A implementação do conceito de Complexo Industrial da Saúde (CIS) como base da política industrial da saúde, no ano de 2007, representou a instalação de uma política de estímulo ao investimento em desenvolvimento tecnológico e inovação nas indústrias brasileiras. Ao longo dessa década, diversos programas marcaram o cenário político e econômico da produção em saúde, contribuindo para os avanços e ampliação desta área estratégica no País. Surgida por iniciativa do governo Lula, a política industrial implementada no País tem gerado resultados positivos e, agora, leva o setor a se unir em prol de sua continuidade.
Entretanto, muitas questões ainda impedem o desenvolvimento satisfatório da indústria de materiais e equipamentos para saúde, que há poucos anos ganhou relevância entres as políticas do CIS devido ao crescente aumento de seu déficit comercial. Para debater os temas que compõem os desafios do setor e propor o aprimoramento das políticas públicas, a terceira edição do Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes) vai reunir Governo, indústria e academia nos dias 15 e 16 de abril de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.
Nesta edição, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) e a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) irão conduzir os debates com foco no fortalecimento da cadeia produtiva para promover a transformação das políticas públicas do CIS em uma política de Estado.
No âmbito das políticas de fomento à inovação, entre os assuntos em destaque, o Cimes vai avaliar a trajetória, resultados, dificuldades e avanços do Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde - BNDES Profarma para propor melhorias que possam acelerar a elevação da competitividade da indústria nacional. Também será tema de debate a segunda versão do programa Inova Saúde, previsto para 2014. Neste painel, serão discutidos e apresentados modelos para que as empresas possam se planejar a fim de submeter projetos inovadores para a chamada pública anualmente.
Com relação ao uso do poder de compras será debatido o papel do Estado como indutor do desenvolvimento local. Neste sentido, instrumentos já conhecidos como as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e a margem de preferência, além de outros ainda não tão difundidos no setor como a compensação tecnológica, serão analisados.
Outro tema relevante a ser discutido são os impactos da falta de isonomia tributária na aquisição de produtos para a saúde. Hoje, apesar de ter capacidade para produzir 95% dos equipamentos necessários aos hospitais, a indústria instalada no Brasil vive uma situação que vai contra os interesses nacionais. A atual legislação possibilita que órgãos públicos, instituições filantrópicas e de ensino, que representam 99% do mercado, comprem produtos importados com isenção de impostos. Em contrapartida, para a aquisição de produtos nacionais há cobrança de tributos (PIS, Cofins, IPI e ICMS), o que compromete profundamente a competitividade da indústria de equipamentos médicos.
Além disso, esses e outros gargalos do setor como a geração de novas tecnologias serão apresentados e analisados por representantes do Governo, indústria e academia com o objetivo de gerar propostas para alavancar a indústria nacional.
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