CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° , DE 2014
(Do Sr. Dep. Eleuses Paiva)
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a respeito do contrato firmado com a Labogen S/A.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do artigo 115, inciso I, e art. 116, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Arthur Chioro, pedido de informação a respeito da situação do contrato estabelecido com a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia (CNPJ nº 58.092.297/0001-42), para elucidar as seguintes indagações:
1) Identificar o objeto do contrato existente;
2) Elucidar a finalidade desse contrato;
3) Explanar o envolvimento do laboratório EMS nesse contrato;
4) Apresentar todos os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e o Laboratório EMS S/A (CNPJ 57.507.378/0003-65);
5) Demonstrar os valores contemplados nele;
6) Esclarecer quem assinou o contrato;
7) Elucidar a influência do ex-ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, na assinatura desse contrato;
8) Explicar se havia critério crítico avaliativo;
9) Apresentar o motivo do cancelamento do contrato.
JUSTIFICAÇÃO
A Operação “Lava Jato”, realizada pela Polícia Federal, levantou suspeitas, que vieram à tona pela imprensa, de que o doleiro Alberto Youssef seria um dos sócios do laboratório Labogen.
Entre os papéis apreendidos na operação está um documento de compra e venda de ações e outras avenças da Labogen S. A Química Fina e Biotecnologia para três empresas – GPI, a Linear Participações e Incorporações Ltda e, a Quality Holding Participações e Investimentos S.A.
Segundo o relatório da Polícia Federal, esta última empresa citada pertence à rede de empresas criadas por Alberto Youssef para movimentar seus negócios.
A Labogen tentava fechar um acordo de parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Ministério da Saúde. Nesse processo que foi levantada a possibilidade de o Dep. André Vargas estar envolvido com o intuito de ajudar Youssef (PT-PR).
Destarte, diante dos fatos apontados envolvendo a Labogen, torna-se necessária a elucidação de questões pertinentes à situação dos contratos firmados entre esse laboratório e a Administração Pública.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2014.
Deputado Eleuses Paiva
PSD/SP
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