A Prefeitura de São Paulo assinou,
no último dia 28 de fevereiro, o termo de cooperação com o Ministério Público
Estadual (MP) para reduzir a judicialização de questões envolvendo medicamentos
que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da
solenidade, na capital paulista, o governador João Doria e o prefeito Bruno
Covas.
O Termo de Cooperação Técnica
estabeleceu, em 2017, o programa “Acessa SUS” com o objetivo de organizar um
protocolo especial no serviço de atendimento administrativo para a obtenção de
medicamentos e/ou nutrição enteral (aqueles alimentos para fins especiais, com
ingestão controlada de nutrientes).
O projeto prevê o atendimento
direto à população e das demandas provenientes do Ministério Público,
Defensoria Pública e Poder Judiciário estaduais, visando à diminuição de ações
judiciais desnecessárias e ainda ao fornecimento de informações técnicas antes
da iniciativa judicial, promovendo o uso racional de medicamentos, com maior
segurança e efetividade.
No ano passado, segundo
estimativa do MP-SP, o programa fez 48 mil atendimentos. Foram solucionados 74%
dos casos, com a liberação do fornecimento do remédio ou a sugestão de
alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.
De acordo com o MP-SP, a ideia
do programa surgiu após grupo de trabalho detectar fraudes no fenômeno da
judicialização da saúde, que chegavam a consumir R$ 1 bilhão do orçamento
estadual.
Há dois anos, foram criados
protocolos para o atendimento dos pedidos por medicamentos com objetivo de
esgotar as medidas no âmbito administrativo, antes do prosseguimento à ação
judicial.
Pelo acordo, os técnicos da
área da saúde respondem sobre essas questões, colaborando para a redução do
número de processos na Justiça sobre fornecimento de medicamentos, materiais ou
produtos de nutrição.
Edição: Valéria Aguiar,
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo
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