, assessor de TI da ZPE Parnaíba; e Guilherme Froner, consultor
jurídico da Abrazpe.
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
Brasília, 18 de fevereiro - Às
9h51
- Tarcísio de Freitas: O
ministro da Infraestrutura confirmou ontem, em evento do TC, que é
pré-candidato ao governo de São Paulo, provavelmente pelo PL. Ele defendeu
privatizações, incluindo a da Sabesp, empresa paulista de saneamento, se vencer
a corrida eleitoral no estado. Também declarou que "corrupto tem de ir
para o inferno".
- Avanços: Freitas destacou realizações do
governo federal, como desestatizações de portos, aeroportos e da Eletrobras,
que ele acredita que será concluída neste ano. Falou que a venda futura da
Petrobras não é mais tabu, nem para o presidente Jair Bolsonaro, nem para a
sociedade. Agenda de hoje traz uma pesquisa XP/Ipespe exclusiva para o governo
de São Paulo, na qual o nome de Freitas pode ser testado.
- 2022: Em guia enviado aos clientes sobre as
eleições brasileiras, o Credit Suisse, tratando de possível vitória do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que o consenso agora é que ele
"será pragmático, aprovando reformas e avançando no processo de
consolidação fiscal que fez em 2003”.
- Economia: Interlocutores de Lula consideram
que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Josué Gomes, é o
perfil ideal para o Ministério da Fazenda, diz Gerson Camarotti, do G1. “Mas
não é o perfil de um político tradicional e sim o de alguém como Josué Alencar,
que tem credibilidade, liderança e interlocução com o empresariado e o setor
financeiro”, explicou um desses interlocutores ao colunista.
- Visões: O impacto da eventual eleição de Lula
no mercado abriu divergência entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reporta a CNN Brasil. Em
entrevista recente, Campos Neto afirmou que o mercado está menos receoso quanto
a uma troca de governo. Interlocutores de Guedes afirmaram que ele, irritado,
teria dito que na economia não tem nada de Lula precificado.
- EUA x Brasil: O Departamento
de Estado dos Estados Unidos criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro na
Rússia e sua declaração de solidariedade àquele país em meio à possibilidade de
invasão da Ucrânia, relata a Reuters. O governo americano afirmou que a
declaração foi "incoerente com a ênfase histórica do Brasil na paz e na
diplomacia".
- Contraponto: Bolsonaro disse na Rússia que
"somos solidários a todos aqueles países que querem e se empenham pela
paz. Temos uma colaboração intensa com a Rússia nos principais foros
internacionais como o BRICs, o G20 e as Nações Unidas". Na Hungria, disse
que passou "suas impressões" sobre a situação na Rússia e que a retirada
de tropas russas da fronteira com a Ucrânia seria "um gesto",
prossegue a Reuters.
- Junto e misturado: Novo
presidente em exercício do PP, partido que ancora a coalizão do governo
federal, o deputado Cláudio Cajado disse à Folha de S. Paulo que a "aliança
é clara em nível nacional com Bolsonaro", mas que "as alianças que os
progressistas têm nos estados, a princípio, devem continuar".
- Terceira via: Um grupo de
políticos de vários partidos defende lançar o ex-presidente Michel Temer como
candidato à Presidência com o governador gaúcho, Eduardo Leite, de vice,
reportou a Veja ontem. Fala-se em "gestão compartilhada": Temer
ficaria no cargo nos primeiros dois anos, tocaria reformas e faria um rearranjo
da máquina pública. Depois, entregaria o cargo a Leite. A ideia seria unir MDB,
União Brasil e PSD.
- Urnas: O general Fernando Azevedo e Silva,
ex-ministro da Defesa, disse ao Valor Econômico que as urnas eletrônicas
"estão sendo usadas há 26 anos e o atual presidente foi eleito com esse
sistema”. Alegando questões familiares, o general declinou de assumir a
direção-geral do Tribunal Superior Eleitoral, no momento em que o presidente
Bolsonaro retomou suas investidas contra as urnas eletrônicas, diz o jornal.
Edmar
Soares
DRT 2321
Operacionalização do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 36
Órgão: Ministério
da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a
operacionalização, no Brasil, do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de
Graduação do Mercosul e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição, e tendo em vista o "Acordo sobre a criação e a
implementação de um sistema de acreditação de cursos de graduação para o
reconhecimento regional da qualidade acadêmica das respectivas titulações no
Mercosul e Estados associados", aprovado pela Decisão CMC nº 17/08, do
Conselho Mercado Comum, pelo Decreto Legislativo nº 131/2011, e pelo Decreto nº
10.287, de 20 de março de 2020, e considerando o caráter deliberativo
registrado nas Atas das Reuniões da Rede de Agências Nacionais de Acreditação,
resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Designar o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para
integrar a Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA do Setor
Educacional do Mercosul - SEM, e atuar como órgão responsável, no Brasil, pela
implementação, gestão, coordenação, planejamento e operacionalização do
processo de acreditação de cursos no Sistema Arcu-Sul, considerando o art. 1º,
inciso XI, bem como o art. 69, inciso IV, e o art. 72, inciso VII, da Portaria
nº 986, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2º Designar a Secretaria
de Educação Superior - Sesu para acompanhar o resultado do processo de
acreditação para fins de operacionalização do programa de Mobilidade Acadêmica
Regional em Cursos Acreditados - MARCA, em consonância com o art. 20, incisos X
a XIII, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019.
ANEXO:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116 Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Congresso Nacional
EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº116
Acrescenta § 1º-A ao art. 156
da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer
culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda
que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias
do bem imóvel.
As Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição
Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 156 da
Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:
"Art. 156
..............................................................................................................
§ 1º-A O imposto previsto no
inciso I docaputdeste artigo não incide sobre templos de qualquer culto,
ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea
"b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas
locatárias do bem imóvel.
................................................................................................................................
(NR)
Art. 2º Esta Emenda
Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 17 de fevereiro
de 2022
|
Mesa da Câmara dos Deputados |
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Mesa do Senado Federal |
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Deputado ARTHUR LIRA Presidente |
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Senador RODRIGO PACHECO Presidente |
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Deputado MARCELO RAMOS 1º Vice-Presidente |
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Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO 1º Vice-Presidente |
|
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Deputado ANDRÉ DE PAULA 2º Vice-Presidente |
|
Senador ROMÁRIO 2º Vice-Presidente |
|
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Deputado LUCIANO BIVAR 1º Secretário |
|
Senador IRAJÁ 1º Secretário |
|
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Deputada MARÍLIA ARRAES 2ª Secretária |
|
Senador ELMANO FÉRRER 2º Secretário |
|
|
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Deputada ROSE MODESTO 3ª Secretária |
|
Senador ROGÉRIO CARVALHO 3º Secretário |
|
|
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|
|
Deputada ROSANGELA GOMES 4ª Secretária |
|
Senador WEVERTON 4º Secretário |
Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) para o ano de 2022
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 49
Órgão: Ministério
do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
PORTARIA
NORMATIVA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 23 do Anexo I do Decreto nº
8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, e o inciso VI do
art. 134 do Anexo I do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27
de outubro de 2020, e
Considerando o disposto na Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Considerando o disposto na
Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, que aprova o Regimento Interno do
Ibama
Considerando o disposto no
inciso X do art. 37 do Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF),
aprovado pela Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016
Considerando o disposto no
art. 4º do Anexo Único do Regulamento Interno das Emergências Ambientais
(RIEMA), aprovado pela Portaria Normativa Ibama nº 24, de 4 de dezembro de 2014
Considerando o disposto na
Portaria nº 3.021, de 25 de novembro de 2021, que estabelece as diretrizes para
planejamento das ações de proteção ambiental do Ibama para o ano de 2022;
Considerando a necessidade de
organizar as ações de proteção ambiental desenvolvidas pelo Ibama, para obter
maior eficácia, eficiência e efetividade na missão institucional;
Considerando o Manual:
Doutrina de Inteligência Ambiental, aprovado pela Portaria nº 3.338, de 19 de
novembro de 2018, resolve:
CAPÍTULO I
