Medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 572, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.021268/2023-50, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Art. 2º Fica suspensa, em todo o território nacional, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não implicará em prejuízos à certificação concedida aos estabelecimentos de produção orgânica pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 3º A suspensão de que tratam os arts. 1º e 2º aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

Art. 4º A suspensão de que tratam os arts. 1º e 2º terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Congresso Nacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2023

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023,publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 29 de março de 2023

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.447, de 14 de julho de 2022, da STN, que aprovou a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

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Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 587, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Executiva do Ministério da Educação, que o coordenará;

II - Secretaria de Educação Básica - SEB do Ministério da Educação;

III - Secretaria de Educação Superior - SESu do Ministério da Educação;

IV - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase do Ministério da Educação;

V - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES do Ministério da Educação;

VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec do Ministério da Educação;

VII - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi do Ministério da Educação;

VIII - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;

IX - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;

X - Conselho Nacional de Educação - CNE;

XI - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes;

XII - Fórum Nacional de Educação - FNE;

XIII - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes;

XIV - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;

XV - Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais; e

XVI - Estabelecimentos de Ensino do Setor Privado.

Parágrafo único. Os representantes titulares e suplentes dos órgãos e entidades relacionados no caput serão nomeados por ato do Ministro de Estado da Educação.

Art. 3º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas de notório conhecimento na matéria, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e, em caráter extraordinário, mediante solicitação aprovada pela maioria de seus membros.

Parágrafo único. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de deliberação é de maioria simples.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho serão providos pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 60 (sessenta dias).

Art. 8º Após o término do prazo de que trata o art. 7º, a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação encaminharão o relatório final para análise do Ministro de Estado da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/03/2023 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Capítulos I e IV da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e na Lei nº 14.302, de 7 de janeiro de 2022,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º Observado o disposto no Capítulo IV, a pessoa jurídica beneficiária do Padis fará jus a crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de que trata o art. 14, multiplicado por:

I - dois inteiros e sessenta e dois centésimos, até 31 de dezembro de 2024, limitado a treze inteiros e dez centésimos por cento da base de cálculo do valor dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, no referido período de apuração, no mercado interno, da pessoa jurídica habilitada; e

II - dois inteiros e quarenta e seis centésimos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, limitado a doze inteiros e trinta centésimos por cento da base de cálculo do valor de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, no referido período de apuração, no mercado interno, da pessoa jurídica habilitada.

........................................................................................................................." (NR)

"Art. 9º-A Os projetos referidos na alínea "b" do inciso II do § 4º do art. 11, aprovados na forma prevista no art. 12, e os respectivos atos de habilitação concedidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda até 10 de janeiro de 2022, permanecem vigentes, independentemente de qualquer ato administrativo específico, observado o disposto no art. 53." (NR)

"Art. 11. .............................................................................................................

III - insumos e equipamentos dedicados e destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, relacionados em ato do Poder Executivo federal e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em relação aos seguintes produtos:

a) mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques, para fixação ou vedação de vidro em módulos fotovoltaicos, classificados no código 3214.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

b) silicone, na forma de elastômero - encapsulante, classificado no código 3910.00.21 da NCM;

c) chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, a base de polímero - Etileno de Acetato de Vinilo, classificadas no código 3920.10.99 da NCM;

d) substrato plástico para fechamento traseiro -backsheet, classificado no código 3920.69.00 da NCM;

e) chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno - POE, não adesivo, não alveolar, para uso como encapsulante, na manufatura de módulos solares fotovoltaicos, classificados no código 3920.99.90 da NCM;

f) vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo, classificado no código 7007.19.00 da NCM;

g) chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares, classificadas no código 7409.19.00 da NCM;

h) chapas e tiras de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares, classificadas no código 7409.90.00 da NCM;

i) chapas e tiras de cobre, de espessura não superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares, classificadas no código 7410.21.90 da NCM;

j) chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico, classificados no código 7610.90.00 da NCM;

k) caixas de junção para tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos, classificadas no código 8535.30.19 da NCM;

l) caixas de junção, com diodos e cabos de conexão, para tensão superior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos, classificadas no código 8535.90.90 da NCM;

m) caixas de junção para tensão inferior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos, classificadas no código 8536.90.90 da NCM;

n) outras células solares, classificadas no código 8541.42.20 da NCM;

o) condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts), munidos de peças de conexão, classificados no código 8544.42.00 da NCM;

p) condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts), classificados no código 8544.49.00 da NCM;

q) condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V (mil volts), classificados no código 8544.60.00 da NCM; e

r) outros insumos e equipamentos relacionados em ato do Poder Executivo federal.

............................................................................................................................" (NR)

"Art. 16. .............................................................................................................

§ 8º Os gastos realizados com a aquisição, a implantação, a ampliação ou a modernização de infraestrutura física, seja ela própria ou de laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação de instituição científica, tecnológica e de inovação, realizadas e justificadas no âmbito de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, não poderão exceder trinta por cento do total de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação prevista no art. 14." (NR)

"Art. 52. Observado o disposto no art. 64 da Lei nº 11.484, de 2007, as disposições do art. 2º e do art. 5º deste Decreto vigorarão até 31 de dezembro de 2026." (NR)

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.615, de 2021:

I - o § 1º do art. 5º;

II - o § 2º do art. 12; e

III - os incisos I e II docaputdo art. 52.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos

Fernando Haddad

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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InfoGripe: casos de SRAG por Covid-19 avançam no Brasil

ReginaCastro (Agência Fiocruz de Notícias)

Divulgado nesta segunda-feira (27/3), o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz apresenta sinal de crescimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de estabilidade na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Na Bahia, no Ceará, no Pará, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, os dados laboratoriais sugerem que o aumento na população adulta ou idosa é decorrente do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19), com casos eventuais de influenza A e B. 

Coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca que os país vive dois cenários diferentes, que precisam de "bastante atenção". Um deles é a volta da Covid-19, que vem gerando um aumento de internações e atingindo um número maior de estados, e o outro é referente a casos de SRAG em crianças e adolescentes. "Em fevereiro, verificamos um aumento muito expressivo de internações por SRAG, semana após semana nessas faixas etárias. No mês de março, em alguns estados, há uma estabilização ou já um início do processo de queda nos adolescentes. No entanto, nas crianças pequenas voltou a aumentar. Estava começando a estabilizar e voltou a crescer principalmente nos estados da metade Sul do país", alertou o pesquisador, enfatizando a importância da vacinação nesses públicos.

Referente à Semana Epidemiológica (SE) 11 (período de 5 a 11 de março), a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 13 de março. Em nível nacional, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 3% para influenza A; 3,3% para influenza B; 32,1% para Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 48,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 4,8% para influenza A; 2,2% para influenza B; 4,8% para VSR; e 83,3% para Sars-CoV-2 (Covid -19).

No Amapá, Ceará, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo, há sinal de crescimento de SRAG em todas as faixas etárias. Na Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, verifica-se o início de aumento na população acima de 60 anos, além de manutenção do aumento de casos em crianças pequenas. No Amazonas, foi registrado crescimento associado ao Sars-CoV-2 (Covid-19), além de aumento  simultâneo de influenza A, embora em menor intensidade.

"No Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe, até o momento, o crescimento está concentrado fundamentalmente nas crianças e adolescentes. Em Minas Gerias, embora apresente interrupção no sinal de crescimento nesse grupo etário, há manutenção de patamar elevado de novos casos semanais", ressalta o pesquisador.

Gomes destaca ainda que o aumento de SRAG em crianças, observado em estados de todas as regiões do país desde fevereiro, ainda não possui associação clara com algum vírus respiratório específico. O pesquisador acrescenta que na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em São Paulo, observa-se aumento nos casos positivos para rinovírus em crianças até 11 anos, sugerindo possível relação. Além disso, ele informa que, em março, é possível observar o aumento de casos associados ao VSR em crianças pequenas.

“O VSR é sempre uma preocupação importante para crianças pequenas, pela grande volume de internações que ele causa. Porém, na população acima de 65 anos, também é um vírus que merece atenção tanto pelo risco de internação quanto para óbito. Por isso, é fundamental que esse público também seja testado para esse vírus quando há internação por problema respiratório, para evitar subnotificação”, explica Gomes.

Segundo a análise, além da presença de rinovírus em crianças e adolescentes observada na Bahia, no Paraná e em Minas Gerais, as últimas semanas têm apresentado aumento do VSR em crianças pequenas na maioria dos estados que apontam crescimento de SRAG nessa faixa etária. "O cenário de aumento recente de casos de SRAG associados à Covid-19, que vem avançando no território nacional, reforça a importância de adesão à campanha de vacinação iniciada no dia 27 de fevereiro, para que o cenário atual não gere impacto significativo em termos de casos graves", reforça o pesquisador.

Estados e capitais

O estudo aponta que 18 estados apresentam sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia,  Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Conforme já relatado, na Bahia, no Ceará, no Pará, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, os dados laboratoriais sugerem que o crescimento na população adulta ou idosa é decorrente do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19), com casos eventuais de influenza A e B. Até o momento, no Amapá, no Distrito Federal, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Santa Catarina e em Sergipe, o indício de crescimento está concentrado fundamentalmente nas crianças e adolescentes. Já no Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, o crescimento ainda é compatível com oscilação em período de baixa atividade.

Entre as capitais, 17 apresentam sinal de crescimento de SRAG no SE 11: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

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Na abertura da Marcha dos Prefeitos, Ministério da Saúde reforça construção conjunta para fortalecimento do SUS

Pasta disponibiliza estandes no evento, onde gestores poderão tirar dúvidas sobre ações que envolvam o Sistema Único de Saúde

- Foto: Julia Prado/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou, nesta terça-feira (28), da abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro reúne prefeitos de milhares de cidades brasileiras, ocasião em que são apresentadas demandas dos municípios e debatidas ações para construção de políticas públicas.

Na abertura do evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou em nome do governo federal e dos ministros presentes. Alckmin citou ações do governo no campo da saúde, como a pactuação para zerar as filas de cirurgias e exames eletivos e conclamou os prefeitos para que estimulem a vacinação das populações de suas cidades.

“O ministério que mais recebeu recursos foi a da Saúde e quem vai ser mais bem atendido será o município, no atendimento primário. Quanto mais fortalecermos o governo local e mais próximos da população estivermos, mais ganha a sociedade”, declarou Alckmin aos mandatários.

A solenidade de abertura da marcha dos prefeitos foi realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). No local, o Ministério da Saúde disponibiliza estandes para tirar dúvidas de demandas dos municípios que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e as principais ações do governo federal, como o lançamento do edital do Programa Mais Médicos, que vai acontecer em breve. Também estão sendo distribuídas cartilhas detalhando o funcionamento das secretarias.

O encontro nacional de prefeitos também debate o pacto federativo, ou seja, a forma em que a União se organiza e estabelece a divisão de poderes, tarefas e toda a moldura jurídica que envolve os estados brasileiros, além de questões sobre a administração tripartite (municípios + estados + União), que é o caso do SUS.

Entre as autoridades que participaram da abertura do evento juntamente com a ministra Nísia Trindade, estão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além de ministros e parlamentares.

Mesa de debate

Nesta terça, segundo dia do encontro, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), também participou da mesa de debate “SUS para o futuro: reorganização e financiamento”. Durante a apresentação, o secretário substituto da secretaria, Mauro Sanchez, destacou algumas das ações da pasta para o ano de 2023.

De acordo com Sanchez, entre as prioridades da SVSA, estão o plano de ação do recém-criado Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o regramento para o cálculo da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (AFC).

“O Ministério da Saúde também trabalha para realinhar a aproximação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Com isso, esperamos elaborar uma definição conjunta de políticas públicas", acrescentou.

A programação de atividades da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até quinta-feira (30).

Nathan Victor
Ministério da Saúde

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Vacinas contra a Covid-19 não aumentam risco de miocardite e morte. Entenda por que você pode confiar

Imunizantes são comprovadamente seguros e salvam vidas. É justamente a vacinação que evita mortes e casos graves pela doença

É comum se deparar com informações falsas que circulam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens questionando a eficácia e segurança das vacinas contra a Covid-19. As afirmações mentirosas constantemente relacionam a imunização contra a doença com casos graves de miocardite, uma inflamação no músculo do coração, e até a morte. Outros áudios ainda relatam que um grupo de idosos teriam perdido os movimentos das pernas após reação grave ao imunizante contra a Covid-19. Não se engane, essas informações são falsas. As vacinas são comprovadamente seguras e altamente eficazes para a proteção contra casos graves e óbitos pela Covid-19.

O Ministério da Saúde alerta sobre a circulação de notícias falsas que prejudicam as iniciativas para ampliar as coberturas vacinais no país, além de ser um desserviço para o irrefutável benefício das vacinas no controle e redução de casos graves da Covid-19. Vacinas salvam vidas. A pasta orienta que a população busque informações nos canais oficiais do Ministério da Saúde para evitar desinformações relacionadas à vacinação.

Entenda melhor:
Todas as vacinas têm a eficácia e segurança comprovadas e validadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para aplicação. Os imunizantes também passam por um rigoroso processo de análise antes de serem incorporadas ao SUS, levando em conta a segurança, eficácia, custo-efetividade e outros aspectos importantes para a saúde pública brasileira.

É importante esclarecer que os imunizantes podem causar eventos adversos - o nome técnico para o termo popularmente conhecido como "reação à vacina" - mas a maioria deles sem gravidade. Essas reações são raras e ocorrem, em média, em um caso a cada 100 mil doses aplicadas. Se comparado, o risco de complicações pela própria Covid-19 é muito superior ao risco de reações graves pela vacinação. A doença já matou quase 700 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia. Portanto, o benefício de se proteger dos casos graves e mortes pela doença pela vacinação é consideravelmente maior.

A mesma lógica vale para a miocardite (inflamação do músculo do coração). A doença é rara e mais frequente em crianças e adolescentes que contraíram a Covid-19. Ou seja, a maior preocupação não está relacionada com a vacinação, mas com os casos em que as crianças têm formas graves da doença.

Isso porque a miocardite está relacionada com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P) - uma condição grave e rara, em que crianças com Covid-19 desenvolvem uma inflamação que afeta diferentes órgãos do corpo, incluindo o coração. A vacina contra a Covid-19 protege contra os casos graves da doença, o que inclui a síndrome que pode levar à muitas complicações para o resto da vida. Mais uma vez, o benefício trazido pela vacinação é muito maior.

Movimento Nacional pela Vacinação
Para retomar as altas coberturas vacinais de todos os imunizantes disponíveis no SUS e reforçar a proteção contra a Covid-19, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, que tem o objetivo de mobilizar o Brasil para que o país volte a ser referência em vacinação. Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso, pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar. Tanto as vacinas bivalentes quanto as monovalentes, disponíveis em todas as unidades de saúde, são igualmente eficazes e protegem casos graves de Covid-19.

Mesmo diante da chegada das vacinas bivalentes, a pasta reforça que as vacinas monovalentes disponíveis atualmente em todo o país seguem eficazes e protegem contra casos graves e óbitos por Covid, e continuarão disponíveis para imunização da população. O esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço, é fundamental para o controle da doença.

Brasil contra Fake
No último sábado (25), o governo federal lançou a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais. Com o tema "Quem espalha fake news espalha destruição", a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.

Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante. No site também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.

 Ministério da Saúde

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Vem aí workshop sobre produtos biológicos e biossimilares!

Com tradução simultânea, o evento é gratuito e aberto ao público. Interessados em participar têm até 16 de abril para fazer a inscrição.

A Anvisa, a Farmacopeia dos Estados Unidos (U.S. Pharmacopeia) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) irão realizar, em 18 de abril, o 1º Workshop: Assegurando a Qualidade de Produtos Biológicos e Biossimilares - US Pharmacopeia. O evento será realizado de forma virtual, das 14h às 18h. 

Com tradução simultânea, o workshop é gratuito e aberto ao público. Para participar, basta fazer a inscrição até o dia 16 de abril, na página do evento. 

Entre os temas abordados estão aspectos regulatórios para registro e pós-registro de produtos biológicos no Brasil (Anvisa) e como as autoridades sanitárias da região, incluindo Argentina (ANMAT), Colômbia (Invima) e Chile (ISP), têm se esforçado para assegurar a qualidade desses produtos. Serão tratados também aspectos de manufatura e controle de qualidade desses produtos e os recursos da Farmacopeia dos Estados Unidos relativos à qualidade de produtos biológicos e biossimilares.

Confira abaixo a programação completa.

Anvisa

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Anvisa recebe delegação da Agência Dinamarquesa de Medicamentos para reunião sobre fiscalização

A atividade faz parte do projeto de cooperação firmado entre as duas autoridades

Nos últimos dias 27 e 28 de março, a Anvisa recebeu representantes da Agência Dinamarquesa de Medicamentos (DKMA) para intercâmbio técnico sobre fiscalização de medicamentos. O encontro ocorreu na sede da Agência, em Brasília (DF).  

A cooperação entre a Anvisa e a DKMA teve início em 2016, por meio do projeto intitulado "Cooperação Setorial Estratégica entre Brasil e Dinamarca para Apoiar a Gestão Eficiente da Saúde no Brasil". A atividade realizada nesta semana faz parte da segunda fase do projeto de cooperação técnica, que foi retomada em 2022.  

Clique aqui e saiba mais sobre as iniciativas de cooperação e convergência regulatória da Anvisa. 

Delegação dinamarquesa em visita à Anvisa

Anvisa

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Fleury (FLRY3) recebe autorização para consumar aquisição do H. Pardini (PARD3)

Empresas do segmento de saúde. 

 Junior Alves

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação sem restrições da compra do Hermes Pardini (PARD3) pelo Fleury (FLRY3), disseram as empresas de medicina diagnóstica nesta quinta-feira, em fato relevante conjunto.

O aval se torna definitivo pelo Cade caso não haja recurso por terceiros ou avocação pelo tribunal da autarquia no prazo de 15 dias corridos, contados da publicação do despacho no Diário Oficial da União.

A aquisição da rival pelo Fleury foi anunciada em meados de 2022, em negócio por troca de ações e dinheiro.

Vale lembrar que no quarto trimestre de 2022 o Fleury obteve lucro líquido de R$ 31 milhões, 56,3% abaixo do mesmo período do ano anterior. A margem líquida foi de 2,8%, queda de 418 bps na mesma base de comparação.

A companhia teve Ebitda de R$ 232,7 milhões no período, uma queda de 11,2% sobre o último trimestre de 2021, e margem Ebitda de 20,9% (redução de 488 bps ano contra ano). Não houve efeitos não recorrentes no trimestre, resultando em um Ebitda recorrente de mesmo valor, mas com baixa de 8,9% em relação ao terceiro trimestre do ano anterior, e queda de 422 bps da margem ante o quarto trimestre de 2021.

Fleury (FLRY3): 4TRI22

De acordo com o balanço, a receita bruta do trimestre foi de R$ 1,199 bilhão, 9,4% superior na comparação anual, com glosas (recusas de pagamento por parte do plano de saúde) representando -0,9% da receita bruta (+0,7 bps em um ano).

Já a receita líquida foi de R$ 1,114 bilhão, 9,5% a mais que o quarto trimestre do ano anterior.

Por fim, a companhia encerrou 2022 com R$ 1,417 bilhão de dívida líquida, 30,4% a menos que o terceiro trimestre e 0,5% superior ao quarto trimestre de 2021. Já a alavancagem foi de 1,2 vez a dívida líquida/Ebitda dos últimos 12 meses, ante 1,7 vez no terceiro trimestre e 1,3 vez no último trimestre do ano anterior.

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Posse do Presidente do Tecpar Dr Celso Romero Kloss

 

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