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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoveu, nesta quarta-feira (23), um debate sobre a fixação de preços, distribuição e direcionamento da demanda das órteses e próteses no Brasil. A iniciativa faz parte da iniciativa de realizar, antes das reuniões ordinárias, discussões sobre temas da área de abrangência da CSSF. A Comissão é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).De acordo com Raimundo Viana de Macedo, pediatra e presidente da Unimed Santos, o fornecimento desse tipo de material enfrenta problemas por causa dos altos preços cobrados pelos fabricantes. Ele citou o exemplo de um parafuso para fratura de cotovelo. O mesmo produto, importado da França, pode custar entre R$ 11 mil e R$ 19 mil.
O valor inclui os impostos de importação. “Gastamos R$ 48 milhões de reais nos últimos meses com a compra de órteses e próteses. São valores injustos. Esse valor é um terço do que custaria a construção de um hospital inteiro”, afirma o médico.
Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que solicitou o debate, existe uma verdadeira “máfia das órteses e próteses” atuando no Brasil. Ele afirma que nos hospitais faltam vagas para operar pacientes que não utilizam órteses e próteses. No caso contrário, existe vaga para usar a sala cirúrgica. “O critério é a lucratividade que o procedimento pode gerar para o estabelecimento e para o profissional. Existem casos que médicos recebem cartões de crédito corporativos vinculados aos lucros que eles geram para os fabricantes.
Também chamam atenção os hospitais que recebem os produtos em consignação e ganham entre 20 e 30 por cento das empresas para armazenar e repassar órteses e próteses”, denuncia Rogério Carvalho. O deputado cita também o pagamento, pelo estado de Sergipe, de uma prótese para coluna no valor de R$ 400 mil, de necessidade duvidosa para a saúde do paciente. Ele pede a mobilização das cooperativas e planos de saúde para uma ação moralizadora, com políticas de regulação do mercado, por exemplo. Carvalho sugere também a abertura de uma CPI para investigar o setor.
Diferenças regionais
Para Cibele Assad, diretora da Divisão de Insumos da Unimed Campinas, o custo com materiais especiais sobe de forma assustadora, já que estão atrelados ao dólar. A variação dos preços também é apontada pela especialista. “Já tivemos que comprar uma prótese para mandíbula que tinha o preço inicial de R$ 254 mil. Na negociação com o fabricante conseguimos por R$ 69 mil. Uma diferença de 166 mil. Que diferença é essa?” questiona Cibele. Ela também informa que a situação piora na Região Nordeste do país. “O que no Sul custa R$ 2 mil, lá pode chegar a R$ 60 mil o mesmo produto. Essa disparidade preocupa muito. Essa diferença de preços também causa a diminuição da qualidade do atendimento da saúde”, afirma.
O deputado João Ananias (PC do B-CE) destaca que, somente em um hospital de Fortaleza, cerca de mil pacientes do SUS esperam cirurgias que precisam de órteses e próteses. Pessoas que não têm condições de pagar o preço desses produtos. Ele prepara um Projeto de Lei que tipifica como crime a cobrança extorsiva desses equipamentos.
Mandetta (DEM-MS), lembra que o país não tem uma política de produção de equipamentos médicos e uma estratégia para a carga tributária sobre órteses e próteses. Ele afirma que uma alternativa seria estimular a concorrência e as prestadoras fazerem compras coletivas. O deputado ressalta que falta uma autoridade sanitária brasileira.
O presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira sugeriu ampliar o diálogo sobre o assunto, envolvendo fabricantes, compradores e pacientes através do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados.
Pedro Calvi / Assessoria CSSF
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