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quarta-feira, 6 de março de 2019

RESOLUÇÃO N° 2.228, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019


Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO N° 2.228, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e consubstanciado na Lei nº 6.828, de 29 de outubro de 1980, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e
CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinar o exercício profissional médico e zelar pela boa prática médica no país;
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina;
CONSIDERANDO o alto número de propostas encaminhadas pelos médicos brasileiros para alteração dos termos da Resolução CFM nº 2.227/2018, que define critérios para a prática da telemedicina no País, e em atenção às solicitações das entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões de alteração;
CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, com a alteração dada pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO o decidido na sessão plenária de 26 de fevereiro de 2019, realizada em Brasília, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelecer expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, a qual define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente do Conselho
HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).


PROPOSTAS BUSCAM MELHORAR TRATAMENTO OFERECIDO A QUEM TEM DOENÇA RARA


Todos os anos, em homenagem ao Dia das Doenças Raras, a Câmara e o Senado iluminam suas cúpulas de lilás e azul, rosa e verde

A Câmara dos Deputados analisa diversos projetos que ampliam benefícios sociais para pessoas portadoras de doenças raras, concedem-lhes atendimento prioritário, tratam dos valores a serem investidos no desenvolvimento de remédios destinados a essas enfermidades e até permitem o uso de fármacos experimentais nesses casos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença é definida como rara quando atinge até 65 indivíduos a cada 100 mil pessoas.

Orçamento
Ontem, ao participar de sessão solene na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugeriu aos parlamentares que separem um orçamento específico para doenças raras para que a pasta possa atuar com maior efetividade.

Uma das propostas em análise na Câmara busca garantir uma aplicação mínima de recursos na pesquisa de medicamentos usados no tratamento de doenças raras (Projeto de Lei 3302/15). “Nossa proposta busca corrigir uma distorção de mercado que desfavorece a pesquisa e desenvolvimento de diagnósticos e tratamentos de doenças raras”, explica o autor do projeto, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

“Os medicamentos órfãos [usados para tratar doenças raras] são de custo bem mais elevado do que as terapias destinadas às moléstias comuns”, lembra a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), autora de um projeto que tramita apensado ao de Cunha Lima e define critérios para incorporar remédios destinados ao tratamento das doenças raras no Sistema Único de Saúde (PL 5998/16).

Há ainda um projeto que autoriza o uso de fármacos em fase experimental para tratar pacientes com doenças graves ou raras (PL 4818/16, também da deputada Mariana Carvalho).

Percentual pequeno 
De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas são afetadas por alguma doença rara.

"As doenças e as síndromes raras afetam um pequeno percentual da população. Todavia, o seu menor percentual de incidência não pode ser justificativa para que esses pacientes deixem de receber a atenção necessária das políticas públicas, da indústria farmacêutica, dos pesquisadores, dos profissionais de saúde e da sociedade como um todo", disse a primeira-dama, Michele Bolsonaro, que também participou da sessão solene nesta quarta.

Para saber com exatidão quantos brasileiros são acometidos por doenças raras, uma das propostas em análise na Câmara cria um programa de cadastramento dessas pessoas (PL 705/19). De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o projeto sugere que o mapeamento seja realizado de quatro em quatro anos.

Conscientização e benefícios

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) é autor de outras três propostas. Uma delas institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras (PL 1149/19). “A ideia de uma semana de conscientização já é utilizada na Inglaterra e outros países com muito sucesso para criar na comunidade um ambiente mais adequado para a convivência social dessas pessoas”, argumenta Vidigal.

O deputado ainda é autor do PL 39/15, que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para garantir os mesmos direitos e benefícios sociais; e do PL 524/19, que busca assegurar melhores condições de vida para as pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico.

Há ainda em tramitação na Câmara um projeto que cria centros para tratamento de doenças raras (PL 4345/16), um que concede prioridade de atendimento em bancos e repartições públicas a pessoas com doenças raras (PL 1215/15) e uma proposta para criar o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras (9428/17, do Senado).


Luis Macedo/Câmara dos Deputados


INVESTIMENTOS EM SAÚDE MENTAL DEVEM AUMENTAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ATUAIS DAS AMÉRICAS


Embora os transtornos mentais sejam responsáveis por mais de um terço do número total de incapacidades nas Américas, os investimentos atuais estão muito abaixo do necessário para abordar sua carga para a saúde pública, destaca um novo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A OPAS pede aos países que aumentem os orçamentos de saúde mental e destinem recursos para as intervenções de custo-benefício mais bem comprovadas.

O relatório “A carga dos transtornos mentais na Região das Américas, 2018” (disponível em espanhol e inglês) indica que os países devem aumentar o nível de financiamento atual para atender de forma satisfatória as necessidades das pessoas com transtornos mentais. 
Os déficits de financiamento em saúde mental variam de três vezes os gastos atuais em países de alta renda a 435 vezes os gastos nos países de mais baixa renda da Região.

“Embora esteja claro que existem grandes lacunas de financiamento, muito ainda pode ser alcançado por meio da realocação de fundos existentes para a integração da saúde mental à atenção primária e aos recursos comunitários”, disse Claudina Cayetano, assessora regional da OPAS em Saúde Mental. “O relatório da OPAS fornece aos países as informações e ferramentas necessárias para responder melhor aos transtornos mentais como uma prioridade global em matéria de saúde e desenvolvimento”, acrescentou ela.

Na América Latina e no Caribe, os problemas de saúde mental, incluindo o uso de substâncias psicoativas, respondem por mais de um terço da incapacidade total na Região. Desse percentual, os transtornos depressivos estão entre as maiores causas de incapacidade, seguidos pelos transtornos de ansiedade. Apesar disso, o investimento destinado à saúde mental representa, em média, apenas 2% do orçamento de saúde do país e, dessa porcentagem, cerca de 60% se destina a hospitais psiquiátricos.

“Os países de baixa renda, em particular, agravam sua carência de recursos ao alocarem escassos fundos em hospitais psiquiátricos. Isso significa que as pessoas com os problemas de saúde mental mais comuns, como depressão, ansiedade e outros transtornos que podem ser eficientemente atendidos na comunidade, ficam sem atendimento”, explicou Cayetano.

Investir em hospitais psiquiátricos contraria as recomendações da OPAS/OMS, que pedem o fechamento desses locais, a prestação de serviços integrados para transtornos mentais na atenção primária ou em hospitais gerais, acompanhado de apoio social. Essas medidas, além de serem mais custo-efetivas, fazem as pessoas afetadas por transtornos mentais serem mais propensas a procurar tratamento. Isso porque é mais fácil acessar serviços locais e eles não levam ao estigma e ao isolamento geralmente associados aos hospitais psiquiátricos.

Financiamento dos serviços de saúde mental
Entre os desafios de financiamento adequado dos serviços de saúde mental estão: inconsistências nos dados reportados sobre investimentos em saúde mental nos países; a carga subestimada dos transtornos mentais; e a necessidade de que exista vontade política para enfrentar as mudanças necessárias à melhoria dos serviços de saúde mental.

Os países de renda mais baixa, incluindo os da Região das Américas, tendem a direcionar a maioria de seus orçamentos destinados à saúde mental para o financiamento de hospitais psiquiátricos. O relatório recomenda que os países ainda podem fazer melhorias significativas nos serviços de saúde mental ao redirecionarem o orçamento desses hospitais para o financiamento de serviços de saúde mental comunitários e de atenção primária. Isso terá como alvo a maior parte da carga de doenças resultante de transtornos de humor e suicídio; transtornos por uso de substâncias; e morte por overdose ou acidentes e doenças relacionadas ao álcool.

“As pessoas com transtornos mentais continuam sem receber tratamento adequado e eficaz devido à falta de acesso aos serviços de saúde mental, ao estigma cultural e à pouca capacidade resolutiva da atenção primária”, disse Cayetano.

A carga da saúde mental nas Américas
A saúde mental é cada vez mais reconhecida como uma prioridade global de saúde e desenvolvimento econômico. Por exemplo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 se refere explicitamente ao compromisso de alcançar uma cobertura universal de saúde que inclua “saúde mental e bem-estar”.

Na Região das Américas, os transtornos mentais respondem por 34% das deficiências, com pouca variação no nível nacional. Os transtornos depressivos representam 7,8% das incapacidades na Região – com a América do Sul, em geral, apresentando maiores proporções de incapacidade devido a esse transtorno mental comum. A América Central tem uma proporção maior de incapacidades devido a transtornos bipolares, transtornos que iniciam na infância e epilepsia, quando comparada a outras sub-regiões; e os Estados Unidos e o Canadá apresentam um maior número de incapacidades por esquizofrenia e demência, bem como pelas taxas de transtornos por uso de opioides.

OPAS


OMS LANÇA O APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS QUE AJUDA A DETECTAR PERDA AUDITIVA


Às vésperas do Dia Mundial da Audição, celebrado em 3 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou um aplicativo gratuito para dispositivos móveis, "hearWHO", que permite às pessoas verificar sua audição regularmente e intervir de forma precoce em caso de perda auditiva. O app foi feito para pessoas que estão em risco de perder a audição ou que já experimentam alguns dos sintomas relacionados a essa condição.

As pessoas que mais se beneficiarão dessa nova ferramenta são as que frequentemente estão expostas a altos níveis de som – aquelas que ouvem música em alto volume ou trabalham em lugares barulhentos, por exemplo, ou que usam medicamentos prejudiciais à audição e têm 60 anos ou mais. Entre os sintomas do início da perda auditiva estão sensação de zumbido no ouvido, não conseguir ouvir partes de uma conversa ou costume frequente de aumentar o volume de aparelhos de televisão, rádio ou dispositivos de áudio.

A detecção precoce da perda auditiva é crucial para identificar comportamentos de risco que precisam ser alterados e averiguar a intervenção mais apropriada para enfrentar essa condição. Tais intervenções são identificadas pelos profissionais de saúde auditiva e podem variar de legendas e linguagem de sinais a próteses auditivas e implantes cocleares. Medidas para prevenir, identificar e abordar a perda auditiva são custo-efetivas.

"Muitas pessoas que têm deficiência auditiva não percebem e, por isso, perdem oportunidades educacionais, profissionais e da vida cotidiana", disse Etienne Krug, diretor de Prevenção da Violência, Lesões e Incapacidades da OMS. "Verificações regulares de audição garantem que a perda auditiva seja identificada e tratada o mais cedo possível”, disse.

O aplicativo "hearWHO" é baseado em uma validada tecnologia “digits-in-noise”: pede-se aos usuários que se concentrem, ouçam e insiram em seus dispositivos móveis uma série de três números, quando solicitados. Esses números foram gravados contra níveis variados de som de fundo, simulando condições de escuta na vida cotidiana. O aplicativo exibe a pontuação, o que ela significa e armazena o resultado do teste para que o usuário possa monitorar o status de sua audição ao longo do tempo. Lembretes para fazer o teste regularmente podem ser definidos na ferramenta – que pode ser usado por indivíduos e profissionais de saúde para facilitar a triagem auditiva, especialmente em ambientes com poucos recursos.

"Este aplicativo nos ajudará, acima de tudo, a aumentar a conscientização sobre a importância dos cuidados com a audição", disse Shelly Chadha, oficial técnica da OMS. "Uma vez perdida, a audição não volta mais. Por meio do Dia Mundial da Audição, e com o apoio desse aplicativo, nós encorajamos as pessoas a verificarem sua audição a fim de ajudar a preservar esse presente valioso que nos ajuda a aproveitar a vida". Mais de 5% da população mundial – ou 466 milhões de pessoas – têm deficiência auditiva incapacitante (432 milhões de adultos e 34 milhões de crianças). Estima-se que, até 2050, mais de 900 milhões de pessoas – ou uma em cada dez – terão perda auditiva incapacitante. Mundialmente, a perda auditiva não atendida representa um custo anual de US$ 750 bilhões.

OPAS


terça-feira, 5 de março de 2019

MINISTROS SÃO OUVIDOS POR COMISSÕES DO SENADO


Os senadores tomam conhecimento das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Um mês após a posse dos parlamentares, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas. Outros nove ministros – entre eles, o da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes – devem ser ouvidos pelos parlamentares em audiências públicas nos próximos dias, conforme requerimentos aprovados pelas comissões permanentes da Casa.

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Agricultura, Tereza Cristiana; e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foram ouvidos em audiências nesta semana.

Além de reconhecer que foi um erro do MEC pedir que estudantes fossem filmados cantando o Hino Nacional nas escolas, Vélez Rodríguez afirmou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última terça-feira (26), ser contra a privatização das universidades públicas.

No mesmo dia, Tarcísio Gomes de Freitas defendeu na Comissão de Infraestrutura (CI) a privatização de rodovias, ferrovias e aeroportos e prometeu uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação dos trens.

Já na quarta-feira (27) foi a vez de Gustavo Canuto apresentar à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) as prioridades para os próximos anos. O ministro do Desenvolvimento Regional (que, no governo de Bolsonaro, aglutinou os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional) afirmou que a pasta estuda parcerias com bancos e espera contar com o dinheiro dos fundos públicos para investimentos nas regiões.

Quem também esteve no Senado esta semana foi a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela defendeu, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola em terras indígenas.

A primeira ministra a comparecer ao Senado foi Damares Alves, que atendeu a um convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 21 para apresentar o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela explicou que a principal estratégia de sua gestão tem como foco o “fortalecimento da família”.

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS

Um dos ministros esperados é Paulo Guedes, que comanda a área econômica do governo. Ele foi convidado para uma audiência pública no dia 12 de março na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o endividamento dos estados.

Entre os dias 13 e 14 também será marcada uma sessão temática no Plenário da Casa para que o ministro da Economia possa expor as diretrizes econômicas do governo. A agenda, fechada em reunião de líderes do Senado na terça-feira (26), servirá para debater a reforma da Previdência e o pacto federativo.

SEGURANÇA PÚBLICA

Também é aguardada a vinda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que deverá comparecer ao Senado para detalhar o pacote anticrime entregue ao Congresso. Foram aprovados convites em duas comissões: a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Como é de praxe no Senado, existe a possibilidade de que os colegiados façam uma audiência pública conjunta.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), aguardam resposta do ministério para definir a data da reunião.

CIDADANIA

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovaram convites para ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Senadores também se articulam para garantir que a reunião seja conjunta. Ainda não há data definida para o comparecimento do ministro.

RELAÇÕES EXTERIORES

Os desafios da política externa serão tratados em audiências públicas promovidas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nas próximas semanas, em datas a serem acertadas, com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

SAÚDE MENTAL

Também será agendada audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para ouvir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre mudanças no atendimento à saúde mental previstas em nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. A nota prevê compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

OUTROS MINISTÉRIOS

Foi aprovado requerimento de audiência, ainda sem data definida, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a ser promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) também aguarda uma data para agendar reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), por sua vez, convidou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Todos deverão apresentar prioridades de suas pastas.

BEBIANNO

Na lista das audiência públicas consta ainda o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, convocado para esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranjas” para desvio de recursos eleitorais.

Agência Senado


domingo, 3 de março de 2019

PREFEITURA DE SÃO PAULO ASSINA COM MP TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REDUZIR JUDICIALIZAÇÕES DE MEDICAMENTOS - ACESSA SUS


A Prefeitura de São Paulo assinou, no último dia 28 de fevereiro, o termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MP) para reduzir a judicialização de questões envolvendo medicamentos que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da solenidade, na capital paulista, o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas.

O Termo de Cooperação Técnica estabeleceu, em 2017, o programa “Acessa SUS” com o objetivo de organizar um protocolo especial no serviço de atendimento administrativo para a obtenção de medicamentos e/ou nutrição enteral (aqueles alimentos para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes). 

O projeto prevê o atendimento direto à população e das demandas provenientes do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário estaduais, visando à diminuição de ações judiciais desnecessárias e ainda ao fornecimento de informações técnicas antes da iniciativa judicial, promovendo o uso racional de medicamentos, com maior segurança e efetividade.

No ano passado, segundo estimativa do MP-SP, o programa fez 48 mil atendimentos. Foram solucionados 74% dos casos, com a liberação do fornecimento do remédio ou a sugestão de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.

De acordo com o MP-SP, a ideia do programa surgiu após grupo de trabalho detectar fraudes no fenômeno da judicialização da saúde, que chegavam a consumir R$ 1 bilhão do orçamento estadual.

Há dois anos, foram criados protocolos para o atendimento dos pedidos por medicamentos com objetivo de esgotar as medidas no âmbito administrativo, antes do prosseguimento à ação judicial.

Pelo acordo, os técnicos da área da saúde respondem sobre essas questões, colaborando para a redução do número de processos na Justiça sobre fornecimento de medicamentos, materiais ou produtos de nutrição.

Edição: Valéria Aguiar, Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil  São Paulo


ESTADOS UNIDOS, CHILE E ISRAEL ESTÃO NOS PLANOS DE VIAGEM DO PRESIDENTE JAIR M. BOLSONARO, AINDA ESTE MÊS


O presidente Jair Messias Bolsonaro terá intensa agenda internacional em março, são três importantes agendas previstas para serem cumpridas em duas viagens, ainda não completamente fechadas, mas incluem reuniões com os presidentes dos USA, Chile e Israel.

Bolsonaro deverá permanecer nos Estados Unidos, entre 18 a 22 de março, onde pretende se reunir com o presidente, Donald Trump, além de realizar outras reuniões de trabalho. A visita do presidente aos Estados Unidos ocorre no momento em que lideram um movimento internacional para reconhecimento do autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, e da distribuição de ajuda humanitária para o povo venezuelano.

No retorno dos Estados Unidos, dia 23, Bolsonaro faz visita ao Chile, onde se encontrará com o presidente Sebastián Piñera, devendo participar do fórum Prosur, um órgão "sem ideologias ou burocracia", segundo Piñera, destinado a propor ações e acordos para promoção do desenvolvimento na América do Sul.

Na segunda viagem no final do mês deve embarcar para Israel, no próximo dia 31, onde permanecerá, até o dia 4 de abril, para se reunir com Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro do País. A viagem é uma retribuição à visita realizada, em dezembro, por Netanyahu ao Brasil, e o seu comparecimento na cerimônia de posse. Israel, também disponibilizou um grupo de militares para ajudar nos resgates das vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no mês passado.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, após assumir a coordenação de 3 comissões bilaterais: China, Rússia e Nigéria, que estavam paralisadas desde 2015, se reunirá com o grupo da China, que como a Rússia são importantes parceiros comerciais do Brasil. Fazem parte do grupo político Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A cooperação abrange mais de 30 áreas, como saúde, ciência e tecnologia, energia, agricultura, cultura, espaço exterior, governança e segurança da internet, previdência social, propriedade intelectual e turismo.

Desde o início do governo, Mourão vem recebendo diplomatas e empresários de diversos países, incluindo chineses. O vice-presidente brasileiro já havia revelado que deve visitar a China – maior parceiro comercial do país – ainda neste primeiro semestre, a fim de aumentar a interlocução com o governo.

Já a Rússia é o maior parceiro comercial do Brasil no Leste Europeu, tendo recebido US$ 1,6 bilhão em exportações brasileiras em 2018.   

Quanto a Nigéria, segundo o Ministério das Relações Exteriores, mantém 1 relacionamento “tradicional e diversificado” com o Brasil.



sábado, 2 de março de 2019

RAIA DROGASIL COMPRA DROGARIA ONOFRE


Na última terça-feira, 26 de fevereiro, o grupo RD (Raia Drogasil) anunciou a compra de 100% do capital social da Drogaria Onofre, controlada pela CVS Health. Fontes ligadas ao mercado afirmam que as negociações começaram em dezembro. Com a aquisição, a Raia Drogasil mira o mercado de vendas online, que representa grande parte do faturamento da Onofre.

O fechamento e a implementação da transação, assim como o processo de integração das operações, deve ocorrer após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Enquanto isso a Onofre continuará atuando de forma independente, sob o controle da CVS.

Fundada pela família Arede em 1934, no Rio de Janeiro, a Onofre conta com 50 unidades (47 em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e uma em Belo Horizonte). A compra pela CVS ocorreu há seis anos, num valor de R$ 700 milhões. A Raia Drogasil, maior rede de farmácias do Brasil, segundo o ranking da Abrafarma, possui 1.849 lojas em 22 estados. Em 2018 o grupo inaugurou 240 novas unidades, apresentando uma receita bruta de R$ 15,5 bilhões.

Além do foco no e-commerce, a RD também busca  meios de alcançar a classe C. Em um comunicado a investidores enviado no fim de 2018, o grupo ressaltou o desafio da concorrência com as farmácias de bairro, localizadas em regiões de baixa renda. A união dessas unidades com as redes associativistas permite maior poder de barganha na negociação com fornecedores, o que se tornou um problema para a gigante do setor.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


TEVA UMA DAS GIGANTES DO SEGMENTO FARMACÊUTICO ANUNCIA PREJUÍZOS DE US$ 2,94 Mi


A Teva Pharmaceutical Industries Ltd. (NYSE e TASE: TEVA) JERUSALÉM, divulgou os resultados do ano e do trimestre, encerrado em 31 de dezembro de 2018,  apresentando perda líquida de US$ 2,94 milhões no quarto trimestre de 2018. As receitas em 2018 foram de US $ 18.854 milhões, um decréscimo de 16%, tanto em dólar e moeda local, em comparação a 2017.

O lucro bruto GAAP foi de US $ 8,296 milhões em 2018, um decréscimo de 22% em relação a 2017. A margem bruta GAAP para 2018 foi de 44,0%, em comparação com 47,4% em 2017. O lucro bruto não-GAAP foi de US $ 9,546 bilhões em 2018, um decréscimo de 21 % em comparação com 2017. A margem bruta de lucro não-GAAP foi de 50,6% em 2018, comparada a 53,8% em 2017.

Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P & D) em 2018 foram de US $ 1.213 milhões, uma redução de 32% em relação a 2017. As despesas com P & D excluindo despesas com remuneração e compra de P & D em processo em 2018 foram de US $ 1.102 milhões, ou 5,8% das receitas. milhões ou 6,8% em 2017.

As despesas de vendas e marketing em 2018 foram de US $ 2.916 milhões, uma redução de 14% em relação a 2017. As despesas de S & M excluindo amortização de ativos intangíveis e despesas de compensação de ações foram de US $ 2.718 milhões, ou 14,4% da receita em 2018, em comparação com US $ 3.149 milhões, ou 14,1% das receitas, em 2017.

Resultados anuais consolidados de 2018
As receitas em 2018 foram de US $ 18.854 milhões, um decréscimo de 16%, tanto em dólar e moeda local, em comparação a 2017, principalmente devido à concorrência dos genéricos para COPAXONE ® , um declínio nas receitas em nosso genéricos negócios e perda de receitas US após a alienação de determinados produtos e descontinuação de certas atividades.

Os movimentos da taxa de câmbio entre 2018 e 2017 impactaram positivamente nossa receita em US $ 152 milhões, nossa receita operacional GAAP em US $ 4 milhões e nossa receita operacional não-GAAP em US $ 10 milhões.

O lucro bruto GAAP foi de US $ 8,296 milhões em 2018, um decréscimo de 22% em relação a 2017. A margem bruta GAAP para 2018 foi de 44,0%, em comparação com 47,4% em 2017. O lucro bruto não-GAAP foi de US $ 9,546 bilhões em 2018, um decréscimo de 21 % em comparação com 2017. A margem bruta de lucro não-GAAP foi de 50,6% em 2018, comparada a 53,8% em 2017. A queda no lucro bruto GAAP e não-GAAP deveu-se principalmente à menor lucratividade na América do Norte resultante de um declínio na COPAXONE receitas devido à concorrência de genéricos e um declínio nas receitas em nossos negócios de genéricos nos EUA, parcialmente compensados ​​pela maior lucratividade na Europa.

Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P & D) em 2018 foram de US $ 1.213 milhões, uma redução de 32% em relação a 2017. As despesas com P & D excluindo despesas com remuneração e compra de P & D em processo em 2018 foram de US $ 1.102 milhões, ou 5,8% das receitas. milhões ou 6,8% em 2017. A redução nas despesas com P & D resultou principalmente da otimização do oleoduto, dos estudos da fase 3 que terminaram e das reduções de pessoal relacionadas.

As despesas de vendas e marketing em 2018 foram de US $ 2.916 milhões, uma redução de 14% em relação a 2017. As despesas de S & M excluindo amortização de ativos intangíveis e despesas de compensação de ações foram de US $ 2.718 milhões, ou 14,4% da receita em 2018, em comparação com US $ 3.149 milhões, ou 14,1% das receitas, em 2017. A diminuição deveu-se principalmente a reduções de custos e medidas de eficiência como parte do plano de reestruturação.

As despesas gerais e administrativas em 2018 foram de US $ 1.298 milhões, um decréscimo de 11% em relação a 2017. As despesas gerais e administrativas excluindo despesas com remuneração de ações foram de US $ 1.228 milhões em 2018, ou 6,5% das receitas, comparado a US $ 1.413 milhões ou 6,3% das receitas em 2017.

A receita GAAP em 2018 foi de US $ 291 milhões, comparada a outras receitas de US $ 1.199 milhões em 2017. A queda nas outras receitas GAAP foi principalmente o resultado de nenhuma renda recorrente relacionada ao desinvestimento de nossos negócios de saúde feminina em 2017. Outras receitas não GAAP em 2018 foi de US $ 225 milhões, um aumento de 94% em comparação com US $ 116 milhões em 2017.

O prejuízo operacional GAAP foi de US $ 1.637 milhões em 2018 comparado a prejuízo operacional de US $ 17.484 milhões em 2017. O aumento se deveu principalmente a maiores despesas com desvalorização do ágio, maiores prejuízos de ativos intangíveis e outros ativos depreciados registrados em 2017. A receita operacional não-GAAP foi de US $ 4.723 queda de 22% em relação aos US $ 6.073 milhões em 2017.

O EBITDA ajustado (lucro operacional não-GAAP, que exclui amortização e alguns outros itens, e excluindo despesas de depreciação) em 2018 foi de US $ 5.319 milhões, comparado a US $ 6.665 milhões em 2017.

O prejuízo líquido GAAP atribuível aos acionistas ordinários da Teva e o prejuízo diluído por ação GAAP em 2018 foram de US $ 2.399 milhões e US $ 2,35, respectivamente, comparado ao prejuízo líquido de US $ 16.525 milhões e prejuízo diluído por ação de US $ 16.26 em 2017. Lucro líquido não-GAAP atribuível aos acionistas ordinários para o cálculo do EPS diluído e do EPS diluído não-GAAP em 2018 foram de US $ 2.985 milhões e US $ 2.92, respectivamente, em comparação com US $ 4.075 milhões e US $ 4.01 em 2017.

Em 31 de dezembro de 2018, nossa dívida era de US $ 28.916 milhões, em comparação com US $ 32.475 milhões em 31 de dezembro de 2017.

Receitas devem ser de US $ 17,0 a 17,4 bilhões

Espera-se que o EPS não-GAAP seja de US $ 2,20-2,50

Kåre Schultz, Presidente e CEO da Teva, disse: "2018 foi o primeiro ano do nosso plano de reestruturação e atingimos ou superamos todas as nossas principais metas financeiras para o ano. O ano inteiro rendeu uma redução da base de custos de US $ 2,2 bilhões, superando nossa meta de 2018, e estamos bem encaminhados para entregar a redução total de US $ 3,0 bilhões em 2019 em comparação com a base de gastos de 2017. AJOVY® está tendo um bom desempenho desde seu lançamento em setembro nos EUA com demanda crescente para o primeiro e único anti -CGRP tratamento com dosagem trimestral e mensal para o tratamento preventivo da enxaqueca em adultos.

"Olhando para frente, continuamos a esperar que 2019 seja a base para nossos negócios, um ano no qual enfrentaremos desafios semelhantes aos de 2018, incluindo a contínua erosão da COPAXONE nos EUA e na Europa, bem como a introdução de genéricos em Durante o ano, continuaremos a executar nossas metas de plano de reestruturação, incluindo a otimização de nosso portfólio e rede globais, à medida que concentramos nossos esforços na geração de caixa para reduzir o endividamento da empresa ”.

2019 Perspectivas de negócios: As receitas devem ser de US $ 17,0 a 17,4 bilhões
Espera-se que o EPS não-GAAP seja de US $ 2,20-2,50

Nós vamos concentrar nossos investimentos no crescimento AJOVY® e continuando o nosso sucesso com AUSTEDO®, que foi aprovado em 2017, para o tratamento da doença de Huntington e discinesia tardia, com ambas as franquias posicionados para ser importantes condutores de crescimento para Teva.





MINISTÉRIO DA SAÚDE E CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA SE REÚNEM PARA DISCUTIR PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE


A fim de prosseguir com a agenda de reuniões em busca de ampliar o diálogo e estabelecer parcerias com entidades representativas dos profissionais da saúde, o Ministério da Saúde (MS) se reuniu, nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF), com representantes do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para, em conjunto, debater propostas de construção de políticas públicas de saúde multiprofissional.

Entre os assuntos em pauta esteve a ampliação da participação dos profissionais odontólogos em equipes multiprofissionais, tendo em vista a necessidade de suprir a demanda da Atenção Primária, especialmente, em locais de difícil acesso e extrema pobreza.

“É importante essa união entre o Ministério e os Conselhos para que possamos deliberar e compartilhar, de forma conjunta, medidas, ideias e projetos que ofereçam assistência de qualidade à população e reconheçam o valor dos profissionais das categorias do setor saúde. Estamos dispostos a abrir esse canal, e queremos que a SGTES seja o espaço comum para todas essas deliberações”, declarou a secretária da SGTES, Mayra Pinheiro.

Também entraram em debate a proposta de requalificar a formação dos profissionais da saúde, mediante mecanismos de avaliação das escolas, estabelecendo requisitos a serem cumpridos para o pleno funcionamento das instituições, além de estipular critérios regulatórios para abertura indiscriminada de cursos de Ensino à Distância (EAD).

Estiveram também presentes na reunião o diretor do Departamento de Gestão da Educação em Saúde (DEGES), Hélio Angotti; o presidente do CFO Juliano do Vale; o vice-presidente do CFO, Emersson Luiz Jorge e o tesoureiro do CFO, Luiz Evaristo Volpato.

SGTES
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde é responsável por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil. Ademais, promover a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área, bem como integrar e aperfeiçoar a relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde.

CFO
A missão do CFO é a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Para cumprir essa missão, o CFO legisla por meio de Atos Normativos, julga Processos Éticos e centraliza as informações sobre cursos de Especialização registrados e reconhecidos, bem como sobre o número de inscritos em todo o Brasil, entre Cirurgiões-Dentistas, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnicos em Saúde Bucal, Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Clínicas Odontológicas.

Creditos: Priscilla Klein, do NUCOM/SGTES


AUTOTESTE DE HIV DA ORANGE - AGORA SUSPENSO PELA ANVISA e pelo MS - JÁ TEVE O CONTRATO SUSPENSO PELO TCU EM MAIO DE 2018 POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


TCU suspende contrato do Ministério da Saúde para autotestes de HIV

Contratação por inexigibilidade teria ignorado concorrentes

Embalagem do autoteste da Orange Life para detecção rápida do vírus HIV é vendido em farmácias (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Publicado em 14/05/2018 - 17:49,Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria Ltda para o fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico de HIV. A medida atendeu pedido da Procuradoria da República no DF que enxergou indícios de irregularidades na contratação da empresa por inexigibilidade de licitação. O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9 milhões. A suspensão valerá até que o TCU se manifeste quanto ao mérito do processo.

De acordo com a procuradoria, não havia necessidade da dispensa de licitação devido à existência, no mercado, de produtos concorrentes para a realização do autoteste de detecção do HIV. Segundo os procuradores, isso “indicaria ausência da exclusividade justificadora da referida inexigibilidade”.

Além disso, “outros autotestes seriam melhores em qualidade, praticidade e modicidade que o escolhido pelo Ministério da Saúde”, diz relatório do tribunal.

A principal diferença entre o produto da Orange Life e o da concorrência seria a forma de realização do autoteste: enquanto o primeiro é feito a partir de uma pequena amostra de sangue, os demais utilizam saliva para efetuar o teste. O relatório diz ainda que análise técnica apontou que os testes concorrentes possivelmente também seriam melhores e mais adequados ao que o Ministério da Saúde procurava.

“Essa diferença, inclusive, seria mais adequada à finalidade da aquisição, considerando que a utilização dos citados produtos concorrentes seria mais fácil e prática, bem como menos indolor e mais rápida na apresentação dos resultados, sem contar possível redução de custos com a aquisição desses outros produtos”, diz o acórdão.

A decisão tomada na quarta-feira passada (9) e assinada pelo ministro Augusto Sherman, substituo de relator, ministro Augusto Nardes, também dá um prazo de 15 dias para a empresa se manifestar sobre os fatos. “Alertando-a quanto à possibilidade de o tribunal vir a determinar ao Ministério da Saúde a anulação do contrato”. O ministro também deu o mesmo prazo para que o Ministério da Saúde apresente cópia dos eventuais documentos que justificaram a escolha do teste da Orange Life.

O autoteste da Orange Life é vendido em farmácias no país desde o ano passado, após ser licenciado pela Anvisa em maio de 2017. O Brasil foi o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias.

Outro lado

Em esclarecimento enviado pela empresa Orange Life, o fabricante esclarece que é o único do país a fornecer o autoteste por sangue, enquanto os concorrentes apenas fornecem kits para exame por saliva. A Orange Life diz que não pode explicar em nome do Ministério da Saúde sobre o motivo de se escolher o kit de autoteste por sangue e não por saliva, mas atesta que "essa é uma decisão de política pública do governo brasileiro feita de acordo com a melhores práticas mundiais sobre o autoexame".

A Orange Life diz ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou informações que serão prestadas dentro do prazo e que a lei determina a avaliação de todas as compras públicas pelo órgão, sendo que "o caso em exame não foge desta regra". Ainda segundo a empresa, "esse debate possibilita realçar a absoluta exclusividade qualitativa do kit da Orange Life". A Agência Brasil também procurou o Ministério da Saúde, mas, até o momento de publicação da matéria, as manifestações solicitadas não haviam chegado.

Edição: Davi Oliveira
Agencia Brasil



AUTOTESTE DE HIV - SAÚDE SUSPENDE PROJETO PILOTO, REALIZADO EM 14 CIDADES


A suspensão do teste foi preventiva, após a falha identificada pela Anvisa que implica impossibilidade de interpretação de resultado

O Ministério da Saúde solicitou aos 14 municípios que participam do projeto piloto de distribuição do autoteste de HIV no SUS que suspendam temporariamente, como medida preventiva, a distribuição de todos os kits de autoteste. As cidades são: Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Manaus, São Paulo, Campinas, Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

A orientação se deve após a falha identificada pela Anvisa que implica na impossibilidade de interpretação do resultado. A agência realizou o teste a pedido do Ministério da Saúde, após relatos de problemas na finalização do resultado de dois lotes do total 98 lotes adquiridos, sendo que cada lote com a média de 4 mil testes. A Anvisa prosseguirá com a investigação de amostras representativas de outros lotes dos Kit de autoteste.

O Ministério orienta a quem fizer o autoteste que observe a linha de controle. Caso esteja ausente, o que torna o teste inválido, a pessoa deve procurar os locais onde pegou o produto para realizar outra alternativa de diagnóstico rápido.

Por Paula Rosa, da Agência Saúde


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