Destaques

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

MS PUBLICA RESCISÃO DO CONVENIO COM FEPPS/LAFERGS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 825890/2015
CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 825890/2015, firmado com o (a) FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE FEPPS, tendo por objeto a FOMENTO AOS PRODUTORES DE TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS PARA O SUS, com fundamento no art. 80 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PROCESSO: 25000.208043/2015-57. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2017 SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº 424.789.799-34.


Solução de software com garantia de suporte e atualização tecnológica pelo período de 12 meses, para implementação de repositório clínico

PREGÃO Nº 36/2017 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25000424050201766. , publicada no D.O.U de 23/10/2017 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de solução de software com garantia de suporte e atualização tecnológica pelo período de 12 meses, para implementação de repositório clínico de uma solução integrada para o Registro Eletrônico de Saúde com o Barramento de Serviços de Saúde de acordo com os padrões tecnológicos de interoperabilidade, definidos pela Portaria nº 2073/GM/MS de 31 de agosto de 2011. Novo Edital: 03/11/2017 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo a Sala 317 do Ministério da Saúde Setor de Adm Federal - Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/11/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/11/2017, às 14h30 no site www.comprasn e t . g o v. b r. EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 01/11/2017) 250110-00001-2017NE800119


Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Business Intelligence e Produção de Informação para atender às necessidades internas e externas de informação tanto da Agência Nacional de Saúde Suplementar

PREGÃO Nº 39/2017 - UASG 253003 Nº Processo: 33910005864201761 . Objeto: Pregão Eletrônico - A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Business Intelligence e Produção de Informação para atender às necessidades internas e externas de informação tanto da Agência Nacional de Saúde Suplementar, como dos agentes do mercado de saúde suplementar consumidores, operadoras, prestadoras de serviço, pesquisadores - , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 03/11/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto Severo, N°: 84, 7º Andar Glória - RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/253003-05-39-2017. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/11/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O lance deverá ser ofertado pelo valor total, considerando que a vigência da presente contratação é de 30 (trinta) meses. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente-geral de Administração e Finanças (SIDEC - 01/11/2017) 253003-36213-2017NE800038



IntegraVisa discute descentralização na vigilância

Projeto reúne estados, DF e 50 municípios de todo o Brasil em proposta de harmonização de descentralização das ações prioritárias de vigilância sanitária.
  
Os subsídios dos Planos de Harmonização e de Descentralização do Projeto Qualificação da Gestão das Ações Prioritárias de Vigilância Sanitária – IntegraVisa, foram apresentados na última semana para os representantes de estados, DF e municípios que fazem parte do projeto.

O encontro também discutiu como construir novos subsídios para o Plano de Gerenciamento que serão agregados aos levantamentos realizados nas visitas locais aos 10 estados participantes do Projeto.

Os subsídios apresentados para o Plano de Harmonização contemplam as diretrizes e estratégias do processo de harmonização, bem como a identificação das atividades a serem harmonizadas. Esses subsídios serão a base do Projeto 10 do Planejamento Estratégico da Anvisa no período de 2018/2019.

Já os subsídios para o Plano de Descentralização propõe a revisão do processo de descentralização das ações críticas e identificação de requisitos e parâmetros para o estabelecimento de competências e responsabilidades, no sentido de reorganizar as responsabilidades das ações de Visa, mediante sistematização de critérios e requisitos técnicos, políticos e operacionais para nortear a negociação e reordenação da execução das ações críticas levando em consideração a realidade local.

A proposta do Plano de Gerenciamento é a identificação de estratégias para o monitoramento das ações. O diagnóstico das visitas teve como foco uma melhor apropriação da utilização dos instrumentos de gestão (planejamento, programação, pactuação, monitoramento e uso dos recursos financeiros) pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Na oficina, de forma complementar, foram avaliados os principais riscos e os principais desafios relacionados ao processo de gestão e de descentralização das ações críticas priorizadas.

O IntegraVisa é uma iniciativa da Anvisa, com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a partir do Proadi-SUS. O projeto é coordenado pela Gerência-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


Novo sistema agilizará os processos de tomada de contas especial

O TCU vai lançar, no dia 27 de novembro, sistema informatizado para autuação e processamento de tomada de contas especial (TCE), o e-TCE, em evento direcionado à Administração Pública Federal (APF).

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai lançar, no dia 27 de novembro, sistema informatizado para autuação e processamento de tomada de contas especial (TCE), o e-TCE, em evento direcionado à Administração Pública Federal (APF), na sede do Tribunal, em Brasília. A ferramenta faz parte de um conjunto de ações que visa tornar mais eficaz o ressarcimento de danos ao erário nos casos que envolvem TCE.

Em desenvolvimento desde abril de 2016 – em atuação conjunta de servidores do TCU e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a colaboração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e com o apoio de órgãos instauradores e da Advocacia-Geral da União (AGU), o  e-TCE funcionou em fase piloto em diversos órgãos da APF. Nesse período, os técnicos do Tribunal e da CGU trabalharam no desenvolvimento da plataforma e capacitaram servidores no uso das novas funcionalidades.

Com o e-TCE, a tomada de contas especial será instaurada diretamente no sistema e todas as instâncias utilizarão a mesma plataforma, tornando o trâmite do processo mais célere e objetivo. Farão uso da nova solução as unidades instauradoras desses processos nos órgãos e entidades da APF, as unidades de controle interno, a autoridade ministerial supervisora e o próprio Tribunal.

A implantação do e-TCE representa um marco para todos que atuam no processo de tomada de contas especial, uma vez que a sua implantação vai permitir um fluxo de comunicação ágil, maior completude da documentação, diminuição do retrabalho e aproveitamento racional dos recursos humanos.

Para se ter uma ideia da quantidade de TCEs analisadas na Corte de Contas, elas são responsáveis por cerca de 50% dos processos em andamento no Tribunal, excluídos os atos de pessoal. Entre janeiro de 2013 até outubro de 2017, foram autuadas 10.253 TCEs. Os processos que estão em andamento no Tribunal alcançam cerca de R$ 31 bilhões.

Avanços previstos e Trabalho conjunto
As TCEs ingressam no Tribunal, em geral, após prazo excessivo desde a ocorrência do dano, e com a ausência de documentos e informações relevantes para seu julgamento, o que gera retrabalho em todas as fases de tramitação e baixa efetividade na recuperação de valores. De acordo com dados levantados pelo Tribunal, o prazo entre o fato gerador da TCE e a primeira apreciação conclusiva pelo TCU tem sido superior a sete anos em 24,68% dos casos. O prazo médio entre a ocorrência do fato gerador e a primeira apreciação conclusiva pelo TCU, de 5,54 anos. Por seu turno, cerca de 35% dos processos autuados no TCU são objeto de diligência.

Esse diagnóstico direcionou a adoção de um conjunto integrado de ações para a mudança de cenário, como o aperfeiçoamento normativo, a implementação de medidas de informatização, a oferta de capacitação e a formação de grupo de trabalho para a identificação de medidas preventivas à instauração de TCE.

 Entre os benefícios advindos com a implantação do sistema podem ser destacados:
  • qualidade e integridade do dado - O sistema é organizado considerando a origem dos recursos objeto da TCE: transferências discricionárias, transferências legais, fundo a fundo, aplicação direta ou incentivos fiscais.
A depender da origem, o sistema sinaliza os dados e peças que devem ser inseridos no processo, orientando o instaurador. O sistema conta, ainda, com malhas que evitam que processos sejam instaurados sem os documentos comprobatórios considerados básicos, sem a apresentação de justificativas.

O e-TCE constitui o primeiro sistema do TCU integrado com as bases dos Sistemas Siafi/Siconv. Quase 70% das tomadas de contas especiais tem por origem recursos objeto de transferências discricionárias, cujas informações estão disponíveis nos sistemas estruturantes da administração. A integração com as bases desses sistemas, permite expressivo ganho de tempo na instauração de TCE, reduz as chances de incorreções na reprodução de informações e, por conseguinte, garante a maior integridade do dado constante na tomada de contas especial.

O sistema e-TCE é integrado, ainda, com o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e o cadastro de CPF e CNPJ da base da Receita Federal do Brasil. 

  • informação e retroalimentação da política pública – Com o sistema, passa a ser possível a “leitura” dos dados produzidos pelo conjunto das tomadas de contas especiais. Relatórios e indicadores gerados pelo e-TCE permitirão, com maior facilidade, a identificação de possíveis gargalos na elaboração e execução da política pública, tornando factível a retroalimentação do processo e a correção de possíveis procedimentos que contribuem para a ocorrência de desvios.
  • objetividade na responsabilização – No sistema estão sendo desenvolvidas funcionalidades para permitir maior objetividade na inserção de informações referentes à responsabilização (irregularidade, responsável, conduta, dano). É bastante significativo o número de tomada de contas especiais que são arquivadas por ausência de pressupostos. A proposta é que o sistema, ao tempo que subsidia o instaurador na identificação dos elementos básicos que devem estar presentes na TCE, contribua com a elaboração de um processo de maior qualidade, reduzindo, inclusive, a instauração indevida de tomada de contas especiais, quando ausentes os citados pressupostos.
  • planejamento – No cenário anterior, as informações referentes ao quantitativo de tomadas de contas especiais a ingressar no curto e médio prazo no TCU eram desconhecidas, o que prejudicava, inclusive, a previsão de alocação de força de trabalho necessária a cada período para instrução de tais processos. Com o sistema, não só essas informações passam a ser disponíveis, como também todo o trâmite do processo por instância (instaurador, controle interno, supervisor) até a sua autuação no TCU;
  • desburocratização e rapidez – Após a conclusão dos trabalhos concernentes a cada instância, o processo é automaticamente disponibilizado à seguinte, o que permite não só maior rapidez no trâmite do processo, como a eliminação de expedientes formais para encaminhamento.
Por seu turno, caso os agentes envolvidos no processo sintam a necessidade de maiores esclarecimentos ou inserção de novas peças, o processo pode ser devolvido de forma automática para saneamento. 
  • visão integrada do fluxo de tramitação do processo de TCE e dos seus desdobramentos - os agentes passam a acompanhar o processo desde a instauração até seu julgamento no TCU, o que evita o dispêndio de tempo com pesquisas manuais para verificação de seu andamento.  
Além disso, o sistema contará com um banco de dados, no qual serão registrados os débitos inferiores ao limite de instauração ou com prazo superior a dez entre a ocorrência do dado e a primeira notificação, o que permitirá o conhecimento inclusive dos valores que não representaram TCE.
  • contextualização do processo -  com base nos dados estruturados inseridos no e-TCE, há previsão de realização de cruzamento com informações disponíveis em outros sistemas do TCU, de forma a subsidiar a instrução do auditor e propostas de encaminhamento. 
Por fim, cumpre ser destacada a importância das parcerias estabelecidas com representantes da CGU, MP, AGU e órgãos instauradores. O custo do emprego dos recursos públicos, associado à complexidade do processo de recuperação de crédito, tem apontado para a necessidade do compartilhamento de esforços e soluções. O sistema e-TCE é um bom exemplo dos frutos que podem ser gerados com a ação conjunta e coordenada de atores envolvidos no mesmo processo.

 O que é uma TCE?
A tomada de contas especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública Federal (APF) para recuperar eventuais prejuízos, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para a reparação do dano. A TCE perpassa vários órgãos a fim de apurar os fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.

 Serviço:
Lançamento do sistema e-TCE
Data: 27/11/2017
Horário: das 15h às 18h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira – sede do TCU


Acidentes de trânsito custam R$ 19 bi ao Brasil a cada ano

Perda supera PIB de 11 capitais, diz estudo; queda de morte está aquém da meta

Patamar de vítimas tem variações drásticas pelo país: há taxas similares às de Uganda e outras comparáveis às dos EUA.

A tragédia dos mortos e acidentados do trânsito brasileiro provoca, além das perdas emocionais, um custo anual de R$ 19,3 bilhões, segundo cálculos conservadores - valor superior ao PIB de 11 capitais, entre elas Natal, Maceió e Florianópolis.

A redução de vítimas na primeira metade desta década está muito aquém da meta traçada pelo governo federal.

E as variações pelo Brasil são drásticas: há Estados com índices de mortes no trânsito comparáveis aos de países pobres africanos, enquanto outros registram taxas de padrão europeu ou dos EUA.

Esse retrato da segurança viária, com dados públicos e pesquisas do Brasil e do mundo, foi preparado por consultores de gestão e economia da Falconi, que já desenvolveu projetos em 30 países e foi contratada pela Ambev, que ê fabricante de cervejas.

Especialistas apontam que a embriaguez ao volante ê uma das principais causas de acidentes de trânsito - ou seja, pelo menos parte dessas perdas está relacionada ao consumo abusivo de álcool.

O levantamento aponta que as 39 mil mortes de 2015 custaram R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos, além de outros R$ 7,7 bilhões de prejuízo com tratamento de feridos.

CRITÉRIOS
O cálculo leva em conta gastos públicos com saúde e previdência, incluindo também os ganhos potenciais das vítimas ao longo da vida.

Os critérios se baseiam em estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) e da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), com dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

O Brasil conseguiu em 2015 diminuir seu índice de mortes no trânsito e voltar ao patamar de 2004. Naquele ano, a taxa foi de 19,2 para cada 100 mil habitantes - contra um pico de 23,6 em 2012.

Roraima (32,8), Mato Grosso (33,2), Piauí (36,8) e Tocantins (37,2) têm índices de mortalidade no trânsito comparáveis a Quênia, Uganda e Serra Leoa. Já Amazonas tem a menor taxa do país (10,8), equivalente à de países como Estados Unidos e Portugal. Em São Paulo, ela ê de 13,6, quarto menor entre Estados.

O país acertou uma meta com a Organização Mundial de Saúde pela qual deveria chegar até 2020 com apenas 50% do número de mortes no trânsito registradas em 2010.

A intenção de se restringir a 21 mil mortes anuais nesses acidentes, no entanto, fracassou. O próprio Ministério da Saúde já estima que, em 2020, ainda serão 37,7 mil casos redução de apenas 12% em relação à década anterior.

O próprio estudo contratado pela Ambev lista a mistura de álcool ao volante entre os fatores contribuintes dos acidentes de trânsito, assim como excesso de velocidade, falta de capacetes, de cinto de segurança e de cadeirinhas automotivas infantis.

"Temos a filosofia de que não interessa à empresa vender cerveja por meio do consumo irresponsável. O estudo ê uma tentativa de dar base e munição para a tomada de políticas públicas que melhorem os índices da insegurança no trânsito", justificou à Folha Mariana Pimenta, porta-voz da cervejaria.

MOTOS
Um alerta destacado pelo estudo ê a expansão dos acidentes com motos, que, na última década, passaram a liderar os veículos envolvidos em mortes no trânsito do país.

Em 2004, as mortes envolvendo motociclistas ou passageiros de motos representavam 23% dos óbitos em acidentes no Brasil. Em 2015, esse índice saltou para 39%.

No Nordeste, essa taxa chega a ser de 53% das mortes, impulsionada pela concentração deste tipo de veículo na região - 44% da frota local.
Os motociclistas são ainda 63% dos feridos por acidentes no país. Na região Norte, esse índice ê de 79%.

"A moto ê a primeira opção de transporte para muitos no Brasil [em substituição ao transporte público]. É vista como mais rápida, eficiente e barata. O aumento da frota teve impacto direto nos acidentes com este tipo de veículo", diz Luís Roma, da Falconi.

Os municípios que lideram as taxas de mortalidade estão no Nordeste. O maranhense Presidente Dutra (a 350 km de São Luís) ê líder - com 72 mortes em 2015 e uma taxa de 154 mortes a cada 100 mil habitantes. A Folha não conseguiu falar com a prefeitura local.
A cearense Sobral (a 231 de Fortaleza) ocupa a segunda posição no ranking: são 253 mortes e um índice de 125 casos por 100 mil habitantes. O município diz receber em seus hospitais vítimas vindas de outras localidades.

A138 km da capital paulista, Miracatu está em terceiro lugar. São 23 mortes, grande parte delas em um trecho da rodovia federal Rêgis Bittencourt, a principal ligação do Sul ao Sudeste do país.

Folha, Fabrício Lobel



Novartis pode vender unidade de genéricos dermatológicos

A Novartis está estudando a venda da divisão de medicamentos dermatológicos genéricos em meio à busca para se desfazer de alguns de seus tratamentos menos rentáveis e para se concentrar em áreas de crescimento, como a do câncer, segundo pessoas a par do assunto.

A divisão, baseada majoritariamente nos EUA, pode ser avaliada em US$ 1 bilhão a US$ 1,5 bilhão e atrair tanto empresas de private equity quanto outras farmacêuticas, disseram as pessoas, que pediram para não serem identificadas porque as conversas são privadas. Entre os ativos colocados à venda há tratamentos para a pele e algumas unidades de fabricação, disseram as pessoas.

A Novartis trabalha com uma assessoria financeira na possível venda, que está em fase preliminar, disseram as pessoas. A decisão final não foi tomada e a empresa ainda pode resolver não vender, disseram as pessoas. Um representante da companhia com sede na Basileia, Suíça, preferiu não comentar.

A Novartis fechou acordo nesta semana para comprar a Advanced Accelerator Applications por cerca de US$ 3,9 bilhões em dinheiro, incorporando uma empresa radiofarmacêutica cujos medicamentos são usados para diagnosticar e tratar doenças como o câncer. A divisão de genéricos da gigante suíça, a Sandoz, está em dificuldades nos EUA devido à pressão dos preços. Em 24 de outubro, a empresa alertou que as vendas da unidade podem ter ligeira queda neste ano.

A Novartis construiu a divisão de dermatologia da Sandoz por meio de aquisições. A farmacêutica comprou a Fougera Pharmaceuticals, com sede nos EUA, por US$ 1,5 bilhão em 2012 em transação que a transformou na maior vendedora de medicamentos genéricos para a pele. No ano passado, a empresa adquiriu a marca de cuidados dermatológicos AmLactin da Upsher-Smith Laboratories, que tem sede em Minnesota, nos EUA, por um valor não divulgado.

Bloomberg - Com a colaboração de James Paton


NOTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE sobre matéria veiculada, hoje (2) pela ÉPOCA | Política MPF acusa ministro da Saúde de desobedecer à Justiça e manda caso para PGR

 “O Ministério da Saúde informa que tem buscado soluções para a política de sangue no país. Todas as ações adotadas pela pasta estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais do país, voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados.

Em outubro, a pasta adquiriu por aditivo ao contrato atual mais 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire para assegurar o abastecimento do produto aos pacientes do SUS. O objetivo é garantir estoques do produto até maio de 2018.

Como medida cautelar de prevenção para que não haja desabastecimento, o Ministério da Saúde publicará em breve a intenção de pregão para o registro de preço de fator VIII Recombinante.

O procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da qualquer compra do pelo Ministério da Saúde, mas pode ser acionada em momento oportuno casa haja risco de desabastecimento necessidade para garantir a oferta do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS.”

A projeto de adequação para uma nova PDP entre a Hemobrás/Shire com o Ministério da Saúde se encontra em processo de avaliação técnica e por força judicial não pode ser concluída até que a ação principal seja julgada, já que as determinações vigentes são liminares.

O Ministério da Saúde não correrá o risco de causar desabastecimento por falta de encaminhamentos. Trata a saúde pública com a responsabilidade e todo processo administrativo dentro dos preceitos legais da Lei de Concorrências 8666. O SUS não deve pagar o dobro do preço de mercado só porque existiu um contrato não cumprido de uma PDP.

Tomaremos todas as providencias paralelas para assegurar que os pacientes recebam medicamentos e tratamento adequado. O MS Não pode ficar a mercê dos prazos de processos dos quais não tem ingerência.

Por isso adquirimos sobre o contrato original mais 150 Milhões de UI e caso o processo seja julgado e sentenciado dentro do prazo, cumpriremos a determinação, caso contrário temos a alternativa de adquirir no mercado nacional de outros 4 fornecedores que oferecem o Fator de Coagulação VIII com preço muito inferior ao cobrado pela Shire.

MPF acusa ministro da Saúde de desobedecer à Justiça e manda caso para PGR - ÉPOCA | Política

O Ministério da Saúde marca pregão para comprar medicamentos para hemofílicos, mas a Justiça Federal já havia determinado que a compra fosse feita pela estatal Hemobrás

O Ministério Público Federal em Pernambuco acusa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, de descumprir duas decisões judiciais ao dar continuidade a um pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para o tratamento de hemofilia. Como o ministro possui foro privilegiado, o caso foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (31), para que a PGR decida se vai abrir ou não investigação contra o ministro.

Essa já é a segunda manifestação da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Lopes envolvendo o ministro encaminhada à PGR. Em outubro, ao mover uma ação civil pública para que o contrato da Pasta com a estatal Hemobrás (responsável por fornecer os medicamentos) seja cumprido, Silvia representou à PGR apontando suspeitas de que o ministro estaria atuando para “favorecer os interesses“ de uma empresa de seu estado, a Tecpar, em detrimento do atual contrato.

Ainda na terça-feira, a procuradora reiterou à Justiça Federal o pedido de afastamento do ministro caso ele continue descumprindo as decisões judiciais. Desta vez, ela aponta como justificativa o fato de o Ministério da Saúde já ter marcado a data do pregão e instaurado um processo de Intenção de Registro de Preços para a aquisição do medicamento para hemofílicos, sendo que a Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União já determinaram que os hemoderivados fossem adquiridos da Hemobrás. O primeiro pedido de afastamento foi apresentado junto com a ação civil pública, mas foi rejeitado pela Justiça Federal.

Por meio de nota, o ministério alega que a medida foi uma forma de prevenir o desabastecimento e que o procedimento de tomada de preços “não vincula obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, mas pode ser acionada em momento oportuno caso haja risco de desabastecimento do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS”.

O pregão para a aquisição do medicamento junto a outras empresas está previsto para o dia 27 deste mês. Para o MPF, contudo, a iniciativa do ministério é uma tentativa de esvaziar a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) feita em 2012 entre a Pasta, a Hemobrás e empresas estrangeiras para o fornecimento de medicamentos e a transferência de tecnologia.

A PDP prevê a produção dos medicamentos em uma fábrica da Hemobrás em Goiana, Pernambuco, que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.

Em julho, o ministério suspendeu a Parceria de Desenvolvimento Produtivo alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.
Barros estava dando respaldo às negociações entre a empresa suíça Octapharma Produtos Farmacêuticos e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), estatal ligada ao governo do Paraná. A ideia seria unir Hemobrás, Tecpar e Octapharma Produtos Farmacêuticos em uma nova PDP em Maringá.

Diante disso, a empresa estrangeira Shire, que firmou a PDP inicial com a Hemobrás, entrou na Justiça Federal no Distrito Federal alegando risco de desabastecimento e conseguiu uma liminar para garantir que a PDP original fosse mantida. O caso também foi discutido no Tribunal de Contas da União, que em 4 de outubro deste ano decidiu que os custos do cancelamento da parceria não se justificavam e determinou que fosse mantida a produção na fábrica em Pernambuco.

Paralelamente, a Procuradoria da República em Pernambuco moveu a ação civil para que a PDP original fosse mantida e conseguiu, no último dia 24, uma decisão liminar da Justiça Federal determinando que a Pasta adquirisse os produtos conforme a PDP original e que, caso fosse necessário, informasse sobre a eventual aquisição de medicamentos fora da parceria. A Pasta, porém, não informou sobre a tomada de preços e a definição da data do pregão. Por meio de nota, o ministério informou que “por não ser uma compra, apenas uma medida cautelar, não há descumprimento de decisão judicial”.

O ministério afirmou ainda que tem buscado soluções para a política de sangue no país e que, em outubro, solicitou a compra de medicamentos no âmbito da PDP para garantir o estoque do produto até maio de 2018.



quarta-feira, 1 de novembro de 2017

OMS: 3 milhões tiveram acesso à cura da hepatite C em dois anos no mundo

Cerca de 3 milhões de pessoas têm acesso à cura da hepatite C, de acordo com a OPAS/OMS.

Na véspera da Cúpula Mundial de Hepatites no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registra um panorama de fortalecimento global na resposta às hepatites virais. Cerca de 3 milhões de pessoas conseguiram obter tratamento para hepatite C nos últimos dois anos e, em 2016, mais 2,8 milhões de pessoas iniciaram o tratamento para a hepatite B.

“Nos últimos 5 anos, vimos um aumento de quase cinco vezes no número de países que desenvolvem planos nacionais para eliminação de hepatites virais”, diz Gottfried Hirnschall, diretor do Departamento de HIV e Programa Global de Hepatites da OMS. “Esses resultados trazem esperança de que a eliminação das hepatites pode e vai se tornar uma realidade”.

Sediada pelo governo do Brasil, a Cúpula Mundial de Hepatites 2017 está sendo organizada conjuntamente pela Organização Mundial da Saúde e pela Aliança Mundial contra as Hepatites. A Cúpula visa incentivar mais países a tomarem medidas decisivas para enfrentar as hepatites, que ainda causam mais de 1,3 milhão de mortes por ano e afetam mais de 325 milhões de pessoas.

“Não podemos perder de vista o fato de que, no ano passado, 194 governos se comprometeram a eliminar as hepatites virais até 2030. Com certeza, ainda estamos muito longe desse objetivo, mas isso não significa que seja um sonho inalcançável. É eminentemente possível. Só é preciso uma ação imediata”, diz Charles Gore, presidente da Aliança Mundial contra as Hepatites. “A Cúpula Mundial de Hepatites 2017 busca transformar a estratégia global da OMS em ações concretas e inspirar as pessoas a sair com uma atitude de ‘podemos fazer’”.

“O Brasil tem a honra de sediar a Cúpula Mundial de Hepatites 2017 – e acolhe esta extraordinária equipe de especialistas, pesquisadores, gerentes e representantes da sociedade civil para discutir o problema de saúde global causado pelas hepatites virais”, afirma Adele Schwartz Benzaken, diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde do Brasil. “O Brasil está empenhado em levar adiante os avanços recentes em sua resposta às hepatites – no caminho da eliminação”.

Progresso no tratamento e cura

Muitos países estão demonstrando forte liderança política, facilitando grandes reduções nos custos de medicamentos contra as hepatites, inclusive por meio do uso de medicamentos genéricos – o que permite melhor acesso para mais pessoas e em pouco tempo.

Em 2016, 1,76 milhão de pessoas foram recentemente tratadas para a hepatite C, um aumento significativo em comparação às 1,1 milhão de pessoas que foram atendidas em 2015. Os 2,8 milhões a mais de pessoas que começaram o tratamento para a hepatite B em 2016 representam um aumento acentuado em relação aos 1,7 milhão de pessoas que o iniciaram em 2015. Mas esses marcos são apenas etapas iniciais – o acesso ao tratamento deve aumentar no mundo para que 80% das pessoas elegíveis seja tratada até 2030.

No entanto, o financiamento continua a ser uma grande restrição: a maioria dos países não possui recursos adequados para financiar serviços essenciais para resposta às hepatites.

Desafio no diagnóstico

Para ampliar rapidamente o tratamento, os países precisam urgentemente aumentar a oferta dos testes e diagnósticos para a hepatite B e C. Estima-se que, em 2015, uma em cada dez pessoas vivendo com hepatite B e uma em cada cinco pessoas vivendo com hepatite C estavam cientes de sua infecção. Os países precisam melhorar políticas e programas para aumentar a conscientização e o subsequente diagnóstico.

Lacunas na prevenção

Os países precisam fornecer uma gama completa de serviços de prevenção às hepatites, que sejam acessíveis a diferentes grupos populacionais, particularmente aqueles com maior risco.

Em grande parte devido ao aumento na oferta da vacina contra a hepatite B, as taxas de infecção pela doença em crianças menores de 5 anos caiíram de 4,7% na era pré-vacina para 1,3% em 2015.

No entanto, permanece baixo o fornecimento de outros serviços de prevenção, como o controle de infecção em vários serviços de saúde, a vacinação contra hepatite B ao nascer e serviços de redução de danos para usuários de drogas injetáveis. Isso levou a taxas contínuas de novas infecções, incluindo 1,75 milhão de novos casos de hepatite C a cada ano.

Necessidade de inovação

A inovação em vários aspectos da resposta às hepatites deve continuar. Entre as novas ferramentas necessárias estão uma cura funcional para a infecção por hepatite B e o desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico point-of-care (de ponta) tanto para hepatite B como para C.

“Não podemos cumprir as ambiciosas metas de eliminação das hepatites sem inovação em intervenções e abordagens preventivas e a implementação delas em grande escala”, diz Ren Minghui, diretor-Geral Assistente para Doenças Transmissíveis da OMS. “O grande sucesso dos programas de vacinação contra a hepatite B em muitos países precisam ser replicados e mantidos globalmente no contexto de avançarmos em direção à cobertura universal de saúde”.

Implementação da estratégia de eliminação

A Cúpula Mundial de Hepatites 2017 contará com a participação de mais de 900 delegados de mais de 100 países, incluindo Ministros da Saúde, gerentes de programas nacionais e representantes de organizações de pessoas com hepatites virais. A Cúpula analisará o progresso e renovará compromissos assumidos pelos parceiros globais para alcançar a eliminação da hepatite viral até 2030 – uma meta refletida na estratégia da OMS de eliminação e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foto: EBC


Imunidade contra o sarampo acabou em Portugal

Inquérito Serológico Nacional estima que a percentagem de pessoas imunes à doença tenha caído para menos de 95%, a taxa mínima necessária para prevenir uma epidemia.

A imunidade de grupo contra o sarampo, que protege vacinados e não vacinados, já não existe em Portugal devido à diminuição do número de pessoas imunes à doença nos últimos 14 anos.

Os dados constam do Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), em que participaram 4.866 pessoas, e que vem atualizar o último estudo, relativo a 2001-2002.

No último inquérito, a soroprevalência para o vírus do sarampo foi de 95,2%, mas o atual aponta para 94,2% de indivíduos imunes à doença.

"Este valor é inferior a 95%, proporção de indivíduos soropositivos [com contato com o agente infecioso] necessária para que ocorra imunidade de grupo", a qual é um efeito indireto da vacinação que protege os vacinados, mas também os que não receberam a vacina, uma vez que reduz a circulação do agente e da transmissão da infeção.

A percentagem de imunes não é igual em todas as faixas etárias. O documento indica que "a imunidade de grupo verificou-se globalmente para ambos os sexos nas crianças com idades compreendidas entre os dois e os nove anos e nos adultos com idade superior a 44 anos, correspondendo aos indivíduos vacinados com VASPR [vacina combinada contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola] e aos que desenvolveram imunidade natural".

Nos grupos etários entre os dois e os quatro anos e os cinco e os nove anos, a imunidade de grupo não é uniforme por região e sexo, "sendo inferior a 95% em alguns grupos do sexo feminino ou masculino do Centro e Região Autónoma dos Açores".

A proteção baixa nos indivíduos com 15 a 29 anos (90%), atingindo os 88,2% entre os 15 e os 19 anos e os 77,9% para a faixa entre os 20 e os 29 anos.

Segundo os autores, "a proporção de indivíduos suscetíveis nestes grupos etários pode ser atribuída ao facto de terem sido vacinados com diferentes estirpes vacinais ou por um declínio dos anticorpos ao longo do tempo, que pode ocorrer após vacinação".

"Vacinar, vacinar, vacinar"
A diretora-geral da Saúde disse encarar "com toda a naturalidade" estes resultados, lembrando a ocorrência este ano de dois surtos, que não se tornaram endémicos.

Contudo, Graça Freitas lembra que é essencial "vacinar, vacinar e vacinar". A vacinação protege os vacinados, mas também os que não receberam a vacina, uma vez que reduz a circulação do agente e da transmissão da infeção.

"A vacinação salva vidas, os que nos mata são as doenças."

A DGS iniciou em julho uma campanha de vacinação de repescagem contra o sarampo em crianças e adultos, tendo adquirido para o efeito 200 mil doses adicionais de vacinas.

Foto: DR / TSF com Lusa


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