ALENTUZUMABE - CONITEC SUBMETE A CONSULTA PÚBLICA A PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA REMITENTE RECORRENTE, apresentada pela GENZYME

CONSULTA PÚBLICA Nº - 20, DE 19 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSU- MOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

relativa à proposta de incorporação do

alentuzumabe indicado para o tratamento de pacientes portadores de esclerose múltipla remitente recorrente, previamente tratados com betainterferona ou acetato de glatirâmer, apresentada pela Genzyme do Brasil Ltda. nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.193231/2016-54. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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LEVETIRACETAM - CONITEC SUBMETE A CONSULTA PÚBLICA A PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO AO SUS, apresentada pela UCB Biopharma, como adjuvante para pacientes com EPILEPSIA MIOCLÔNICA JUVENIL

CONSULTA PÚBLICA Nº - 22, DE 19 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do levetiracetam como terapia adjuvante para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, apresentada pela UCB Biopharma S.A., nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.167174/2016-58.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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ALFANONACOGUE PARA HEMOFILIA B - CONITEC DECIDE NÃO INCORPORAR AO SUS

PORTARIA Nº - 17, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Torna pública a decisão de não incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSU- MOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,

resolve:

Art. 1º Fica não incorporado o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que

possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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SOFOSBUVIR e DACLASTAVIR , CONITEC amplia o tempo de tratamento nos casos de HEPATITE C - G3 COM CIRROSE HEPÁTICA

PORTARIA Nº - 18, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSU- MOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,

resolve:

Art. 1º Fica ampliado o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática humana no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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TERIFLUNOMIDA - CONITEC INCORPORA AO SUS medicamento para tratamento da ESCLEROSE MÚLTIPLA REMITENTE RECORRENTE

PORTARIA Nº - 19, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSU- MOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,

resolve:

Art. 1º Fica incorporada a teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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LFB BIOMEDICAMENTS tem CBPF CANCELADO, mais uma vez comprometendo o projeto da HEMOBRÁS e o FRACIONAMENTO DO PLASMA BRASILEIRO

RESOLUÇÃO - RE Nº - 1.060, DE 20 DE ABRIL DE 2017

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, IV e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 140, de 23 de fevereiro de 2017;

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, conforme relatório emitido pela Agência Reguladora Francesa (ANSM), relativo à inspeção realizada entre 07-10/11/2016, bem como a notificação nº 16MB134-INJ,

resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 3.112, de 18 de novembro de 2016, no Diário Oficial da União nº. 222, de 21 de novembro de 2016, Seção I, pág. 54 e suplemento da Seção I, pág. 17 e 18, conforme inspeção realizada no período de 1º a 5 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

ANEXO

Empresa Fabricante: LFB Biomedicaments

Endereço: 59, rue de Trévise - 59000 Lille

País: França

Empresa Solicitante: LFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda

CNPJ: 07.207.572/0001-95

Autorização de Funcionamento: 1.14.142-2 Expediente(s): 1799024/16-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:

Produtos estéreis (granel): pós liofilizados, soluções parenterais de pequeno volume (com preparação asséptica) e

soluções parenterais de grande volume (com preparação asséptica).

Motivo: Em atendimento ao Art. 10° da RDC nº 39/2013.

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FUMARATO DE DIMETILA, CONITEC RECOMENDA INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO DA BIOGEN IDEC

CONSULTA PÚBLICA Nº - 21, DE 19 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à

proposta de incorporação do fumarato de dimetila indicado para o uso após a 1ª falha de tratamento da Esclerose Múltipla e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea de glatirâmer e betainterferona), apresentada pela Biogen Idec Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda.

Nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.169416/2016-48. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no

endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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Agenda da próxima semana - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (24)

10 horas - Sessão Solene

Homenagem ao 57º aniversário de Brasília.

Plenário Ulysses Guimarães

15 horas - Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise da Medida Provisória 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (25)

9 horas - Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise de destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados (PLP 343/17).

Plenário Ulysses Guimarães

9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família

Seminário sobre o Projeto de Lei 1646/15, que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do TCU e da FioCruz.

Plenário 7

9h30 - Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)

Discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Plenário 2

10 horas - Sessão Solene

Homenagem aos 55 Anos da Universidade de Brasília (UnB).

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas - Comissão de Educação

Audiência pública para debater o fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas e seus reflexos na educação do País.

Foram convidados o vice-presidente do Sinep-RS e diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares, Osvino Toillier; os presidentes do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Custódio Pereira; e da Associação Nacional dos Centros Universitários, Arthur Sperandeo de Macedo; entre outros.

Plenário 10

10 horas - Comissão Mista sobre a MP 759/16

Medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

Apreciação de relatório.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

10h30 - Comissão Externa sobre o Desaparecimento de Brasileiros nas Bahamas

Audiência pública com os familiares dos brasileiros desaparecidos nas Bahamas.

Plenário 4

11 horas - Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)

Audiência pública com o professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, da Faculdade de Direito da USP; e os diretores-presidentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima; e do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes; entre outros convidados.

Plenário 5

14 horas - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.

Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde; da Anvisa; e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).

Plenário 8

14h30 - Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde

Audiência pública para debater a realidade da inovação tecnológica com as associações da indústria da saúde.

Foram convidados o diretor presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa; os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, Franco Pallamolla; e  da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde, Carlos Alberto Goulart.

Plenário 15

14h30 - Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)

Reunião para discussão e votação do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

Plenário a definir

14h30 - Comissão Mista sobre a MP 757/16

Medida provisória que cria duas taxas em favor da Suframa.

Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.

Foram convidados representantes dos governos do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Acre e do Amapá.

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 - Comissão Mista sobre a MP 765/16

Medida provisória que institui bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária, aduaneira e de auditoria fiscal do Trabalho para as respectivas carreiras no governo federal.

Apreciação do relatório.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas - Comissão Especial sobre Vaquejadas (PECs 270/16 e 304/17)

Apresentação, discussão e votação de parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Plenário a definir

15 horas - Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14)

Apresentação do parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

Local a definir

16 horas - Votações em Plenário

Análise de destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados (PLP 343/17); e de projetos como o PL 333/99, que aumenta penas para crimes contra marcas e patentes.

Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (26)

9 horas - Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas - Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre software de tecnologia de prevenção e combate à infecção generalizada.

Foram convidados, entre outros, o criador do Robô Laura, Jacson Fressatto; o diretor técnico do Hospital Nossa Senhora das Graças de Curitiba (PR), Luiz Sallim; e um representante do Ministério da Saúde.

Plenário 7

9 horas - Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para discutir as possíveis consequências para o desenvolvimento econômico do País da operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal.

Foram convidados o ministro da Agricultura, Blairo Maggi; o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Antônio Jorge Camardelli.

Plenário 5

9h30 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para debater os planos, programas, projetos e prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para 2017.

Foi convidado o ministro da pasta, Gilberto Kassab.

Plenário 13

9h30 - Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara

Lançamento da frente.

Auditório Freitas Nobre

9h30 - Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 8

10 horas - Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos. Em seguida, haverá reunião de trabalho para debater o Projeto de Lei 4847/16, que dispõe sobre parceria público-privada para o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para a área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.

Foram convidados o diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, Américo Tristão Bernardes; e o coordenador-geral de Inteligência substituto do Ministério da Justiça, Carlos Afonso Coelho; entre outros.

Plenário 16

10 horas - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Audiência pública para discutir programas do Ministério da Integração Nacional.

Foi convidado o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Plenário 15

10 horas - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para debater os códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.

Foram convidados os presidentes do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira; do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama; do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; e do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fernando Guerreiro de Lemos.

Plenário 3

10 horas - Comissão de Viação e Transportes

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 11

10 horas - Comissão externa sobre o consumo de drogas entre os jovens no Brasil

Votação de requerimentos.

Sala 176-A do anexo 2

13 horas - Comissão de Legislação Participativa

Votação de requerimentos.

Plenário 3

13 horas - Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Plenário Ulysses Guimarães

13h30 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 6

14 horas - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre o pacote de medidas que tiram direitos dos servidores municipais da cidade de Cachoeirinha (RS).

Foram convidados o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier; o presidente da Câmara de Vereadores, Marco Barbosa; e o presidente do Sindicato dos Municipários, Guilherme Runge.

Plenário 12

14 horas - Comissão Mista sobre a MP 768/17

Medida provisória que cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos.

Apreciação de relatório.

Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas - Comissão Mista sobre a MP 757/16

Medida provisória que cria duas taxas em favor da Suframa.

Apreciação do relatório.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 - Comissão Mista sobre a MP 760/16

Medida provisória que trata da progressão profissional de PMs e bombeiros do Distrito Federal.

Apreciação de relatório.

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 - Comissão Especial sobre a Reforma Política

Discussão e votação do relatório parcial nº 1, do deputado Vicente Candido (PT-SP).

Plenário a definir

14h30 - Comissão de Legislação Participativa

Mesa-redonda para discutir as demandas da sociedade civil organizada para a construção de uma agenda para o ano de 2017.

Foram convidadas entidades da sociedade civil organizada.

Plenário 3

14h30 - Comissão Mista de Orçamento

Eleição da Mesa Diretora da comissão.

Plenário 1

14h30 - Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12)

Audiência pública para debater a responsabilidade objetiva e solidária.

Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumer Parajo; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Francisco Onório Pinheiro Alves; e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), Leonardo Palhares; entre outros.

Plenário a definir

14h30 - Comissão de Cultura

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 10

15 horas - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Audiência pública para discutir a inclusão da economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico e não remunerado no Sistema de Contas Nacionais.

Foram convidados, entre outros, a professora da UFF e editora da revista Gênero, Hildete Pereira de Melo; a presidente da organização não governamental Essas Mulheres, Márcia Gori; e a gerente de Programas da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino.

Plenário 15

15 horas - Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC 58/11)

Audiência pública sobre os temas Crise no Estado de Direito: conflitos entre Legislativo e Judiciário; e Estado de Direito: a defesa da vida e o ativismo judicial.

Foram convidados o secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi Mello do Amaral Junior; e os professores de Direito Constitucional da USP/SP Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Elival da Silva Ramos.

Plenário a definir

15 horas - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Audiência pública para debater a relação entre os planos de saúde e a crescente população que envelhece no Brasil.

Foram convidados o coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (Criança, Adolescente, Adulto e Idoso) do Conselho Nacional de Saúde, Geraldo Adão Santos; o representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) José Chechin; e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini.

Plenário 16

15 horas - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Audiência pública para discutir os impactos da reforma previdenciária nos direitos das pessoas com deficiência.

Foram convidados o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos; a médica do Hospital Israelita Albert Einstein, Ana Cláudia Brandão; e o professor de Direito Constitucional da Uerj Daniel Antônio de Moraes Sarmento; entre outros.

Plenário 13

17 horas - Câmara dos Deputados

Lançamento da biografia "Chico Alencar – Caminhos de um aprendiz", dos autores Pedro de Luna e Marcelo Movschowitz.

Salão Nobre

QUINTA-FEIRA (27)

9 horas - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos.

Foram convidados o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Alberto Ercílio Broch; e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger; e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

Plenário 9

9 horas - Frente Parlamentar de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência

Lançamento da frente parlamentar.

Auditório Freitas Nobre

9 horas - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir sobre o setor de papel e celulose e seus impactos sociais, ambientais e econômicos.

Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel e Celulose, Carlos Monteiro; do Instituto Brasileiro de Árvores, Elizabeth de Carvalhares; o membro da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose, Marcelo Mendes.

Plenário 8

9 horas - Votações em Plenário

Sessão extraordinária para análise da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Plenário Ulysses Guimarães

9h30 - Comissão de Educação

Audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência na educação brasileira.

Foram convidados, entre outros, o presidente nacional do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, Elenildo Queiroz Santos; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes; e a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Beatriz da Silva Cerqueira.

Plenário 10

9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre a diálise peritoneal.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Plenário 7

10 horas - Comissão especial sobre a PEC que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15)

Audiência pública sobre a importância da perenidade do Fundeb, a importância do Fundeb para os municípios e a necessidade de aperfeiçoamento dos índices de educação.

Foram convidados a ex-secretária municipal de Educação de Montes Claros (MG), Sueli Nobre; a professora, especialista e mestre em Educação Ana Angélica Gonçalves Paiva; e o secretário municipal de Educação de Mirabela (MG), Jonatas Gonçalves Rêgo.

Plenário 12

10 horas - Sessão Solene

Homenagem ao centenário do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal/RJ).

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Audiência pública para discutir o programa Terra Legal e sua aplicação.

Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Osmar Terra; o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho; e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno.

Plenário 14

14 horas - Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)

Seminário estadual para debater as atribuições profissionais de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias; e sobre o grau de formação profissional, enaltecendo as condições tecnológicas necessárias à implantação de cursos de aprimoramento.

Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas

SEXTA-FEIRA (28)

9 horas - Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

14 horas - Comissão do Esporte

Subcomissão Especial de Artes Marciais Mistas

Mesa-redonda para discutir a regulamentação das artes marciais mistas no Brasil

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre

14 horas - Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)

Seminário estadual para debater as atribuições profissionais de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias; e sobre o grau de formação profissional, enaltecendo as condições tecnológicas necessárias à implantação de cursos de aprimoramento.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá

18 horas - Comissão de Educação

Seminário sobre o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.

Pátio da Universidade Federal de Tocantins, Campus de Tocantinópolis

Agência Câmara Notícias

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ICMS - ISENÇÃO PARA PRODUTOS MÉDICOS TERMINA EM 30 de abril de 2017 e está SOB RISCO - CONFAZ DEPENDE DE UNÂNIMIDADE PARA APROVAÇÃO, IMPEDIDA POR LIMINAR CONTRA O RIO DE JANEIRO

O Sistema Único de Saúde e o segmento de produtos médicos poderão enfrentar uma questão inesperada com o retorno do ICMS a partir da próxima semana. O Convênio ICMS nº 1/1999, que garante isenção de ICMS para muitos dos produtos médicos, produz seus efeitos só até o próximo dia 30 de abril.

Por força da Lei Complementar 24/1975 todos Convênios realizados no CONFAZ serão aprovados ou renovados por unanimidade dos Estados, embora o mesmo diploma legal ofereça a possibilidade de aprovar a renovação pela unanimidade dos presentes, caso o representante do Estado do Rio de Janeiro não compareça a reunião.

O CONFAZ não submeteu a plenária, até hoje, a proposta de renovação do Convenio, por mais 2 anos pelo Estado do Rio de Janeiro estar “impedido” pela vigência de liminar promovida pelo Ministério Público, que determinou: “abstenha-se de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros em favor de qualquer sociedade empresária“.

O Governo do Rio de Janeiro já interpôs dois recursos, ainda sem conseguir ultrapassar os efeitos da liminar concedida em ação judicial, há expectativas de que consiga êxito até a próxima reunião do CONFAZ, prevista o dia 25/04/2017, ou ainda que o Estado do Rio de Janeiro não se faça representar na reunião do Conselho.

Ultrapassado este impasse, votado e aprovado pelo Conselho a eficácia da decisão da renovação ainda dependerá de ratificação de cada Estado. O governo fluminense não poderá deixar de denunciá-lo, caso não consiga “derrubar a liminar”. Os Estados podem ainda “afastar” (denunciar) o Convenio o que dificultará à utilização das isenções a partir do dia 01/05/2017.

Dependendo do posicionamento do Rio de Janeiro as operações com o Estado estarão em risco e poderão ficar sujeitas ao recolhimento do ICMS para as vendas realizadas ou intermediadas naquele Estado, em caso de denúncia do Convênio.

O imbróglio preocupa o segmento e as autoridades fazendárias já que o ICMS não é um tributo exclusivo do governo estadual. Para o Sistema de Saúde o repasse do imposto representa um aumento inesperado de custos, o que complica ainda mais o financiamento do segmento, podendo comprometer o acesso de pacientes a produtos e insumos, sem falar do agravamento da delicada situação econômica e financeiras de muitos Estados da Federação.

  

As autoridades estão mobilizadas e conscientes dos potenciais riscos, ao segmento cabe a manutenção da atenção e da pressão evitando que a “pendenga” cause maiores danos à saúde pública e não coloque em risco o acesso da população aos produtos de saúde e insumos estratégicos necessários aos seus tratamentos.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na próxima reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, previsto para se realizar, no dia 25 de abril de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, terão a missão de aprovar a renovação da isenção do ICMS incidentes nas operações com os equipamentos e insumos, mantendo o condicionamento de isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação, para os equipamentos e acessórios indicados no anexo, e, produzir efeitos até 30 de abril de 2019.

A partir da decisão do CONFAZ, os Estados deverão ratificar nacionalmente a publicação para entrada em vigor (Redação da cláusula dada pelo Convênio ICMS Nº 27 DE 08/04/2016, efeitos a partir da data da publicação da sua ratificação nacional).

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Segunda opinião médica muda diagnóstico em 88% dos casos

Diagnósticos médicos incorretos

Uma segunda opinião é sabidamente melhor do que fiar-se numa só - tanto que existem até guias para obter uma segunda opinião médica.

Obter um diagnóstico médico correto é mais difícil do que se pode imaginar

Mas talvez não se soubesse que fosse tão importante.

Pesquisadores da Clínica Mayo (EUA) descobriram que cerca de 88% dos pacientes que buscam uma segunda opinião médica vão para casa com um diagnóstico diferente ou melhorado - mudando seu plano de tratamento e, potencialmente, suas vidas.

Inversamente, apenas 12% dos pacientes recebem uma confirmação de que o diagnóstico original estava completo e correto.

Melhorando o diagnóstico

Parece difícil de admitir que os médicos nem sempre têm as respostas quando pessoas doentes os procuram em busca de soluções - muitas vezes, devido à natureza incomum dos sintomas ou pela complexidade da condição.

Para determinar a extensão em que ocorrem erros de diagnóstico, os pesquisadores examinaram os registros de pacientes encaminhados do pronto-atendimento para a divisão de medicina interna durante um período de dois anos.

Em apenas 12% dos casos o diagnóstico inicial foi confirmado, mostrando um nível inaceitavelmente baixo de consistência entre os dois diagnósticos.

Em 21% dos casos, o diagnóstico foi completamente alterado; e 66% dos pacientes receberam um diagnóstico refinado ou redefinido. Não houve diferenças significativas entre os tipos de médicos que refizeram as consultas.

Preocupante

"Tratamentos eficazes e eficientes dependem de um diagnóstico correto," disse o Dr. James Naessens, coordenador do estudo. "Saber que mais de 1 em cada 5 pacientes encaminhados pode estar completa e incorretamente diagnosticado é preocupante - não só por causa dos riscos de segurança para esses pacientes antes do diagnóstico correto, mas também por causa dos pacientes que assumimos que não estão sendo encaminhados [para reavaliação]."

Os resultados foram publicados no Journal of Evaluation in Clinical Practice.

Diário da Saúde

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REVOLADE® - ELTROMBOPAGUE OLAMINA, ANVISA APROVOU O USO DO MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DA ANEMIA APLÁSICA SEVERA (AAS) E TROMBOCITOPENIA IMUNE PRIMARIA (PTI) EM CRIANÇAS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do medicamento Revolade® (eltrombopague olamina), da Novartis, para tratamento da Anemia Aplásica Severa (AAS) em pacientes adultos e da Trombocitopenia Imune Primária (PTI) em crianças a partir de 6 anos.

O medicamento Revolade® já está disponível no Brasil para o tratamento da PTI em adultos. A doença, conhecida também como Púrpura, é autoimune e consiste em uma baixa contagem de plaquetas no sangue, resultando em hematomas e sangramentos constantes, fazendo com que o paciente fique repleto de manchas vermelhas e azuladas em toda a pele.

A PTI é uma das causas mais comuns da redução de plaquetas em crianças, com maior número de casos entre os 2-5 anos de idade, e normalmente relacionada a uma infecção viral prévia. Apesar de seguir um curso benigno na maioria das crianças, em cerca de 30% dos casos a doença persiste por mais de 6 meses, sendo classificada como PTI crônica e exigindo tratamento específico, devido ao alto risco de sangramentos.

Atualmente, o tratamento de PTI em crianças é extremamente heterogêneo e não existe padrão de cuidados universalmente reconhecido. Enquanto isso, o uso de Revolade® em crianças, acima de seis anos, com PTI demonstrou aumento na quantidade de plaquetas de forma eficaz e consistente, acompanhada pela diminuição no sangramento. O medicamento também mostrou um perfil de segurança bem tolerado, sendo classificado como um novo mecanismo de ação para pacientes pediátricos com PTI refratários às terapias atualmente disponíveis.

Já a anemia aplásica severa (AAS) é uma doença autoimune e sem causa definida, que ocorre quando a medula óssea deixa de produzir a quantidade adequada de células sanguíneas. Os sintomas mais comuns são cansaço constante (anemia), sangramentos na pele e mucosas (devido à queda de plaquetas) e maior propensão a infecções (devido à queda de glóbulos brancos).

Até o momento, não existia padrão de tratamento estabelecido para pacientes com AAS sem um doador compatível para transplante de medula óssea ou que não respondessem ao tratamento imunossupressor. Por oferecer um mecanismo de ação que estimula a produção de células sanguíneas em pacientes com AAS refratários à terapia imunossupressora intensiva, Revolade® representa uma nova opção de tratamento para a AAS.

A aprovação de Revolade® (eltrombopague olamina) ocorreu com base nos estudos ELT112523 (estudo fase II, não randomizado, de  braço único, aberto de eltrombopague em pacientes com AAS intensamente pré-tratados e com resposta insuficiente à terapia imunossupressora, PETIT (estudo fase II, aberto e duplo-cego, randomizado, controlado por placebo para investigar a eficácia, segurança, tolerabilidade e farmacocinética do eltrombopague em pacientes pediátricos com PTI crônica previamente tratada, com pelo menos 6 meses de diagnóstico) e PETIT2 (estudo fase III, aberto e duplo-cego, randomizado, controlado por placebo que investigou a eficácia, segurança e tolerabilidade do eltrombopague em pacientes pediátricos com PTI crônica previamente tratada, com diagnóstico confirmado de PTI crônica por pelo menos 1 ano).

Os estudos PETIT e PETIT2 incluíram pacientes do sexo masculino ou feminino entre 1 e <18 anos de idade com diagnóstico confirmado de PTI crônica e contagem de plaquetas <30 Gi/l. Os pacientes eram refratários ou recidivantes depois de pelo menos uma terapia prévia para PTI, ou não eram elegíveis por alguma razão médica para continuar outros tratamentos para PTI

Ray Santos

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