Augusto Castro e Paulo Sérgio Vasco
De 2014 a 2017 a economia brasileira crescerá anualmente 3,4% em média, as reservas internacionais continuarão aumentando, as dívidas pública e externa e a inflação serão mantidas sob controle e o mercado interno, a geração de empregos formais, a renda dos trabalhadores e os investimentos públicos prosseguirão aumentando ano após ano. Essa foi uma parte do quadro traçado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na tarde desta terça-feira (29).
Ao apresentar e debater com os parlamentares o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a ministra mostrou projeções otimistas do governo em relação à economia nos próximos anos. Vários senadores e deputados classificaram apresentação da ministra como demasiadamente otimista, porém parlamentares da base do governo disseram que Miriam Belchior fundamentou com dados concretos as perspectivas do governo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, disse que as projeções do governo não são otimistas, mas realistas. Segundo ela, o PT e partidos aliados estão conseguindo proteger o Brasil das crises internacionais desde quando chegaram à Presidência da República em 2003. A senadora reforçou as afirmações da ministra de que o Brasil “atravessou bem a crise econômica internacional”, tornando a economia menos vulnerável a oscilações externas.
Gleisi Hoffmann rebateu insinuações da oposição de que o capital estrangeiro estaria fugindo do Brasil. Ela disse que o país atraiu 4,4% de todo o investimento externo mundial em 2013, ficando entre as cinco nações que captaram mais investimento estrangeiro.
- A solidez dos fundamentos econômicos do Brasil atrai o capital externo – acrescentou a ministra do Planejamento.
Por sua vez, o deputado Izalci (PSDB-DF) colocou em dúvida a real capacidade do governo federal no controle dos gastos públicos e na melhoria da qualidade desses gastos.
- Nunca se gastou tanto e tão mal quanto no governo Dilma – opinou Izalci, antes de observar que a dívida pública passou de R$ 1,7 trilhão em 2010 para R$ 2,1 trilhões em 2013.
As críticas foram reforçadas pelos deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Ele salientou que o Brasil cresceu muito pouco em 2013, ficando atrás da maioria dos países da América Latina e também de Rússia, Índia, China e África do Sul. Ele classificou de ufanista o otimismo dos parlamentares governistas.
- O Brasil ficou caro antes de ficar rico, a inflação voltou a aumentar. Estamos com a economia desarranjada – disse Duarte Nogueira.
O governo projeta crescimento do PIB de 3% em 2015, salário mínimo de R$ 779,79 e a inflação, medida pelo IPCA, de 5%.
Retomada
Miriam Belchior disse que 2015 será o ano que marcará o final da crise econômica internacional iniciada em 2008, configurando o início da retomada do crescimento da economia e comércio mundiais e, por consequência, da economia brasileira.
A ministra lembrou que 2013 foi um ano de fortes variações cambiais, decorrentes do anúncio feito pelo FED (Banco Central americano) de redução das medidas de estímulo à economia dos Estados Unidos, o que trouxe "um grande desafio" para os países emergentes.
Outro desafio, completou a ministra, é a desaceleração da China, fato que aponta para a tendência de acomodação do preço das commodities minerais e agrícolas, comprimindo assim uma das principais fontes de riqueza do Brasil.
– Nossas reservas internacionais vão dar solidez à economia, o que permite lidar de maneira mais efetiva com as ondas de crise internacional – afirmou.
Prioridades
Questionada pelo relator da LDO 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a ministra garantiu que o governo conseguirá atingir superávit primário de, no mínimo, 2% do PIB em 2015. A meta de superávit para todo o setor público (União, estados e municípios), explicou Miriam Belchior, é de 2,5% do PIB, algo em torno de R$ 143 bilhões, porém o resultado poderá ser um pouco menor ou um pouco maior.
Ela disse ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o espaço adequado para estabelecer como prioridade o repasse de recursos a obras setoriais, como a construção de estradas e pontes, além de outras demandas de parlamentares.
- Essa é uma questão que envolve mais lógica orçamentária do que diretrizes. É preciso discutir o conceito de prioridades. Se há muitas prioridades, nada é prioritário - afirmou a ministra.
Políticas Sociais
A ministra também afirmou que o Brasil mudou nos últimos 12 anos, e a política social adotada nesse período, que precisa ser mantida nos próximos anos em sua opinião, gerou cidadãos de fato. Segundo ela, os brasileiros não querem “voltar atrás”, pois programas como o Bolsa Família tirou milhões de brasileiros da miséria e da pobreza.
Miriam Belchior acrescentou que as desonerações tributárias em estímulo ao consumo foram feitas pelo governo não para retirar recursos dos estados e municípios, mas para atender reivindicações do setor empresarial (como o automotivo), com o objetivo de favorecer a competitividade do país.
Pessimismo
Na opinião da chefe da pasta de Planejamento do governo federal, o descrédito com a economia brasileira não se justifica, tendo em vista que os números oficiais apontam em sentido contrário, com o crescimento do emprego e dos índices de melhoria social.
De acordo com Miriam Belchior, é necessário ter uma perspectiva histórica em relação à inflação, visto que o custo de vida atingiu índices bem maiores em governos anteriores aos do PT.
Militares
Deputados que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados também participaram da audiência pública. Eles questionaram a ministra sobre distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.
A ministra argumentou que a valorização dos servidores militares está entre as prioridades do governo Dilma Rousseff. O orçamento da Defesa dobrou entre 2008 e 2013, e hoje seus empreendimentos estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para garantir que os cronogramas sejam cumpridos, afirmou.
O deputado Izalci (PSDB-DF) apoiou as reivindicações dos militares. Segundo ele, existem soldados da PM em alguns estados que ganham mais que oficiais do Exército. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) cobrou mais atenção do governo para os militares.
Orçamento impositivo
Em sua exposição inicial, Miriam Belchior, disse que o chamado "orçamento impositivo" - que limita a possibilidade de contingenciamento em emendas parlamentares - não foi incluído na LDO 2015 porque, em 2013, as lideranças partidárias da Câmara firmaram acordo com a presidente Dilma Rousseff para que a PEC do Orçamento Impositivo fosse aprovada naquela Casa no primeiro semestre de 2015.
Assim, a presidente da República concordou em não vetar o orçamento impositivo, incluído pelos parlamentares na LDO 2014.
Durante a audiência pública, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que a PEC do Orçamento Impositivo acabara de ser aprovada, sem alterações, em comissão especial e que seria encaminha para votação no plenário da Câmara.
A audiência pública com a ministra do Planejamento foi conduzida pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e por vários outros deputadosintegrantes da comissão, que se revesaram na condução dos trabalhos. Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) também participaram da reunião.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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