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A ministra Rosa Weber analisou mandado de segurança da oposição por 15 dias Foto: Antonio Cruz/ABr |
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu ontem à noite, em decisão liminar (provisória), pela criação de uma CPI exclusiva para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, conforme requerimento inicialmente entregue à Mesa do Senado. A informação é da Agência Brasil.Ministra do STF acatou mandado de segurança apresentado pela oposição e rejeitou ação da base governista sobre CPI da Petrobras. Decisão deve ser analisada pelo Pleno do Supremo
Rosa Weber acolheu o mandado de segurança apresentado por senadores de oposição e rejeitou o impetrado pela senadora da base governista Ana Rita (PT-ES). A decisão deverá ser analisada pelo Pleno do STF.
No dia 8 de abril, inconformados com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de criar uma CPI ampliada, que investigaria também denúncias relacionadas ao metrô de São Paulo e ao Porto de Suape, em Pernambuco, parlamentares oposicionistas entraram com o recurso no Supremo.
O objetivo, segundo eles, era o de manter o foco das investigações na estatal do petróleo e garantir o pleno funcionamento do instrumento constitucional das CPIs.
A oposição quer uma CPI para investigar quatro denúncias: o alegado prejuízo na aquisição da refinaria de Pasadena (Texas), comprada por mais de US$ 1,2 bilhão da belga Astra Oil; suspeitas de pagamento de propina para obtenção de contratos com a estatal brasileira; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas; e o custo de refinarias em construção no Brasil.
O governo, no entanto, alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de pela própria Petrobras. E propôs acrescentar à CPI investigação sobre contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ao Porto de Suape, em Pernambuco, além de contratos na área de tecnologia da informação. Para a oposição, havia o interesse de enfraquecer as buscas sobre má gestão na Petrobras.
A falta de acordo entre oposição e governo acabou chegando ao STF. Depois do mandado de segurança apresentado pelos oposicionistas, a senadora Ana Rita impetrou outro mandado pedindo a extinção da CPI exclusiva por entender que os fatos alegados pela oposição não teriam conexão entre si.
Ontem, em seu perfil no Facebook, o senador oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG) comentou a decisão da ministra dizendo que a liminar respeita o Regimento do Senado e engrandece o Supremo Tribunal Federal, “pois preserva o direito sagrado das oposições”.
Mais cedo, antes da decisão de Rosa Weber, o senador governista Jorge Viana (PT-AC) avaliou que há dois caminhos diante da determinação de instalar a CPI exclusiva: um recurso para levar a decisão ao Plenário do STF ou a votação, no Plenário do Senado, do parecer da CCJ que recomenda a CPI ampla.
Em discurso, ontem, o senador da oposição Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a compra da refinaria em Pasadena desfez o mito de boa gerente da presidente Dilma Rousseff. Ele citou ranking da empresa de consultoria IHS segundo o qual, de 2009 a 2014, entre as dez maiores empresas de energia do mundo, a Petrobras foi a única cujo valor de mercado caiu.
Para ele, o governo administra mal, gastando mais do que arrecada. Ele disse que os 39 ministérios tornam a máquina pública do país cara e ineficiente. Flexa afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz previsões que não se concretizam e coloca em risco os fundamentos da economia, como o controle da inflação.
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